Quase quatro milhões de reais. Este é o total de recursos que o deputado Luiz Couto (PT) destinou no Orçamento Geral da União (OGU-2013) para a saúde na Paraíba, o que possibilitará diversas ações.

Couto informou que o dinheiro é proveniente de emenda individual e vai assegurar a implantação de Academias da Saúde em vários municípios; compra de equipamentos hospitalares; construção de cisternas; e melhoramento de hospitais com atuação reconhecida no estado como é o caso do Padre Zé, Napoleão Laureano, Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e Fundação Flávio Ribeiro, que receberão a soma de R$ 600 mil.

Segundo o parlamentar, serão dez Academias da Saúde espalhadas pela Paraíba, com investimentos que totalizarão um milhão de reais, além da verba exclusiva para Atenção Básica à Saúde e compra de equipamentos hospitalares.

“Esse é um compromisso histórico do nosso mandato, já que todos os anos tentamos garantir recursos na saúde com atenção especial a esses hospitais. São instituições respeitadas por prestarem um serviço essencial à sociedade”, afirmou.

Luiz Couto destacou também que garantiu um milhão de reais para a construção de cisterna no semi-árido paraibano. Para ele, a seca deve ser enfrentada em seu cotidiano. “É por isso que sempre procuro reservar emendas para aplicação em iniciativas que facilitem o seu enfrentamento”, salientou, acrescentando que os recursos foram encaminhados através da FUNASA.

ASSESSORIA

Reforma dura oito meses; nova configuração será inaugurada na antevéspera do Natal .Embora seja cartão postal, igreja não é tombada pelo Patrimônio Histórico.

Reforma busca ‘mais identidade entre o físico e o religioso’, diz Frei Sérgio

A Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Conselho, volta a receber seus fiéis nos seus 40 anos de existência com uma nova configuração no próximo dia 23, quando será inaugurada a reforma que se iniciou em 1º de maio último.

Segundo Frei Sérgio, pároco de Princesa Isabel, “o projeto da reforma foi feito por uma arquiteta local [Fagna] e buscou maior identidade entre o aspecto físico e o religioso, além de priorizar questões importantes como arejamento natural e renovado e iluminação solar.”

A reforma, em sua essência, compreende a substituição do revestimento externo de azulelo por revestimento de alvenaria, troca e modificação das portas, além da construção de paredes paralelas para ocultar as vigas de sustentação.

Outra novidade é presença de rosáceas, muito usadas nas catedrais góticas, e que vão permitir mais ventilação e iluminação naturais, já previstas no projeto com as novas portas instaladas.

A reforma recebeu críticas de setores da comunidade que alegaram que iria descaracterizar a concepção original da igreja, cujo padrão arquitetônico não era nada original.

Durante os serviços, as missas não foram interrompidas temporariamente e continuam a ser realizadas normalmente.

A inauguração acontece dentro da programação da tradicional festa em homenagem à padroeira de Princesa Isabel, Nossa Senhora do Bom Conselho.

Abaixo, imagens internas e externas da igreja, com a reforma em execução.

                               Divulgação

Durante as discussões no Congresso, nova lei foi apelidada de Carolina Dieckmann, atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgadas na web

Sancionada na última sexta-feira (30), a lei que tipifica delitos de informática, como o roubo e senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização, foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A nova norma, que entra em vigor daqui a 120 dias, não recebeu qualquer veto da presidenta Dilma Rousseff.

Durante as discussões no Congresso, nova lei foi apelidada de Carolina Dieckmann, atriz que teve fotos íntimas roubadas e divulgas na web

Sancionada na última sexta-feira (30), a lei que tipifica delitos de informática, como o roubo e senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização, foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A nova norma, que entra em vigor daqui a 120 dias, não recebeu qualquer veto da presidenta Dilma Rousseff.

Originária do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei 12.737/12 estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos e prevê prisão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

Hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo, por exemplo. A punição aumenta em até dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

Aprovado no dia 7 de novembro na Câmara, o projeto de lei foi apelidado como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso protagonizado pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador.

De lá para cá, os deputados adiaram sucessivas vezes a votação do chamado Marco Civil da Internet.

Veja a íntegra da nova lei:

“LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I – Presidente da República, governadores e prefeitos;

II – Presidente do Supremo Tribunal Federal;

III – Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou

IV – dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”

“Ação penal

Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”

Art. 3o Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

Art. 266. ………………………………………………………………

§ 1o Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.

§ 2o Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)

“Falsificação de documento particular

Art. 298. ………………………………………………………………

Falsificação de cartão

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)

Art. 4o Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo”

Congresso em Foco

Os 329 agricultores familiares integrantes da Cooperativa de Agricultores dos Produtores Rurais de Bananeiras e da Cooperativa da Agricultura Familiar de São Sebastião de Lagoa de Roça poderão comercializar seus produtos em redes de supermercados particulares. O anuncio ocorreu durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural, que acontece no auditório do Unipê, em João Pessoa, até esta terça-feira (4). Atualmente, os agricultores familiares fornecem produtos agrícolas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As redes que irão comercializar os produtos são a Rede Paraíba de Supermercados e a Rede Unilojas de Supermercados.

O secretário executivo da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo, informou que os contatos com os representantes das redes de supermercados vinham sendo mantidos entre os parceiros. No caso, com o governo do Estado, por meio da Sedap e Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, a vinculada Emater e Conab, sendo agora concluído, o que permite a garantia da venda.

