As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado hoje (12) durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG).

As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

“O Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, considera que a parceria vai agilizar o processo das denúncias. “Nesses casos a rapidez da informação é fundamental para proteção das crianças e dos adolescentes, especialmente nos casos de crimes sexuais”.

De acordo com dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual – dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.

Agência Brasil

Esta quinta-feira (12) é um dia nulo de atividades de campanha dos candidatos a prefeito de Princesa Isabel.

Confira a agenda:

Aledson Moura (PSB) – A agenda do socialista não foi informada

Dominguinhos (PSDB) – A agenda do candidato não foi informada.

Diomar Cordeiro (PDT) – A agenda do candidato não foi informada.

Ricardo Pereira (PC do B) – A agenda do candidato não foi informada.

Zé Nominando (PSOL) – A agenda do candidato não foi informada.

Uma eleição verdadeiramente ‘puro sangue’. Assim podemos denominar a disputa pela prefeitura no município de Casserengue, região do Curimataú, a 152 quilômetros de distância de João Pessoa. No entanto, o jargão político não será utilizado na cidade por conta da formação de uma chapa majoritária com dois candidatos do mesmo partido e sim porque, em lados opostos, dois irmãos irão brigar pelo cargo de prefeito.
Luís Carlos Francisco dos Santos e Orlando Francisco dos Santos. O primeiro é conhecido na cidade como Carlinhos, tem 38 anos, curso superior completo e R$ 43 mil em bens declarados a Justiça Eleitoral. O segundo todos conhecem por Orlando da Galinha, tem 54 anos, ensino fundamental completo e R$ 267 mil em bens declarados.
Carlinhos, que é do PSD, entra na briga pela prefeitura com o apoio do PP, PT, DEM e PSB. Juntos eles formaram a coligação “O trabalho continua”. O candidato a vice-prefeito é Ivanildo Silvino Alves (conhecido como Nêgo), do DEM. Além disso, Carlinhos conta o apoio do atual prefeito, Genival Bento da Silva (Dinda). A previsão de gastos para a campanha do social democrata é de R$ 200 mil.
Orlando da Galinha, do PSDB, vai comandar a coligação “Agora é ele junto com o povo” que une também o PTB, PMDB e PR. Averaldo Pereira Lima (o Verinho), do PMDB, é o candidato a vice-prefeito. A chapa tem o apoio, ainda, do ex-prefeito Antônio de Neixa. A exemplo do irmão, o tucano pretende gastar R$ 200 mil na sua campanha.

Rivalidade em família
Apesar de ter colocado dois irmãos em lados opostos, as eleições 2012 em Casserengue parece que não vai dividir a família. É que os pais e os outros cinco irmãos de Carlinhos e Orlando que estão na cidade para votar já fizeram a sua escolha e decidiram apoiar Carlinhos, segundo ele mesmo informou ao PolíticaPB.
“Eu já estava decidido a ser candidato quando ele resolveu entrar na disputa. Tenho 100% do apoio da família. Somos dez irmãos, sendo que três estão em São Paulo. Dos sete que estão aqui, apenas ele decidiu não nos apoiar e se lançar candidato. Meus pais também estão do meu lado”, garantiu.

Eleição tranquila é a meta
Tranquilidade, honestidade e humildade. Essa a meta de Carlinhos para as eleições deste ano, apesar da briga girar em torno da família. O candidato revela esperar uma eleição de alto nível na cidade. Cada um com suas propostas deve tentar convencer adequadamente os seus eleitores garantindo a tranquilidade do pleito, afirma Carlinhos.
“Eu espero que a eleição seja de paz. Espero que tudo ocorra com honestidade e humildade e que a eleição seja tranquila para todos”, declarou.

Orlando da Galinha
A reportagem do PolíticaPB tentou, durante toda a terça-feira (10), entrar em contato com Orlando da Galinha, mas não conseguiu falar com o candidato. Em contato, por telefone, a filha do postulante ao cargo de prefeito de Casserengue – de nome Suênia – não quis ceder o número do telefone de Orlando e disse que antes precisava conversar com o pai para que ele autorizasse o contato da equipe do PolíticaPB com ele.
Apesar da insistência da reportagem, Suênia afirmou que era preciso antes conversar com o pai para, somente depois, ceder o número de seu telefone.
Em uma nova tentativa do PolíticaPB, Suênia disse que tinha visto o pai rapidamente e que não havia conversado com ele sobre o assunto. Ela acrescentou, ainda, que assim que tivesse uma resposta entraria em contato com nossa equipe, fato que não aconteceu.

Fonte: Nice Almeida – PolíticaPB

As inscrições para os Exames Supletivos para os níveis de ensino fundamental e médio da Secretaria de Estado da Educação (SEE) se encerram às 23h59 da próxima segunda-feira (16). Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pelo portal do Governo no www.paraiba.pb.gov.br/educacao. As provas serão realizadas nos dias 1 e 2 de setembro.

A Gerência Executiva de Educação de Jovens e Adultos (Geeja) informa que para se inscrever no ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos completos até a data de realização da primeira prova. Já para o ensino médio poderão se inscrever candidatos com a idade mínima de 18 anos completos até a data de realização da primeira prova. O secretário de Estado da Educação, Harrison Targino, alerta aos candidatos para a validade da inscrição e dos exames. "A idade estabelecida é requisito necessário e indispensável, sob pena de nulidade dos resultados”, observa.

