O Congresso Nacional aprovou hoje (12) requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e 1 abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários. O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado. No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, mostrou-se unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da próxima semana. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas Casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento (agir de modo inadequadamente rápido) na votação do requerimento. “Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse.

Agência Brasil

O cenário econômico dos municípios paraibanos sofreu poucas alterações em 2010, em relação ao ano de 2009. Segundo estudo divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) e pelo IBGE, na manhã desta quarta-feira (12), cinco municípios foram responsáveis pela geração de 58,1% das riquezas produzidas no Estado da Paraíba no período.

O relatório sobre as atividades econômicas dos 223 municípios foi apresentado pelo superintendente do Ideme, Mauro Nunes, com a participação do secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira; do superintendente adjunto do Ideme, José Jesus; e dos economistas do IBGE e do Ideme, Jorge Souza Alves e Geraldo Lopes, respectivamente.

Segundo o estudo, entre os cinco maiores valores do PIB de 2010 está a cidade de João Pessoa, com 30,7%; seguida por Campina Grande, com 13,6%; Cabedelo, 7,7%; e Santa Rita, 3,9%. Os quatro municípios mantiveram suas posições no ranking nos anos de 2009 e 2010. A mudança na classificação registrou-se apenas na quinta posição, que era ocupada pela cidade de Patos em 2009 e foi substituída por Bayeux, em 2010.

Destaque – Tendo como base econômica as indústrias de transformação, Bayeux representou 2,2% do PIB de 2010. A cidade tem se destacado também no setor da construção civil e de transporte e armazenagem. Nesse último setor, a grande movimentação de cargas e de passageiros se atribui ao fato do município abrigar o principal aeroporto do Estado.

Já a cidade de João Pessoa continua como centro dinâmico da economia paraibana, enquanto Campina Grande permanece como entreposto distribuidor para diversas cidades do estado da Paraíba e da própria região Nordeste. O município de Cabedelo se mantém pela dinâmica do comércio, nas atividades imobiliárias e nas indústrias de transformação; e Santa Rita, devido a sua base produtiva, na agropecuária e na indústria.

Entre os municípios paraibanos que registraram os menores valores no PIB em 2010 destacam-se: Quixabá (R$ 9.168 milhões), Areia de Baraúnas (R$ 9.611 milhões), São José do Brejo do Cruz (R$ 9.936 milhões), Amparo (R$ 10.312 milhões) e Parari (com valor de R$ 9.583 milhões). Essas e outras informações sobre o desempenho econômico dos municípios da Paraíba podem ser acessadas pela Biblioteca Online do Ideme, no endereço: www.ideme.pb.gov.br

SECOM-PB

A cúpula do PMDB paraibano se reuniu no início da noite desta quarta-feira (12) para tentar homologar a chapa de consenso para presidência da legenda. A reunião não contou com a presença do deputado estadual Gervásio Maia Filho que defende um rodízio no comando do partido no Estado.
Estavam presentes na reunião o ex-governador José Maranhão, o presidente estadual Antônio Sousa, e os deputados estaduais Raniery Paulino e Olenka Maranhão. Sem a presença de outras lideranças, a homologação da chapa não deve acontecer nesta quarta.
Na ocasião, o deputado Raniery Paulino confirmou que o ex-governador Roberto Paulino decidiu abrir mão da vaga de 3º vice-presidente do partido para o deputado Gervásio Maia Filho. Raniery disse esperar que o colega aceite o cargo.

PolíticaPB

A Justiça Eleitoral diplomou na tarde desta quarta-feira (12) os prefeitos, vices e os 56 vereadores eleitos de Princesa Isabel, Tavares, Juru, Manaíra, Água Branca e São José de Princesa e, ainda, 24 suplentes de vereador dos seis municípios da região.

A solenidade foi realizada na sala do Tribunal do Júri do fórum judiciário local, comandada pelo juiz Rúsio Lima de Melo, da 34ª Zona Eleitoral, e contou ainda com a participação do promotor eleitoral Diogo Pedrosa Galvão e do chefe do Cartório Eleitoral da 34ª Zona, Christian de Almeida Santos.

A Justiça Eleitoral disponibilizou a cada administrador diplomado três minutos para fazer pronunciamento.

Em seu discurso, o prefeito eleito de Água Branca, Tarcísio Firmino (PSB), enfatizou seu compromisso de governar com zelo e ética, assegurar o desenvolvimento do município e levar melhores dias para todos.

Já o prefeito eleito de Juru, Luiz Galvão (PSB), destacou, em seu discurso, o ingresso do município numa nova era, com a renovação dos costumes políticos e administrativos, através de um governo popular, compromissado com avanços em todas as áreas, marcado por princípios morais, éticos e administrativos que resgatam a cidadania plena.

