A decoração de Natal da Prefeitura começou em alguns pontos de Princesa Isabel. Na Praça de Eventos Nathália do Espírito Santo (Estrela), por exemplo, já podem ser vistas árvores enfeitadas, fonte iluminada e luzes, que estão espalhadas na área central.

Em tempos de crise, nada que chame a atenção, mas já é alguma coisa. Mínima, mas é. Afinal, reflete – e muito – a singeleza do nascimento do menino Jesus.

Então, é Natal…

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (17), no programa semanal de rádio ‘Fala, Governador’, o pagamento do abono natalino a todas as 503.561 famílias inscritas no programa social Bolsa Família na Paraíba, no valor total de R$ 16.113.952,00. Cerca de dois milhões de pessoas vão ser beneficiadas. O valor unitário do abono é de R$ 32,00 e os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Ricardo Coutinho avaliou que a medida vai ser importante para o comércio, especialmente para o setor de alimentos, porque os recursos aquecem a economia dos pequenos municípios. “O pagamento fortalece nossos laços e é mais um exemplo de que o Governo cumpre seus compromissos, beneficia a população que mais precisa e faz com que a Paraíba seja mais solidária”, disse. Ricardo revelou que gostaria de ter pago esse benefício desde 2011, mas a situação financeira do Estado no ano passado não permitia.

O número de famílias beneficiadas pelo abono natalino do Bolsa Família equivale a quase 60% das famílias paraibanas. O abono vai ser pago de 7 a 24 de janeiro de 2013 pela Empresa de Correios e Telégrafos, por meio de vale postal. As despesas com o vale, que também vão ser custeadas pelo Governo do Estado, serão de R$ 1.133.012,25.

SECOM-PB

Os parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão proibidos de exercer seus mandatos, segundo decisão de hoje (17) do Supremo Tribunal Federal (STF). Por placar de 5 votos a 4, a Corte entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do STF. A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), já sinalizou em outras oportunidades que não pretende aderir automaticamente ao entendimento do STF, pois acredita que a Corte não pode deliberar sobre um tema político.

A questão da perda de mandato começou a ser discutida no dia 6 de dezembro. O último debate ocorreu há uma semana, quando o placar estava empatado em 4 votos a 4: metade dos ministros defendia a preponderância da decisão do STF e a outra metade queria que a última palavra fosse do Congresso Nacional.

Último ministro a votar, Celso de Mello ficou doente, o que acabou postergando o desfecho para hoje. O ministro foi internado com infecção nas vias respiratórias na última quarta-feira (12), e só recebeu alta médica na sexta-feira (14).

Conforme já havia sinalizado em discussões anteriores, o ministro aderiu à tese de que a decisão final sobre perda de mandato é do STF. Para Celso de Mello, não é possível aceitar que um parlamentar com diretos políticos suspensos por condenação criminal continue exercendo mandato.

“A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a Câmara dos Deputados procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”, disse.

O ministro ainda criticou a possibilidade de a Câmara dos Deputados não cumprir a decisão do STF, o que classificou como “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Ele defendeu a responsabilização penal dos agentes públicos que se negarem a cumprir decisões judiciais, alegando que “qualquer autoridade pública que desrespeita a decisão do Judiciário transgride a ordem constitucional”.

No início do voto, Celso de Mello defendeu também que o presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, seja o responsável pela execução das penas dos réus, sem delegar a função para juízes de instâncias inferiores.

Agência Brasil

A vereadora eleita Yannara Henriques (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (17) que vai pautar seu mandato, a partir de 1º de janeiro de 2013, nas propostas apresentadas durante a campanha eleitoral.

Yannara se graduou em Direito. Este será o primeiro cargo dela no Legislativo municipal. De família de políticos, ela se elegeu com 875 votos, o correspondente a 7,65% dos votos válidos.

Com o slogan ‘juventude e compromisso’, a principal proposta defendida pela tucana foi exercer o mandato como ‘guardiã permanente e vigilante da cidadania plena’, pautando seu discurso na defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens, idosos e portadores de necessidades especiais.

Ela agradeceu os votos recebidos e a forma carinhosa como a população acatou as suas propostas.

“A minha vitória devo a Deus em primeiro lugar, aos eleitores amigos, à minha querida família – em especial meus pais. O povo, de maneira carinhosa, recebeu bem as nossas propostas, daí o resultado nas urnas, com a terceira maior votação”, destacou.

