Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não terão direito a prisão especial, segundo disse hoje (13) o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício.

"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não [pena] definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira (19). Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.

O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.

Agência Brasil

Até parece que Princesa Isabel não faz parte do Brasil. Os municípios do semiárido nordestino – inclusive e principalmente os de pequeno porte, como é o nosso – atravessam uma crise braba com a pior seca das últimas décadas que ameaça se prolongar até os primeiros meses de 2013 e a queda dos repasses federais, o famigerado Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em Pernambuco, os gestores resolveram fechar as portas das prefeituras, de 12 a 16 de novembro, em protesto contra a situação que se agrava com a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido aplicado na indústria automobilística e nos eletrodomésticos [a chamada linha branca] até 31 de dezembro próximo.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM não apresenta sinais de recuperação em comparação com os mesmos patamares do ano passado e os municípios não têm como fechar as contas no final do ano.

Pelo menos três mil prefeitos estão na iminência de serem carimbados como fichas sujas nas próximas eleições.

Princesa, contudo, ao que tudo indica, passa longe da crise. Estamos no penúltimo mês do ano e, até agora, o município ainda não fez a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2011.

Enquanto isso, a construção civil não para de crescer, os preços dos imóveis saltam à estratosfera e o município perde receitas.

Coisa de Primeiro Mundo ou de outro mundo…

Este ano da graça de 2012 se vai indo, e o município vai ficando cada vez mais fincado na opulência, na negligência ou na incompetência?

Sei não…

O Espaço Nordeste Princesa Isabel, por meio da série Literatura, apresenta nesta terça-feira (13) “Cordel Encenado”, às 16 h, contando a história da cidade.

A apresentação, com a pedagoga Cristiana Medeiros e o poeta Valban Lopes, integra a programação cultural do espaço dentro da comemoração dos 91 anos de emancipação de Princesa Isabel.

A entrada é gratuita para todos.

O governador Ricardo Coutinho prestigiou a posse do novo desembargador do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Leonardo Trajano, que integrou a lista tríplice com os advogados Paulo Maia e Severino Brasil. Leonardo Trajano foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira (8). O TRT-PB agora passa a contar com dez desembargadores.

Ricardo Coutinho enalteceu o perfil profissional do desembargador Leonardo Trajano, afirmando que ele tem atributos para ajudar o Tribunal Regional do Trabalho a cada vez mais produzir sentenças e entendimentos que sejam condizentes com a realidade. “O doutor Leonardo vai contribuir muito para a Justiça do Trabalho”, avaliou o governador.

Leonardo Trajano fez um discurso emocionado, no qual agradeceu a Deus, à família e aos amigos advogados. Em entrevista, afirmou que após 16 anos na advocacia assume um novo desafio. “Agora inicia-se uma nova missão. Saí do ministério privado, que é a advocacia, e entro no serviço público imbuído de prestar melhor serviço à sociedade paraibana, à cidadania”, enfatizou. O novo desembargador do TRT da Paraíba acrescentou que vai trabalhar norteado pelos valores sociais, contribuindo com a Corte que já é alvo de destaque aqui e em outros estados.

O novo integrante do TRT foi saudado pelo presidente desembargador Paulo Américo Maia Filho; pelo desembargador Wolney de Macedo Cordeiro; presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, juiz Adriano Mesquita Dantas, e pelo representante da OAB Paraíba, advogado Rodrigo Nóbrega Farias.

SECOM-PB

A data das provas do concurso para o preenchimento de 28 vagas e de cadastro de reserva do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região foi remarcada para 3 de fevereiro de 2013. A decisão foi tomada durante reunião da presidenta do TRT-10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, com representantes do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB) e da comissão do concurso. As informações são confirmadas pelo TRT-10ª Região.

O novo calendário vai valer para todos os 54,9 mil inscritos que disputam 28 vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do TRT, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. Para o TRT, a nova data atende às exigências de segurança, eficácia e qualidade.

O concurso foi suspenso anteontem (11) em decorrência de problemas identificados na estrutura do prédio no qual ocorria as provas. Em Brasília, os candidatos que faziam o exame na Universidade Paulista (Unip) ouviram um forte barulho que foi confundido, inicialmente, com tiros. No momento do barulho, foi levantada a possibilidade de o prédio estar caindo e as pessoas começaram a correr.

