Termina nesta sexta-feira (7), o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos da Saúde.

O secretário de Administração e Planejamento de Princesa Isabel, Alex Sousa, reafirmou hoje (6) que o Censo dos Servidores Efetivos Municipais não será prorrogado.

Ele informou ainda que o Censo, que é obrigatório, inicia na próxima segunda-feira (10) a etapa final de recadastramento dos servidores efetivos.

De 26 a 30 de novembro, foi feito o recadastramento dos servidores da Educação.

Dias de atendimento na Secretaria Municipal de Administração

03 a 07 de dezembro – Saúde

10 a 14 de dezembro – Demais Secretarias

Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Luiz Couto (PT-PB) classificou como alvissareiros os anúncios do governo Dilma defendendo que as receitas tributárias, vindas dos futuros contratos fora da região do pré-sal, sejam vinculadas às despesas com educação e que metade do rendimento do fundo especial, criado em 2010, tenha o mesmo destino.

Luiz Couto ressaltou que o país tem avançado nos quesitos das conquistas econômicas, distribuição de renda, criação de mais e melhores empregos, oportunidades de consumo, na política de prioridade para a geração de riquezas e redução dos juros e da especulação financeira, mas, segundo ele, quando às atenções se voltam para a educação é consenso que o Brasil ainda tem muito coisa para ser feita.

ASSESSORIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu de vários coordenadores de bancadas partidárias do Congresso a informação de que já conseguiram o número suficiente de assinaturas (mais da metade do total) de deputados e senadores para a urgência constitucional na análise do veto. A articulação da bancada paraibana, liderada pelo Senador Cássio Cunha Lima, a favor da derrubada do veto da Presidente Dilma à nova Lei dos royalties do petróleo, consegue assim a primeira vitória.

“Agora, com a urgência, a matéria ganha prioridade na pauta, passando na frente dos demais vetos que estão aguardando na fila de votação. Vamos cobrar do Presidente Sarney, a votação do veto o mais rápido possível”, comentou Cássio Cunha Lima. O manifesto com as assinaturas será entregue na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira. O veto ainda não estará na pauta dessa sessão. Apresentada a urgência, a votação tem que ocorrer pelo menos cinco dias depois. Segundo o senador, já foram colhidas cerca de 50 assinaturas no Senado (dos 81 senadores) e mais de 300 na Câmara (são 513 deputados).

A presidente Dilma vetou na última sexta-feira, a mudança aprovada no Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos contratos já em vigor, atendendo a reivindicação dos Estados e municípios produtores, que temiam perda de arrecadação. O projeto aprovado no Congresso elevava substancialmente a participação dos Estados e municípios não produtores na receita dos royalties, em detrimento da receita da União, Estados e municípios produtores. A presidente, no entanto, manteve a distribuição estabelecida pelo Legislativo para as novas licitações.

Segundo o senador Cássio Cunha Lima, é importante que a mobilização feita por diversas bancadas, inclusive com o apoio de 9 dos 15 integrantes da bancada federal da Paraíba, continuem pressionando a Presidência do Congresso no sentido de que a votação ocorra ainda antes do recesso previsto para começar no próximo dia 21 de dezembro.

O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa – neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação. Para derrubar um veto presidencial são necessários 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.

ASSESSORIA

No segundo dia da viagem liderada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Caravana da Seca partiu de Campina Grande e percorreu ontem (5) as cidades de Boa Vista, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, Monteiro, Prata, Ouro Velho, Teixeira, São José do Bonfim e Patos, além do distrito campinense de São José da Mata. Durante o percurso os deputados pararam para conversar com a população e receberam documentos com solicitações e relatos dos problemas enfrentados pela estiagem.

Na Câmara Municipal de Serra Branca aconteceu uma sessão especial, onde os integrantes se surpreenderam com a quantidade de gente que estava à espera da comitiva. Durante o encontro, os agricultores e as lideranças políticas entregaram documentos que serão anexados ao relatório elaborado pelos parlamentares da ALPB.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), ressaltou a necessidade de encontrar medidas urgentes para solucionar o problema. "Eu estou estarrecido com o que estou presenciando nos lugares que estamos passando. A seca é gravíssima e nós precisamos encontrar uma forma urgente de resolver esta situação".

