A Procuradoria Regional da República prevê que com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos criminais contra prefeitos deixará o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

Conforme balanço feito pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife, atualmente 138 denúncias estão em curso. A maioria dos acusados, um total de 37, é da Paraíba. Em segundo lugar em número de processos está o Rio Grande do Norte (30), seguido de Ceará e Pernambuco (25), Sergipe (12) e Alagoas (9).

Prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades, detêm foro privilegiado em ações criminais e, por isso, não são julgados por um juiz, mas por um tribunal. Os processos são transferidos para uma das varas da Justiça Federal no Estado em que ocorreram as irregularidades. Para a Procuradoria Regional da República, a mudança implica em lentidão e pode levar à prescrição e à impunidade.

ClickPB

Cumprindo determinação judicial e o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lep), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) libera 1.685 detentos que têm direito à saída temporária. Os apenados se enquadram nos pré-requisitos da Justiça, entre eles, cumprir um sexto da pena total (se for primário) ou um quarto (se for reincidente), além de apresentar boa conduta carcerária.

As cidades com maior número de presos beneficiados são João Pessoa, com 451 liberados, e Campina Grande, onde 163 detentos passam as festividades de fim de ano com a família. Na Capital, a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe) vai disponibilizar uma listagem com as fichas dos apenados, trazendo dados pessoais e fotos. A ficha será entregue aos órgãos de segurança que atuam na região.

SECOM-PB

O presidente do diretório estadual do PSB, Edvaldo Rosas, disse que vai pedir a desfiliação de 30 membros do partido no Estado. Ele afirmou que, no final de janeiro, vai comunicar à direção nacional e ao Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) o processo de desfiliação dos membros, sem estabelecer nenhuma conversa ‘prévia’ com os dissidentes.

“Eles não precisam ser comunicados nem necessitam de prazos para recorrer, pois já deixaram claro nas últimas eleições, quando votaram em Luciano Cartaxo (PT) para prefeito de João Pessoa, que não têm mais nenhum vínculo com o partido. Por isso, devo comunicar ao TRE e à direção nacional a desfiliação desses membros no próximo mês”, afirmou.

Dentre os membros que a direção do PSB pretende pedir a desfiliação, estão a atual secretária de Saúde da Capital, Roseana Meira, e o vereador Bira Pereira, que será o líder do governo Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima legislatura. Edvaldo Rosas disse que a direção estadual ingressou com um processo contra o vereador por infidelidade partidária.

“A Comissão de Ética do partido vem analisando se houve ou não infidelidade partidária. Quando a investigação for concluída, será gerado um relatório detalhado. A partir desse documento, a Comissão vai decidir se ele deverá ser expulso ou não da legenda. Entretanto, o processo de desfiliação dos outros dissidentes será realizado apenas pela comunicação ao TRE-PB e à direção nacional do partido”, explicou Edvaldo Rosas.

Jornal Correio da Paraíba

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.

Agência Brasil

                                                 Ivo na ABL, em 1987

O poeta e escritor alagoano Lêdo Ivo morreu na madrugada de hoje (23), aos 88 anos, de infarto. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 1987, quando assumiu a cadeira número 10, sucedendo Orígenes Lessa, e um premiado autor de romances, crônicas e poesias.

Segundo a Academia Brasileira de Letras, Lêdo Ivo estava em Sevilha, em companhia do filho, o artista plástico Gonçalo Ivo, quando passou mal e morreu.

Lêdo Ivo nasceu em Maceió, em 18 de fevereiro de 1924, e começou sua carreira literária em 1944, publicando um livro de poesia chamado As Imaginações. Em seu segundo livro, Ode e Elegia, recebeu o Prêmio Olavo Bilac, da ABL.

Seu romance de estreia, As Alianças, publicado em 1947, também foi premiado como o melhor romance, pela Fundação Graça Aranha. Em sua longa carreira literária, publicou dezenas de livros, e teve sua obra traduzida para idiomas como o espanhol, inglês, francês, italiano, dinamarquês e holandês. O último deles foi O Vento do Mar, uma antologia de poesias publicada em 2010 pela editora Contra Capa.

Agência Brasil

O vereador e presidente do PTB de João Pessoa,Tavinho Santos (PTB), disse durante entrevista que já manteve conversa com o prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, sobre de qual maneira o seu partido possa colaborar com a futura administração da capital pessoense.

Tavinho, que vai ficar sem mandato eletivo a partir de 1º de janeiro de 2013, reafirmou que desde já está disponível para assumir uma cargo no governo de Cartaxo, caso venha ser mesmo convidado pelo futuro gestor.

“Já mantivemos conversa com o Cartaxo sobre como poderemos colaborar efetivamente da sua gestão, uma vez que o PTB foi um dos primeiros partidos a apoiar sua candidatura no segundo turno das eleições municipais deste ano. E eu tenho certeza que assim que Cartaxo voltar de viagem ele deve voltar a manter o diálogo não só com o PTB, mas também com todos os demais partidos aliados que devem dar sua contribuição mais efetiva agora na futura administração municipal”, frisou ele.

Tavinho aguarda ansioso o anúncio dos demais novos secretários de Cartaxo, visto que no primeiro turno do pleito eleitoral, Tavinho abriu mão de tentar sua reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa para disputar como vice-prefeito na chapa adversária derrotada, encabeçada por José Maranhão (PMDB).

PolíticaPB

O vice-governador Rômulo Gouveia visitou, ontem (22), o Hospital Escola da FAP (Fundação Assistencial da Paraíba ), em Campina Grande, e reafirmou a renovação do convênio do Governo do Estado com a instituição. O Governo repassou, em 2012, cerca de R$ 840 mil ao hospital, que é uma entidade filantrópica, com vistas à aquisição de medicamentos para cerca de dois mil pacientes acometidos ou portadores de câncer em tratamento quimioterápico. Os recursos são do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep).

Na ocasião, Rômulo Gouveia anunciou que o convênio está sendo renovado para 2013. Ele foi recebido pelo presidente da unidade hospitalar, médico Jairo Oliveira; pelo gerente financeiro, Diego Gadelha Menezes; e pelo gerente do Centro de Cancerologia, médico Rogério de Assis Lira.

“Esse convênio celebrado com o Funcep nos ajuda e muito na compra dos quimioterápicos. Para nenhum paciente com câncer falta hoje medicação, diferente de outrora. Eu vejo no gestor estadual que quando quer realizar algo ele realiza . Por isso, agradecemos ao Governo”, salientou Jairo Oliveira.

SECOM-PB