O secretário municipal de Administração e Planejamento, Alex Sousa, alertou nesta quarta-feira (28) os servidores efetivos da Prefeitura de Princesa Isabel sobre o prazo  para  realização do Censo dos Servidores Efetivos Municipais, que termina no dia 14 de dezembro.

Alex chamou a atenção sobre a necessidade do recadastramento, que é obrigatório e não será prorrogado.

“O município pede que todos os funcionários façam o Censo no calendário estabelecido, pois a responsabilidade é do servidor e não há, no momento, possibilidade de ampliação do prazo”, afirmou.

Dias de atendimento na Secretaria Municipal de Administração

26 a 30 de novembro – Educação

03 a 07 de dezembro – Saúde

10 a 14 de dezembro – Demais Secretarias

O deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, reforçou a tese defendida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para que a presidente Dilma Rousseff assine decreto reconhecendo a situação de emergência no Nordeste, em decorrência do longo período de seca, facilitando a logística para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa ampliar a distribuição de milho para alimentar os animais.

Ruy Carneiro defendeu uma reunião da bancada Federal com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para cobrar do Governo Federal uma ação eficaz para combater os efeitos da seca. "Ontem o Jornal Nacional mostrou que em alguns estados as pessoas estão deixando de comer para comprar um tambor d água. Essa situação é emergencial, estamos falando de pessoas, estamos falando de gente, porque infelizmente o prejuízo com os animais mortos já é incalculável", afirmou Ruy.

Um documento conjunto da bancada Federal com a assinatura dos deputados estaduais da Paraíba será apresentado, nos próximos dias, ao Planalto com um relatório da grave situação vivida em mais de 200 municípios da Paraíba. Além disso, o deputado federal cobrou o prosseguimento das obras de transposição do Rio São Francisco. "Aquela sim é uma obra estruturante para resolver esse problema da falta d’água em várias regiões da Paraíba, mas, infelizmente o Governo Federal abandonou. Vamos cobrar a conclusão, pois a redenção do Nordeste passa efetivamente pela conclusão dessa obra", finalizou.

ASSESSORIA

Os defensores públicos do Estado terão reajuste diferenciado a partir de janeiro de 2013. A informação foi dada durante audiência entre o governador Ricardo Coutinho, o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito, e o defensor público geral adjunto, Jaime Carneiro. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (28), na Granja Santana.

Os índices do aumento salarial para a categoria dos defensores públicos serão conhecidos após a definição do orçamento. “Estivemos com o governador reivindicando aumento para a categoria dos defensores públicos e, preliminarmente, ele nos assegurou que, dentro do orçamento da Defensoria Pública, é possível conceder um aumento cabível. Não discutimos índices porque o orçamento ainda não foi definido”, afirmou Vanildo Oliveira Brito.

Todos os 273 defensores públicos do Estado integrantes do quadro ativo da carreira aptos a votar nesta sexta-feira (30) escolherão a lista tríplice que vai indicar o próximo ocupante do cargo de defensor público geral da Defensoria Pública da Paraíba. A votação acontece das 8h às 17h no auditório do Procon-PB, em João Pessoa. O mandato é de dois anos. Vanildo Brito destacou que esta é a primeira eleição da Defensoria Pública do Estado, graças à lei sancionada pelo governador Ricardo Coutinho.

Estão concorrendo ao cargo os defensores públicos Vanildo Oliveira Brito, Otávio Gomes de Araújo, Dirceu Abimael de Souza Lima, Manfredo Estevam Rosenstock, Angela Maria D. L. Abrantes, Levi Borges Lima, Maria Madalena Abrantes Silva, Paulo Roberto Moura Bezerril, Wilmar Carlos de Paiva Leite e José Celestino Tavares de Souza.

A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas desses serviços.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais. A assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos.

SECOM-PB

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (28), parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, a quem imputou o débito de R$ 2.660.154,26, em sua maior parte, por despesas sem comprovação documental, conforme entendimento do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

Inácio, que ainda respondeu por saldo bancário inexistente e aplicações abaixo do limite constitucional em Educação e RVM (Remuneração e Valorização do Magistério), tem direito a recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 do prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, em decorrência de irregularidades que incluíram aplicações insuficientes em RVM e ações de saúde. Abelardo, sobre quem pesou despesa sem comprovação documental, tem 60 dias de prazo para a devolução de R$ 398.465,20 aos cofres municipais, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Mas pode recorrer dessa decisão.

