A Avenida Marcolino Pereira Lima, no centro de Princesa Isabel, teve ontem (12) trecho interditado para realização de obras de ampliação do abastecimento de água da cidade.

A via fica parcialmente sob interdição nas proximidades do Convento São José até perto do início da Avenida São Roque, mas não impede a circulação de veículos e pessoas.

Os serviços são de escavação para o sistema adutor do abastecimento do Bairro Maia.

Com a queda dos repasses de verbas federais aos Municípios, os gestores pernambucanos vão fechar as prefeituras em sinal de protesto, a partir desta segunda-feira, 12 de novembro. O protesto se deve às quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à falta de ações no combate à seca. Sem o dinheiro federal, os prefeitos afirmam que não conseguem cumprir a maior parte dos compromissos financeiros e administrar a cidade.

De acordo com o presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão, que também é prefeito da cidade Palmeirina (PE), a expectativa é que até 150 Municípios participem do movimento que será encerrado na próxima sexta, 16 de novembro. “Convoquei os presidentes de todos os consórcios da região e quanto mais prefeituras aderirem mais força o protesto ganha”, destaca o gestor.

Um dos motivos apontados para a situação atual do FPM é a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal aplicou na indústria automobilística e na chamada linha branca, composta pelos eletrodomésticos. “Quando você tem essa perda do FPM, as prefeituras que dependem desse valor começam a não ter recursos para fechar as contas, para pagar fornecedores e tivemos que enxugar o quadro de funcionários e o custeio da prefeitura”, explicou Eudson Catão.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) cerca de 3 mil prefeitos correm o risco de se tornar fichas sujas para as próximas eleições, caso não consigam fechar as contas no final do ano.

Mobilização da CNM
Eudson garante que os prefeitos pernambucanos devem seguir em marcha na terça-feira, 13 de novembro para Brasília para a grande mobilização municipalista, organizada pela CNM. O encontro tem como objetivo buscar respostas do governo federal em relação às demandas feitas pelo movimento para o enfrentamento da crise financeira das prefeituras.
A situação se agrava ainda mais no Sertão e no Agreste que, além do FPM, dependem de verbas para combate à seca. “Fizemos um levantamento em outubro, faz mais de 80 anos que não se vê uma estiagem como essa”,conta.

De acordo com o prefeito, os Municípios que estão aderindo ao protesto fecharam um acordo para manter dois serviços essenciais durante esta semana: saúde e limpeza. As aulas nas escolas públicas, entretanto, estão suspensas.

Pesquisa da CNM
A CNM espera encerrar na noite desta segunda-feira, 12 de novembro, uma pesquisa com a quase totalidade dos Municípios brasileiros. A consulta será divulgada amanhã, terça-feira, pela manhã, pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski com relato completo da crise que enfrentam os atuais gestores.
A pesquisa pretende detalhar, por Estado, qual a situação enfrentada, alteração em redução de gastos com paralisação de veículos oficiais, demissão de pessoal, mudança no horário de expediente e pagamento do 13° salário, entre outros pontos. A mobilização está marcada para o Auditório Petrônio Portela, do Senado, a partir das 9 horas.

CNM (Confederação Nacional dos Municípios)

O governador Ricardo Coutinho recebeu na manhã desta segunda-feira (12), na Granja Santana, o prefeito eleito de Campina Grande, Romero Rodrigues. Durante a reunião os gestores falaram sobre as parcerias para acelerar obras e ações, a exemplo da construção do Parque de Bodocongó, e em projetos futuros como a instalação de câmaras de vídeo monitoramento nas ruas da cidade.

Acompanharam Romero Rodrigues na reunião de trabalho, o vice-prefeito eleito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Filho, o vice-governador Rômulo Gouveia e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, deputado Manoel Ludgério.

Romero Rodrigues relatou ao governador a difícil situação financeira vivenciada pela gestão de Campina Grande, a exemplo do atraso de salário de comissionados, dos inativos e no pagamento de fornecedores.

SECOM-PB

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

Confira as penas fixadas para José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de prisão

Capítulo 6 – Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 676 mil)

Agência Brasil

Um levantamento feito com homens entre 25 e 35 anos atendidos pelo Centro de Referência em Saúde do Homem da capital paulista revelou que 20% dos pacientes utilizaram medicamentos para disfunção erétil sem prescrição médica. Foram consultados 300 homens durante o período de um mês.

“São jovens que acham que tomando a medicação vão virar super-homens, vão ter um aumento da potência. Mas, na verdade, não tem nada disso”, disse Cláudio Murta, coordenador da Urologia do centro.

Murta explicou que o uso dos estimulantes sem necessidade não faz diferença no desempenho sexual. “A medicação funciona apenas para quem tem problema. Para quem não tem, praticamente não faz efeito”, informou.

