Mascote da Copa do Mundo de 2014 classificado como espécie “vulnerável” em uma tabela internacional de animais em risco de extinção, o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus) será rebaixado para a categoria “em perigo de extinção”, um nível mais próximo da extinção.

A mudança de status do tatu-bola deverá ser anunciada no início do ano que vem, quando o governo brasileiro fará uma atualização da situação de espécies brasileiras na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o tatu-bola foi uma das 1.818 espécies brasileiras analisadas em levantamento concluído em outubro deste ano. A mudança de status do animal aguarda a aprovação do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a escala usada pela IUCN, o risco de extinção do mamífero, que já era considerado “alto”, passa a ser considerado “muito alto”. A vice-presidente do grupo de pesquisa sobre Xenartros (tatus, tamanduás e preguiças) da IUCN, a brasileira Flávia Miranda, que participou do levantamento do ICMBio, disse à Agência Brasil que a espécie perdeu mais de 50% de seu habitat nos últimos dez anos.

“Na última avaliação do Brasil, esse status caiu. A situação ficou bem mais crítica. Conseguimos sentar com alguns pesquisadores do Nordeste e vimos que está havendo declínio populacional”, disse Flávia.

Organização não-governamental responsável pela campanha em prol da escolha do tatu-bola como mascote da Copa do Mundo de 2014, a Associação Caatinga diz que a espécie é muito sensível à destruição de seu habitat – a caatinga e o cerrado brasileiros – e só consegue sobreviver em ambientes bem conservados.

“É uma espécie que sente as alterações no ambiente. Se há desmatamento, queimada, expansão urbana ou de novas áreas de agricultura, ele desaparece, porque não suporta alterações ambientais", explica o secretário-executivo da Associação Caatinga, Rodrigo Castro.

Segundo ele, o tatu-bola está em perigo e, se nada for feito de imediato em termos de preservação, a espécie poderá ser extinta em até 50 anos. Castro lembra que o mamífero também sofre ameaça de caçadores, embora a caça venha diminuindo com o passar do tempo, já tem sido mais difícil encontrar a espécie na natureza.

Com a escolha do animal como mascote da Copa de 2014, Castro acredita que os olhos do mundo se voltarão para a espécie e sua situação de ameaça poderá ser revertida. “A Associação Caatinga se aliou à IUCN, em junho deste ano, e construiu um projeto de conservação do tatu-bola, que pretende, em dez anos, reduzir o status de ameça dentro da lista vermelha”, disse.

Além de ações voltadas para a pesquisa, a conservação das áreas onde há tatus-bola e a educação ambiental, pretende-se usar eventos e jogos da Copa do Mundo para divulgar a espécie. “Estamos buscando parceria com a Fifa [Federação Internacional de Futebol, que realiza o mundial], com patrocinadores do evento e outras entidades preocupadas com questões ambientais”, disse.

Apesar disso, de acordo com o coordenador-geral de Manejo para a Conservação ICMBio, Ugo Vercillo, o tatu-bola não receberá nenhum tratamento especial do governo brasileiro por ter sido escolhido mascote da Copa de 2014. “Não existe nenhuma mudança do nosso planejamento em virtude da espécie ser mascote da Copa do Mundo. Está previsto, no próximo ano, elaborarmos o Plano de Ação dos Xenartros, que incluirá o tatu-bola”, informou por e-mail.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou no Diário Oficial deste sábado (22) dois editais para a realização do concurso público para provimento de cargos e cadastro de reserva. Estão sendo oferecidas 110 vagas e os salários oferecidos variam de R$ 1.213,38 a R$ 11 mil.
O primeiro edital oferece 20 vagas de Consultor Legislativo e duas de Analista Legislativo, que é necessária a escolaridade de Ensino Superior Completo. A remuneração chega a R$ 2.022,27. Para o posto de Assessor Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) são 16 vagas e a remuneração é de R$ 1.449,30. O maior número de oportunidades é para Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II Completo). São 71 postos disponíveis e o vencimento é de R$ 1.213,38.
A taxa de inscrição para os cargos do primeiro edital são as seguintes: Consultor Legislativo e Analista Legislativo: R$ 83,00, Assessor Técnico Legislativo: R$ 58,00 e Assistente Legislativo: R$ 45,00. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou débito em conta corrente de bancos conveniados.
Para ocupar o cargo o candidato precisa ter mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; entre outros. O certame está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas. Há 37 anos a ALPB não realizava um concurso público.

