A Secretaria da Receita Federal passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita.

O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70.

Para concluir a obtenção do CPF pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato.

Ao final da inscrição efetivada com sucesso, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. O solicitante deverá anotar o número ou imprimir o comprovante. Em casos de inconsistência nos dados informados, o contribuinte será orientado a dirigir-se a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).

O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço.

Inscrição do CPF
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo. "Se o número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato", acrescentou o órgão.

Alguns contribuintes, porém, são obrigados a ter número de CPF. Veja alguns casos: pessoas que têm de apresentar a declaração do IR; inventariantes, cônjuges ou conviventes, profissionais liberais; locadores de bens imóveis; titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; pessoas que que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; contribuintes com mais de 18 (dezoito) anos que constarem como dependentes na declaração do IR de outras pessoas; além de residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público.

G1

A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou o mês de julho com a marca histórica de R$ 3,65 bilhões de captação líquida (depósitos maiores do que saques). O resultado supera o recorde anterior de R$ 2,91 bilhões de captação líquida, em julho de 2010. Nessa comparação, o resultado é 25% superior.

A Caixa informou hoje (2) que, de janeiro a julho, a poupança acumula R$ 10,36 bilhões de captação líquida, o que representa crescimento de 115% em relação ao valor captado no mesmo período do ano anterior.

Segundo o banco, no curto prazo, a poupança continua ganhando em rentabilidade, por exemplo, dos fundos de renda fixa DI, com taxa de administração acima de 1%, para prazo até 12 meses.

Nos sete meses de 2012, a Caixa informa que abriu mais de 3 milhões de contas de poupança, o que representa um crescimento de 22% em relação ao total do mesmo período do ano passado.

A poupança é isenta de Imposto de Renda e não há cobrança de taxa de administração. Este ano, o governo mudou a forma de remuneração da poupança. Pelas novas regras, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo Banco Central. Antes, a remuneração era TR mais 0,5% ao mês. Atualmente, a taxa Selic está em 8% ao ano.

No site do Banco Central, é possível conferir a remuneração dos depósitos em poupança.

Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (2) que no final deste ano pretende anunciar "a maior safra da História do Brasil".

Ele disse que, apesar da forte seca e da chuva em excesso em diversas regiões, "o avanço será possível". O ministro não adiantou números, mas deu ênfase a várias ações do governo de apoio ao produtor.

As medidas adotadas para o setor agrícola e agropecuário, "serão decisivas para bons resultados na safra agrícola 2012/2013, pois todos os instrumentos disponíveis foram utilizados em favor do produtor".

Segundo Mendes Ribeiro, por ocasião do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, o produtor teve a garantia da presidenta Dilma Rousseff de que "não vão faltar recursos", caso o dinheiro previsto não seja suficiente.

O Plano Agrícola e Pecuário dispõe de R$ 115,2 bilhões para ser usado pelo médio produtor rural, no cooperativismo e na produção sustentável.

O ministro da Agricultura deu entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com transmissão ao vivo pela TV NBR e via satélite para emissoras de rádio.

Para ele, o Brasil tem hoje "uma política agrícola de fazer inveja, mas é preciso avançar na área do armazenamento e da irrigação. Queremos que o agricultor perceba que o Estado e o governo estão do seu lado vão garantir o seu trabalho para que produza cada vez mais".

Agência Brasil

 A água que falta nas torneiras vai direto para rede de esgotos

Funcionários da Cagepa procuram localizar ponto de vazamento

Rua Marçal Florentino tem calçamento removido durante o serviço

Equipe trabalha à noite com auxílio de lanterna e faróis de carro

 Após quase um dia de serviço, tubulação de amianto rompida é localizada

O coordenador do escritório local da Cagepa, José Luiz da Silva (Nonete), informou nesta quinta-feira (2) que o abastecimento de água em Princesa Isabel já está normalizado.

Na última segunda-feira (30) o rompimento da rede de distribuição na Rua Benedito Lulu, paralela à Rua São Roque, interrompeu parcialmente o fornecimento de água à população, situação que se agravou no dia seguinte (31) com mais um vazamento na tubulação distribuidora, desta vez na Rua Marçal Florentino, no centro da cidade.

Somente ontem (1) a equipe da Cagepa conseguiu localizar os dois pontos de rompimento da rede, após inúmeras escavações de valas com retirada do calçamento em vários pontos para detectação dos vazamentos.

Na avaliação do coordenador do Cagepa, o rompimento da rede de distribuição implicou o desperdício, na rede de esgotos, de 150 metros cúbicos de água por hora.

Nonete informou também que a normalização no fornecimento será feita em etapas, mas se completará ainda hoje.

Sem ceder às pressões dos professores das universidades e dos institutos federais, o governo enviará ao Congresso Nacional a proposta de reajuste salarial e de reestruturação do plano de carreira apresentada na semana passada. O anúncio ocorreu ontem (1º) à noite depois de quase três horas de reunião no Ministério do Planejamento e representantes das entidades da categoria, em greve há 77 dias.

