O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) publicou a portaria da Secretaria de Estado da Administração que confere ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, preservando, porém, o funcionamento dos serviços essenciais.

SECOM-PB

Proprietários de imóveis em Princesa Isabel vão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 sem reajuste, ou seja, com o mesmo valor cobrado em 2010.

O IPTU será cobrado à vista em cota única, com desconto de 20% para quem pagar até o próximo dia 31 de dezembro, data do vencimento.

A Prefeitura, através de Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou nesta sexta-feira (14) a entrega do IPTU, que deverá ser pago por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) nas agências locais do Banco do Brasil e dos Correios.

No segundo dia de visita oficial a Moscou, a presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje (14) com o presidente russo, Vladimir Putin. Eles almoçam juntos e assinam uma série de acordos bilaterais relativos à educação, ciência, tecnologia e inovação, além de parcerias em setores estratégicos. Dilma começa o dia com uma oferenda de flores no túmulo do soldado desconhecido, no Jardim de Alexandre – o primeiro parque público construído em Moscou.

Ontem (13) a presidenta se reuniu com o primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev. Dilma fez um convite para que ele visite o país e os dois conversaram sobre a exportação da carne brasileira. Segundo ela, Medvedev disse que o resultado será positivo”. A exportação da carne brasileira sofreu proibições no Japão e outros países por suspeita de contaminação pelo Mal da Vaca Louca.

Dilma também mencionou a polêmica, no Congresso Nacional, envolvendo os parlamentares favoráveis e contrários aos vetos relativos aos royalties. “Eu acredito que a minha decisão foi justa diante da legislação”, ressaltou. “O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contrariamente à minha decisão.”

Segundo a presidenta, sua decisão em relação aos royalties foi motivada pela “distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros”. A proposta do governo é investir os recursos obtidos em educação. “Eu acho muito importante que tenhamos um compromisso com a educação no Brasil. Nós vamos ser um país desenvolvido plenamente quando tivermos uma educação de qualidade para todos.”

Dilma acrescentou que “[para uma educação de qualidade] são necessários recursos. "O recurso do petróleo é finito, não é renovável. Portanto, tudo o que ganharmos de petróleo, temos de deixar para a riqueza mais permanente. E qual é a riqueza mais permanente? É a educação que cada um carrega”.

A presidenta fica em Moscou até amanhã (15). A previsão é que a viagem à Rússia seja a última internacional dela este ano. A agenda para o exterior será retomada em janeiro, provavelmente para o Chile.

Agência Brasil

                                   Alex: Censo não será prorrogado

Termina hoje (14) o prazo para recadastramento do servidor municipal efetivo da Prefeitura de Princesa Isabel.

Segundo alerta o secretário municipal Alex Sousa (Administração e Planejamento), o Censo dos Servidores Efetivos MUnicipais é obrigatório e o não recadastramento implicará, de imediato, a suspensão do pagamento do salário.

Ele reafirmou que o prazo do Censo não será prorrogado.

O recadastramento é realizado na Secretaria de Administração e Planejamento, das 8h às 17h.

O Censo tem por objetivo, além da atualização da base de dados do funcionalismo público municipal, corrigir e eliminar eventuais distorções.

A inauguração do Museu de Arte Popular da Paraíba, batizado de "Museu dos Três Pandeiros" foi destaque nacional com matéria poblicada no Estadão e nota na coluna do jornalista Cláudio Humberto. Orçada em R$ 10,5 milhões, a obra foi construída pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – com apoio da ex-primeira dama Sílvia Cunha Lima – ao longo dos últimos três anos, com 126 painéis de vidro.

O museu vai acolher trabalhos de artistas paraibanos, como Sivuca, Jackson do Pandeiro, Marinês e Elba Ramalho.
De acordo com o pró-reitor de Planejamento da UEPB, Antônio Guedes Rangel Junior, uma medalha do Mérito Universitário da Universidade foi entregue a Oscar Niemeyer pelo auxílio prestado à instituição, com a idealização do prédio.
– Ele fez a doação para a universidade do projeto para a Biblioteca Central da UEPB, um complexo urbanístico que envolve biblioteca, anfiteatro, praça e teatro de arena, posteriormente incluído um também um Museu da Ciência – disse o reitor.
A ideia da construção de uma obra assinada por Niemeyer começou durante a gestão do prefeito Cássio Cunha Lima, hoje senador pelo PSDB. Ele também foi o responsável por firmar convênio, em fevereiro de 2009, com a universidade para construir a obra.

PolíticaPB

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.

De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.

A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.

O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Agência Brasil

O volume de vendas do comércio da Paraíba registrou alta de 17,1% em outubro, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados divulgados ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo paraibano obteve a segunda maior taxa de crescimento entre os nove estados do Nordeste. O estado do Maranhão liderou as vendas com alta de 22,7% enquanto no Brasil o índice de crescimento ficou em 9,1%.

O comércio paraibano também registrou a segunda maior taxa de expansão da Região nas vendas de outubro sobre setembro (2,9%). Somente o Maranhão ficou à frente da Paraíba (3,8%). Outros estados registraram queda nesse índice como a Bahia (-1,1%), o Rio Grande do Norte (-1,1%) e o Ceará (-0,7%). De janeiro a outubro, a Paraíba acumula alta no volume de vendas do comércio de 9,5% contra 7,9% até setembro.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o resultado da pesquisa divulgado pelo IBGE “ficou em sintonia com a taxa de participação do setor varejista no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em outubro deste ano, por exemplo, a participação do varejo na arrecadação do principal tributo estadual atingiu 17,06%, quase um ponto percentual a mais que a taxa do ano passado (16,08%)”, comentou o secretário, que destacou mais uma vez a parceria do Governo do Estado com as entidades empresariais do setor.

SECOM-PB