A instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Caaporã foi discutida na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio da Redenção, durante audiência entre o governador Ricardo Coutinho, o presidente da Associação Brasileira da ZPE (Abrazpe), Helson Braga, e os investidores pernambucanos José Roberto Dias e Alexandre Kafu.

Na ocasião, os investidores apresentaram ao governador Ricardo Coutinho o projeto de criação da ZPE de Caaporã, realizado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). A proposta também será encaminhada pelo Governo do Estado para apreciação do Conselho Nacional das ZPE, em Brasília, e da Presidência da República.

A previsão é que o grupo invista mais de R$ 10 milhões na implantação da 1ª etapa da ZPE, além dos recursos que virão de cada uma das empresas ou indústrias a serem instaladas na área de 140 hectares do futuro distrito. Também participaram da audiência o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, a presidente da Cinep, Margarete Bezerra, o diretor de Desenvolvimento da Cinep, Juliano Gorski, e o técnico Gualberto Freire, da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

SECOM-PB

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram pela segunda semana seguida a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,85% para 1,81%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações são do boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

As projeções para a retração da produção industrial este ano pioram há 11 semanas. Desta vez, a estimativa de queda passou de 0,69% para 1%. No próximo ano, a expectativa é que haja recuperação, com crescimento de 4,3%, ante os 4,4% previstos no boletim divulgado na semana passada.

Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ana Júlia, candidata a vice-prefeita na chapa de Renan Palmeira (PSOL). A Corte entendeu que não ficou provada a prestação de contas da candidata referente às eleições de 2010 quando concorreu ao cargo de deputada estadual.
O relator juiz Tércio Chaves votou pelo desprovimento do recurso apresentado pela candidata e pelo candidato a prefeito Renan Palmeira. Segundo o relator, não ficou comprovada a prestação de contas de Ana Júlia referente às eleições de 2010.
O advogado do partido, Avenzoar Arruda, disse que antes vai analisar a decisão do TER para decidir se recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PolíticaPB

O Governo do Estado vai abrir nesta semana mais quatro pólos de distribuição gratuita de forragem de sorgo e milho para os rebanhos de produtores rurais dos 195 municípios atingidos pela estiagem. Os pontos de entrega da ração animal passarão de dez para catorze cidades.

Os quatro novos postos de entrega da forragem de sorgo e trigo serão instalados em Pombal, Juazeirinho, Água Branca e Piancó, informou o secretário da Infraestrutura e presidente do Comitê Integrado de Enfrentamento à Estiagem, Efraim Morais.

A Defesa Civil Estadual coordena a distribuição e nas duas primeiras semanas foram entregues mais de um milhão de quilos de forragem de sorgo e milho, o equivalente a mil toneladas. A ração já chegou a 150 municípios em situação de emergência.

O secretário Efraim Morais acrescenta que a ação tem a participação de diversos órgãos do governo estadual, incluindo a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) e Emater. A parceria também é feita com as prefeituras que estão apoiando na logística.

Com esse trabalho, o Governo se empenha no atendimento aos pequenos e médios produtores rurais para que seus rebanhos sejam salvos nesse período de estiagem.

O programa de distribuição gratuita da ração animal foi lançado no dia 31 de julho, na cidade de Sousa, pelo governador Ricardo Coutinho. No total, serão distribuídas 19 mil toneladas de ração. Executada em parceria com o governo federal, essa é uma das ações do Comitê Integrado de Enfrentamento à Estiagem. O critério exigido pelo governo para entregar o sorgo ao criador é que os animais estejam vacinados contra febre aftosa.

O programa de distribuição de sorgo é inédito no Nordeste o que tem levado secretários de outros Estados procurarem informações sobre o seu funcionamento. A ração animal é produzida em terras do Perímetro Irrigado das Várzeas de Sousa,onde estão sendo utilizados 800 hectares para o plantio do sorgo que é colhido e triturado a cada três meses.

Locais de distribuição já em funcionamento:

01 – Picuí (Parque de Vaquejada)

02 – Monteiro (Parque de Exposição)

03 – Santa Luzia (prédio da antiga forroteria na entrada da cidade)

04 – Patos (estação de tratamento da Cagepa)

05 – Serra Branca (prédio da Emater)

06 – Cajazeiras (Emater)

07 – Sousa (galpão do Polo Atacadista de Sousa)

08 – Catolé do Rocha (antiga Usina de Beneficiamento de Algodão)

09 – Princesa Isabel (Espaço Nordeste)

10 – Itaporanga (DER)

SECOM-PB

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) lança, nesta terça-feira (14), o Portal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O evento acontece às 15h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, quando também será assinado um termo de compromisso mútuo com a Companhia de Habitação Popular (Cehap) que vai garantir acesso à moradia para as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trabalhadoras domésticas, mulheres vítimas de violência doméstica atendidas na Casa Abrigo e mulheres responsáveis pela unidade familiar.

A Secretaria também promoverá nestas terça e quarta-feira (14 e 15) o 1º Fórum Interpoderes sobre Violência contra a Mulher. O evento, realizado em parceria entre os poderes executivo, legislativo e judiciário e, será aberto às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Capital.

Essas atividades integram a comemoração aos seis anos de vigência da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Portal – O portal de enfrentamento à violência, segundo a secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, tem o objetivo de contribuir com informações importantes sobre a violência doméstica, assim como fornecer contatos e serviços de atendimento a esses casos.

"Essa é mais uma estratégia do Governo do Estado de enfrentamento à violência contra a mulher. O portal terá todas as informações relevantes sobre a violência contra a mulher, como dados, serviços e links. Tudo para contribuir com o acesso à informação”, disse.

SECOM-PB

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa na próxima terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).

Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência pública.

O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.

A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).

Polêmicas

O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.

Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.

Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.

A audiência pública tem início às 9h30.

Agência Senado

Uma lei federal que regulamente a operação de parques de diversão é o que defende a Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra) para trazer mais segurança ao setor. “A partir do momento em que o poder constituído fizer isso, nós teremos uma segurança, mesmo nos parques menores, muito aumentada”, explica o presidente da entidade, Francisco Donatiello Neto.

Em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Adibra elaborou as regras para o setor, em um documento lançado em 2011. “São aproximadamente 300 páginas, aceitas internacionalmente. Nós estamos trabalhando agora para que os governos municipais assumam essas normas para a abertura de parques.”

Mas o ideal, de acordo com ele, é que o padrão seja estabelecido nacionalmente. Assim, nenhum parque ficaria de fora da regulação. “Está faltando o Poder Público assumir as normas técnicas como lei”, defende.

Agência Brasil