A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).

Agência Brasil

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o projeto, também poderão sacar o saldo das contas aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar um abono salarial a cada ano para os trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.

Direito ao saque
A partir de 1989, os que já eram participantes dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; titular ou dependente portador do vírus HIV; câncer; morte do participante; e titular de benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.

Agência Câmara de Notícias

Para dar continuidade às obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Princesa Isabel, uma parte da Avenida São Roque, próxima à Praça Cel. José Pereira, no centro comercial da cidade, já foi interditada.

A interdição vai do início da avenida até perto do IFPB ( antigo Instituto Frei Anastácio).

A operação, destinada à escavação para implantação do sistema adutor da caixa de água do Bairro Maia, alterou o itinerário de veículos e ainda não tem data definida para conclusão, por conta das dificuldades encontradas, como a existência de rochas no subsolo ao longo da via em obras.

Em reunião que teve a participação de lideranças do PMDB da Paraíba, a direção nacional do PMDB decidiu, de forma consensual, que o partido irá lançar candidato ao Governo da Paraíba em 2014. O nome referendado por todos os participantes da reunião foi o do atual prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.
Participaram do encontro, além das lideranças do PMDB paraibano, o presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Durante o encontro, o nome de Veneziano foi referendado por ser o que melhor representa o projeto político do partido para 2014 na Paraíba.
De acordo com Valdir Raupp, que recentemente esteve em Campina Grande participando da campanha peemedebista, a gestão Veneziano é exemplo para o País. “Veneziano é um grade gestor. Graças à sua gestão a cidade de Campina Grande avançou muito e ampliou sua importância no contexto nacional”, disse.
A reunião serviu para analisar a atual conjuntura política da Paraíba. O modelo de administração de Veneziano em Campina Grande foi citado como exemplo de administração pública responsável e dinâmica. Veneziano está em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Campina Grande, a segunda cidade mais importante da Paraíba.
Na administração Veneziano, a cidade de Campina Grande avançou em todos os setores, a exemplo do funcionalismo público municipal, com o fim do abono de complementação salarial, calendário de pagamento e realização de 12 concursos em oito anos de gestão. Na Educação, reforma e construção de escolas e creches.
Na Saúde, a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, a instituição do Laboratório do Povo, que ampliou de 16 mil para 120 mil a disponibilidade de realização de exames, além do aumento no número de unidades do Programa Saúde da Família.
Ainda durante o encontro foram citadas outras obras e ações da gestão Veneziano, a exemplo da urbanização de áreas como o Pedregal, Jeremias, São Januário, Novo Horizonte, Jardim Europa, dentre outras.

ASSESSORIA

A retirada de 20 brasileiros que têm também nacionalidade palestina e vivem nas áreas de conflito na Faixa de Gaza é monitorada pelo Escritório do Brasil em Ramalá, na Cisjordânia. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou, por meio de seu porta-voz, embaixador Tovar da Silva Nunes, que o governo do Brasil apoiará todos os que desejarem deixar as regiões de conflito.

Em viagem à Europa, Patriota disse que o agravamento da violência em Gaza e nas áreas vizinhas preocupa. Ele informou que uma equipe do ministério acompanha a situação e está a postos para ajudar os brasileiros que quiserem deixar a região.

Os brasileiros deverão deixar por terra a região em direção ao Egito, considerado o único caminho possível. A decisão foi tomada porque o grupo pediu ajuda aos diplomatas brasileiros. A operação é considerada delicada, mas o esforço, de acordo com os diplomatas, é conclui-la o mais rápido possível.

Nas áreas próximas à Faixa de Gaza vivem cerca de mil brasileiros. Nas regiões de Israel e da Palestina há aproximadamente 10 mil. O Ministério das Relações Exteriores informou ter recebido somente 20 pedidos de ajuda encaminhados pelos palestinos com dupla nacionalidade.

O processso de formalização para a “evacuação provisória”, segundo o Itamaraty, está em curso. Não há um prazo porque a saída do grupo está associada a uma série de fatores externos, como medidas de segurança e autorização de documentos.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), está financiando a distribuição de ração animal pela metade do preço de mercado, com objetivo de auxiliar a preservação das culturas nas regiões mais atingidas pela seca. O Programa Emergencial de Manutenção do Rebanho já recebeu cerca R$ 7 milhões em investimentos e beneficiou mais de 2.800 pequenos produtores, que dependem especificamente dessas atividades para garantir o sustento familiar.