O segundo edital é para o cargo de Procurador. A inscrição custa R$ 95,00 e a Assembleia Legislativa solicitará a presença de representante da OAB/PB na aplicação das provas. O candidato deve ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito na OAB. Será disponibilizada apenas uma vaga e o subsídio é de R$ 11 mil.

Inscrições – As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 7 de janeiro de 2013 a 6 de fevereiro 2013. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Provas – Para todos os cargos, a prova objetiva, constará de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e será realizada no dia 7 de abril. Para os cargos de Consultor, Analista e Assessor Técnico Legislativo haverá prova de Redação. Para o cargo de Assistente Legislativo será necessária prova de digitação.

Agência ALPB

Dupla comemoração: agentes de saúde festejam Natal e efetivação

O prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), participou na tarde de ontem (21), de confraternização de Natal realizada com os agentes comunitários de saúde.

Na comemoração, o gestor tucano fez a entrega das portarias de efetivação dos agentes – uma antiga reinvindicação da categoria, que conta atualmente com 41 profissionais espalhados pelo município.

Também participaram da comemoração os secretários municipais Vitória Augusta (Saúde) e Alex Sousa (Administração), além do ex-prefeito Thiago Pereira (PMDB).

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (21) novo decreto de ‘situação de emergência’ nos 195 municípios paraibanos afetados pela longa estiagem, por um período de 180 dias. O documento revoga o decreto publicado anteriormente que prorrogava a emergência.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, “além da situação de emergência, muito oportuna neste momento, estão sendo realizadas a distribuição de água por meio de carros-pipas, distribuição de ração subsidiada e doada aos agricultores e criadores. Tudo para diminuir o sofrimento causados pela seca”, disse Marenilson.

A ‘situação de emergência’ no estado é reconhecida pelo governo federal, considerando que a seca tem provocado danos à subsistência e a saúde em diversos municípios, não apenas na Paraíba, mas em outros estados do Nordeste. Os municípios abaixo relacionados vivenciam os efeitos danosos do longo período de estiagem, como escassez de água e alimentação para o consumo humano e, principalmente, para os animais.