O cartão de identificação com local de prova estará disponível para impressão no endereço eletrônico: www.paraiba.pb.gov.br/educacao, no link "Exames Supletivos 2012”, que deverá ser apresentado juntamente com a Carteira de Identidade, quando da realização das provas. Os candidatos privados de liberdade terão a inscrição realizada de maneira presencial, por um técnico determinado para essa atribuição.

Os candidatos com necessidades especiais (físico, visual) deverão informar na ficha de inscrição, já os que necessitem de atendimentos especiais, por motivos de saúde, deverão procurar a Comissão Organizadora no andar térreo da SEE, Bloco I do Centro Administrativo Estadual (CAE), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, quatro dias antes da realização da prova, munidos de atestado médico, ou nas sedes das Gerências Regionais de Educação em Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga, Catolé do Rocha, Princesa Isabel, Mamanguape e Itabaiana.

Componentes Curriculares – Para o ensino fundamental serão aplicadas provas de Língua Portuguesa, História, Geografia, Arte, Inglês, Matemática e Ciências. Para o ensino médio, as disciplinas de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, História, Geografia, Arte, Inglês ou Espanhol, Matemática, Física, Química, Biologia, Filosofia e Sociologia. A prova de Língua Portuguesa, nos dois graus de ensino, incluirá uma redação. Os conteúdos Programáticos das disciplinas estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 21 de junho de 2012, no endereço eletrônico: www.paraiba.pb.gov.br/educacao, no link "Supletivo 2012”.

SECOM-PB

O medicamento oseltamivir, de nome comercial Tamiflu, não integra mais a lista de substâncias sujeitas a controle especial. Com isso, pode ser comprado nas farmácias ou retirado em unidades públicas de saúde com apresentação somente de receita médica simples, sem necessidade de retenção de uma via no estabelecimento. O antiviral é usado no tratamento da gripe, inclusive em casos de influenza A (H1N1) – gripe suína.

O Ministério da Saúde informou que a determinação tem como objetivo facilitar o acesso da população ao medicamento por diminuir a burocracia no processo de compra. A orientação é que o tratamento com o remédio seja iniciado o mais rápido possível após o surgimento dos primeiros sintomas, sem aguardar resultados de laboratório ou sinais de agravamento no caso de pacientes que apresentem síndrome gripal e façam parte dos grupos vulneráveis à doença – gestantes, crianças pequenas, idosos, obesos e portadores de doenças crônicas.

A expectativa do Ministério da Saúde é que, com a mudança, dimimua a resistência dos médicos em prescrever a medicação, que antes era controlada. Outra possível consequência é o aumento do acesso ao Tamiflu nas unidades de saúde, já que nem todas distribuem medicamentos controlados e agora a distribuição seria facilitada porque este remédio é considerado comum.

Agência Brasil

Por 56 votos a 19, o Senado aprovou hoje (11) a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres. Houve cinco abstenções no processo de votação secreta. Assumirá o mandato de senador o primeiro suplente de Demóstenes, Wilder Pedro de Morais, que é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes foi condenado à perda de mandato pela acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada por Cachoeira.

Assim que o resultado foi divulgado pelo painel do Senado, Demóstenes não esperou a proclamação pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele se levantou, acompanhado de seu advogado, e seguiu para elevador privativo que o levou até a saída do Senado. Sem dar entrevista, Demóstenes entrou no carro de deixou a Casa.

Antes, em seu discurso de defesa, Demóstenes Torres se disse vítima da imprensa e atacou o relator do seu processo no Conselho de Ética, senador Humberto Costa (PT-PE).

Agência Brasil

A sessão em que será votado o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) está marcada para as 10h de hoje (11), no plenário do Senado. Em decisão tomada ontem (10) pelos líderes dos partidos na Casa, todos os senadores poderão falar.

As galerias do plenário do Senado estarão abertas para a população e haverá distribuição de senhas, que serão partilhadas entre os partidos políticos com representação na Casa.

O primeiro orador será o relator do processo no Conselho de Ética do Senado, Humberto Costa (PT-PE), que fará a leitura do parecer aprovado pelo colegiado. Depois dele, vai falar Pedro Taques (PDT-MA), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os dois pareceres foram aprovados por unanimidade no conselho e na CCJ. Tanto Costa quanto Taques terão 20 minutos para leitura do relatório, tempo que poderá ser prorrogado por mais dez minutos.

Em seguida, começa a discussão do processo e a palavra será dada aos líderes de bancada, de partido político ou a qualquer senador que deseje se manifestar pelo tempo máximo de dez minutos. Após essa fase de discussão, falará por 20 minutos, prorrogáveis por mais dez, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL, partido que apresentou a denúncia contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética.

Então, Demóstenes terá oportunidade de se defender, com direito ao mesmo tempo reservado a Randolfe Rodrigues. O senador poderá ser representado pelo seu advogado, mas, se ambos decidirem usar a palavra, o tempo será duplicado, 20 minutos para cada, também prorrogáveis por mais dez minutos.

Só depois da fala dos dois, é que terá início o processo de votação secreta.

O processo que pede a cassação do mandato de Demóstenes teve início após a divulgação de denúncias sobre as estreitas relações do senador com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de liderar uma rede criminosa de jogos ilegais e corrupção. Demóstenes, flagrado em várias gravações feitas pela pela Polícia Federal em conversas com Cachoeira, é acusado de ter colocado seu mandato a serviço do empresário.

Até hoje, o único senador cassado pelo Senado foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000. Ele foi acusado de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a ser julgado, mas foi absolvido.

Agência Brasil