Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, aderiu ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de todos os contribuintes paraibanos que comercializam rações animais e matérias-primas para o rebanho nos municípios atingidos pela estiagem este ano. O Diário Oficial do Estado publicou o decreto nº 33.048, no dia 22 de junho de 2012, garantindo a isenção do ICMS nos 195 municípios paraibanos. A medida inclui todos os municípios do semi-árido brasileiro. O mesmo decreto foi republicado no Diário Oficial deste sábado (4), tendo em vista que o Confaz incluiu novos municípios dos estados do Piauí e de Minas Gerais.

A medida, na prática, visa baratear o preço final dos principais produtos que servem de alimentação ao rebanho bovino e da ovinocaprinocultura e são custeados pelos pequenos produtores e agropecuaristas da Paraíba e dos demais estados nordestinos e Minas Gerais. A Receita Estadual solicitou a adesão ao convênio já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União.

O imposto é isento nas operações interestaduais dos produtos para os municípios listados no Convênio ICMS nº 54, que foi publicado no Diário Oficial da União. Em uma operação normal, a venda da ração animal por uma empresa do Estado de São Paulo à Paraíba seria tributada com uma alíquota de 7%. Agora, esta alíquota fica isenta até que a situação dos municípios se normalize.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a medida reduz os custos dos pequenos produtores paraibanos que estão em dificuldade de alimentar o rebanho nesse momento de estiagem. "O intuito de desonerar os estabelecimentos que comercializam ração animal no Estado do ICMS é para que chegue na ponta, ou seja, que beneficie os pequenos produtores e agropecuaristas com um preço menor. Essa é a determinação do governador do Estado”, frisou.

O secretário informou que o vendedor deve registrar na saída da mercadoria que o produto está isento de ICMS e citar o número do convênio (nº 54) ou do decreto nº 33.048 na Nota Fiscal. Marialvo Laureano lembrou ainda que já existe a isenção do ICMS para a ração animal e seus insumos nas operações internas. "A novidade é que a isenção ocorre agora nas vendas entre os estados. Como boa parte dos insumos é comprada fora do Estado, haverá isenção dos 17% na base de cálculo do imposto aos estabelecimentos dos 195 municípios atingidos pela seca na Paraíba”. Ele reforçou que o benefício vale apenas para os destinatários que estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o semi-árido.

No dia 29 de maio, o governador Ricardo Coutinho decretou a situação de emergência de mais 25 municípios paraibanos. Com isso o número de cidades atingidas pela seca que era de 170 passou para 195.

SECOM-PB

O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (7) no quarto dia, o segundo da fase da defesa dos réus. A exemplo de ontem (6), serão cinco defesas, de Cristiano Mello Paz, empresário e sócio de Marcos Valério de Souza, Rogério Lanza Tolentino, advogado ligado a Marcos Valério, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, ex-diretora financeira da empresa de publicidade SMPB, Geiza Dias dos Santos, ex-gerente financeira da SMPB, e Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural.

Como ontem, os advogados terão até uma hora para defenderem seus clientes. Porém, poucos usaram o tempo máximo. A maioria usou cerca de 45 minutos para sua defesa. A base da sustentação dos advogados foi a inexistência do esquema do mensalão. O advogado do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, José Luís Oliveira Lima disse que não há provas contra seu cliente.

Entre os réus que serão defendidos hoje, o empresário Cristiano Paz responde por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. O advogado Rogério Tolentino responde por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

A ex-diretora financeira da SMPB Simone Vasconcelos e a ex-gerente financeira da mesma empresa de publicidade Geiza Dias dos Santos respondem por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas e corrupção ativa. A ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello responde por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Pelo cronograma do Supremo Tribunal Federal, a fase da defesa acaba no próximo dia 15. Mas há a hipótese, caso haja atraso, de incluir mais advogados em cada dia. Por enquanto, são cinco clientes defendidos por dia.

A disposição dos ministros é que todos possam participar do julgamento. É que em setembro, o ministro Cezar Peluso completa 70 anos e aposenta-se da magistratura.

Na última sexta-feira (3), durante cerca de cinco horas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 dos 38 réus. O ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken e o assessor do PL (atual PR) Antonio Lamas foram excluídos da condenação por falta de provas.

Gurgel disse que a justa aplicação de penas marcará um “paradigma histórico”. Para cada situação, o procurador apontou um crime. Os delitos citados na denúncia, variando conforme o réu, são formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos), evasão de divisas (dois a seis anos), gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos). Alguns crimes, segundo o procurador, foram cometidos várias vezes e, por isso, alguns réus respondem a dezenas de acusações.

Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reúne nesta terça-feira (7), às 9h30, para apreciar e votar os projetos de leis de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual. Entre as matérias que estão na pauta desta semana, seis são vetos do governo do Estado, 28 projetos de leis ordinárias e complementares e uma Medida Provisória.
Entre os projetos de leis ordinárias, três foram encaminhados pelo Governo do Estado e a tramitação está em caráter de urgência para que possam ser votadas rapidamente. Duas delas visam contrair empréstimos, caso sejam aprovadas pelos parlamentares na ALPB.
Um dos projetos que deve ser apreciado é o de n° 1.099/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quantia será destinada em obras para todo o Estado da Paraíba.
O outro projeto de lei que deve ser votado é o de n° 1.110/2012 que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. O valor é de R$ 247.032.598,46 que será investido em obras de saneamento, habitação, infra-estrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).

