A Justiça Eleitoral começou a divulgar hoje (21) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa, ou seja, sem problemas na Justiça.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha é composta por cinco filmes e cinco peças de divulgação para rádio. Cada peça publicitária tem 30 segundos e trata de temas relacionados à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que vale para as eleições municipais de outubro deste ano.

Os filmes e a propaganda de rádio alertam os eleitores para a importância de pesquisar o passado dos políticos e conhecer as propostas de cada um. As mensagens da campanha incentivam a participação no pleito de eleitores de todas as idades, inclusive os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.

Nas eleições anteriores, as campanhas da Justiça Eleitoral tinham início com 60 dias de antecedência. Neste ano, a campanha, de acordo com o TSE, ficará no ar nos 45 dias que antecedem o primeiro turno da eleição.

Agência Brasil

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou, na tarde desta terça-feira (21,) a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu a candidatura de Yasnaia Pollyanna Werton Dutra que disputa a prefeitura do município de Pombal. Com isso, a cidade fica com apenas um postulante apto a disputar às eleições, Mayenne Van.
Segundo o relator do processo, Miguel de Britto Lyra, “de acordo com a súmula vinculante número 18 do Supremo Tribunal Federal, Pollyanna não pode concorrer à reeleição porque, assim, ela estaria pleiteando um terceiro mandato”.
O fato é que Pollyanna é viúva de Jairo Feitosa que era prefeito da cidade quando morreu em setembro de 2007. Por conta disso, conforme entendimento da Corte paraibana, o primeiro mandato da candidata teria sido em 2008, ou seja, seria continuidade do mandato de Jairo.
O voto do relator pelo indeferimento de Pollyanna foi acompanhado pelos demais membros do TRE com exceção de Márcio Accioly que se averbou suspeito.
O advogado da candidata, Marcos Gusmão, disse que vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Respeito à decisão do TRE, mas vou recorrer. Por se tratar de uma questão nova não há precedente neste tipo de julgamento. Acredito que o TSE vai rever essa decisão”, disse o advogado.

PolíticaPB

O governador Ricardo Coutinho determinou a abertura de licitação para a compra de um helicóptero para as Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, um investimento na ordem de cerca de R$ 8 milhões com recursos próprios do Estado. "Esse instrumento é importante para que as polícias realizem o trabalho de segurança com mais eficiência”, declarou o governador, durante comemoração dos 180 anos de fundação da Polícia Militar da Paraíba, na tarde da segunda-feira (20).

O patrono da instituição, o Coronel Elísio Sobreira, foi lembrado durante evento realizado na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa.

Ricardo agradeceu o empenho dos mais de 9.200 policiais, homens e mulheres, no combate à criminalidade e na construção de um polícia cidadã e pacificadora. "A Polícia Militar indiscutivelmente passa por um processo de empoderamento. Esse processo envolve naturalmente a capacidade da instituição em impor respeito e proteger a população”, afirmou.

SECOM-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de senadores.

Confirmaram presença na audiência o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e a conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz. Esta será a segunda audiência pública promovida pela comissão de senadores para debater o novo código. A primeira ocorreu na semana passada, com a presença de parte dos juristas que prepararam o anteprojeto, como o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.

Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia. O projeto propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

Agência Senado

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi considerado hoje (20) culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo ministro-relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, também foram considerados culpados pela prática e coautoria dos crimes de peculato e corrupção ativa, no processo do mensalão. O relator inocentou o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken, por falta de provas.

Para Barbosa, as provas de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro contra os réus considerados culpados são robustas. Segundo ele, o recebimento de dinheiro por Pizzolato é considerado vantagem indevida e caracteriza o crime de corrupção ativa dos sócios da agência DNA. Por ter beneficiado a agência de publicidade no Banco do Brasil, Pizzolato cometeu o crime de corrupção passiva.

Agência Brasil

"O papel do Conselho de Direito da Mulher: desafios da participação” é o tema do seminário promovido pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que acontece nesta terça (21) e quarta-feira (22). O evento tem início às 9 h, no Hotel Netuanah, localizado na praia do Cabo Branco, em João Pessoa.

O seminário é destinado às representantes dos Conselhos de Mulheres e da sociedade civil e terá na programação temáticas como a importância da atuação do Conselho nas Políticas Públicas, além das experiências de atuação nos espaços de controle social e a participação do movimento de mulheres.

Com o objetivo de instituir mecanismos de articulação entre os conselhos, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal, e reavaliar sobre o papel do instrumento, o seminário terá a participação de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e dos Conselhos Estaduais de Pernambuco e da Paraíba.

SECOM-PB

O pico de mortalidade por influenza A (H1N1) – gripe suína, no Brasil este ano, ocorreu no fim de junho. Desde então, o número de mortes causadas pela doença vem diminuindo no país. A informação consta de boletim do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, obtido neste fim de semana pela Agência Brasil.

De acordo com os dados, houve em todo o país 284 mortes de pacientes que contraíram o vírus Influenza H1N1, desde o início de janeiro até o último dia 12 de agosto. O maior número de mortes ocorreu entre pacientes que tiveram os primeiros sintomas na 25ª semana do ano, entre os dias 17 e 23 de junho – 46 das pessoas que morreram apresentaram início dos sintomas nesse período. Nas quatro semanas seguintes, o número diminuiu, sucessivamente, para 40, 31, 26 e 12.

Embora esses dados sejam preliminares – ainda há mortes sob investigação – , a expectativa do Ministério da Saúde é que seja mantida a tendência de queda nos óbitos.

O total de mortes ocorridas este ano corresponde, até agora, a 13,8% do total verificado em 2009, quando 2.060 pessoas morreram no Brasil. O fim da pandemia da doença foi decretado em agosto de 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com 73 mortes, o estado de Santa Catarina é o que registra o maior número de ocorrências este ano, seguido por São Paulo (59), Rio Grande do Sul (56), Paraná (38) e Minas Gerais (25). Juntos, esses cinco estados concentram 251 óbitos, o que equivale a 88,4% do total registrado no país.

Agência Brasil