O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores estaduais. O pagamento referente ao mês de novembro será feito nesta quinta-feira (29) para aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (30), recebem salários os servidores da administração direta e indireta.

No dia 11 de dezembro (terça-feira), o Governo do Estado paga o 13º salário, enquanto a folha do mês de dezembro será paga nos dias 27 e 28. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração, as três folhas vão injetar cerca de R$ 700 milhões em apenas um mês na economia do Estado.

O pagamento das folhas foi anunciado nesta segunda-feira (26) pelo governador Ricardo Coutinho, durante o programa semanal de rádio ‘Fala Governador’. Ele afirmou que, mesmo em um cenário de perda (até outubro) de R$ 247 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da crise econômica vivenciada no país, sempre procurou priorizar o pagamento da folha em dia e do 13º salário e o equilíbrio fiscal. “Nos primeiros dias do ano separo logo os recursos para o pagamento das folhas e do 13º salário. Todos os gestores devem agir assim para não chegar ao final do ano no sufoco diante de situações como queda de receita. Até porque não existe milagre para fazer surgir dinheiro”, ressaltou.

O governador falou ainda sobre o impacto positivo do pagamento das folhas para o Estado. “Esse recurso colocado na economia do Estado é importante para a indústria, para o comércio e, principalmente, para os servidores em um momento de dificuldades econômicas no Brasil e no mundo”, destacou.

Ricardo afirmou que este foi um ano muito difícil, uma vez que a crise que atingiu a Europa teve reflexos no Brasil, com a desaceleração da economia. Ele espera que 2013 seja um ano melhor para a economia do país e, consequentemente, para a Paraíba. “O Estado pertence às pessoas que têm uma relação direta e as milhões de outras que precisam de uma educação de qualidade, do cursinho pré-vestibular, do hospital, do medicamento, de indústrias e empresas para gerar emprego, da ração animal para manter o gado e de acesso à água tratada. São coisas essenciais que não abro mão, porque, se assim fizesse, estaria prejudicando a grande maioria do povo paraibano”, completou o governador.

SECOM-PB

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado hoje (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dez meses de prisão e multa que passa de R$ 1 milhão em valores não atualizados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Como a pena está entre quatro e oito anos, deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

A condenação para corrupção passiva foi fixada por placar apertado de 5 votos a 4. A maioria seguiu a pena proposta por Ricardo Lewandowski – de dois anos e seis meses de prisão -, mas vários ministros protestaram alegando que o papel de Costa Neto no esquema era de liderança e merecia pena maior, como a proposta pelo relator Joaquim Barbosa, de quatro anos e um mês de prisão. Apenas a pena pecuniária de Barbosa prevaleceu: 190 dias-multa de dez salários mínimos cada.

A pena de corrupção de Costa Neto acabou ficando menor em comparação à do então deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), que tinha participação considerada menor e recebeu três anos. Isso ocorreu porque na primeira vez que Costa Neto aceitou receber vantagem indevida a lei em vigor era mais branda, com faixa de punição entre um e oito anos. Quando Rodrigues aceitou propina, a faixa de punição já era entre dois e 12 anos de prisão.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) iniciou hoje (26) a Operação Durkheim, na tentativa de acabar com duas organizações criminosas que agiam na venda de informações sigilosas e em crimes contra o sistema financeiro nacional. A PF cumpriu 87 mandados de busca e apreensão e prendeu 33 pessoas, nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco, do Pará, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O inquérito policial foi instalado em setembro de 2009, quando o órgão passou a investigar o suicídio de um policial federal na cidade de Campinas. Durante os trabalhos, suspeitou-se de que havia um esquema de utilização de informações sigilosas, obtidas em operações policiais, com o objetivo de extorquir políticos, suspeitos de participar em atos de fraudes em licitações.

Em nota, a PF salientou que “no decorrer do inquérito, foram identificadas duas organizações criminosas atuando paralelamente e de modo independente. As duas tinham como elo uma pessoa investigada, que atuava com os dois grupos criminosos”.

Os investigadores da PF descobriram a existência de uma grande rede de espionagem ilegal. Os criminosos que se apresentavam como detetives particulares vendiam informações sigilosas que eram repassadas, ilegalmente, por pessoas com acesso a banco de dados como, por exemplo, funcionários de empresas de telefonia, bancos e servidores públicos. Na lista de vítimas, estão políticos, desembargadores, uma emissora de televisão e um banco.

A outra organização tinha como atividade principal a remessa de dinheiro ao exterior por meio de atividades de câmbio sem autorização do Banco Central.

Cerca de 400 policiais federais atuaram na operação que, além das prisões, também cumpriu 34 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois é liberada. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo e 67 acusados serão indiciados.