Municípios em estado de emergência na Paraíba

1

ÁGUA BRANCA

2

AGUIAR

3

ALAGOA GRANDE

4

ALCANTIL

5

AMPARO

6

ARAÇAGÍ

7

ARARA

8

ARARUNA

9

AREIA

10

AREIA DE BARAÚNAS

11

BARRA DE SANTA ROSA

12

BARRA DE SÃO MIGUEL

13

BELÉM

14

BELÉM BREJO DO CRUZ

15

BERNARDINO BATISTA

16

BOA VENTURA

17

BOA VISTA

18

BOM JESUS

19

BOM SUCESSO

20

CABACEIRAS

21

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

22

CAIÇARA

23

CALDAS BRANDÃO

24

CAPIM

25

CATINGUEIRA

26

CONDADO

27

CONGO

28

CUITÉ DE MAMANGUAPE

29

CURRAL VELHO

30

DONA INÊS

31

DUAS ESTRADAS

32

GUARABIRA

33

GURINHÉM

34

IBIARA

35

IMACULADA

36

JOCA CLAUDINO

37

LAGOA SECA

38

MÃE D’AGUA

39

MATINHAS

40

MATO GROSSO

41

MULUNGU

42

OLIVEDOS

43

PARARI

44

PAULISTA

45

PEDRO RÉGIS

46

PILAR

47

PILÕES

48

PIRPIRITUBA

49

QUIXABA

50

RIO TINTO

51

SÃO JOSÉ DOS RAMOS

52

SERRA REDONDA

53

SERTÃOZINHO

54

SOBRADO

55

ALGODÃO DE JANDAÍRA

56

ÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA

57

APARECIDA

58

AREIAL

59

AROEIRAS

60

ASSUNÇÃO

61

BANANEIRAS

62

BARAÚNA

63

BARRA DE SANTANA

64

BONITO DE SANTA FÉ

65

BOQUEIRÃO

66

BREJO DO CRUZ

67

BREJO DOS SANTOS

68

CACIMBA DE AREIA

69

CACIMBA DE DENTRO

70

CACIMBAS

71

CAJAZEIRAS

72

CAJAZEIRINHAS

73

CAMALAÚ

74

CAMPINA GRANDE

75

CARAÚBAS

76

CARRAPATEIRA

77

CASSERENGUE

78

CATOLÉ DO ROCHA

79

CATURITÉ

80

CONCEIÇÃO

81

COREMAS

82

COXIXOLA

83

CUBATÍ

84

CUITÉ

85

DAMIÃO

86

DESTERRO

87

DIAMANTE

88

EMAS

89

ESPERANÇA

90

FAGUNDES

91

FREI MARTINHO

92

GADO BRAVO

93

IGARACY

94

INGÁ

95

ITABAIANA

96

ITAPORANGA

97

ITATUBA

98

JERICO

99

JUAZEIRINHO

100

JUNCO DE SERIDÓ

101

JURU

102

LAGOA

103

LAGOA DE DENTRO

104

LASTRO

105

LIVRAMENTO

106

LOGRADOURO

107

MALTA

108

MAMANGUAPE

109

MANAÍRA

110

MARIZÓPOLIS

111

MASSARANDUBA

112

MATURÉIA

113

MOGEIRO

114

MONTADAS

115

MONTE HOREBE

116

MONTEIRO

117

NATUBA

118

NAZAREZINHO

119

NOVA OLINDA

120

NOVA PALMEIRA

121

OLHO D’AGUA

122

OURO VELHO

123

OVA FLORESTA

124

PASSAGEM

125

PATOS

126

PEDRA BRANCA

127

PEDRA LAVRADA

128

PIANCÓ

129

PICUÍ

130

POCINHOS

131

POÇO DANTAS

132

POÇO DE JOSÉ DE MOURA

133

POMBAL

134

PRATA

135

PRINCESA ISABEL

136

PUXINANÃ

137

QUEIMADAS

138

REMÍGIO

139

RIACHÃO

140

RIACHÃO DO BACAMARTE

141

RIACHO DE SANTO ANTONIO

142

RIACHO DOS CAVALOS

143

SALGADINHO

144

SALGADO DE SÃO FÉLIX

145

SANTA CECILIA

146

SANTA CRUZ

147

SANTA HELENA

148

SANTA INÊS

149

SANTA LUZIA

150

SANTA TEREZINHA

151

SANTANA DE MANGUEIRA

152

SANTANA DOS GARROTES

153

SANTO ANDRÉ

154

SÃO BENTINHO

155

SÃO BENTO

156

SÃO DOMINGOS

157

SÃO DOMINGOS DO CARIRI

158

SÃO FRANCISCO

159

SÃO JOÃO DO CARIRI

160

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

161

SÃO JOÃO DO TIGRE

162

SÃO JOSÉ DE CAIANA

163

SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS

164

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

165

SÃO JOSÉ DE PRINCESA

166

SÃO JOSÉ DO BONFIM

167

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

168

SÃO JOSÉ DO SABUGÍ

169

SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

170

SÃO MAMEDE

171

SÃO MIGUEL DE TAIPÚ

172

SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

173

SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

174

SÃO VICENTE DO SERIDÓ

175

SERRA BRANCA

176

SERRA DA RAIZ

177

SERRA GRANDE

178

SOLANEA

179

SOLEDADE

180

SOSSEGO

181

SOUSA

182

SUMÉ

183

TACIMA

184

TAPEROÁ

185

TAVARES

186

TEIXEIRA

187

TENÓRIO

188

TRIUNFO

189

UIRAÚNA

190

UMBUZEIRO

191

URJÃO

192

VARZEA

193

VIEIRÓPOLIS

194

VISTA SERRANA

195

ZABELÊ

SECOM-PB

