Os proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba, têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês.

Segundo a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).

Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalados no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.

SECOM-PB

A presidenta Dilma Rousseff inaugura hoje (16), em Fortaleza, a partir das 18h40 (horário de Brasília), a primeira arena concluída para a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, o Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão. A presidenta chegou nesta madrugada na capital cearense vindo de Moscou, onde estava em missão oficial e se encontrou com o presidente russo Vladimir Putin e o primeiro-ministro Dmitri Medvedev.

A reforma do Castelão incluiu obras de modernização e ampliação para se adequar às exigências da Fifa. A cerimônia ainda terá o governador do Ceará, Cid Gomes, e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. O cantor Raimundo Fagner fará um show para as cerca de 20 mil pessoas esperadas para a festa. De acordo com o governo cearense, a entrada é gratuita e serão oferecidos ônibus extras para transportar a população ao estádio.

As obras de reforma e ampliação do Castelão custaram, segundo o governo cearense, R$ 518,6 milhões. A moderna arena terá capacidade para 64 mil torcedores e estacionamento coberto para 1,9 mil veículos. No dia 27 de janeiro, o estádio receberá duas partidas inaugurais: o Ceará joga contra o Bahia e o Fortaleza enfrenta o Sport pela Copa do Nordeste. Em junho, será palco de jogos da Copa das Confederações e receberá seleções do Brasil, da Espanha e do México.

Os governos federal, estadual e municipal têm obrigações repartidas de acordo com o caderno de responsabilidades da Copa do Mundo. Enquanto ao município cabem as obras de mobilidade para acesso ao estádio, o governo estadual é responsável pelas obras do Castelão e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O governo federal fica com as ampliações do Porto de Mucuripe e do Aeroporto Pinto Martins.

Antes da inauguração do Castelão, às 16h10 (horário de Brasília), a presidenta Dilma visita o Hospital da Mulher de Fortaleza acompanhada da prefeita Luiziane Lins e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A prefeitura da cidade receberá do governo federal R$ 2,1 milhões mensais pra a manutenção do hospital, inaugurado oficialmente em agosto e um dos maiores centros especializados no atendimento à mulher.

Essa é a primeira vez que Dilma volta a Fortaleza desde antes da disputa eleitoral municipal, que colocou em lados opostos dois aliados de seu governo: o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luiziane Lins (PT), que apoiaram candidatos diferentes à prefeitura da cidade.

Agência Brasil

A Secretaria de Infraestrutura de Princesa Isabel espera concluir até a próxima sexta-feira (21) a entrega do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2011.

O imposto, que será cobrado à vista em cota única, terá 20% de desconto para o proprietário de imóvel ou terreno urbano que pagar até a data do vencimento, 31 de dezembro.

A taxa do IPTU é a mesma lançada em 2010.

O governador Ricardo Coutinho vai presidir a solenidade de entrega dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, nesta segunda-feira (17), às 10h, no Espaço Cultural, em João Pessoa. Os prêmios foram instituídos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE). Cerca de 2,5 mil professores se inscreveram no prêmio Mestres da Educação e as 804 escolas da rede estadual foram inscritas automaticamente no prêmio Escola de Valor.

Os projetos foram avaliados por uma comissão formada por 13 membros, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Os prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor fazem parte do Plano de Gestão “Paraíba faz Educação”, lançado em agosto de 2011, e estão na segunda edição.

Os prêmios consistem na fomentação, seleção, valorização e premiação das experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas, resultantes de ações integradas e executadas por profissionais de educação, em exercício nas escolas públicas estaduais de educação básica, e que, comprovadamente, estejam tendo sucesso no enfrentamento dos desafios no processo de ensino e aprendizagem. O Prêmio Mestres da Educação contemplará todos os professores que tiveram os trabalhos premiados com o valor correspondente a uma remuneração mensal a qual percebe, caracterizando o 14º salário.

Primeira edição – Em 2011, o prêmio denominado Educação Exemplar, categorias Professor Exemplar e Gestor Exemplar, bonificou 4.882 educadores, sendo todos os profissionais de 70 escolas, e 126 professores que tiveram seus projetos selecionados. Foram investidos R$ 6 milhões pelo Governo do Estado.

SECOM-PB

O agravamento do estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, leva a uma série de especulações sobre o futuro do país e as consequências para seus vizinhos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil dizem que o momento é de incerteza porque não é possível saber exatamente como está Chávez. Eles afastam, entretanto, a possibilidade de golpe de Estado na Venezuela.

Chávez foi diagnosticado com câncer na região pélvica no ano passado. O tratamento foi feito, na maior parte do tempo, em Havana, Cuba. Há uma semana, Chávez confirmou o reaparecimento do câncer e foi submetido a uma nova cirurgia. Essa foi a quarta operação em 18 meses.

Para os especialistas, uma eventual disputa política ficará entre o atual vice-presidente Nicolás Maduro e o principal adversário político de Chávez, Henrique Capriles. Os professores Antônio Jorge Ramalho da Rocha e Alcides Jorge Costa, do Departamento de Relações Exteriores da Universidade de Brasília (UnB), acreditam que é preciso aguardar a posse de Chávez, marcada para o próximo dia 10, para avaliar os desdobramentos políticos e econômicos.