Das quatro entidades que representam os docentes federais de ensino superior, três se recusaram a firmar acordo com o governo. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta, que prevê reajustes de 25% a 40% e diminuição do número de níveis de carreira de 17 para 13.

Hoje (2), o Proifes assinará o acordo com o governo que ratifica o fim das negociações. O governo não pretende atender a reivindicações adicionais. “Chegamos ao limite do que achávamos possível. Os ajustes já ocorreram ao longo das discussões. A proposta é boa, adequada e tem impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento”, declarou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, disse acreditar que, a partir da próxima semana, as universidades federais começarão a retomar as atividades. No entanto, as três entidades que se recusaram a ratificar o acordo pretendem continuar com a greve.

Agência Brasil

O juiz eleitoral da 34ª Zona, Rúsio Lima de Melo, deferiu o registro das candidaturas de Ricardo Pereira e Nininha Lucena a prefeito e vice-prefeito de Princesa Isabel.

A decisão, publicada ontem (1º), julgou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação “Paz, União e Progresso” (PSDB-PMDB-PPS-PT-PRB), contra a chapa majoritária do PC do B.

Os cinco candidatos a prefeito de Princesa Isabel tiveram suas candidaturas homologadas pela Justiça Eleitoral e, com a confirmação, a disputa sai da esfera legal e vai para o corpo a corpo.

Que o embate seja democrático, com apresentação de ideias, propostas e respeito mútuo entre os postulantes e – inclusive e principalmente – ao eleitor.

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Leonardo Lívio Ângelo Paulino, divulgou ontem (1) o quadro estatístico de registros de candidatos, que aponta percentual de 93,06 de processos julgados em todo o Estado. Na ocasião, convidou o juiz da 71ª Zona Eleitoral, Giovanni Magalhães Porto, para reunião na sede do TRE-PB.

A secretária de Tecnologia da Informação, Luciana Norat, falou sobre a estatística: “O que temos de estatística, que é o que está alimentado no CAND (Sistema de Candidaturas), nos mostra quase todos os requerimentos de registro, julgados. Não há nenhum assentamento de equívoco na base de dados. Estamos com todos os procedimentos analisados na normalidade”.

Alexandra Cordeiro, secretária Judiciária, avaliou o quadro estatístico de registros de candidatos, considerando a aproximação do prazo final para julgamento desses processo em primeiro grau, evidenciando a 71ª Zona Eleitoral: “O destaque é para o desempenho de Campina Grande, como fantástico; com procedimentos adotados, metodologia de trabalho, antecipação de diligências, tratando a questão de uma forma macro. Imaginemos que o TRE-PB teve quase o mesmo quantitativo de processos de registro de candidaturas numa Eleição Geral, dividido para seis juízes decidirem, e uma Secretaria Judiciária com uma condição melhor e maior de trabalho que se tem num cartório, a exemplo do Cartório da 71ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, que, na última semana para julgamento, contabilizou 97 por cento dos seus processos julgados. Penso que este trabalho está sendo feito de uma maneira heroica, mesmo”.

Alexandra Cordeiro disse ainda que “a Secretaria Judiciária recebe muita demanda dos Partidos Políticos, com maior frequência no período de convenções”. E que, “não há registro de queixa, anomalia ou irregularidade em qualquer procedimento que seja, de nenhum dos 77 Cartórios Eleitorais da Paraíba”, afirmou.

O diretor-geral do TRE-PB, Leonardo Lívio, se pronunciou a respeito: “Encaminhamos e-mail a todas as Zonas Eleitorais solicitando relatório do andamento dos processos de registro de candidatos, para monitorar eventuais dificuldades que possam ter acontecido, e o que se observa está nos dados estatísticos. É importante dizer que não houve, formalmente, nenhuma denúncia, e o Tribunal está de portas abertas.
Não recebemos queixa alguma que estivesse sido protocolada junto à Ouvidoria, à Corregedoria e de nenhum procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça, especialmente ao trabalho desenvolvido em Campina Grande. A Justiça Eleitoral está muito tranquila com relação à atuação dos magistrados que funcionaram no processo, e está muito atenta, também, para responder à altura, se houver algum abuso que venha a comprometer o bom nome que a Justiça Eleitoral sempre tem preservado ao longo dos anos”, assegurou.

Giovanni Porto, juiz Eleitoral da 71ª Zona, em Campina Grande, responsável pelo registro de candidatos e prestação de contas, comentou quanto ao percentual julgado: “Tivemos o apoio logístico total do TRE-PB, por meio das secretarias Judiciária e Tecnologia da Informação, e da Direção-geral, e conseguimos cumprir as nossas metas. Estamos com 97 por cento dos processos jugados”.

TRE-PB