ASSESSORIA

Em vigor há três meses, a mudança no cálculo do rendimento da poupança não inibiu a busca por essa aplicação. Segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), a captação líquida da poupança (diferença entre os depósitos e as retiradas) somou R$ 8,252 bilhões em julho, o maior montante registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

O resultado só não foi maior que em dezembro de 2009, quando a captação líquida havia atingido R$ 9,175 bilhões. Com o desempenho do mês passado, os brasileiros encerraram julho com R$ 459,442 bilhões aplicados na poupança. Desse total, R$ 361,409 bilhões estão investidos na caderneta tradicional e R$ 98,033 bilhões, na poupança rural.

Desde que o governo mudou as regras da aplicação na caderneta de poupança, no início de maio, a captação líquida não diminuiu. Nos últimos três meses, os brasileiros depositaram R$ 19,630 bilhões a mais do que retiraram da caderneta, contra R$ 1,027 bilhão registrado de janeiro a abril.

Até o início de maio, a poupança rendia o equivalente à taxa referencial (TR) mais 0,5% ao mês (6,17% ao ano). O governo então introduziu um redutor. Toda vez que a taxa Selic (que indica os juros básicos da economia) atingir 8,5% ao ano ou menos, os novos depósitos renderão a TR mais 70% da Selic. Os depósitos anteriores a 3 de maio continuam a ser remunerados pela regra antiga.

Ao anunciar a mudança das regras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que os novos critérios de remuneração da poupança permitirão que o governo continue a baixar os juros sem criar desequilíbrio no mercado financeiro. Isso porque, se o cálculo do rendimento não fosse alterado, os grandes investidores poderiam deixar de comprar títulos públicos (e, assim, financiar a dívida do governo) para aplicar na poupança.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (6), o prefeito Luciano Agra sancionou o Projeto de Lei nº. 1490/12, que Concede Incentivo Fiscal no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a empresa A&C Centro de Contratos, que será responsável pela instalação de uma unidade de call center em João Pessoa.
A sanção foi confirmada logo após reunião entre o gestor e representantes da empresa, que garantiram ao município o aumento no número de empregos a serem criados na cidade, passando de dois mil para quatro mil postos de trabalho. Da reunião, também participaram o presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira, o procurador geral do Município, Vandalberto de Carvalho, e o secretário da Receita Municipal, Valdeci Araújo Júnior.
Sobre a reunião, onde foram discutidos novos detalhes quanto à instalação do call center na Capital, o prefeito disse ter ficado mais otimista com o compromisso dos empresários em ampliar o número de empregos oferecidos pelo serviço. “Temos todo o interesse em garantir que a empresa possa se instalar em João Pessoa, principalmente agora, com a boa notícia de que haverá uma ampliação na oferta de empregos”, ressaltou.
Para o secretário da Receita Municipal, a chegada do call center deverá gerar um impacto econômico positivo, tanto com a geração de empregos diretos quanto de indiretos, a partir da contratação dos serviços de outras empresas que deverão trabalhar na instalação do empreendimento e também no suporte às atividades do sistema. “Para o município, também significa a chegada de mais um contribuinte para reforçar a nossa arrecadação”, completou.
O procurador geral do Município, Vandalberto de Carvalho, explicou que o Projeto de Lei seguiu o seu processo natural para chegar à sanção do prefeito Luciano Agra. Segundo ele, ao contrário do que chegou a ser divulgado, não houve veto oficial por parte do gestor, mas sim uma decisão do governo em avaliar melhor as condições descritas no projeto.
Sine – O consultor da empresa Liderazgo (responsável pela implantação da A&C) Nelsinho Santos confirmou que a perspectiva, a partir da sanção do prefeito, é que o projeto se encaminhe para uma implantação mais rápida. Novas reuniões também serão mantidas entre a empresa e a PMJP, para garantir o acompanhamento da gestão em todo o processo.
“Precisamos destacar o empenho pessoal de Luciano Agra na efetivação desse projeto, que já funciona em outras seis cidades do país e que, até o final deste ano, será inaugurado em João Pessoa”, disse Santos, acrescentando que o processo de seleção de pessoal deverá ser realizado pelo Sine João Pessoa.

PolíticaPB

Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicado hoje (6) indica que não há evidências científicas que justifiquem a prática da medicina antienvelhecimento, que tem como base o uso de hormônios como a testosterona, a progesterona e o corticoide. De acordo com o vice-presidente do órgão, Carlos Vital Corrêa, o documento vai servir de base para a publicação de uma resolução que proíba a indicação hormonal para pessoas saudáveis. Desta forma, profissionais de saúde que insistirem na prática vão responder por conduta antiética e estarão sujeitos a sindicâncias e sanções.

Dados do CFM apontam que pelo menos cinco médicos foram cassados nos últimos quatro anos por praticar procedimentos sem comprovação científica, enquanto dez profissionais foram punidos com suspensão.

“A questão da eterna juventude ainda está no campo das fábulas. Do ponto de vista técnico-científico, não há nenhuma afirmação de um procedimento que possa retardar ou retornar a juventude daquele que já envelheceu”, destacou Vital.

Para a geriatra e membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maria Lencastre, a manipulação hormonal deve ser indicada apenas nos casos em que o paciente apresente algum tipo de disfunção na produção de hormônios, como nos casos de hipotireoidismo (distúrbio hormonal que afeta o metabolismo do organismo).

Ela lembrou que o fator genético responde por um terço das causas do envelhecimento e que a melhor maneira de retardar o processo é a modificação de hábitos, que incluem a prática de exercício, a alimentação adequada e a perda de peso.

“Envelhecimento não é doença”, disse. "Medicamentos que não são necessários, além do risco, significam custo com uma população que já tem grandes custos [com patologias como doenças do coração], completou.

Agência Brasil