As micro e pequenas empresas paraibanas têm até o dia 28 de dezembro para realizar o agendamento no Simples Nacional 2013 através da internet. A comunicação antecipada facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto.

O gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, informou que as pendências das empresas paraibanas com inscrição estadual podem impedir a liberação da opção, pois os dados já foram enviados à Receita Federal. "As pendências das empresas com o Fisco Estadual já estão disponíveis no acesso externo da página da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br) entrar no sistema corporativo da secretaria (ATF) para os contribuintes já cadastrados ou contadores das empresas", detalhou. Outra opção para os contribuintes verificarem se têm pendências será no deslocamento às repartições fiscais do Estado (Coletorias e Recebedorias de Renda de João Pessoa e Campina Grande).

SECOM-PB

A crise econômica que atingiu a indústria e afetou a arrecadação federal em 2012 não se manifestou nas empresas menores. Segundo levantamento da Receita Federal, as pequenas e médias empresas mantiveram a lucratividade este ano, praticamente sem sentirem o efeito da desaceleração da economia.

Os dados podem ser comprovados pela arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que refletem os rendimentos das empresas. As companhias que declaram com base no lucro real, que representam as maiores empresas, recolheram menos IRPJ e CSLL à Receita. No entanto, as pequenas e médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, continuaram a pagar mais ao Fisco.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de IRPJ e CSLL com base no lucro presumido cresceu 12,35% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a novembro de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. Os recolhimentos passaram de R$ 33,5 bilhões para R$ 37,6 bilhões na comparação.

Em contrapartida, o pagamento dos dois tributos pelas empresas que declaram com base nas estimativas mensais de lucro (uma das modalidades de declaração pelo lucro real) teve queda de 8,87% nos 11 primeiros meses do ano, de R$ 75,6 bilhões para R$ 68,9 bilhões. Para as empresas que pagam com base no lucro trimestral (outra modalidade de pagamento pelo lucro real), a queda correspondeu a 3,96%, de R$ 11,1 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Nos dois casos, as variações levam em conta a inflação pelo IPCA.

Um dos motivos para que a arrecadação das pequenas e médias empresas não tenha sido prejudicada neste ano está no fato de que a crise atingiu a indústria, mas não teve impacto sobre o comércio. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial brasileira caiu 2,71% de janeiro a novembro. As vendas de bens e serviços, no entanto, saltaram 8,07% no mesmo período. As indústrias representam boa parte das grandes companhias. Enquanto, entre as pequenas e médias empresas, o comércio predomina.

Outro indicativo de que o comércio foi poupado da crise está na arrecadação de outros tributos. Nos 11 primeiros meses do ano, a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aumentou 4,13% acima da inflação pelo IPCA. Esses dois tributos incidem sobre o faturamento bruto, refletindo o comportamento das vendas.

A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), porém, caiu 14,84% de janeiro a novembro, considerando o IPCA, de janeiro a novembro. O número leva em conta apenas o IPI cobrado das mercadorias produzidas no país, excluindo o imposto que incide sobre as importações. A redução foi motivada tanto pela queda na produção como pelas desonerações promovidas pelo governo ao longo do ano.

Agência Brasil

O vereador reeleito Irismar Mangueira (PC do B), reafirmou neste sábado (22) que o seu partido não fechou as portas para conversações e possíveis composições para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel.

Segundo o comunista, o partido dispõe de nomes para uma candidatura própria à presidência da Casa, mas não descarta o diálogo com outras legendas.

A escolha para a direção do Legislativo municipal acontece no dia 1º de janeiro de 2013, e valerá para o biênio 2013/2014.

Mesmo contrariando as orientações da Executiva Nacional, que pediu cautela com a questão de antecipação de nomes para disputar às eleições de 2014, o presidente do Diretório Estadual do PT, Rodrigo Soares, revelou durante entrevista que o partido deve mesmo lançar candidatura ao Governo do Estado em 2014. Ele inclusive disponibiliza seu nome para encabeçar a futura chapa majoritária da legenda.

“Tudo no seu tempo, nos temos uma agenda de construção que o partido vai tocar. Mas, eu defendo enquanto militante, filiado ao partido, que o PT lance candidatura a governador em 2014 e eu vou construir isso com os meus companheiros de partido”, afirmou ele.

Por não está exercendo nenhum mandato eletivo, Rodrigo que hoje está totalmente dedicado ao partido, disse que ainda vai aprofundar o debate sobre o assunto com os companheiros de partido e que até disponibiliza seu nome para ser o candidato ao Governo pela legenda.
“Deve haver um debate interno com muita tranquilidade, pois outros companheiros também poderão postular o cargo. E eu fico até grato pela lembrança do meu nome por parte dos meus companheiros, e quem sabe se até eu não serei o candidato pelo partido”, frisou ele.

PolíticaPB

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (22) em Caxias do Sul (RS) a barragem do Sistema Marrecas, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No evento, Dilma ressaltou as medidas que o governo tem tomado para desenvolver o país e que, segundo ela, “vão amadurecer em 2013”.

