Grande parte do dinheiro repassado pelo governo federal aos municípios não contribui para tornar o ensino fundamental mais eficiente. É o que mostra a tese de doutorado “Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros”, defendida pelo auditor do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), Josedilton Alves Diniz na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa estudou quatro programas de transferência de verbas. Deles, apenas um contribui com a eficiência escolar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — dos quais 60% são destinados à valorização do magistério —, do Programa Dinheiro Direto na Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar não contribuem para tornar os investimentos em educação mais eficientes.

Josedilton Diniz está realizando doutorado na USP com o apoio do TCE. Ele é auditor de Contas Pública. Por e-mail, ele agradeceu ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão o apoio que vem recebendo para desenvolver o seu doutorado.

O presidente do TCE, Fernando Catão ressaltou que a publicação da USP com destaque do trabalho de Josedilton na mídia nacional é um atestado da eficiência dos servidores do TCE e da competência do seu quadro de auditores de contas públicas.

O trabalho também mostra que os municípios em que o gasto por aluno é maior são muito mais eficientes que aqueles em que esse gasto é pequeno. Um pequeno acréscimo na quantia gasta para cada estudante reflete num acréscimo considerável no desempenho. Nesse sentido, para a validação da qualidade desses gastos, foram testadas algumas hipóteses, chegando-se à conclusão que municípios mais eficientes são aqueles em que os alunos permanecem mais tempo na escola, a quantidade de alunos por sala de aula é menor e o número de alunos por professor é menor.

Para o auditor de contas, a política educacional precisa ser repensada para inserir os municípios nesse diálogo, uma vez que eles conhecem melhor o que cada comunidade precisa. “Atualmente, todas as medidas educacionais são adotadas de cima para baixo e o gestor municipal se torna um mero executor de políticas pré-definidas pelo governo federal. Mesmo a discussão sobre os 10% do PIB para a educação está concentrada na esfera federal”, destacou.

O pesquisador também ressalta a necessidade de rever a política de valorização do magistério já que, mesmo com a maioria dos recursos do Fundeb destinados a esse fim, ela não tem sido capaz de tornar a educação mais eficiente. Diniz indica que essa valorização tem que ser acompanhada de outras políticas e pensada a longo prazo.

Metodologia- Para chegar a esse resultado, Josedilton estudou a relação entre o custo por aluno do ensino fundamental e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3.013 municípios, no período de2004 a2009. Dessa análise vieram os escores de eficiência, que vão de0 a1 e representam o aproveitamento do dinheiro gasto com a educação.

Josedilton destaca que foi preciso ajustar o modelo a variáveis que fogem do controle do gestor municipal, como aspectos socioeconômicos, background familiar, características dos professores e dos alunos. Um desafio da pesquisa foi lidar com uma quantidade grande de dados. Diniz conta que a banca de qualificação apontou que a pesquisa tinha potencial para lidar com um espaço amostral maior do que o inicialmente pensado. Ao aceitar a recomendação, o estudioso precisou lidar com bancos de dados com mais de 300 milhões de entradas. Foi necessário até criar um programa de computador que agia como um robô, coletando automaticamente as informações que não estavam unificadas, mas sim dispostas em páginas individuais, uma para cada município.

Busca pela eficiência – Diniz conta que a motivação para a pesquisa veio de sua experiência no setor público. Para o pesquisador, no Brasil, a avaliação da gestão pública é feita apenas com base no volume de recursos utilizados, sem levar em conta a qualidade. “Assim, um gestor que gasta muito acaba sendo considerado um bom gestor. Daí veio o interesse em analisar a eficiência da educação pública”, concluiu.

TCE-PB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), e Ministério da Cultura (MinC) realizarão nesta segunda-feira (6) o I Seminário Estadual de Planejamento da Cultura: Organização e Organicidade para o Desenvolvimento Cultural. O evento acontecerá a partir das 14h, no Teatro Santa Roza, em João Pessoa.

O seminário contará com as participações do secretário de Articulação Institucional do MinC, Roberto Peixe, e do diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula, que ministrarão palestras sobre a atual situação do Sistema Nacional de Cultura e participarão de debate sobre a formulação de políticas públicas de cultura para os municípios.

O evento tem o objetivo de apresentar os resultados da primeira fase do processo de implementação do Plano Estadual de Cultura da Paraíba e repassar a metodologia para execução da segunda etapa a ser realizada, a partir deste mês, nos 223 municípios do Estado.

