A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Secretária de Saúde do Município, realizou na manhã desta terça-feira (16), o II Encontro Municipal da Pessoa com Deficiência.

O evento, que aconteceu no auditório do Espaço Nordeste Princesa Isabel, reuniu dezenas de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Centro de Reabilitação Física e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Com várias atividades voltadas ao assunto, a iniciativa também contou com a apresentação do grupo de idosos ‘Saúde é Vida”, coordenado por Édia Pinheiro e Marcelo Pires, professores de educação física do NASF.

A secretária Vitória Augusta (Saúde) disse que o evento – que reuniu também familiares dos usuários dos programas, além de funcionários das diversas áreas da rede municipal de saúde – foi o mais importante de que já participou, como gestora.

“Estou cheia de emoção, feliz por participar de um encontro – o mais importante que já realizamos na Secretaria de Saúde, que promove a inserção social, que vê e cuida das pessoas com um novo olhar, aprendendo a conviver com que algo que se supõe ser diferença”, afirmou.

No encontro, a secretária Vitória Augusta fez a entrega de cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho, muletas de braços, bengalas de madeira e muletas axilares. Segundo ela, a aquisição dos itens distribuídos gratuitamente às pessoas com deficiência “superou em mais de 100% a distribuição ocorrida em 2011”.

Ainda de acordo com a gestora da saúde municipal, a “seleção criteriosa dos beneficiários” foi feita por uma assistente social e agentes comunitários de saúde.

Secretária destaca importância social da iniciativa e se diz emocionada

Pessoas com deficiência e familiares na linha de frente do evento

Olhares iguais de quem convive com uma suposta diferença

Damiana Pereira da Silva, já na nova cadeira de rodas, segurada pela filha

 Vitória entrega andador a Damiana Barbosa da Silva

Agentes comunitários de saúde participaram da seleção dos usuários

Professores Édia Pinheiro e Marcelo Pires coordenam grupo de idosos

Voto, logo existo

Parafraseando Fernando Pessoa, quantas mães choraram, quantos filhos em vão rezaram, quantas noivas ficaram por casar para que, um dia, pudéssemos votar? O direito ao sufrágio universal foi uma conquista do povo brasileiro, depois de intensas lutas e muito sangue jorrado no nosso território.

Consolidada a democracia, o voto nulo passou a ser uma alternativa para aqueles que desejam se anular diante do processo eleitoral. Apesar de ser uma escolha, esse ato constitui uma grande falta de respeito à memória de líderes que foram capazes de entrar em grupos de guerrilha, em tempos de ditadura, para derrubar o regime e exercer sua cidadania.

Além disso, é falsa a idéia de que esse tipo de voto possa anular uma eleição. Nulo será o eleitor, pois não modificará o pleito. Enganamo-nos ao pensar que essa é uma forma de protesto. Temos que protestar contra os desmazelos políticos, sim, mas a urna não é lugar para isso.

Busquemos, pois, eleger nossos representantes. Caso não haja o cumprimento de suas promessas, levemos o nosso protesto até eles ou elejamos outros. O que não podemos é encarar, de maneira passiva, a administração pública tornar-se um barco à deriva.

Antônio Rialtoam de Araújo Filho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) à tarde o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a trigésima sétima sessão exclusiva dedicada ao assunto. A Corte reabrirá os trabalhos com o encerramento do Capítulo 7, que trata do crime de lavagem de dinheiro envolvendo ex-deputados petistas, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR) e alguns assessores.

O julgamento desse capítulo começou na semana passada, mas foi suspenso quando ainda restavam os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente Carlos Ayres Britto. Na última segunda-feira (15), o capítulo não pode ser concluído porque Mendes e Mello chegaram atrasados. Por isso, a Corte optou por começar o Capítulo 8, que tratava de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e mais nove réus.

No Capítulo 7, o voto dos ministros restantes será fundamental para definir os placares relativos aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e do ex-ministro Anderson Adauto, que já têm 5 votos a 2 pela absolvição. Os outros réus do capítulo estão sendo absolvidos por todos os ministros que votaram até agora: o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Ainda hoje, a Corte pode começar a analisar o Capítulo 2, o último do julgamento. O item trata do crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.

Após essa etapa, os ministros vão debater a dosimetria da pena, que é a escolha da punição para cada acusado segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. A Corte ainda não definiu se os ministros que votaram pela absolvição dos réus podem participar dessa etapa, o que deve gerar novos debates em plenário.

A expectativa é que o julgamento termine até o dia 25 de outubro. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, terá um tratamento de saúde na Alemanha na semana seguinte, retornando apenas no dia 5 de novembro.

Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Receita poderá gerar representações fiscais para fins penais nos 1.100 estabelecimentos paraibanos que estão com pendências em vendas no cartão de crédito, realizadas no período de 2007 a 2010. Caso os contribuintes notificados não compareçam à repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa no prazo de dez dias, será gerado um auto de infração e, nos casos de crimes tipificados contra a ordem tributária, também uma representação fiscal para fins penais.

O gerente executivo da Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, João Batista Neto, informou que a “Operação Cartão de Crédito” prossegue até o final de outubro, quando terminará a entrega das notificações aos contribuintes. “No nosso mapeamento, encontramos débitos do ICMS nas vendas do cartão de crédito dessas empresas que são passíveis de cobrança perante a Secretaria de Estado, por isso torna-se importante o comparecimento das empresas para a regularização no prazo estabelecido no ato da notificação como forma de evitar autuações e as representações fiscais para fins penais”, orientou o gerente.

SECOM-PB

Os artistas nacionais sempre cobravam medidas legais de proteção e estímulo a turnês de artistas brasileiros no exterior. Apresentada há menos de três meses, uma proposta do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) está bem próxima de virar lei.