Foram, ainda, desaprovadas, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo, as contas de 2010 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza que teve despesas sem licitação e não fez o recolhimento de contribuições previdenciárias tanto ao INSS quanto ao instituto próprio de Previdência do Municipal. Também cabe recurso.

O prefeito de Gado Bravo Austerliano Evaldo Araújo teve desaprovadas as contas de 2011, depois do não acolhimento de preliminar encaminhada pela defesa para entrega (extemporânea) ao TCE de documento comprobatório do pagamento de R$ 113 mil pela Prefeitura ao INSS. A decisão, da qual o prefeito ainda pode recorrer, deu-se conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Água Branca (Aroudo Firmino Batista, em grau de recurso, exercício de 2009), Araçagi (Onildo Câmara Filho, 2011), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2011), Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, 2010), Itaporanga (Djaci Farias Brasileiro, 2009), Juripiranga (Antonio Maroja Guedes Filho, 2010), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva, 2010), Uiraúna (Glória Geane de Oliveira, Fernandes, 2009), Santa Cecília (Roberto Florentino Pessoa, 2009 e 2010), São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2010),

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2010 da Secretaria Estadual de Cultura, com aplicação da multa de R$ 4.150,00 ao ex-gestor Francisco de Sales Gaudêncio, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima. Em processo apartado, o TCE analisará o pagamento de gratificações a alguns integrantes do Conselho de Cultura. Tam foram aprovadas com ressalvas as contas de 2008 da Secretaria de Estado da Administração, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes.

Sexta-feira (30), pela manhã, o TCE voltará a se reunir em sessão plenária para esgotamento da pauta desta quarta-feira não concluída em razão do elevado volume de processos que somaram 60.

ASSESSORIA TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, afirmou durante entrevista nesta manhã que os gestores que não colaborarem com o processo de transição para seus sucessores poderão ser penalizados. As penas, segundo Catão, estão previstas na legislação, e vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dado causado.
“Além das multas previstas na legislação, que vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dano causado, existem também outras providências que os novos gestores prejudicados podem tomar na área judiciária. Afinal os dados são públicos, a administração é pública e não é propriedade de ninguém. Portanto, informações dessa natureza precisam e devem ser prestadas”, disse Catão.
Na ocasião, o dirigente do TCE-PB não soube numerar quantos gestores já buscaram o órgão para se queixar de empecilhos causados pelos atuais gestores no processo de transição em seus municípios, mas acrescentou que Encontro de Prefeitos promovido pelo tribunal tem como objetivo também orientar os novos prefeitos a enfrentar esse primeiro obstáculo do mandato a ser assumido a partir de 1º de janeiro.
“Sabemos pelo a imprensa de alguns municípios que estão com sonegação de informações, e esse evento vem exatamente ajudar a coibir esse tipo de prática, afinal de contas o que mais queremos é que haja continuidade na administração pública, pois a população não pode sofrer nenhuma penalidade porque vai mudar o gestor público, e no momento de democracia plena em que o país vive nada mais esperado do que a transição seja feita de maneira plena e tranquila”, observou ele.
As declarações do conselheiro Fernando Catão foram dadas durante o “Encontro de Prefeitos” promovido nesta terça-feira (27) pelo TCE-PB.

Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Reprodução do certificado recebido pela ex-aluna do Bom Conselho

Laiane exibe a certidão, mesmo se considerando ‘péssima’ em Matemática

O professor de Matemática José Caetano e a ex-aluna premiada

A estudante Laiane Caroline Souza de Medeiros, de 15 anos, moradora de Princesa Isabel, conquistou Menção Honrosa dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Educação, pelo seu desempenho na 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2011.

Ex-aluna da Escola Estadual de Ensino Básico (EEEB) Nossa Senhora do Bom Conselho, Laiane, em conversa com o blog nesta quarta-feira (28), disse que não esperava receber o certificado, pois é ‘péssima’ em Matemática, "por incrível que pareça".

“Foi gratificante. Não esperava tanto”, revelou.

Segundo José Caetano, ex-professor de Matemática de Laiane, ela "sempre foi curiosa, principalmente quando se tratava de conteúdos de disciplinas mais específicas”.

Apesar do desempenho na competição, a jovem – estudante do 1º ano do curso de Técnico em Controle Ambiental no IFPB de Princesa Isabel, considera que a Matemática é algo abstrato enquanto projeto de formação superior.