Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram nesta quarta-feira (08) dois empréstimos que, juntos, somam recursos quase R$ 1 bilhão. O primeiro é relativo ao Pró-investe e deve ser contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 689.222.444,22 milhões. O segundo diz respeito ao financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 247.032.598,46 milhões. O mais polêmico, o da Cagepa, no valor de R$ 150 milhões foi reprovado e o governo está desautorizado a contrair o financiamento. Os deputados decidiram pelo arquivamento do projeto.

Rapidamente os parlamentares aprovaram, por unanimidade, os empréstimos do Pró-investe e o da Caixa Econômica Federal que somam, juntos, R$ 936.255.042,68 milhões. No entanto, no momento de votar o da Cagepa, mais uma vez um impasse quase atrapalhou o parecer dos deputados.
Sem haver nenhum parlamentar que quisesse presidir a sessão, durante a votação do empréstimo da Cagepa, a sessão teve que ser suspensa por dez minutos para definir quem comandaria a discussão. Após o impasse, o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), chegou ao plenário para conduzir os trabalhos pondo fim ao impasse.
Após o retorno da sessão, o deputado Jutahy Meneses (PRB), apresentou requerimento impondo condições para a aprovação do empréstimo da Cagepa. O requerimento pedia, entre outras coisas, que os recursos do financiamento fossem aplicados exclusivamente para liquidar as dívidas da Companhia.
Durante a sessão, a Mesa Diretora colocou para votação um requerimento do líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), solicitando que a decisão da Comissão de Orçamento, rejeitando o empréstimo da Cagepa, fosse apreciado em plenário. A maioria – 19 deputados – votou pela aprovação do requerimento e 16 votou contra.
Como a Mesa Diretora entendeu que para o requerimento ser aprovado e votado no plenário seria necessário ter 22 votos, ficou mantida a decisão da Comissão do Orçamento de rejeição ao empréstimo.

PolíticaPB

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do décimo terceiro salário entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. A antecipação foi autorizada hoje (8) por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 25,6 milhões de beneficiários terão o salário antecipado, o que soma R$ 11,2 bilhões a mais na economia. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.

Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não tem direito ao décimo terceiro.

Agência Brasil

   Secretária Socorro Maria (Educação) quer gestão escolar democrática

   como modelo de eficiência e qualidade

    Gestores, coordenadores e supervisores participam do debate sobre

    sobre gestão escolar e ação pedagógica na rede municipal de ensino

Gestores, coordenadores e supervisores das escolas da rede municipal de ensino de Princesa Isabel participaram na manhã desta quarta-feira (8) de um encontro para debater ações administrativas e estratégias pedagógicas.

A reunião, que aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi coordenada pela secretaria Socorro Maria, e teve ainda por objetivo ampliar a interlocução entre o órgão e os gestores , com avaliações de cada unidade em várias níveis da administração escolar.

Segundo a secretária, o encontro, além debater questões administrativas e pedagógicas, “serviu como modelo de discussão preliminar e reforçou o compromisso de uma gestão escolar democrática, marcada pela eficiência e qualidade”.

O Plenário do Senado aprovou, ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Agência Senado

A convivência com a seca está sendo o foco principal do Projeto Cooperar, conforme decisão do Governo do Estado, tendo em vista que a estiagem atinge 195 municípios. A situação tem contribuido para que a maioria das demandas dos Conselhos Municipais seja referente ao acesso à água. Portanto, a prioridade tem sido projetos de infraestrutura objetivando a construção de cisternas, sistemas de abastecimento d’água singelos; abastecimentos d’água completos; pequenas barragens, dentre outras benfeitorias. As cisternas construídas ou em construção já somam mais de 4.500 unidades.

Segundo dados do Projeto Cooperar, 220 convênios foram firmados para liberação de subprojetos somente este ano. Destes, 143 contemplam ações de combate à seca, o que representa 65% do total dos contratos. "São cisternas, poços, passagens molhadas ou até sistemas de abastecimento d’água mais complexos que serão construídos para ajudar o homem do campo a conviver com a estiagem”, declarou o gestor do Cooperar, Roberto Vital.

SECOM-PB

A Receita Federal libera hoje (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%.

Agência Brasil

A operadora de telefonia celular TIM "discriminou" usuários de seu plano Infinity, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações – e a pagar por elas. A conclusão faz parte de ação coletiva de consumo protocolada ontem (6) pelo Ministério Público (MP) do Paraná.

Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem também que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.

De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.

Agência Brasil