O anúncio do secretário Renato César (Infraestrutura) de que a Prefeitura vai cuidar do trânsito urbano, inclusive com a definição física e delimitação legal de áreas de estacionamento é, mesmo que tímido, um sinal de que algo vai ser feito, nem que seja no plano das intenções.

Princesa Isabel é o paraíso das infrações permitidas, território livre para estacionamento ilegal e afrontoso às regras mais comezinhas da civilidade urbana com a invasão de espaços públicos coletivos, como calçadas e ruas, entre outros.

Algo precisa ser feito – e já – pois não é mais tolerável que a cidade fique refém da retribalização dos costumes urbanos, da gana insaciável de alguns comerciantes que se apossam de calçadas, de donos de residências que rampam as calçadas e mesmo até as vias públicas de acordo com suas necessidades automotivas; do comércio livre que bloqueia e suja ruas, bem como de proprietários de imóveis que invadem inclusive o espaço aéreo com a puxada de suas edificações.

Se Princesa é de todos nós, chegou a hora de confirmar, devolvendo os espaços públicos a seu verdadeiro, legítimo e único dono – a coletividade.

Se a política fosse um baile, não estaria 100% garantida a "valsa de 2014" entre o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). A comparação, em tom de brincadeira, foi feita em entrevista do tucano, concedida ao programa Polêmica Paraíba, onde apesar de admitir que defende a manutenção da aliança com os socialistas o peessedebista não garantiu a continuação da composição nas próximas eleições. "Quem vai ditar a dança é Ricardo, mas posso não dançar", disse o tucano entre risadas.

Mesmo admitindo que a aliança pode não prosseguir, Cássio reiterou "virtudes" que vê no governo de Ricardo e entre elas citou a continuação de projetos e obras iniciados em sua gestão, mas destacou que a escolha não é exclusivamente sua. "Faço parte de um partido que precisa se sentir contemplado por esta aliança", explicou.

Ao ser questionado sobre seu desejo de ocupar novamente o palácio da Redenção, Cássio foi objetivo: "Não posso esconder o desejo de um dia retomar o trabalho que foi interrompido por uma cassação, repito, injusta". E completou: "Tenho vontade, sim".

Quanto ao manifesto desejo do presidente do PSDB da Paraíba, deputado federal, Ruy Carneiro, de ter uma candidatura própria tucana em 2014, Cássio concordou coma propositura do colega, mas reiterou seu desejo na manutenção da aliança. "Isso é natural para um presidente de um partido com a importância do PSDB na Paraíba", disse.

ClickPB

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público Estadual, divulgou o balanço das atividades realizadas em 2012. No ano passado, a CCrimp e a Promotoria de Justiça do do Patrimônio da Capital ajuizaram uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos.

Isso porque foi constatado que, juntos, esses municípios contrataram ilegalmente 20.494 pessoas para trabalhar nas administrações públicas municipais sem concurso. O quantitativo supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí, por exemplo.

O município de João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As investigações conduzidas pelo MPPB revelam que, 51% dos servidores da administração direta do Município não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”.

Na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta.

Em novembro do ano passado, a juíza da 5a Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, deferiu a liminar da ação civil pública e determinou que o Município de João Pessoa se abstivesse de fazer novas contratações de servidores e de renovar os contratos com prestadores de serviços pelo critério do “excepcional interesse público”, até o julgamento final da ação.

Denúncias

No segundo lugar do ranking das contratações ilegais está o município de Bayeux. O relatório da CCrimp aponta que, no município da Grande João Pessoa, 1821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso.

O relatório também aponta que o Município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).

Os prefeitos de 86 municípios que estavam à frente da administração municipal nos dois últimos anos já foram denunciados criminalmente pela CCrimp. De acordo com a comissão, eles são acusados de praticar crime previsto no artigo 1°, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967 (contratação de servidores públicos sem concurso).

Para o coordenador da CCrimp, Carlos Romero Paulo Neto, o quadro de ilegalidade nas admissões de servidores sem concurso, em números tão elevados, é muito preocupante, por três fatores principais: “Primeiro, porque se nega aos cidadãos em geral igualdade de oportunidades e condições para ingresso nas carreiras públicas, favorecendo-se apadrinhamentos eleitoreiros e sacrificando-se direitos fundamentais; segundo, porque se trata de uma malversação de recursos da sociedade, sobretudo quando se considera que, nos Municípios da Paraíba, a despesa com pagamento de pessoal é o mais expressivo elemento de despesa pública, superando custeio e investimentos; por último, mas não menos importante, a contratação sem concurso, ao implicar admissão de servidores sem prévios critérios de aferição de mérito, desfavorece a eficiência na prestação dos serviços públicos, acarretando prejuízos para toda a sociedade”, explicou.

Adins

Além da atuação criminal, a CCrimp desenvolve, desde de 2010, um programa de controle de constitucionalidade sobre as leis municipais que tratam sobre a admissão de servidores públicos. Entre 2010 e 2011, foram ajuizadas 172 ações diretas de inconstitucionalidade (adins), impugnando leis municipais que contrariam o artigo 30 da Constituição Federal, já que preveem hipóteses inidôneas de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo Carlos Romero, a maioria das ações já foi julgada no mérito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. “O TJ tem acolhido os pedidos do Ministério Publico, declarando a nulidade das leis e estabelecendo prazos para a regularização do acesso ao serviço publico por meio de concursos públicos”, disse.