O público-alvo do seminário são prefeitos, secretários e representantes da sociedade civil, cuja participação vai garantir a inclusão das demandas das cidades representadas nas metas e diretrizes do Plano, além de assegurar que o município corresponda aos requisitos para receber os repasses do Fundo Nacional de Cultura.

SECOM-PB

Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir de hoje (3).

As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.

Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.

A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.

Agência Brasil

O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Giovanni Magalhães Porto, deferiu o registro de candidatura e liberou Tatiana Medeiros (PMDB) para concorrer às eleições deste ano em Campina Grande. A peemedebista teve o seu registro contestado porque não teria se desincompatibilizado em tempo hábil da Clínica Ortotrauma da qual é sócia. A clínica tem convênio com a prefeitura da cidade.

No entanto, o juiz zonal entedeu que não houve o impedimento e deferiu a candidatura de Tatiana Medeiros que concorre pela coligação "Campina Segue em Frente". A decisão do magistrado foi contrária a opinião do Ministério Público Eleitoral que havia opinado pelo indeferimento.

A decisão de primeira instância ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Dos sete candidatos a prefeito, em Campina Grande, dois tiveram o registro indeferido, Daniella Ribeiro (PP) e Sizenando Leal Cruz (PSOL). Alexandre Almeida (PT), Artur Almeida (PTB), Guilherme Almeida (PSC) e Romero Rodrigues (PSDB) tiveram as candidaturas deferidas e estão aptos a concorrer.

PolíticaPB

O prefeito Luciano Agra lançou nesta quinta-feira (2) um pacote de obras que resultará numa série de intervenções por João Pessoa no valor de R$ 20 milhões. Serão realizados serviços de drenagem, contenção e estabilização de encostas, pavimentação e saneamento em diversos bairros.
Na comunidade do Timbó o investimento será de R$ 13 milhões. Além da urbanização, a comunidade também terá novas unidades habitacionais, que já estão em construção. Somando-se aos valores investidos nessa etapa, a PMJP investirá um total de R$ 12 milhões no local – boa parte destes recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
O projeto inclui obras que atendem uma antiga reivindicação dos moradores. Em abril de 2011, preocupado com a situação da comunidade, o vereador Raoni Mendes (PDT), por meio de ofício na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), solicitou ao prefeito Luciano Agra (PSB), em caráter de urgência, soluções em relação à Comunidade do Timbó.
Segundo o prefeito Luciano Agra, as obras de infraestrutura acontecerão ainda em outros três bairros nas comunidades Boa Esperança, Santa Clara e Gervásio Maia.

PolíticaPB

A Secretaria da Receita Federal passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita.

O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70.

Para concluir a obtenção do CPF pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato.

Ao final da inscrição efetivada com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. O solicitante deverá anotar o número ou imprimir o comprovante. Em casos de inconsistência nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).

O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço.

Inscrição do CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. "Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato", acrescentou o órgão.

Alguns contribuintes, porém, são obrigados a ter número de CPF. Veja alguns casos: pessoas que têm de apresentar a declaração do IR; inventariantes, cônjuges ou conviventes, profissionais liberais; locadores de bens imóveis; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas que que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de 18 (dezoito) anos que constarem como dependentes na declaração do IR de outras pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público.

G1

A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou o mês de julho com a marca histórica de R$ 3,65 bilhões de captação líquida (depósitos maiores do que saques). O resultado supera o recorde anterior de R$ 2,91 bilhões de captação líquida, em julho de 2010. Nessa comparação, o resultado é 25% superior.

A Caixa informou hoje (2) que, de janeiro a julho, a poupança acumula R$ 10,36 bilhões de captação líquida, o que representa crescimento de 115% em relação ao valor captado no mesmo período do ano anterior.

Segundo o banco, no curto prazo, a poupança continua ganhando em rentabilidade, por exemplo, dos fundos de renda fixa DI, com taxa de administração acima de 1%, para prazo até 12 meses.

Nos sete meses de 2012, a Caixa informa que abriu mais de 3 milhões de contas de poupança, o que representa um crescimento de 22% em relação ao total do mesmo período do ano passado.

A poupança é isenta de Imposto de Renda e não há cobrança de taxa de administração. Este ano, o governo mudou a forma de remuneração da poupança. Pelas novas regras, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo Banco Central. Antes, a remuneração era TR mais 0,5% ao mês. Atualmente, a taxa Selic está em 8% ao ano.

No site do Banco Central, é possível conferir a remuneração dos depósitos em poupança.

Agência Brasil