As 12 gerências executivas, oito subgerências e 12 gerências operacionais da Secretaria de Estado da Educação (SEE) estiveram reunidas ontem (19) para planejar as ações nas escolas da rede estadual em 2013. O encontro, que iniciou na terça-feira (18), aconteceu no Mosteiro de São Bento, no Centro da Capital, presidido pela secretária da Educação em exercício, Márcia Lucena.

No primeiro dia, também estiveram presentes à reunião, os 14 gerentes regionais de Educação. Como parte das atividades, os gestores assistiram a um vídeo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os indicadores de desempenho de gastos públicos (IDG) da Paraíba, que apresentaram dados como: situação educacional dos municípios do Estado, população em idade escolarizável, situação de rendimento escolar e investimentos em Educação pelos gestores públicos.

De acordo com a secretária Márcia Lucena, o objetivo do encontro é mapear as ações para o ano letivo de 2013, tais como merenda escolar, setor pedagógico e de pessoal, revendo desde as questões mais imediatas, para as providências antes do início do ano letivo.

Os gerentes regionais apresentaram uma avaliação do ano de 2012 e propuseram estratégias para resoluções de pendências nas escolas da rede, dos municípios que compõem as respectivas GREs.

SECOM-PB

Usuários, acompanhados de familiares, participaram no fim da tarde e inicio da noite desta quarta-feira (19) do “Natal do CAPS 2012”, a confraternização natalina do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Princesa Isabel, programa do governo federal administrado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a secretária Vitória Augusta (Saúde), a programação, com apresentação musical de alunos da Escola de Música Harmonia do violonista e professor Ricardo Medeiros, dinâmica de grupo entre usuários do programa e distribuição de lanche e lembranças natalinas, é mais uma forma de “fortalecer os vínculos familiares e sociais das pessoas assistidas pelo serviço de saúde mental, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos”.

Segundo a coordenadora do CAPS, Cristina Alves, pelo menos 800 pessoas com transtornos mentais recebem atenção permanente do programa, que atende de Manaíra à Imaculada.

O objetivo do programa é tornar viável a reinserção dos usuários na sociedade, através do trabalho, lazer, acesso aos direitos sociais e fortalecimento dos laços comunitários e sociais.

Abaixo, fotos dos momentos da confraternização natalina do CAPS  de Princesa Isabel.

O Governo do Estado paga na próxima semana a folha de pessoal de dezembro. Os salários dos aposentados e pensionistas serão creditados nas contas bancárias na quinta-feira (27). Na sexta (28) recebem os servidores da ativa da administração direta e indireta.

Com o pagamento da folha de dezembro, o governador Ricardo Coutinho encerra o ano de 2012 atendendo ao compromisso de pagar a folha de pessoal sempre dentro do mês trabalhado. “Fechamos o ano com um saldo muito positivo administrativamente. Realizamos concursos públicos e nomeamos aprovados. Também instituímos uma data base para reajuste salarial, ainda no primeiro mês do ano, e estamos pagando retroativos que estavam atrasados há anos. Estes são apenas alguns dos avanços que demos em 2012”, destacou a secretária da Administração, Livânia Farias.

A atual gestão vem superando dificuldades na área financeira como a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas em contrapartida registrou um aumento na arrecadação do ICMS, fruto de medidas econômicas que tornaram possível a injeção de R$ 1 Bilhão na econômica estadual, só em dezembro.

O valor é o somatório da folha de pessoal de dezembro, os pagamentos do abono natalino do Bolsa Família, do 14º e 15º salários da educação, além da segunda parcela do 13º dos servidores estaduais, paga no dia 11. A folha de novembro foi depositada nos dias 29 e 30. “Injetamos na economia um valor considerado com a intenção de movimentar setores importantes como o comércio e conseqüentemente gerar emprego e renda. É preciso lembrar que esses pagamentos são frutos da saúde financeira do Estado, adquirida a partir do esforço que tivemos nestes dois anos de governo”, concluiu a Livânia Farias.

SECOM-PB

Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prorrogou a desoneração para esses produtos por mais seis meses.

A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.

De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Segundo Mantega, as alíquotas voltarão ao normal, após junho do ano que vem, por causa do bom desempenho no segundo semestre deste ano dos setores beneficiados pelas desonerações. “Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou hoje (19).

Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.

O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários em IPI. Em compensação, o governo federal passou a arrecadar R$ 11,8 milhões a mais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por dia.

De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.

No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.

Agência Brasil

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) divulgou, nesta quarta-feira (19), relatório da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte e Nordeste com vistas ao primeiro trimestre de 2013. A divulgação foi feita na sede da Aesa, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande, campus de Bodocongó.

