Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.

Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.

Relator da proposta na CCT, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou em Plenário a importância da matéria.

– Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria – elogiou.

O senador era um dos principais defensores do projeto, sob o argumento de que cada vez mais pessoas usam o meio eletrônico, não apenas para comunicações individuais, mas também para transações comerciais e financeiras. Diante disso, proliferaram os crimes pela internet, como a obtenção e divulgação de fotos íntimas e fraudes financeiras. Estima-se que, em 2011, as instituições financeiras tiveram prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões com delitos cibernéticos.

Código Penal

A falta de consenso para aprovação do PLC 35/2012 no Senado teve mais a ver com forma do que com conteúdo. Os senadores reconheciam a importância de se criar no Código Penal a figura do crime cibernético, mas alguns parlamentares defendiam que a mudança na lei deveria fazer parte do projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), em análise na Casa, e não constar de uma proposta específica.

A preocupação dos membros da comissão especial que analisa a proposta de novo Código Penal era de que, com a votação de projetos isolados, a proposta de reforma ficasse esvaziada.

O argumento para dar aos crimes cibernéticos tratamento distinto das demais mudanças a serem feitas no Código Penal é de que, neste caso, há grande urgência. A população, segundo os senadores favoráveis ao projeto, não pode mais continuar desprotegida devido a uma lacuna na legislação.

Agência Senado

As repartições públicas estaduais não vão funcionar nesta sexta-feira (2) por causa do Dia de Finados. O feriado é nacional e, por isso, a interrupção do expediente não será publicada no Diário Oficial.

Os veículos oficiais serão recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe, depois do expediente de quinta-feira (1º), e liberados uma hora antes do início do expediente na segunda-feira (5).

A exceção são os usados nos serviços essenciais, como veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar, do Gabinete Militar e ambulâncias.

SECOM-PB

Autoridades e analistas norte-americanos ainda fazem os cálculos dos prejuízos causados pelo Furacão Sandy na Costa Leste do país. A Consultoria de Gestão de Risco Eqecat estima que os prejuízos da tempestade variem entre US$ 10 e 20 bilhões. Os economistas da Consultoria IHS Global Capital Insight calculam perdas entre US$ 30 e 50 bilhões.

O presidente da Eqecat, Bill Keogh, disse que a estimativa mais próxima à realidade levará tempo para ser fechada devido aos efeitos provocados pelo Sandy. "Estamos ainda fazendo os levantamentos”, disse o analista, reiterando que o furacão foi um dos piores registrados no país.

A consultoria IHS prevê que os prejuízos fiquem em torno de 0,2% a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos. "Uma parte dessas perdas será compensada pelas atividades posteriores ligadas à reconstrução", informou a IHS.

O professor Peter Morici, da Universidade de Maryland, avalia que os desastres naturais podem gerar vantagens para a economia. Segundo ele, episódios como o do furacão podem dar um impulso ao setor da construção nos Estados Unidos, que está em dificuldades, por exemplo.

O analista da HFE Jim O’Sullivan reiterou que o Furacão Katrina, considerado um dos piores ocorridos no país, teve “impacto mínimo” no PIB norte-americano.

Agência Brasil, com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa

  Dominguinhos vê de perto construção da estação elevatória do sistema adutor

  Na Rua José Severiano Diniz, a escavação para receber o sistema adutor

  Novo módulo com quatro salas de aula, na Escola Municipal Carlos Alberto

  Com técnicos, acompanhando o cronograma da quadra poliesportiva

  A caixa d’água vistoriada por cima, na escada provisória de serviços

  Quadra poliesportiva coberta está com 97% da obra concluída

  Caixa d’água do Bairro Maia: capacidade para armazenar 400 mil litros

O prefeito reeleito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB) inspecionou na tarde desta segunda-feira (29) várias obras em execução na cidade, em parceria com o Governo Federal.