A prefeita eleita de Patos, deputada estadual Francisca Motta (PMDB), anunciou na manhã do último sábado, em entrevista coletiva, os nomes que irão compor o seu secretariado a partir de 1º de janeiro, data em que estará assumindo a prefeitura municipal.
Confira alguns nomes:
Chefe de Gabinete – Pedro Leitão
Sec. Administração – Dr. Charles Willians
Sec. Saúde – Ilana Motta, filha da deputada Francisca Mota
Sec. Finanças – Méricles Medeiros
Sec. Educação – Adalmira Marques
Sec. Adjunta de Educação – Rita de Cássia
Infra Estrutura e Urbanismo – Assunção da SUPLAN
Sec. Adjunta Urbanismo – José Marcone
STtrans -Vereador Marcos Eduardo
Sec. Desenvolvimento Urbano – (ainda não definido)
Sec. Agricultura – Sebastião dos Santos Lima
Comunicação – Nayane Rodrigues
Cultura -(ainda não definida)
Procurador do Município – Advogado Walber Mota
Sec. de Desenvolvimento Social – Helena Wanderley
Indústria e Serviços – Chico Nunes
Sec. de Serviços Públicos – Raniere Ramalho
Sub. Prefeitura de Santa Gertrudes – Vera Candeia
Tesouraria – Maria José Monteiro
Sec. de Planejamento – Segundo Brito
Sec. Meio Ambiente – José Gonçalves
Com a escolha do novo secretariado que irá compor o governo municipal de Patos a partir de 2013, o atual secretário de Defesa do Consumidor de Patos, Maurício Alves, recebeu uma boa notícia.
De acordo com as novas mudanças, o vereador reeleito Marcos Eduardo (PMDB) assumirá a STTrans de Patos, e o 1º suplente Raniere Ramalho (PMDB), voltará para a pasta já assumida antes por ele mesmo, a Secretaria de Serviços Públicos.
O remanejamento dá vaga ao segundo suplente de vereador do PMDB, Maurício Alves.

Da Redação do PolíticaPB com PBHoje

Os proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês.

Segundo a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).

Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalados no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.

SECOM-PB

A presidenta Dilma Rousseff inaugura hoje (16), em Fortaleza, a partir das 18h40 (horário de Brasília), a primeira arena concluída para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, o Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão. A presidenta chegou nesta madrugada na capital cearense vindo de Moscou, onde estava em missão oficial e se encontrou com o presidente russo Vladimir Putin e o primeiro-ministro Dmitri Medvedev.

A reforma do Castelão incluiu obras de modernização e ampliação para se adequar às exigências da Fifa. A cerimônia ainda terá o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. O cantor Raimundo Fagner fará um show para as cerca de 20 mil pessoas esperadas para a festa. De acordo com o governo cearense, a entrada é gratuita e serão oferecidos ônibus extras para transportar a população ao estádio.

As obras de reforma e ampliação do Castelão custaram, segundo o governo cearense, R$ 518,6 milhões. A moderna arena terá capacidade para 64 mil torcedores e estacionamento coberto para 1,9 mil veículos. No dia 27 de janeiro, o estádio receberá duas partidas inaugurais: o Ceará joga contra o Bahia e o Fortaleza enfrenta o Sport pela Copa do Nordeste. Em junho, será palco de jogos da Copa das Confederações e receberá seleções do Brasil, da Espanha e do México.

Os governos federal, estadual e municipal têm obrigações repartidas de acordo com o caderno de responsabilidades da Copa do Mundo. Enquanto ao município cabem as obras de mobilidade para acesso ao estádio, o governo estadual é responsável pelas obras do Castelão e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O governo federal fica com as ampliações do Porto de Mucuripe e do Aeroporto Pinto Martins.

Antes da inauguração do Castelão, às 16h10 (horário de Brasília), a presidenta Dilma visita o Hospital da Mulher de Fortaleza acompanhada da prefeita Luiziane Lins e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A prefeitura da cidade receberá do governo federal R$ 2,1 milhões mensais pra a manutenção do hospital, inaugurado oficialmente em agosto e um dos maiores centros especializados no atendimento à mulher.

Essa é a primeira vez que Dilma volta a Fortaleza desde antes da disputa eleitoral municipal, que colocou em lados opostos dois aliados de seu governo: o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luiziane Lins (PT), que apoiaram candidatos diferentes à prefeitura da cidade.

Agência Brasil