Outras ações

Somente no ano passado, a CCrimp ofereceu 139 denúncias criminais contra os prefeitos que praticaram, além das contratações ilegais de servidores, crimes licitatórios, desvio e malversação de recursos públicos. As denúncias foram subscritas pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e encaminhadas ao TJ para a instauração do processo contra os denunciados e final julgamento.

Ccrimp

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é presidida pelo 1° subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e coordenada pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto. Também integram a CCrimp, os promotores de Justiça Raniere Dantas, Rodrigo Pires, Andréa Pequeno, Anne Emanuelle e João Benjamim.

MPPB

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2012 em 5,84%. A taxa ficou abaixo da registrada em 2011, quando houve uma alta de preços de 6,5%, e dentro da meta estabelecida pelo governo brasileiro, que varia entre 2,5% e 6,5%. O resultado, no entanto, ficou acima do centro da meta, que é 4,5%.

O dado foi divulgado hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O principal responsável pela inflação de 2012 foi o grupo de despesas alimentos, que registrou uma inflação de 9,86% e respondeu por quase metade da taxa total do IPCA. O grupo de despesas pessoais também teve impacto importante, com alta de preços de 10,17% no ano. Já os transportes tiveram a menor taxa: 0,48%.

Apenas no mês de dezembro do ano passado, o IPCA registrou variação de 0,79%. A taxa mensal ficou acima do resultado de novembro de 2012 (0,6%) e de dezembro de 2011 (0,5%)

Agência Brasil

Secretário Renato César ( Infraestrutura)

A Prefeitura de Princesa Isabel inicia na próxima segunda-feira (15) várias ações para recuperar o perfil urbano da cidade. Na lista de medidas, além da correção emergencial de buracos nas ruas, será realizada a retirada de entulhos e limpeza das avenidas de acesso à cidade, com todos os serviços necessários.

O pacote de ações foi anunciado nesta quinta-feira (10) pelo novo secretário de Infraestrutura, Renato César. De acordo com ele, o município já realizou um mapeamento das áreas mais críticas para iniciar a operação tapa-buracos.

Outra medida destinada à melhoria de infraestrutura urbana diz respeito à disciplina no trânsito, com definição de áreas de estacionamento, além de desobstrução parcial ou completa de trechos de ruas ocupados pelo comércio livre.

Segundo Renato, a questão do disciplinamento dos locais para estacionar veículos já está sendo discutida com a Polícia Militar e o Detran-PB e que, brevemente, o município assumirá suas atribuições no assunto, de forma legal.

“Hoje [quinta-feira] mesmo já iniciamos algumas ações, a exemplo da desobstrução parcial da Rua Tenente Oliveira, cuja entrada, no sentido do cruzamento com a Avenida Marcolino Pereira, estava ocupada pelo comércio livre de frutas e verduras, entre outros”, informou.

O governador Ricardo Coutinho recebe, nesta quinta-feira (10), o presidente da AeC, empresa instalada na Paraíba para prestação de serviços de call center, que vai implantar duas novas unidades em João Pessoa, gerando 2.000 postos de trabalho na capital já no primeiro semestre de 2013, e, ainda este ano, mais 3.000 empregos. “Queremos terminar 2013 empregando cerca de 5.000 pessoas em João Pessoa. O papel do Governo do Estado foi fundamental, tanto para os projetos em João Pessoa quanto para a expansão em Campina. O Governo foi muito ágil. E a agilidade hoje no mercado é fator de sucesso”, destacou o presidente da AeC, Alexandre Moreira.

Expansão – A unidade da AeC em Campina Grande, que foi inaugurada em abril de 2012, gerando cerca de 800 empregos, hoje conta com 4.100 funcionários, na sua grande maioria jovens que conquistaram o seu primeiro emprego. “Acabamos de finalizar a segunda etapa da obra em Campina Grande, capacitando a empresa para receber aproximadamente 5.500 funcionários”, disse o presidente da empresa.

“O governador Ricardo Coutinho pediu para que acompanhássemos todo o andamento da atração, instalação, ampliação da empresa em Campina Grande e agora o anúncio de duas unidades para João Pessoa”, afirmou o secretário executivo da Indústria e Comércio, Marcos Procópio, que participou de todas as reuniões do grupo mineiro na instalação das primeiras unidades fora de sua sede.

SECOM-PB

O presidente do Partido Ecológico Nacional na Paraíba (PEN), deputado estadual Ricardo Marcelo, gravou participação no primeiro programa eleitoral gratuito da legenda que será exibido em rede nacional de TV nesta quinta-feira (10). Na sua participação, o paraibano fala em nome dos mais de 30 parlamentares filiados à legenda em todo o País.

O deputado Ricardo Marcelo, como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, participa do programa fala em nome dos 10 parlamentares do PEN na bancada estadual e dos demais parlamentares filiados em todo o Brasil. “Convido você que defende a ecologia, a natureza e a sustentabilidade para filiar-se ao Partido Ecológico. Juntos vamos fazer do Brasil um País sustentável”.

O PEN da Paraíba conta com uma bancada formada pelos deputados estaduais Ricardo Marcelo, Edmilson Soares, Branco Mendes, José Aldemir, Aníbal Marcolino, Janduhy Carneiro, Toinho do Sopão, João Gonçalves e Wilson Braga. O partido é liderado pelo deputado José Aldemir.

ASSESSORIA