A primeira a receber a vistoria técnica do gestor municipal foi a ampliação do abastecimento de água, que compreende o sistema adutor e a caixa d’água do Bairro Maia, um projeto do Ministério da Saúde, via Funasa, em convênio com o município, orçado em R$ 1.355.000,00.

Outra obra cujo andamento recebeu a visita técnica do tucano foi a quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Carlos Alberto, com 1.135 metros quadrados de área coberta, com um orçamento de R$ 437.032,49, através de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, e da contrapartida municipal.

Fora das obras conveniadas do governo federal, Dominguinhos visitou ainda os serviços de ampliação da unidade escolar municipal Carlos Alberto, com a construção de mais quatro salas de aula, em fase de conclusão.

Ele ressaltou que a ampliação do abastecimento da cidade, com a construção do sistema completo que irá suprir o Bairro Maia e proximidades, representa “o pagamento de uma dívida histórica”.

O Governo do Estado da Paraíba, por meio do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme), lança o 17º Caderno Temático da série dos Indicadores Demográficos – O Envelhecimento da População Paraibana: Um desafio para os novos tempos, na manhã desta quarta-feira (31), às 9h30, na sede do Ideme, em João Pessoa.

A publicação reúne análises sobre o recente processo de envelhecimento populacional no Brasil, com enfoque na Paraíba, destacando cada um dos 223 municípios. O estudo faz um paralelo entre a transição demográfica da população brasileira e a população mundial, referente ao período de 2000 e 2010.

Os dados contidos no trabalho do Ideme subsidiará a formulação de ações concretas para a construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento dos desafios advindos do envelhecimento. “O processo de envelhecimento da população é um fenômeno mundial”, ressaltou o superintendente do Ideme, Mauro Nunes.

Vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão da Paraíba (Seplag), o Ideme tem a missão de contribuir para a construção e a implementação de políticas públicas, via produção de estudos, pesquisas e projetos de natureza global e/ou setorial nas áreas socioeconômicas, focando o desenvolvimento sustentável. no estado da paraíba e seus municípios.

SECOM-PB

A obrigatoriedade do voto no Brasil foi questionada no blog, através de enquete realizada para averiguar a opinião dos internautas a respeito da opção de votar ou não, facultativamente. Dos 392 votos registrados, a maioria é contra a exigência. Do total desses votos, 358 (91%) se manifestaram a favor da opção facultativa, enquanto apenas 34 (9%) se posicionaram favoráveis ao voto obrigatório.

Os números apresentados, evidentemente, refletem a opinião das pessoas que votaram, mas é possível que talvez representem uma tendência dos eleitores brasileiros.

Agora, temos uma nova enquete, sobre a escolha de Dorgival Dantas como atração maior da festa comemorativa dos 91 anos de emancipação de Princesa Isabel. Você gostou da seleção do cantor Dorgival Dantas para marcar o aniversário da cidade? Sim? Não? Opine. Vote.

Em sua primeira entrevista ao blog após a eleição para a Câmara Municipal de Princesa Isabel, o vereador eleito Alaelson Henriques (DEM) declarou nesta terça-feira (30) que, apesar de integrar a oposição, vai buscar o diálogo com o governo do prefeito reeleito Dominguinhos (PSDB).

“Não fecharei as portas para um diálogo institucional. Temos em comum uma agenda positiva para o município. Tudo que vier do Executivo e for para o bem da coletividade, terá meu apoio, sem dúvida”, afirmou.

Alaelson, quarto colocado na disputa para o Legislativo municipal, obteve 788 votos ou 6,89% dos votos válidos. Ele agradeceu a Deus e aos princesenses a vitória nas urnas e assegurou que irá colocar em prática as propostas apresentadas na campanha, além de direcionar sua ação parlamentar para toda a comunidade.

“Estou cheio de gratidão aos princesenses, amigos e familiares que acataram nossas propostas e me permitiram uma votação expressiva. Deus foi generoso demais conosco. A partir de 1º de janeiro de 2013, estarei a postos para trabalhar em favor da população, com ações voltadas para melhorar a vida de todos na cidade e nas comunidades rurais”, disse.