Agência ALPB

O mais importante arquiteto brasileiro do século 20 nasceu no Rio de Janeiro em 15 de dezembro de 1907 e morreu na noite desta quarta-feira (5). Filho de Oscar Niemeyer Soares e de Delfina Ribeiro de Almeida, Oscar Niemeyer casou cedo, aos 21 anos, com Annita Baldo, com quem teve uma única filha, Anna Maria.

Um ano depois do casamento, ingressou na Escola Nacional de Belas Artes e, em 1932, começou a trabalhar no escritório de Lúcio Costa e Carlos Leão. O diploma de engenheiro arquiteto ele recebeu em 1934. Ainda trabalhando com Lúcio Costa, em 1936, conhece o arquiteto francês de origem suíça Le Corbusier (Charles Edouard Jeanneret-Gris, considerado a figura mais considerado a figura mais importante da arquitetura moderna), que chega ao Rio de Janeiro a convite de Lúcio Costa e de Gustavo Capanema, então ministro da Educação e Saúde do governo Getúlio Vargas, para atuar como consultor no projeto do Ministério da Educação.

Na ocasião, Niemeyer desempenha o papel principal na corrente modernista, que privilegiava a expressão plástica, e assina o projeto com o mestre Corbusier. Em 1947, ainda com Corbusier, Niemeyer divide o projeto da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos.

Antes, em 1940, é apresentado a Juscelino Kubistcheck, prefeito de Belo Horizonte, que o convida para desenvolver o grande projeto do Conjunto da Pampulha. Dezesseis anos depois, o mesmo Juscelino, agora presidente da República, o convida para fazer o projeto de Brasília, a nova capital do país.

Em 1967, em plena ditadura militar, Niemeyer, que militava no Partido Comunista Brasileiro, tem embargado seu projeto do aeroporto de Brasília. Impedido de trabalhar no Brasil, vai para Paris, onde instala um escritório. Lá, entre tantos projetos, lança, em 1971, sua primeira linha de mobiliário para escritório, em parceria com a filha, Anna Maria, morta em junho deste ano.

A mulher, Annita, morre em 2004 e, dois anos depois, o arquiteto, que já tinha 99 anos, casa-se com sua secretária, Vera Lúcia, quase 30 anos mais jovem que ele.

Ao completar 100 anos, em 2007, Oscar Niemeyer recebe diversas condecorações. Entre elas, a medalha ao Mérito Cultural, conferida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reconhecimento à sua contribuição à cultura brasileira. Na França,o arquiteto é condecorado com o título de comendador da Ordem Nacional da Legião de Honra.

Entre as mais importantes obras do arquiteto destacam-se o conjunto arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte; o Edifício Copan, em São Paulo; a construção de Brasília; a Universidade de Constantine e a Mesquita de Argel, na Argélia; a Feira Internacional e Permanente do Líbano; o Centro Cultural de Le Havre-Le Volcan, na França; os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) e a Passarela do Samba, no Rio de Janeiro; o Memorial da América Latina e o Parque do Ibirapuera, em São Paulo; e o Caminho Niemeyer, em Niterói, Rio de Janeiro; além do Porto da Música, na Argentina.

Agência Brasil

Oscar Niemeyer morreu às 21h55 desta quarta-feira (5), no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, onde estava internado desde o dia 2 de novembro, vítima de complicações renais e desidratação. O quadro de saúde de Niemeyer piorou nas últimas horas, e o boletim médico assinado esta tarde pelo médico intensivista Fernando Gjorup indicava piora "no estado clínico do arquiteto".

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5), em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que o governo federal manterá a diminuição das tarifas de energia elétrica no país. "Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso”, destacou no discurso.

A presidenta participou nesta quarta-feira do 7º Encontro Nacional da Indústria, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Ela explicou que a redução das tarifas elétricas é uma das ações mais importantes para a redução de capital, levando, consequentemente, à diminuição dos custos de investimentos e ao crescimento sustentável do país.

Segundo Dilma, o objetivo do governo era uma redução média no valor das tarifas de energia à população de 20,2%. No entanto, a diminuição deve ser inferior (até 16,7%) devido à recusa de algumas companhias de aderir à proposta do governo.

Agência Brasil