O relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou na noite de hoje (7) o recolhimento dos passaportes dos 25 condenados no processo do mensalão. Os réus terão que entregar o documento em até 24 horas após o prazo de notificação.

O ministro determinou que os réus que possuem dupla cidadania entreguem os dois passaportes. O pedido de retenção de passaportes partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de evitar possíveis fugas de réus antes do fim do julgamento.

Para o ministro, é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.

Agência Brasil

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) recebe na tarde desta quarta-feira (6) em seu gabinete em Brasília, o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), prefeito eleito de Campina Grande, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para uma audiência.

Aguinaldo disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) o orientou a prestar apoio a todos os prefeitos eleitos este ano na Paraíba. “A orientação da presidente tem sido para tratar os municípios brasileiros sem nenhuma distinção. Campina Grande, que é a minha terra, sem dúvida alguma contará com o nosso apoio, independente de quem esteja no comando da gestão municipal”, afirmou.

Aguinaldo Ribeiro esclareceu que na reunião de hoje com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), vai debater projetos para o desenvolvimento da cidade. “Vamos tratar de todos os projetos que o novo prefeito Romero Rodrigues possui para desenvolver a cidade. Romero contará com toda a nossa boa vontade para que possamos ajudar a nossa querida Campina Grande”, disse.

Aguinaldo Ribeiro que é vice-presidente estadual do Partido Progressista, declarou que já vem recebendo vários prefeitos eleitos na Paraíba. “Estamos recebendo vários prefeitos. Tivemos a alegria de dar orientações na formulação e apresentação de projetos, e a nossa expectativa é extremamente positiva com relação aos novos gestores que assumirão a partir de janeiro”, concluiu.

ASSESSORIA

Eleito vereador na primeira disputa à Câmara Municipal de Princesa Isabel, Neguinho da Lagoa (PMDB) atribui a sua vitória nas urnas a Deus, à garra da militância, à família e todos os amigos.

O peemedebista obteve 537 votos, o equivalente a 4,70% dos votos válidos. Ele dedicou a vitória ao povo princesense e, em especial, à memória do vereador Geneci Bem, já falecido, de quem se diz um continuador da atividade política.

“Devo tudo aos amigos, à militância, familiares, ao povo e, principalmente, ao inesquecível vereador Geneci Bem, que me abriu o caminho da política através da política de fazer o bem sem olhar a quem, nas horas mais necessárias”, afirmou.

Neguinho disse ainda que sua postura no Legislativo municipal será de irrestrito apoio à administração tucana do prefeito reeleito Dominguinhos, mas não se negará a aprovar qualquer iniciativa que seja favorável à coletividade, independente de autoria ou cor partidária.

“Serei um vereador governista, pois fomos eleitos com Dominguinhos na coligação da paz, da união e do progresso. Essa união, que visa o progresso, não tem fronteiras partidárias. Posso votar a favor de um projeto da oposição, desde que seja a favor do povo”, finalizou.

O prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), anunciou na manhã desta quarta-feira (7) o nome do coordenador da equipe que vai conduzir os trabalhos de transição do governo municipal. O nome anunciado por Luciano é o do professor Rômulo Polari, reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Luciano Cartaxo explicou que o convite, prontamente aceito pelo professor Polari, se justifica na compreensão de que a transição deve ser conduzida dentro de um quadro técnico, responsável e respaldado em uma competência reconhecida pela sociedade. “Polari tem todas as condições pessoais e técnicas para coordenar a nossa transição. É uma respeitada liderança intelectual, economista reconhecido, tem experiência de gestão e conhece a nossa realidade econômica e social”, completou o prefeito eleito. O reitor Rômulo Polari encerra o seu mandato na reitoria da UFPB nesta sexta-feira.

ASSESSORIA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco os projetos de lei 2793/11 e 84/99, que tornam crimes determinadas condutas praticadas por meio da internet. O PL 84, por exemplo, tipifica o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.
Também foi aprovado o PL 7177/02, que obriga os planos privados de saúde a fornecer às pessoas operadas do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para coleta.
Os três projetos já foram aprovados pelo Senado e seguem, agora, para sanção. A sessão do Plenário foi encerrada.

Agência Câmara de Notícias

 Terminais de autoatendimento ficarão inoperantes neste fim de semana

Os serviços da agência do Banco do Brasil em Princesa Isabel serão interrompidos neste fim de semana até o início da manhã da segunda-feira (12).

A suspensão, programada para às 17h desta sexta-feira (9), deve-se à manutenção dos equipamentos da instituição.

A informação foi divulgada hoje (7) pelo gerente geral André Sarmento. Ele acrescentou que o horário normal de funcionamento da agência não será afetado, uma vez que a desativação do sistema acontece no fim da tarde da sexta até parte da manhã da segunda, mas os serviços nos terminais de autoatendimento ficarão indisponíveis durante todo o período.

André lembrou que os usuários e clientes devem antecipar as operações mais comuns nos caixas eletrônicos, como saques, além de pagamentos diversos, previstos para o fim de semana.

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram realizadas no último final de semana, dias 3 e 4 de novembro. O resultado final do exame será divulgado no dia 28 de dezembro.

A novidade desta edição do Enem é o acesso dos alunos às redações corrigidas para fins pedagógicos a partir de 15 de fevereiro de 2013, também no site do Inep, entretanto os candidatos não poderão usar o acesso como base para recursos na comissão organizadora da prova. Este ano, participaram do exame 4,175 milhões de candidatos nos 15.076 locais de provas em 1.615 municípios do país.

As notas dos candidatos do Enem serão utilizadas como critério de seleção do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) por universidades públicas para ingresso de novos alunos. Atualmente, 95 instituições de ensino superior no país aceitam a nota como critério para o ingresso de alunos.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (6) mudanças nas regras do sistema. Foram regulamentadas regras para que o Sisu se adeque à Lei de Cotas, que estabelece a reserva de 12,5% das vagas oferecidas em 2013 para estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentre estes grupos, ainda há o critério conforme a declaração do candidato quanto à sua cor da pele e aos alunos de famílias de baixa renda (menos de 1,5 salário mínimo).

Agência Brasil