É que foi aprovado por unanimidade, nesta terça (16) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) do Senado, o PLS 270 de sua autoria que propõe incentivo à exportação cultural, as pequenas e microempresas que prestam atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural. “É preciso corrigir esta imperdoável falha da política de exportação e fazer justiça ao setor cultural brasileiro”, justificou Cássio. O projeto vai direto para decisão do plenário.

Para tentar pelo menos equalizar os prejuízos causados a cada ano pela “invasão” de milhares de shows estrangeiros no mercado nacional, os artistas brasileiros enxergam, pela primeira vez, uma luz no fim do túnel. A proposta apresentada no dia 17 de julho passado por Cássio Cunha Lima – e que foi sugestão da cantora baiana Daniela Mercury – está sendo conhecida no meio artístico como projeto da “brasilidade cultural”.

Em conversa com o senador paraibano, a cantora baiana o inspirou a apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que isentasse artistas brasileiros que ganham dinheiro com turnês internacionais a pagar impostos no Brasil.

“Eles, os artistas brasileiros, reclamam da "invasão" de artistas internacionais no mercado brasileiro, tomando com facilidade os espaços nacionais, em desproporção à saída de brasileiros. Praticamente todos os artistas internacionais já descobriram que o Brasil é um paraíso pra inclusão em roteiros de suas turnês. Mas o contrário não acontece", confessou a artista ao senador Cássio Cunha Lima. Pela legislação atual, é obrigatória a dedução nos rendimentos dos artistas nacionais (que fazem shows em outros países) na declaração de imposto de renda. Com a isenção, sugerida pela proposta de Cássio, poderão cobrar turnês em valores menores e, por tabela, haveria um incremento na contratação de shows no exterior.

O PLS 270, aprovado com parecer favorável da Comissão de Educação sugere modificar a tributação de algumas atividades culturais através da alteração da Lei Complementar nº 123(14/12/2006) e os setores culturais poderão receber incentivos e o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais setores da economia.

“Ao colocar a exportação de bens culturais ao lado de bens físicos, pretende abrir uma janela de oportunidade para ampliação de mercado, com escala econômica, esperando que, num segundo momento, o próprio mercado interno possa ser viabilizado de maneira mais independente do subsídio oficial”, cita a justificativa apresentada pelo senador paraibano.

Ainda segundo argumenta o senador Cássio Cunha Lima, a legislação tributária, fortemente voltada para incentivar a exportação de bens físicos, praticamente ignora o potencial de exportação de serviços culturais, deixando-a ao largo de exonerações e benefícios copiosamente estabelecidos para os bens materiais.

Neste projeto, esclarece Cássio, nada mais se faz que incluir, ao lado das mercadorias, os serviços decorrentes das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, sua exibição ou apresentação no exterior, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais, de tal maneira que as empresas dedicadas a estas atividades, enquadradas no Simples Nacional, possam também se beneficiar do mesmo tratamento tributário.

Com essência semelhante, Cássio também aproveitou pra apresentar projeto de lei que desonere as empresas brasileiras que querem fixar suas marcas em mercados no exterior, da mesma forma que as empresas estrangeiras têm facilidade de impor as suas aqui no Brasil.

“Trata-se de criar um instrumento legal para tentar reverter a timidez de nosso país em conquistar consumidores culturais além-fronteiras. Nesse campo, não é exagero dizer que padecemos de certo complexo de inferioridade, provavelmente causado pela secular inundação do nosso mercado interno com produção cultural alienígena – o que é pior – nem sempre de boa qualidade e, às vezes, francamente predatória”, completa o senador tucano.

Na avaliação apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima, essa avassaladora invasão, ao mesmo tempo em que molda a mente das pessoas e condiciona os consumidores, esmaga a produção interna pelo brutal estreitamento do mercado. “O Brasil, ao receber de fronteiras abertas a produção externa, fornece-lhe escala econômica para, em círculo vicioso, permitir-lhe produzir mais e mais com menores custos, aumentando sempre mais o fluxo de entrada; ao mesmo tempo, isso subtrai o nosso próprio mercado e inviabiliza a escala econômica”, afirma.

Segundo Cássio, muitos criticam a política de subsídios culturais, reclamando da ausência de produtores afeitos ao risco de investimento próprio. “Entretanto, a enorme distorção mercadológica, consolidada por décadas, decreta que essa nossa proposta é a maneira correta de sustentar um mínimo de geração, distribuição e consumo cultural de matriz nacional”, frisou Cássio Cunha Lima.

ASSESSORIA

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, estará em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (17), para conhecer a realidade dos produtores culturais e de atores da cena artística paraibana. A reunião será promovida pela Secretaria de Cultura do Estado na Sala Verde do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, a partir das 15h, com o objetivo de discutir as formas de acesso aos fundos de incentivo à arte.

Além do encontro com os produtores culturais, o secretário Henilton Menezes também irá se reunir com o secretário Chico Cesar, para discutir e consolidar novas parcerias para a região. O encontro será realizado no período da manhã na sede Secretaria de Cultura do Estado, e contará com a participação dos gestores que também estão contribuindo para a construção do Plano Estadual de Cultura. A meta é concluir o projeto do Plano até o final do mês de novembro, e logo em seguida encaminhar a proposta para votação na Assembléia Legislativa.

A reunião com os produtores culturais tem o intuito de esclarecer as questões que envolvem desde a organização dos projetos até a captação de recursos. Os participantes da cena artística terão a oportunidade de conhecer as estruturas e encaminhamentos adequados, por meio dos procedimentos que viabilizam a conquista dos benefícios nos programas culturais em níveis nacionais, estaduais e municipais.

SECOM-PB

A Câmara concluiu, nesta terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado.
A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
Índice
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil.
Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.
Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Professores
Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Agência Câmara