Os acusados vão responder pelos crimes de divulgação de segredo, corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, por interceptação telefônica clandestina, quebra de sigilo bancário, formação de quadrilha, realização de atividade de câmbio sem autorização do Banco Central do Brasil, evasão de divisa e lavagem de dinheiro. As penas variam de um a 12 anos de prisão.

Agência Brasil

O Governador Ricardo Coutinho lança, nesta terça-feira (27), a 4ª etapa do Ciclo do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2012: a formação dos conselheiros do ODE. O evento vai acontecer, às 15h, no Palácio da Redenção. Na ocasião, acontecerá a assinatura do Termo de Adesão à Rede Nacional de Orçamentos Participativos.

De acordo com a subsecretária executiva do Orçamento Democrático Estadual, Ana Paula Almeida, a formação irá acontecer nas 14 regiões Geoadministrativas do Estado. “Em Campina Grande, pela sua amplitude, são 39 municípios. Lá, a formação será dividida em duas turmas”, explicou.

Durante o lançamento da 4ª etapa estarão presentes conselheiros de todas as regiões, além dos gerentes e de toda equipe técnica. “Com a formação queremos estimular uma cidadania mais ativa, dando ao cidadão mais força para a luta dos interesses coletivos. Essa formação não é para formar apenas conselheiros, mas sim a pessoa, tornar o cidadão mais participativo”, comentou Ana Paula.

Ela disse ainda que o objetivo do evento é fazer com que os conselheiros, que são protagonistas das ações do ODE, possam ter informações, conhecimento e aprofundamento político e metodológico para estimular o fortalecimento da sua atuação.

Toda a formação terá carga horária de 24 horas, divididas em três módulos, sendo o primeiro deles ministrado ainda este ano e os outros dois em 2013, até o mês de março, quando estão previstas as plenárias do ODE. Para fevereiro, está prevista a formação da equipe técnica, em evento com duração de três dias. A instituição formadora que fará a capacitação é o Centro de Ação Cultural de Campina Grande (Centrac).

O Centro é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1987, com sede no município de Campina Grande, Paraíba. Desenvolve ações de formação/capacitação de sujeitos individuais e coletivos para intervenção qualificada nos espaços de formulação, execução, monitoramento e controle de políticas públicas, com vistas à efetivação de sua missão, sempre buscando o exercício pleno da cidadania, a justiça social e a consolidação da democracia.

Agenda de Formação

30/11 – SEXTA-FEIRA

Formação dos Conselheiros da 9ª Região – Cajazeiras

Local: Hotel Brejo das Freiras – Município de São João do Rio do Peixe

Contato: Rivelino Martins (8864-1510) / Titico Alexandre (9678-4694)

Formação dos Conselheiros da 5ª Região – Monteiro

Local: Escola Estadual Jornalista José Leão Ramos, Centro, Município de São João do Cariri/PB.

Contato: Chico Dantas (8828-8690/9921-9510) Elisandro de Andrade: (8828-8696/ 9964-8635)

Formação dos Conselheiros da 10ª Região – Sousa

Local: Escola Estadual Mestre Julio Sarmento

Contato: Geraldo (8101-1595 / 8864-1502)

Formação dos Conselheiros da 7ª Região – Itaporanga

Local: Auditório da Regional de Educação- Itaporanga

Contato: Fabricia (8828-8684 / 9600-4915) e Clério (8828-8673 / 9603-3660)

01/12 – SÁBADO

Formação dos Conselheiros da 8ª Região – Catolé do Rocha

Local: Centro Cultural Geraldo Vandré

Contato: Zacarias (9938-3709 / 8864-1504)

Formação dos Conselheiros da 14ª Região – Mamanguape

Local: Auditório da UFPB (Campus Mamanguape)

Contato: Almir (9352-1193 / 8828-8462)

Formação dos Conselheiros da 13ª Região – Pombal

Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Município de Pombal

Contato: Bebé (8864-1521 / 9940-2998 / 9136-1283)

Formação dos Conselheiros da 11ª Região – Princesa Isabel

Local: Câmara Municipal

Contato: Rivaldo (9922-3334 / 3457-3023)

04/12 – TERÇA-FEIRA

Formação dos Conselheiros da 6ª Região – Patos

Local: Gerência da Saúde – Patos

Contato: Wendell (8746-4690 / 8828-8691), Chaguinha (8828-8695 / 8821-2424 / 9346-1566)

07/12 – SEXTA-FEIRA

Formação dos Conselheiros da 1ª Região – João Pessoa

Local: Centro de Atividades Padre Juarez Benício (Cejube)

