O prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB) desembarcou em Brasília na tarde desta quarta-feira (7), em viagem administrativa.

Na agenda do gestor tucano no Distrito Federal, está marcada uma audiência com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, nesta quinta-feira (9).

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A matéria foi aprovada por 300 votos a 45, na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O projeto será encaminhado para o Senado.

Segundo o texto, a nova secretaria será vinculada à Presidência da República, com status de ministério, e assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato.

A nova secretaria cuidará dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação nessas empresas. Deverá ajudar também a estimular a participação do setor na exportação.

Agência Câmara de Notícias

O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.

O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.

Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.

Agência Brasil

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebe na tarde desta quarta-feira (6) em seu gabinete em Brasília, o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), prefeito eleito de Campina Grande, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para uma audiência.

Aguinaldo disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) o orientou a prestar apoio a todos os prefeitos eleitos este ano na Paraíba. “A orientação da presidente tem sido para tratar os municípios brasileiros sem nenhuma distinção. Campina Grande, que é a minha terra, sem dúvida alguma contará com o nosso apoio, independente de quem esteja no comando da gestão municipal”, afirmou.

Aguinaldo Ribeiro esclareceu que na reunião de hoje com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), vai debater projetos para o desenvolvimento da cidade. “Vamos tratar de todos os projetos que o novo prefeito Romero Rodrigues possui para desenvolver a cidade. Romero contará com toda a nossa boa vontade para que possamos ajudar a nossa querida Campina Grande”, disse.

Aguinaldo Ribeiro que é vice-presidente estadual do Partido Progressista, declarou que já vem recebendo vários prefeitos eleitos na Paraíba. “Estamos recebendo vários prefeitos. Tivemos a alegria de dar orientações na formulação e apresentação de projetos, e a nossa expectativa é extremamente positiva com relação aos novos gestores que assumirão a partir de janeiro”, concluiu.

ASSESSORIA

Eleito vereador na primeira disputa à Câmara Municipal de Princesa Isabel, Neguinho da Lagoa (PMDB) atribui a sua vitória nas urnas a Deus, à garra da militância, à família e todos os amigos.

O peemedebista obteve 537 votos, o equivalente a 4,70% dos votos válidos. Ele dedicou a vitória ao povo princesense e, em especial, à memória do vereador Geneci Bem, já falecido, de quem se diz um continuador da atividade política.

“Devo tudo aos amigos, à militância, familiares, ao povo e, principalmente, ao inesquecível vereador Geneci Bem, que me abriu o caminho da política através da política de fazer o bem sem olhar a quem, nas horas mais necessárias”, afirmou.

Neguinho disse ainda que sua postura no Legislativo municipal será de irrestrito apoio à administração tucana do prefeito reeleito Dominguinhos, mas não se negará a aprovar qualquer iniciativa que seja favorável à coletividade, independente de autoria ou cor partidária.

“Serei um vereador governista, pois fomos eleitos com Dominguinhos na coligação da paz, da união e do progresso. Essa união, que visa o progresso, não tem fronteiras partidárias. Posso votar a favor de um projeto da oposição, desde que seja a favor do povo”, finalizou.

O prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), anunciou na manhã desta quarta-feira (7) o nome do coordenador da equipe que vai conduzir os trabalhos de transição do governo municipal. O nome anunciado por Luciano é o do professor Rômulo Polari, reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Luciano Cartaxo explicou que o convite, prontamente aceito pelo professor Polari, se justifica na compreensão de que a transição deve ser conduzida dentro de um quadro técnico, responsável e respaldado em uma competência reconhecida pela sociedade. “Polari tem todas as condições pessoais e técnicas para coordenar a nossa transição. É uma respeitada liderança intelectual, economista reconhecido, tem experiência de gestão e conhece a nossa realidade econômica e social”, completou o prefeito eleito. O reitor Rômulo Polari encerra o seu mandato na reitoria da UFPB nesta sexta-feira.

ASSESSORIA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco os projetos de lei 2793/11 e 84/99, que tornam crimes determinadas condutas praticadas por meio da internet. O PL 84, por exemplo, tipifica o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.
Também foi aprovado o PL 7177/02, que obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.
Os três projetos já foram aprovados pelo Senado e seguem, agora, para sanção. A sessão do Plenário foi encerrada.

Agência Câmara de Notícias