Pelo menos três pessoas ficaram feridas no tumulto, segundo o Corpo de Bombeiros, e um candidato se jogou da janela do segundo andar, mas foi levado consciente para um hospital da cidade. O prédio foi evacuado e fechado. A Defesa Civil concluiu que as estruturas do prédio não foram abaladas e que o barulho foi gerado pelo deslocamento do piso de cerâmica de duas salas.

Em nota publicada ontem (12), a diretoria da Unip lamentou o fato e garantiu que vai cumprir a recomendação da Defesa Civil de elaborar um laudo circunstanciado, por intermédio de perícia de engenheiros, para apurar as causas do deslocamento do revestimento do piso. Com a confirmação de que a estrutura do prédio não sofreu danos, a universidade retomou ontem as aulas.

Agência Brasil

A Avenida Marcolino Pereira Lima, no centro de Princesa Isabel, teve ontem (12) trecho interditado para realização de obras de ampliação do abastecimento de água da cidade.

A via fica parcialmente sob interdição nas proximidades do Convento São José até perto do início da Avenida São Roque, mas não impede a circulação de veículos e pessoas.

Os serviços são de escavação para o sistema adutor do abastecimento do Bairro Maia.

Com a queda dos repasses de verbas federais aos Municípios, os gestores pernambucanos vão fechar as prefeituras em sinal de protesto, a partir desta segunda-feira, 12 de novembro. O protesto se deve às quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à falta de ações no combate à seca. Sem o dinheiro federal, os prefeitos afirmam que não conseguem cumprir a maior parte dos compromissos financeiros e administrar a cidade.

De acordo com o presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão, que também é prefeito da cidade Palmeirina (PE), a expectativa é que até 150 Municípios participem do movimento que será encerrado na próxima sexta, 16 de novembro. “Convoquei os presidentes de todos os consórcios da região e quanto mais prefeituras aderirem mais força o protesto ganha”, destaca o gestor.

Um dos motivos apontados para a situação atual do FPM é a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal aplicou na indústria automobilística e na chamada linha branca, composta pelos eletrodomésticos. “Quando você tem essa perda do FPM, as prefeituras que dependem desse valor começam a não ter recursos para fechar as contas, para pagar fornecedores e tivemos que enxugar o quadro de funcionários e o custeio da prefeitura”, explicou Eudson Catão.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) cerca de 3 mil prefeitos correm o risco de se tornar fichas sujas para as próximas eleições, caso não consigam fechar as contas no final do ano.

Mobilização da CNM
Eudson garante que os prefeitos pernambucanos devem seguir em marcha na terça-feira, 13 de novembro para Brasília para a grande mobilização municipalista, organizada pela CNM. O encontro tem como objetivo buscar respostas do governo federal em relação às demandas feitas pelo movimento para o enfrentamento da crise financeira das prefeituras.
A situação se agrava ainda mais no Sertão e no Agreste que, além do FPM, dependem de verbas para combate à seca. “Fizemos um levantamento em outubro, faz mais de 80 anos que não se vê uma estiagem como essa”,conta.

De acordo com o prefeito, os Municípios que estão aderindo ao protesto fecharam um acordo para manter dois serviços essenciais durante esta semana: saúde e limpeza. As aulas nas escolas públicas, entretanto, estão suspensas.

Pesquisa da CNM
A CNM espera encerrar na noite desta segunda-feira, 12 de novembro, uma pesquisa com a quase totalidade dos Municípios brasileiros. A consulta será divulgada amanhã, terça-feira, pela manhã, pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski com relato completo da crise que enfrentam os atuais gestores.
A pesquisa pretende detalhar, por Estado, qual a situação enfrentada, alteração em redução de gastos com paralisação de veículos oficiais, demissão de pessoal, mudança no horário de expediente e pagamento do 13° salário, entre outros pontos. A mobilização está marcada para o Auditório Petrônio Portela, do Senado, a partir das 9 horas.

CNM (Confederação Nacional dos Municípios)