Contato: Joás (8734-9777/8828-9437), Ana do Socorro (8822-0990)

Formação dos Conselheiros da 2ª Região – Guarabira

Local: Centro Cultural Geraldo Vandré

Contato: Adriano (8828-8340) e Erick (8828-9429 / 9166-4419)

08/12 – SÁBADO

Formação dos Conselheiros da 12ª Região – Itabaiana

Local: SOMOP, Município de Itabaiana

Contato: João Junior (9935-3333 / 8828-8693)

Formação dos Conselheiros da 4ª Região – Cuité

Local: Auditório da 4ª Gerência da Saúde, Município de Cuité

Contato: Walison (9997-1255), Dagbaldo (9910-7798 e 8801-4080)

SECOM-PB

O vice-prefeito eleito de João Pessoa, Nonato Bandeira, participou neste fim de semana da reunião do Diretório Nacional do PPS, em Brasília, quando o a legenda fez uma avaliação geral das eleições municipais em todo o país e fez uma projeção do cenário para 2014, com os novos desafios que se apresentam para o fortalecimento do partido. Junto com Bandeira, também estiveram no evento o secretário geral do PPS no Estado, Durval Lira, a tesoureira do partido, Jôsi Mendes, e o secretário da PMJP e membro estadual da Executiva,Ronaldo Guerra.

Além da avaliação eleitoral, na qual o PPS discutiu a possibilidade de lançar candidatura própria à Presidência da República e estimular candidaturas majoritárias no Estado, o partido tomou outras deliberações, a exemplo de repudiar a PEC que retira do Ministério Público poder de investigações e questionar o projeto do Marco Civil da Internet, proposta que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
No relatório apresentado pelo presidente Roberto Freire, João Pessoa e Paraíba foram citados como locais onde o partido teve um crescimento significativo, citando a eleição do vice-prefeito Nonato Bandeira, dos três vereadores pessoenses Bruno Farias, Djanilson da Fonseca e Marco Antonio e do vereador eleito em Campina Grande, Miguel Rodrigues. Também foram destacados os prefeitos eleitos Douglas Lucena, em Bananeiras; Beto Brasil, em Solânea; e Margarida Fragoso Soares, em Mãe D’Água, além de 11 vices-prefeitos e 66 vereadores.
Nonato Bandeira, que também é membro das executivas estadual e municipal do PPS, informou que estas duas instâncias representativas do partido estarão se reunindo ainda esta semana, sob a presidência de Gilma Germano e Fabio Carneiro, para avaliar o quadro na Paraíba, receber as informações tomadas em Brasília e preparar a legenda para 2014.
Durante o evento, o vice-prefeito eleito de João Pessoa defendeu que o PPS precisa renovar seus quadros para embates futuros, apostando na juventude e nas mulheres, atualmente segmentos decisivos em qualquer processo eleitoral e de formação partidária. "Em 2012, os brasileiros de um modo geral votaram contra as imposições políticas e o que se viu um grande processo de renovação, independente de partidos e posturas ideologizantes. O PPS precisa estar antenado para esta nova realidade", ponderou Nonato Bandeira.

ASSESSORIA

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) rebateu as críticas sobre o seu apoio a candidatura do também tucano Cícero Lucena à prefeitura de João Pessoa e afirmou que a derrota de Cícero contra Luciano Cartaxo (PT) no segundo turno, se deve em partes, a falta de apoio do ex-governador José Maranhão (PMDB).

Cássio acusou Maranhão de faltar com reciprocidade, já que Cícero teria apoiado o líder do PMDB em 2010, mesmo contra a vontade do seu partido, o PSDB.

“Eu não podia deixar de apoiar Cícero que era o candidato do meu partido. Ele teve uma extraordinária vitória ganhando de um ex-governador que foi José Maranhão e de Estelizabel, que é uma mulher extremamente inteligente e tinha o apoio do governo estadual. Mas ao chegar ao 2º turno ele teria sido mais forte se tivesse contado com o apoio de Maranhão, que era o que se esperava que acontecesse, já que em 2010, contra tudo e contra todos, Cícero o apoiou. O problema é que Cícero não recebeu reciprocidade e gestos do que ele fez por parte de pessoas como Zé Maranhão", frisou.

PolíticaPB

A Previdência começa nesta segunda-feira (26) a depositar a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os primeiros a receber serão aqueles que ganham até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1, desconsiderando-se o dígito.

Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos na próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. Todos os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, sexta.

É possível conferir o valor exato do 13º salário no site da Previdência.

No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do 13º injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.

A primeira parcela do 13º deve ser depositada para todos os trabalhadores até o dia 30 de novembro, mas aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto.

Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.

UOL ( Com informações da Agência Brasil )