Na lista, estão as ações para a erradicação da pobreza extrema e para redução de juros e impostos. "Este é um país que precisa de todas as coisas que um país de economia avançada precisa simultaneamente de desenvolver a competitividade da sua indústria, do seu setor de serviços, da sua agricultura. E isso significa que nós, junto com a redução dos juros, junto com uma taxa de câmbio mais real, junto com a redução dos impostos, que nós iremos continuar a perseguir em 2013, nós começamos a superar alguns gargalos fundamentais para que o Brasil pudesse crescer de forma sustentável".

A presidenta também falou dos investimentos que vão ser feitos na aviação regional brasileira.Outra preocupação do governo são os investimentos em educação. “Nosso país tem de dobrar a renda per capita num prazo mais curto possível e, para isso, precisa ter educação”, disse.

Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) divulgou ontem (21), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público de Provas Objetivas e Títulos, para o ingresso no cargo de professor da Educação Básica 3, da Carreira do Magistério Estadual. São oferecidas 2 mil vagas distribuídas nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Artes, História, Geografia, Biologia, Química, Física e Educação Física.

O concurso recebeu as inscrições de 17.557 candidatos. A disciplina de Educação Física foi a mais concorrida com 1.123 candidatos inscritos para 58 vagas. A disciplina que obteve o maior número de candidatos inscritos foi a de Língua Portuguesa, com 3.550 pessoas.

As provas objetivas foram aplicadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras no último dia 9 de dezembro. O concurso foi anunciado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 02 de outubro. O resultado completo, dividido por disciplina, pode ser visualizado no endereço eletrônico: www.ibfc.org.br/concurso/seepb-1231/, acessando o link Classificação Preliminar.

O prazo para interposição dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva será de 2 (dois) dias. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br, seguindo as instruções ali contidas no link “Recursos”.

SECOM-PB

Mascote da Copa do Mundo de 2014 classificado como espécie “vulnerável” em uma tabela internacional de animais em risco de extinção, o tatu-bola (Tolypeutes tricinctus) será rebaixado para a categoria “em perigo de extinção”, um nível mais próximo da extinção.

A mudança de status do tatu-bola deverá ser anunciada no início do ano que vem, quando o governo brasileiro fará uma atualização da situação de espécies brasileiras na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o tatu-bola foi uma das 1.818 espécies brasileiras analisadas em levantamento concluído em outubro deste ano. A mudança de status do animal aguarda a aprovação do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a escala usada pela IUCN, o risco de extinção do mamífero, que já era considerado “alto”, passa a ser considerado “muito alto”. A vice-presidente do grupo de pesquisa sobre Xenartros (tatus, tamanduás e preguiças) da IUCN, a brasileira Flávia Miranda, que participou do levantamento do ICMBio, disse à Agência Brasil que a espécie perdeu mais de 50% de seu habitat nos últimos dez anos.

“Na última avaliação do Brasil, esse status caiu. A situação ficou bem mais crítica. Conseguimos sentar com alguns pesquisadores do Nordeste e vimos que está havendo declínio populacional”, disse Flávia.

Organização não-governamental responsável pela campanha em prol da escolha do tatu-bola como mascote da Copa do Mundo de 2014, a Associação Caatinga diz que a espécie é muito sensível à destruição de seu habitat – a caatinga e o cerrado brasileiros – e só consegue sobreviver em ambientes bem conservados.

“É uma espécie que sente as alterações no ambiente. Se há desmatamento, queimada, expansão urbana ou de novas áreas de agricultura, ele desaparece, porque não suporta alterações ambientais", explica o secretário-executivo da Associação Caatinga, Rodrigo Castro.

Segundo ele, o tatu-bola está em perigo e, se nada for feito de imediato em termos de preservação, a espécie poderá ser extinta em até 50 anos. Castro lembra que o mamífero também sofre ameaça de caçadores, embora a caça venha diminuindo com o passar do tempo, já tem sido mais difícil encontrar a espécie na natureza.

Com a escolha do animal como mascote da Copa de 2014, Castro acredita que os olhos do mundo se voltarão para a espécie e sua situação de ameaça poderá ser revertida. “A Associação Caatinga se aliou à IUCN, em junho deste ano, e construiu um projeto de conservação do tatu-bola, que pretende, em dez anos, reduzir o status de ameça dentro da lista vermelha”, disse.

Além de ações voltadas para a pesquisa, a conservação das áreas onde há tatus-bola e a educação ambiental, pretende-se usar eventos e jogos da Copa do Mundo para divulgar a espécie. “Estamos buscando parceria com a Fifa [Federação Internacional de Futebol, que realiza o mundial], com patrocinadores do evento e outras entidades preocupadas com questões ambientais”, disse.

Apesar disso, de acordo com o coordenador-geral de Manejo para a Conservação ICMBio, Ugo Vercillo, o tatu-bola não receberá nenhum tratamento especial do governo brasileiro por ter sido escolhido mascote da Copa de 2014. “Não existe nenhuma mudança do nosso planejamento em virtude da espécie ser mascote da Copa do Mundo. Está previsto, no próximo ano, elaborarmos o Plano de Ação dos Xenartros, que incluirá o tatu-bola”, informou por e-mail.

Agência Brasil