“Essa iniciativa é muito importante para garantir o suporte alimentar dos animais nas comunidades mais afetadas pelos efeitos da estiagem. A Empasa tem atuado como reguladora de mercado assim como a Conab faz na esfera federal, forçando o segmento a não inflacionar esses produtos e gerando o subsídio necessário para o pequeno produtor”, destacou o diretor-presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho.

Os produtos que estão sendo viabilizados através do programa são a torta de algodão, que atualmente é vendida a R$ 30,00 a saca com 50 kg, o farelo de soja por R$ 40,00 a saca com 50 kg, além da silagem de milho e sorgo, que estão sendo repassados por R$0,30 cada kg.

As negociações são realizadas através do cadastro de produtores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para agilizar o processo e fazer com que esses subsídios cheguem mais rápido aos criadores.

As ações recebem o suporte do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep) e estão sendo comercializadas estrategicamente nas cidades de Campina Grande, Monteiro, Patos, Catolé do Rocha, Itaporanga, Pombal, Sousa, e Cajazeiras. O município de Picuí também irá receber, a partir da próxima semana, o mais novo ponto de venda das rações.

O Governo também está promovendo a distribuição gratuita de rações, através da Secretaria de Infra-Estrutura, e também já beneficiou mais de 30 mil famílias em todo Estado.

Produção da Ração – As rações produzidas com a silagem de milho e o sorgo estão sendo adquiridas pelo programa nos municípios de Mulungu e Sousa, através de processo licitatório. A torta de algodão vem da Bahia e do Mato Grosso, mas é processada em uma indústria no município de São Mamede, reativada recentemente, gerando novos empregos e ampliado a distribuição de renda na Região.

SECOM-PB

Antônio Maximiano Roberto expõe no Espaço Nordeste obras de sua atual fase

Começou no dia 24 de agosto a exposição “Surrealismo Figurativo” do consagrado artista plástico Antônio Maximiano Roberto, com 20 quadros de óleo sobre tela.

A mostra vai até o próximo dia 25, no Espaço Nordeste Princesa Isabel, e pode ser visitada das 8h às 17h, de segunda a sexta.

Em conversa com o jornalista signatário deste blog na manhã desta quarta-feira (21), Antônio Maximiano Roberto disse que trabalhou três meses nesta exposição, a terceira realizada em Princesa isabel. "Estou feliz, satisfeito por expor no Espaço Nordeste, que deverá abrir espaço para outros artistas locais", ressaltou.

Os trabalhos são o resultado da atual fase surrealista figurativa do pintor e estão disponíveis para compra através dos telefones (83) 3457-2035 e 99922974. Os preços variam de R$ 600 a R$1.500.

Retrato do pintor por ele próprio:

“Antônio Maximiano Roberto nasceu em Princesa Isabel, no dia 12 de janeiro de 1955. Sua formação profissional deu-se na Sociedade Brasileira de Belas Artes, no Rio de Janeiro, onde residiu entre 1972 e 1984. Participou de várias exposições coletivas, realizou uma exposição individual no Salão do Ministério da Educação e Cultura no Rio de Janeiro. Participou ainda do Salão de Exposição “Preto e Branco”, em Duque de Caxias (RJ). Fez o Salão de Arte Sacra, onde recebeu o Prêmio Especial Petrobrás; participou de trabalhos de restauração da Igreja Nossa Senhora da Penha, em Botafogo, Rio de Janeiro; fez trabalhos de restauração na capela do Lar Santa Isabel, em Petrópolis (RJ); foi sócio-fundador da Associação Nacional de Arte de Copacabana, Rio de Janeiro; fez exposição individual na Aliança Francesa, na Caixa Econômica Federal e na Estação Ciência, em João Pessoa (PB); recebeu homenagem da FENABB (Federação Nacional das AABSs), em 2006; fez exposição individual em Princesa Isabel em 1991, 2009 e agora em 2012. Atualmente, desenvolve projeto de exposição individual permanente, utilizando a técnica óleo sobre tela com estilo Surrealismo Figurativo”.

Para ter mais informações sobre o renomado artista plástico princesense, clique em http://antoniomaximiano.blogspost.com.br/.