Ao negar hoje (21) o pedido da Procuradoria-Geral da República para prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, argumentou que o Supremo já decidiu em 2009 que não é possível antecipar a execução de sentenças criminais enquanto elas não transitarem em julgado – ou seja, quando os recursos judiciais possíveis não forem esgotados. O ministro destacou que, na ocasião, o entendimento foi por maioria, contra seu voto.

Barbosa tomou a decisão de hoje sozinho, como ministro plantonista, porque a Corte está em recesso desde a última quarta-feira (19). No pedido de prisão imediata apresentado na última quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, alegava que as sentenças do mensalão tinham que ser executadas imediatamente porque o STF é a única instância de julgamento do caso. De acordo com Gurgel, os possíveis recursos à própria Corte não têm o poder de mudar a sentença.

Na decisão sucinta, com apenas três páginas, Barbosa lembrou, no entanto, que o Supremo ainda não decidiu se é cabível recurso com poder de levar a Corte a revisar o julgamento, os chamados embargos infringentes. A dúvida existe porque o regimento interno da Corte cita o recurso quando a condenação não foi unânime ou por ampla maioria, mas a legislação que rege os julgamentos no Tribunal já não prevê esse tipo de embargo.

De acordo com o ministro, a Corte já decidiu antecipar a execução de sentenças, em processos anteriores, quando havia indícios de que os advogados estavam tentando atrasar o cumprimento das penas. “Todavia, não se pode presumir, de antemão, que os condenados, tal como sustentado pelo requerente, irão lançar mão desse artifício”.

O ministro ainda disse que não há indícios de que a prisão preventiva dos réus seja necessária. Ela é usada quando a decisão ainda não é definitiva e os réus oferecem risco de fuga ou contra a paz pública. Barbosa lembra que os réus responderam o processo em liberdade nos últimos sete anos, e que há uma medida cautelar em andamento que impede que eles deixem o país.

Agência Brasil

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, disse que a equipe de policiamento de trânsito está pronta para realizar as primeiras blitze da ‘Lei Seca’ depois da alteração que elevou o valor das multas para quase R$ 2 mil.

As alterações, sancionadas pela Presidente Dilma Roussef, foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), e têm efeito imediato.

O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ R$ 1.915,40. “O aumento do valor da multa é um aliado importante no esforço pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Carvalho.

Ele lembrou que, na Paraíba, desde o dia 21 de setembro, o governador Ricardo Coutinho determinou a integração das ações de fiscalização do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

Os dois órgãos passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta online da situação da documentação dos veículos e condutores. Com a intensificação das fiscalizações, desde então já foram flagrados 536 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, elevando para 1.458 o número de flagrantes em 2012.

As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso dos bafômetros (verificando se há concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L); por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo detenção (de seis meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Com as alterações na lei, se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, atingindo R$ 3.830,80.

Segundo Rodrigo Carvalho, as ações da ‘Operação Lei Seca’ serão intensificadas durante as festas de final de ano, principalmente no Réveilon, quando muitas pessoas se dirigem à orla marítima da capital e de cidades vizinhas.

O Detran e o BPTran também estão integrados à ‘Operação Rodovida’, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Para executar esta operação, até o carnaval, a Paraíba receberá 11.700 bafômetros e vai realizar fiscalizações nos trechos em que as rodovias federais cortam as áreas urbanas das principais cidades.

SECOM-PB

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Agência Brasil