O prefeito reeleito de Manaíra, Zé Simão (PSDB), ressaltou, em seu discurso, o equilíbrio fiscal do município, a elevação positiva de indicadores sociais e o compromisso com a consolidação das conquistas já registradas.

O prefeito eleito de Tavares, Dr. Ailton (PMDB), frisou que o diploma recebido é aval para retirar o município do atual estado de estagnação e fazer um governo democrático para todos os tavarenses, com avanços significativos nas diversas esferas, principalmente educação, saúde e infraestrutura.

Com seu mandato renovado, o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), reafirmou seu compromisso com o futuro do município, agradeceu os 6.127 votos que recebeu, dedicou o diploma ao povo princesense e frisou que, desde então, é “o prefeito de todos”.

Apenas o prefeito reeleito de São José de Princesa, Luiz de Matuto, (PMDB) não compareceu à cerimônia.

O juiz Rúsio Lima de Melo disse que os eleitos faltosos à diplomação – seja prefeito, vice, vereador ou suplente – podem pegar os certificados no Cartório Eleitoral.

Acompanhe os momentos marcantes da solenidade de diplomação dos eleitos dos municípios da região, abaixo, nas fotos exclusivas do blog.

Promotor Diogo Pedrosa, juiz Rúsio Lima e o chefe do cartório, Christian Almeida

Prefeito eleito de Água Branca, Tarcísio Firmino, recebe o diploma das mãos do juiz

No discurso, o administrador água-branquense fala de melhores dias para todos

O socialista com o irmão, vice-prefeito Júlio César, e vereadores do município

Luiz Galvão: "diploma de todo o povo juruense, com a benção de Santa Terezinha"

Juru não será a mesma, vai mudar, assegura Luiz em seu discurso emocionado

O gestor eleito, com o vice-prefeito Edilson Flor e vereadores juruenses

Zé Simão, prefeito reeleito de Manaíra, recebe o certificado do quarto mandato

Equilíbrio fiscal e avanço social com desenvolvimento marcam discurso do tucano

Zé Simão e o vice-prefeito Zé Sousa (PMDB)

Prefeito eleito de Tavares, Dr. Aílton recebe o diploma ao lado de sua mulher

Em tom conciliador, Dr. Aílton fala de avanços para o município em todas as áreas

O peemedebista com a bancada de vereadores eleitos aliada

Dominguinhos recebe o diploma que consagra e legítima seu segundo mandato

Vice-prefeita Germana Diniz recebe diploma entregue pelo promotor Diogo Pedrosa

Dominguinhos dedica diploma ao povo e diz que seu mandato é de todos

A Prefeitura de Princesa Isabel inicia nesta quinta-feira (13) a decoração de Natal da cidade e duas praças devem ser enfeitadas: Nathália do Espírito Santo (Estrela) e Cel. José Pereira Lima.

Além da iluminação, os dois espaços receberão decoração temática.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, responsável pelo serviço, toda a decoração ficará pronta até o início da próxima semana.

O programa de perfuração e instalação de poços na Paraíba vai ser ampliado a partir de 2013 com a aquisição de três novas perfuratrizes. Após formação de equipes, a Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Minerais (CDRM) terá condições de perfurar 150 poços tubulares por mês e de instalar 50. O desafio mais urgente é acelerar as instalações que dependem também da contratação de equipes e compra de material.

A média de perfuração hoje é de dois poços por dia, que passará para oito (dois por perfuratriz) quando a companhia estiver operando com as quatro máquinas e contratado empresa especializada na instalação dos equipamentos: cata-ventos, eletrobombas e caixa d’água. Até agora a CDRM perfurou 190 poços, alguns ainda no ano passado.

O presidente da CDRM, Marcelo Falcão, informou que as três novas perfuratrizes serão adquiridas com recursos do Ministério da Integração Nacional e do Governo do Estado, a partir da assinatura de um termo de compromisso entre os dois governos. “São três conjuntos de perfuração rotopneumática de poços tubulares em solo cristalino”, disse Marcelo, acrescentando que a meta é acelerar o programa de perfuração. Haverá a licitação para contratar uma empresa para avançar com a instalação dos poços.

Dos três conjuntos de perfuração rotopneumática, uma perfuratriz tem capacidade de perfurar 500 metros e as outras duas com perfuração até 250 metros de profundidade.

Funcep – Para 2013, a CDRM já tem agendada a perfuração de 180 poços somente por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), com recursos de R$ 2,9 milhões. Haverá perfurações também por meio do Projeto Cooperar.

SECOM-PB

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (12) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a partir da definição sobre a perda de mandato de parlamentares já condenados. A sessão foi interrompida há dois dias quando o placar estava em 4 a 4 e agora restam apenas as considerações do ministro Celso de Mello. O STF analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. A primeira refere-se à condenação em ação criminal, que é a hipótese para suspensão de direitos políticos. Na segunda interpretação é aberta exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

Agência Brasil