A reunião de ontem (3) contou com a participação de presidentes de cooperativas, associações rurais e teve como tema a comercialização de produtos da agricultura familiar. Para o PNAE os agricultores podem comercializar até R$ 20.000,00 e para o PAA o valor é de R$ 4.500,00 não havendo outros mercados garantidos para a comercialização. As duas redes de supermercados pretendem adquirir frutas, verduras e produtos agroindustriais.

SECOM-PB

Os investimentos já estão em recuperação e deverão voltar a crescer a partir do início de 2013, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega,ontem (3) à noite em São Paulo, depois de receber o prêmio Brasileiro do Ano, da revista IstoÉ. Para ele, a recaída da crise internacional em 2011 e 2012 prejudicou o ritmo dos investimentos no país, mas a retomada já começou.

“Qualquer economista iniciado sabe que em períodos de crise importantes o investimento é o primeiro a se retrair e o último a voltar, depois que o consumo e a indústria reaceleram. Por isso, 2012 é muito parecido com 2009, quando o investimento só retornou no último trimestre do ano. Com os dados mais recentes, já podemos ver um processo de recuperação do investimento, que deverá a voltar a crescer em 2013”, acrescentou Mantega.

Ele destacou que, com a atual política de juros, o Brasil está deixando de ser conhecido como país de “rentistas” (que vivem de renda proveniente da aplicação de capitais) para assumir um papel de grande produtor. “A grande redução dos juros que foi promovida no último ano é uma revolução que vai estimular todo o aparato produtivo”, disse.

“Essa mudança estrutural não tem efeito imediato. A economia brasileira tem de se desintoxicar do vício de juros altos. Certamente o Brasil não será mais conhecido como o país dos rentistas, mas como o país da produção”, acrescentou.

Mantega lembrou que o país apresenta dados positivos de empregabilidade e renda, que o governo tem feito desonerações e o real está menos valorizado, o que facilita as exportações. Segundo ele, o país registrou crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,2% no período de 2006 a 2011, um dos maiores da história.

“A renda e o bem-estar também melhoraram. A população brasileira conhece mais a crise pelos veículos de comunicação do que pelo seu dia a dia”, acrescentou.

Agência Brasil

Governadores de 24 estados se reúnem nesta terça-feira (4), às 10h, no Escritório de Representação do Estado do Ceará, em Brasília, para discutirem sobre o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos royalties do petróleo para Estados e municípios. O vice-governador Rômulo Gouveia, representará o governador Ricardo Coutinho na reunião e levará a posição da Paraíba, que é contrária ao veto parcial ao projeto que estabelecia a partilha dos recursos do petróleo de forma equilibrada entre todas as unidades da Federação.

Ontem (3), o governador Ricardo Coutinho voltou a lamentar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo e cobrou do Governo federal uma solução para compensar as perdas dos estados e municípios. Com o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso, a Paraíba vai perder mais de R$ 300 milhões por ano.

“Foi uma postura que levou muito em conta o interesse do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas deixou de fora 97% dos estados e dos municípios do Brasil. Não existe Estado produtor de petróleo, pois a camada do pré-sal está em alto mar em frente e não no território destes estados. É preciso ter esse olhar de que o petróleo é do Brasil.”, ressaltou o governador.

Ricardo afirmou que espera que a União encontre uma solução em que parte dos 40% dos recursos que ficam com a União seja repassado para os demais Estados e municípios. “Se o Governo federal não quer tirar nada dos estados ditos produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que tire da própria União que fica com 40% dos recursos provenientes do petróleo”, opinou.

O veto foi aplicado sobre o artigo 3º do projeto aprovado pelo Congresso. Uma Medida Provisória preencherá o vazio jurídico deixado pelos vetos e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royaltiesdos novos contratos para a Educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que o repasse aos estados produtores caia de 26,25% para 20% já em 2013. Os municípios que produzem petróleo e hoje ficam com 26,25% passariam a receber 15% no ano que vem. Já a parte dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%; e a dos municípios não produtores, de 1,75% para 21%.

SECOM-PB

Os parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa da Paraíba e a imprensa embarcam na Caravana da Seca, rumo ao Sertão do Estado, na manhã desta terça-feira (04). A viagem será promovida pela Casa, através da Frente Parlamentar da Seca, e percorrerá cerca de dois mil quilômetros, passando por 39 municípios.

Os integrantes da Caravana vão verificar pesoalmente os efeitos da seca nas diversas regiões da Paraíba. O objetivo é fazer uma peregrinação a fim de ouvir a população e as lideranças políticas no sentido de identificar os problemas. “Queremos ouvir o clamor da população paraibana que é quem está sofrendo com a estiagem e seus problemas”, destacou o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

O presidente disse ainda, que a viagem é uma forma de mobilizar toda a sociedade na busca de soluções urgentes para a situação de calamidade enfrentada pelo povo que vive nos lugares afetados pela problemática. “Vamos para sentir de perto os problemas que afligem o povo paraibano, ocasionados pela seca que assola o Estado e o Nordeste brasileiro”.

A partir da caravana será elaborado um relatório descrevendo a situação do semiárido para que a classe política possa tomar conhecimento do trabalhado realizado pelos parlamentares e do compromisso assumido para mudar o quadro. Também será disponibilizado transporte para todos os integrantes da viagem.

Agência ALPB