De acordo com o médico, além de não trazer benefícios, a utilização inadequada de estimulantes pode ocasionar efeitos colaterais como dor de cabeça, nariz entupido, rosto vermelho, diarreia, náusea, vômito e, em casos mais raros, pode provocar cegueira. “Para quem tem problemas cardíacos, pode levar até a morte”, alertou.

Outro problema provocado pelo uso dos estimulantes é o risco de dependência psicológica. “O paciente acaba achando que só vai conseguir ter relação [sexual] se tomar a medicação, quando, na verdade, não é nada disso. Ele pode ter a relação [sexual] independentemente do remédio”, explicou. Segundo o médico, os pacientes nessa situação passam a achar que precisam da medicação para conseguir a ereção, mesmo que o remédio não seja, de fato, necessário. “O paciente acaba sofrendo muito depois”, disse

O médico alerta que o uso indiscriminado dos estimulantes tem aumentado. “Há bastante tempo, desde que foi lançado o Viagra, a gente sabe que existe este tipo de uso. Agora, com a quebra da patente do Viagra, a tendência é [o problema] aumentar, porque o preço caiu. Então, há um certo receio de que a coisa fique até pior”, disse.

Os estimulantes sexuais, destacou o médico, devem ser usados apenas por pacientes com problemas reais de ereção. “Nós prescrevemos o remédio para quem tem alguma doença orgânica que leva à disfunção erétil como pressão alta e diabetes”.

Normalmente, a idade comum dos usuários que utilizam a medicação é acima de 60 anos. “Eventualmente, tem pacientes jovens para quem a gente prescreve, são os que têm problemas psicológicos. A gente acaba usando como uma terapia de apoio, enquanto ele faz a psicoterapia e trata o problema psicológico dele”.

Agência Brasil

A Prefeitura de Princesa Isabel vai anunciar, no início de 2013, abertura para concurso público.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) pelo secretário Alex Sousa (Administração e Planejamento). Ele acrescentou que o município vai fazer, nos próximos dias, a licitação destinada à contratação de empresa para a realização do concurso.

“A determinação do prefeito Dominguinhos é fazer um processo transparente, com tudo dentro da legalidade, sem qualquer erro formal”, afirmou o secretário.

Ele acrescentou que as vagas disponibilizadas serão de acordo com as necessidades do município e irão suprir os cargos preenchidos por contratados e comissionados.

Serão abertas nesta segunda-feira (12) as inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de 3.180 vagas de técnico administrativo no Governo do Estado. Feito exclusivamente pela internet – no endereço www.funcab.org – o cadastro segue até o dia 26 deste mês.

O edital que estabelece as regras e prazos do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (9). Os inscritos disputarão vagas em todo o território paraibano, distribuídas em 14 regiões geoadministrativas.

A prova objetiva acontecerá nas cidades de Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa, e está marcada para o dia 16 de dezembro.

O valor da inscrição será de R$ 60,00 e a solicitação de isenção do valor da inscrição deve ser feita nos dias 12 e 13 de novembro. Poderão requerer isenção os doadores de sangue na rede pública hospitalar, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba. Os procedimentos para solicitação encontram-se no Edital.

A presidente da Comissão do Concurso Público do Poder Executivo Estadual, Marlene Rodrigues, salientou que o concurso não será feito visando uma única Secretaria. Como consta no Edital, os candidatos aprovados e classificados nas vagas oferecidas no Concurso poderão ser lotados em qualquer uma das Secretarias do Estado, de acordo com a necessidade da Administração Pública. O candidato deverá, no ato da inscrição optar pela Região Geoadministrativa que deseja concorrer e local de realização da Prova Objetiva (Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos ou Sousa).

Entre as atribuições do cargo de técnico administrativo está realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Poder Executivo Estadual, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração profissional inicial, de R$ 720,00.

Este concurso será composto de uma única etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório. A prova será constituída de 50 questões de Língua Portuguesa; Matemática; Informática Básica e Conhecimentos Gerais. O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba e divulgado nos sites www.funcab.org e www.secadm.pb.gov.br na data provável do dia 28 de dezembro do corrente ano.

Concursos do Estado – Para o Governo, o concurso é uma conquista para consolidar o processo de modernização do Estado e dá um exemplo importante de organização e investimento em uma nova cultura de ingresso de servidores na administração como preconiza a Lei. A realização de concursos vai resultar na contratação de quase 10 mil concursados.

Em breve serão divulgados os editais para os já anunciados concursos para o Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB), que oferecerá 108 vagas; e para a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), que oferecerá mais 91 vagas.

SECOM-PB