Para fechar o ano dentro do orçamento, o prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), teve de adotar medidas para reduzir os gastos da administração municipal, impactada pela queda crescente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma das mudanças anunciadas é a demissão de todos os funcionários comissionados, com exceção dos secretários municipais.

A medida foi adotada hoje (1º), através do Decreto Nº 16/2012. O gestor tucano ressaltou que o desligamento dos servidores em cargos de comissão foi apenas uma das medidas tomadas para contenção de gastos, a fim de equilibrar as finanças municipais.

“Estamos fazendo o que precisa ser feito, sem prejuízo das ações básicas do município, mas é preciso observar que a medida torna-se imperiosa neste momento em que os repasses caem cada vez mais”, ressaltou.

Dominguinhos assegurou ainda que os salários em atraso dos servidores exonerados serão pagos integralmente e que espera chegar janeiro próximo já com a situação em relativo equilíbrio, com todos os débitos pagos, inclusive com fornecedores.

A produção da indústria brasileira registrou queda de 1% em setembro, na comparação com os dados de agosto, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (1°).

Em relação a setembro do ano passado, a indústria apresentou retração de 3,8%. Já no trimestre encerrado em setembro, houve alta de 0,4% na comparação com o trimestre anterior.

No índice acumulado de janeiro a setembro, houve redução de 3,5% ante igual período de 2011. No acumulado nos últimos 12 meses, a queda chega a 3,1%, tendência verificada desde outubro de 2010.

Agência Brasil

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa está suspensa na Paraíba até o dia 31 de dezembro deste ano. A campanha estava prevista para ser iniciada nesta quinta-feira (1º). Desta forma, os criadores paraibanos ficam obrigados a comparecer as Unidades da Defesa Agropecuária, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2012 para atualizarem seus cadastros. Caso contrário ficarão impedidos de participar dos programas direcionados a atividade agropecuária.

De acordo com o secretário Executivo de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, o agravamento da situação de estiagem durante este ano foi o principal motivo do pedido de cancelamento da campanha junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“A norma vigente prevê que poderão ser adotadas estratégias de vacinação diferentes das estabelecidas, após analisados cada caso pelo Ministério. O que ocorreu no nosso caso, mostramos a situação em que o rebanho se encontra por motivo dos efeitos da seca, fizemos o pedido e fomos atendidos” explica o secretário.

A Defesa Agropecuária da Paraíba alerta que a comercialização de vacinas contra a febre aftosa somente será permitida mediante a solicitação do criador e autorização do Serviço Veterinário Estadual. A preocupação dos Serviços Veterinários Oficiais (SVOs) é pelo comprometimento dos índices vacinais e proteção dos rebanhos em função dos efeitos danosos da seca. Isto porque os animais ficam debilitados com baixíssimo peso, e dificuldade de manejo, fazendo com que eles não respondam satisfatoriamente a vacina por causa do estado nutricional comprometido.

O diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, ressalta que a medida adotada nos estados da região Nordeste não afetará o processo de reconhecimento da região como zona livre da febre aftosa com vacinação em 2013.

SECOM-PB

O prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), cumpre agenda administrativa em Campina Grande e João Pessoa.

Nesta quarta-feira (31), ele inicia  negociações para redefinir o perfil da  dívida municipal com o INSS, na superintendência regional do órgão, em Campina Grande.

Amanha (1º), o gestor tucano tem várias reuniões em João Pessoa, com diretores e representantes de órgãos estaduais.

A edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá um reforço na segurança. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai usar lacres eletrônicos para o fechamento de 10 mil malotes de provas, cerca de 25% do total.

O investimento de R$ 3,7 milhões é referente a 20 mil dispositivos de segurança, que registram o horário do fechamento do malote na gráfica e o horário em que foi aberto no local de aplicação da prova. Eles poderão ser utilizados em até seis exames.

Apenas metade será utilizada no Enem e o restante em outros exames, como o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). O valor do contrato com a gráfica RR Donnelley foi divulgado hoje (31) no Diário Oficial da União.

As provas do Enem serão aplicadas em 1.615 municípios de todo o país no próximo final de semana, dias 3 e 4 de novembro. Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h. O Ministério da Educação (MEC) recomenda que todos os participantes compareçam ao local de realização das provas até as 12h, de acordo com o horário oficial de Brasília.

O ministério alerta que o preenchimento do cartão de respostas e a redação devem ser feitos com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilitará a leitura óptica do cartão de respostas.

O Enem é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e uma redação. No sábado (3), serão aplicadas as avaliações de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. O tempo previsto no edital é quatro horas e trinta minutos para realização da prova no sábado. No domingo (4), serão avaliadas linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e trinta minutos para a conclusão da prova.

Agência Brasil

O deputado federal e presidente do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, negou a existência de um movimento de aproximação política com o Governo do Estado. Ele adiantou que qualquer decisão do PSDB será colegiada e, em concordância com todos os líderes do partido na Paraíba.

-Não tenho nenhuma relação política com o Governo do Estado nem convivência pessoal com o governador. Portanto, não existe acordo para assumir nenhuma Secretaria, revelou.

Em relação a licença para tratamento de saúde, o parlamentar disse que seus médicos apresentaram duas possibilidades de tratamento da lesão nos pés. “Estou conversando com meus médicos. Um grupo diz que preciso operar, mas no início desta semana, outro médico sugeriu retardar o procedimento cirúrgico por mais seis meses para realizar tratamento clínico”, disse.

Sobre as eleições em 2014, Ruy Carneiro antecipou que qualquer decisão do PSDB será tomada pela executiva estadual. “Jamais tomarei uma decisão individual. Meu trabalho é o de estabelecer o diálogo. Vamos ouvir todas as forças do partido. Para 2014 temos alternativas como o nome de Cássio Cunha Lima, ou podemos caminhar com qualquer agremiação partidária”, adiantou.

-Nosso partido saiu fortalecido das eleições municipais. A relação de Cássio e Cícero Lucena, ao contrário do que muitos pensavam, está muito boa. Juntos somos muito mais fortes. Vencemos em Campina Grande, disputamos o 2º turno em João Pessoa contra três máquinas. Elegemos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e participamos diretamente das disputas nos 223 municípios. É com esse espírito de unir para vencer que vamos projetar 2014, finalizou.

Assessoria

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.

Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

Relator da proposta na CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou em Plenário a importância da matéria.

– Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria – elogiou.

O senador era um dos principais defensores do projeto, sob o argumento de que cada vez mais pessoas usam o meio eletrônico, não apenas para comunicações individuais, mas também para transações comerciais e financeiras. Diante disso, proliferaram os crimes pela internet, como a obtenção e divulgação de fotos íntimas e fraudes financeiras. Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.

Código Penal

A falta de consenso para aprovação do PLC 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.

A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada.

O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

Agência Senado