A Receita Federal libera hoje (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051, com correção de 13,81%.

Agência Brasil

A operadora de telefonia celular TIM "discriminou" usuários de seu plano Infinity, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submetendo-os a frequentes desligamentos de chamadas que os obrigaram a efetuar novas ligações – e a pagar por elas. A conclusão faz parte de ação coletiva de consumo protocolada ontem (6) pelo Ministério Público (MP) do Paraná.

Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem também que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.

De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.

Agência Brasil

O juiz Yale Sabo Mendes, do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (MT), condenou a TIM ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente no valor de R$ 24.880. O magistrado em sua decisão considerou que empresa vinha ”derrubando” de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity, conforme alegação de uma consumidora. Ainda cabe recurso para a decisão.

Em um relatório preliminar de fiscalização, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apontou que a TIM interrompia de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não pelo tempo da chamada.

Na decisão, o juiz ressaltou que ficou comprovada a responsabilidade na conduta da empresa, pois no sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é ”dever e risco profissional do fornecedor de serviços agir corretamente e segundo lhe permitem as normas jurídicas imperativas”. Ao valor da indenização, de R$ 24.880, devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir da presente decisão.

UOL

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) já está presente na campanha eleitoral de Campina Grande participando de caminhada e passeatas. Já em João Pessoa, o tucano disse que deve começar a participar quando se iniciar o guia eleitoral no rádio e na TV.
“Estou presente na campanha em Campina porque lá é o meu domicílio eleitoral. Em João Pessoa estarei mais presente depois, quando começar o guia”, disse o senador.
Cássio revelou ainda em entrevista a TV Correio que também participará das campanha de aliados em diversas cidades paraibanas. “Já recebi alguns convites e estamos indo dar uma força aos nossos candidatos”, destacou.

PolíticaPB

Relatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acusa a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo.

A agência monitorou todas as ligações no período, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity".

A conclusão foi que a TIM "continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity -que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.

O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná.

"Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos", diz o relatório.

O documento ainda faz um cálculo de quanto os usuários gastaram com as quedas de ligações em um dia: no dia 8 de março deste ano, afirma o relatório, a operadora "derrubou" 8,1 milhões de ligações, o que gerou faturamento extra de R$ 4,3 milhões.

Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea".

A operadora citou dados fornecidos à Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas -as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.

A Anatel afirma que a TIM adulterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas, para informar à agência reguladora que seus indicadores estavam dentro do exigido.

A agência afirma, por exemplo, que a operadora considerou completadas ligações que não conseguiram linha e cujos usuários, depois, receberam mensagem de texto informando que o celular discado já estava disponível.

NOVA PROIBIÇÃO

Com base nos dados, o Ministério Público do Paraná pede a proibição de vendas de novos chips pela TIM no Estado, o ressarcimento de consumidores do plano Infinity no Paraná por gastos indevidos e o pagamento, pela empresa, de indenização por dano moral coletivo.

A TIM já havia sido suspensa no Estado no final de julho, quando a Anatel proibiu as vendas de novos planos das operadoras com maior índice de reclamação em cada Estado. Além do Paraná, onde o índice era de 26,1 reclamações a cada 100 mil clientes, a operadora obteve o pior resultado em 18 unidades federativas.

Folha de São Paulo

Ao comparecer hoje (7), na condição de investigada, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Andressa Mendonça se recusou a prestar informações aos deputados e senadores e foi dispensada.

"Vou exercer o meu direito constitucional de permanecer em silêncio", limitou-se a informar a mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal alvo de investigação da CPMI.

O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, tentou transformar a sessão em secreta, caso Andressa concordasse em falar. No entanto, ela não concordou e continuou na mesma posição de silêncio.

Agência Brasil

O Programa do Leite na Paraíba será retomado. A garantia foi dada ao governador Ricardo Coutinho nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por ofício enviado pela secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi.

A retomada do programa nos 223 municípios paraibanos ocorrerá a partir de termo de compromisso a ser assinado nesta quarta-feira (8) pelo governador Ricardo Coutinho no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

SECOM-PB