No início de janeiro, Chávez pode ser empossado e pedir licença do cargo por três meses, prorrogáveis indefinidamente. Caso ele não assuma, o poder ficará com o presidente da Assembleia Nacional, Diosdato Cabello, aliado do governo, até a realização das eleições, em 30 dias. Se houver eleições, os candidatos apontados como mais prováveis são Maduro e Capriles. A oposição ganhou força na última eleição, mas Chávez venceu.

Os professores lembram que há um esforço dos aliados de Chávez para mantê-lo no comando do país. “A tendência é que ocorra como em Cuba, quando o ex-presidente Fidel Castro, mesmo doente, ficou no poder e só depois renunciou”, disse Ramalho.

Costa acrescentou que é fundamental compreender que Chávez instituiu um “regime personalizado” que não necessariamente promove a transferência de votos. “Na ausência de Chávez, haverá disputa entre os aliados dele e a oposição. Nas eleições de outubro, a oposição percebeu que pode avançar”, disse o professor, lembrando que Chávez obteve 54% dos votos e Capriles, 44%.

Ambos os professores consideram improvável a possibilidade de um golpe de Estado na Venezuela. “Considero improvável a menos que ocorra um incidente. Mas não há [ambiente político] para isso. As forças políticas da Venezuela perceberam que a coesão deve ser respeitada”, disse Ramalho. “Acho pouco provável um golpe, pois há uma polarização de forças no país, e se ocorrer pode gerar uma escalada de violência”, analisou Costa.

Para Ramalho e Costa, uma eventual instabilidade política na Venezuela poderá causar danos em alguns países vizinhos, principalmente, no Equador, na Nicarágua, em El Salvador e em Cuba, pois Chávez mantém um comércio intenso com esses governos baseado na venda do petróleo. “Pode ser também uma possibilidade para o Brasil avançar para essas regiões”, disse Ramalho.

Costa destacou que a inclusão da Venezuela no Mercosul, desde julho, contribui para a estabilidade, mas ressaltou que “não é um fator determinante”. A adesão completa da Venezuela ao bloco só será concluída em 5 de abril de 2013 devido à necessidade de adequação da nomenclatura e normas de vários produtos do país às definições do Mercosul.

Agência Brasil

O mês de dezembro deverá ser o último mês de trabalho para a maioria dos servidores comissionados nos 223 municípios paraibanos. A grande maioria deverá ser demitida após mudança de gestão – com a chegada dos prefeitos eleitos – que acontece a partir do dia primeiro de janeiro de 2013.
Em campina Grande, por exemplo, o prefeito eleito Romero Rodrigues (PSDB) já anunciou que vai cortar em pelo menos 50% o número de servidores comissionados da prefeitura. Segundo Romero, os cortes vão ocorrer onde houver excesso de funcionários. “A folha de pessoal está em torno de R$ 1 milhão por mês”, declarou. Essa foi a primeira medida anunciada pelo gestor, que assume a prefeitura em janeiro de 2013.
Já em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo (PT) afirmou que não vai demitir os prestadores de serviços. De acordo com Cartaxo, há funções que não podem parar. Para solucionar o problema, o gestor declarou que vai realizar concursos públicos na prefeitura da capital.
Em Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), também anunciou algumas medidas que serão adotadas no começo de gestão para ajustar a máquina administrativa. Ele disse que vai extinguir os cargos de secretário adjunto na prefeitura e reduzir gastos em festas na cidade.
Na grande João Pessoa, o prefeito eleito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, disse que a solução para diminuição das despesas será eliminar duas ou três secretarias. Atualmente o município conta com 12 pastas.

PolítcaPB

O governador Ricardo Coutinho inaugurou onem (15) o novo Complexo Turístico de Lazer, na praia de Coqueirinho, no município do Conde. A obra recebeu investimentos de R$ 500 mil através do Programa Empreender Paraíba, beneficiando nove comerciantes da Associação dos Donos de Barracas na Costa do Conde (ADBCC) e gerando mais de 60 empregos diretos.

“Não é em qualquer Estado que os comerciantes conseguem o apoio do governo para sair da ilegalidade e de um local impraticável no ponto de vista ambiental para receberem uma estrutura com essa qualidade, somando desenvolvimento e preservação. Nós estamos dando o suporte necessário para que esse novo equipamento possa consolidar Coqueirinho na rota do turismo nacional e com capacidade para se tornar referência internacional”, declarou o governador.

O espaço de 3.518 m² possui 170 m de área construída, divididos em nove quiosques com capacidade para atender 2.400 pessoas sentadas. A iniciativa tem o objetivo de elevar o potencial turístico e econômico da região, além de oferecer condições de renda e emprego aos moradores do município, através de cursos de capacitação.

Além dos bares, o local também possui uma praça de eventos, quiosque para informações, chuveiros, banheiros, e um terreno que também foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União, onde será construído o estacionamento para os visitantes.

Na solenidade, a comerciante Maria José do Nascimento recebeu as chaves do estabelecimento das mãos do governador, em nome dos demais empreendedores. O financiamento do complexo foi realizado através da linha de crédito Empreender Coletivo, oferecendo 12 meses de carência e o parcelamento do valor total em até 60 meses.

SECOM-PB