Diz o documento que, de acordo “com as atuais condições oceânicas e atmosféricas e pelo consenso técnico, para o período de janeiro a março de 2013, a tendência é de que deverão ocorrer chuvas irregulares com padrões dentro da normalidade para cada região”, especialmente o Sertão, Cariri e Curimataú, na Paraíba.

O relatório ainda salienta que “a evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresenta uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do mês de março”. Todavia, ressalta que “essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos Atlânticos Norte e Sul”.

O documento também destaca que o semiárido nordestino tem como característica a alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos. “Isto significa que algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas menores do que outras. Sendo assim, de fundamental importância, o monitoramento contínuo das condições atmosféricas sobre a Região e das condições oceânicas e atmosféricas globais. Como também um contínuo monitoramento das condições térmicas, nos próximos meses, do Atlântico Tropical, é fundamental para definir a qualidade do regime de chuvas do trimestre no setor norte do Nordeste do Brasil”, assinala o relatório.

Com base nos dados, a meteorologista Marle Bandeira, prevê que não haverá o prologamento, em 2013, da estiagem ocorrida este ano. “A evolução atual dos campos atmosféricos e oceânicos apresentam uma tendência favorável a melhoria da qualidade do período chuvoso a partir do final de fevereiro e início do mês de março. Mas é importante dizer que essa tendência dependerá exclusivamente das condições térmicas dos oceanos”, ressaltou Marle.

PERSPECTIVAS HÍDRICAS – De acordo com a previsão de irregularidade das chuvas, assinala o documento, “tem-se que os eventos de precipitações no inicio do período chuvoso não serão suficientes para a recuperação satisfatória das reservas hídricas dos açudes do Estado”.

Diante disto, o gerente Executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José Vieira, aconselha a população a utilizar “a água de forma racional, justamente para não evitar o colapso no abastecimento, que pode acontecer em algumas cidades que passam por um período de seca mais forte”, asseverou.

PERSPECTIVAS AGRÍCOLAS – Do ponto de vista agrícola, o inicio do período chuvoso no semiárido paraibano não garantirá a regularidade das chuvas, já que existe a possibilidade de ocorrência de veranicos (curtos períodos sem chuvas) e que poderá trazer déficits hídricos à manutenção e desenvolvimento de certas culturas sequeiro. Sendo recomendado o inicio das práticas agrícolas dentro do quadrimestre mais chuvoso de cada região (semiárido – fevereiro a maio). É recomendado seguir o calendário e o zoneamento agrícola definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A REUNIÃO – No período de 17 a 18 de dezembro de 2012 realizou-se, nas dependências da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte do Nordeste do Brasil – Ano 2013. Foram analisadas as condições regionais da pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como os resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre janeiro a março (JFM) de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste do Brasil. A reunião contou com a participação de meteorologistas dos Centros Estaduais de Meteorologia e de diversos órgãos municipais, estaduais e federais com atividades inerentes e correlatas à meteorologia. O evento teve também a participação, via áudio-conferência, de meteorologistas do CPTEC/INPE em Cachoeira Paulista/SP, INMET, assim como de usuários em diversos pontos do Brasil.

SECOM-PB

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta quarta-feira (19) para cobrar que o governador Ricardo Coutinho (PSB) atenda as reivindicações da população de Princesa Isabel. Segundo o deputado, o povo de Princesa, principalmente da comunidade da Lagoa de São João, está sofrendo com a falta de água.

“Peço aqui que o governador atenda as reivindicações do povo de Princesa e Lagoa de São João que sofre com a seca e a falta de água. O governador deve isso a Princesa que foi tão correta com ele na eleição de 2010”, disse o parlamentar.

Trócolli apresentou dois requerimentos, um dirigido ao governador e outro ao presidente da Cagepa cobrando uma solução para a falta de água em Princesa. “temos que ter uma solução para esse problema grave. A Cagepa sabe cobrar, mas não toma nenhuma providência quanto a falta de água no estado”, frisou.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (18), projeto de lei (PLS 109/2012) do senador Jayme Campos (DEM-MT) instituindo o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). As beneficiárias serão mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros.

O FNAMA deverá financiar um auxílio financeiro mensal em valor igual ou superior a R$ 622,00. Essa ajuda deverá se concedida por 12 meses, sendo seu valor reajustado anualmente. O fundo também vai viabilizar a oferta de treinamento profissional, com o objetivo de facilitar a recolocação das vítimas de agressão doméstica no mercado de trabalho.

A composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda; contribuições governamentais e de organismos internacionais; rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.

No voto favorável, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), assegurou que a proposta está amparada pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Vanessa ressaltou ainda, no parecer, o impacto social da criação do FNAMA. Observou que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles. Por isso, disse que a ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.

Como recebeu decisão terminativa, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado