O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, disse que a equipe de policiamento de trânsito está pronta para realizar as primeiras blitze da ‘Lei Seca’ depois da alteração que elevou o valor das multas para quase R$ 2 mil.

As alterações, sancionadas pela Presidente Dilma Roussef, foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), e têm efeito imediato.

O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ R$ 1.915,40. “O aumento do valor da multa é um aliado importante no esforço pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Carvalho.

Ele lembrou que, na Paraíba, desde o dia 21 de setembro, o governador Ricardo Coutinho determinou a integração das ações de fiscalização do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

Os dois órgãos passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta online da situação da documentação dos veículos e condutores. Com a intensificação das fiscalizações, desde então já foram flagrados 536 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, elevando para 1.458 o número de flagrantes em 2012.

As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso dos bafômetros (verificando se há concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L); por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo detenção (de seis meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Com as alterações na lei, se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, atingindo R$ 3.830,80.

Segundo Rodrigo Carvalho, as ações da ‘Operação Lei Seca’ serão intensificadas durante as festas de final de ano, principalmente no Réveilon, quando muitas pessoas se dirigem à orla marítima da capital e de cidades vizinhas.

O Detran e o BPTran também estão integrados à ‘Operação Rodovida’, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Para executar esta operação, até o carnaval, a Paraíba receberá 11.700 bafômetros e vai realizar fiscalizações nos trechos em que as rodovias federais cortam as áreas urbanas das principais cidades.

SECOM-PB

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem (19), a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Agência Brasil

Alegria, descontração e integração foram os destaques da confraternização natalina promovida, na tarde desta quinta-feira (20), pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Princesa Isabel, através da Secretaria Municipal de Saúde, para os usuários do Grupo Vida Ativa e da Escola de Postura Corporal, no espaço de atividade física da sede da unidade, na Rua Pedro Sobreira, no centro da cidade.

Durante a comemoração, os usuários atendidos pelos serviços dos dois grupos participaram de um coquetel especial, festejaram as conquistas e celebraram o futuro, através de mensagens marcadas pelo clima de Natal.

Houve também a troca de presentes com o tradicional ‘amigo secreto’, outro momento que estreitou ainda mais o relacionamento entre usuários e equipes.

A educadora física Édia Pinheiro, coordenadora do Grupo Vida Ativa, destacou que a confraternização “é um momento para brindar os bons acontecimentos que marcaram o ano, fortalecer os laços sociais e ampliar as possibilidades de novas iniciativas em 2013, com a perspectiva de mais qualidade de vida para todas as pessoas que integram nossos grupos”. E acrescentou: "Para nós, o Natal, que traduz amor, alegria, esperança, solidariedade, acontece sempre, pois temos uma missão: oferecer mais vida, com qualidade."

Nylane Rodrigues, fisioterapeuta da Escola de Postura Corporal, disse que o evento reuniu “não somente usuários e profissionais do NASF em festa de confraternização, mas também as melhores esperanças de que as ações desenvolvidas possam ser multiplicadas no ano que vem”.

Confira, na sequência de fotos abaixo, os melhores momentos da confraternização.

Confraternização reúne usuários e grupos do NASF

 

Decoração natalina se destaca no espaço de atividade fiísica

‘Amigro secreto": troca de presentes fortalece integração

 

Usuários acompanham mensagens feitas por colegas dos grupos

 

Frutas tropicais servidas: irresistíveis também na decoração

 

Édia Pinheiro: "O Natal acontece dentro nós, sempre, pois temos uma missão"

 

Equipe do NASF: Édia Pinheiro (educadora física), Maria de Lourdes (auxiliar de serviços gerais), Juanito Florentino (coordenador do NASF), Ana Ramayana (nutricionista), Hércules Alexandre (fisioterapeuta), Nylene Rodrigues (fisioterapeuta) e Márcia Leite (assistente social)

Vereadora eleita Yannara Henriques, madrinha do Grupo Vida Ativa, durante leitura

de mensagem por ocasião do evento

O presidente do Senado, José Sarney, declarou na noite desta quinta-feira (20) que ainda não há decisão sobre uma possível convocação do Congresso Nacional para a votação do orçamento de 2013. Ele, no entanto, não descartou nem a possibilidade de uma votação nesta sexta (21) ou na próxima segunda (22).

– Conseguindo o número de deputados e senadores suficiente a sessão pode ser realizada amanhã ou segunda-feira – comentou.

Sarney disse que, apesar de não ter recebido esclarecimento oficial do STF, tomou conhecimento de nota explicativa de Fux no site do tribunal, em que o ministro diz que o Orçamento pode ser votado, não sendo influenciado por sua liminar relativa à questão dos vetos presidenciais.

– Os líderes [partidários] estão fazendo gestões no sentido de encontrar uma solução para votar – declarou Sarney.

O presidente ainda acrescentou que a Consultoria do Senado está estudando a possibilidade legal de a Comissão Representativa votar o orçamento. Questionado sobre a dificuldade de conseguir mobilizar deputados e senadores para uma sessão do Congresso, Sarney lembrou o poeta Fernando Pessoa:

– Tudo é possível. Tudo vale a pena se a alma não é pequena – concluiu.

Agência Senado

O prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), desconversou, mas no final das contas não descartou a possibilidade de ‘convocar’ algum vereador para assumir uma secretaria municipal e, assim, abrir vaga para um suplente na Câmara.

“Não descartamos e nem afirmamos”, declarou Cartaxo sem querer esticar o assunto já especulado há alguns dias, inclusive pelos próprios vereadores.

As possibilidades, inicialmente, seriam de que o prefeito eleito chamasse três parlamentares abrindo vaga para o PPS, PTB e PDT. Este último partido já foi beneficiado por Cartaxo que anunciou Geraldo Amorim para a nova Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania. Resta saber agora se o PPS e o PTB serão beneficiados também.

PolíticaPB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão.

Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentates condenados na ação – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não decartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição.

“Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. "A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira", acrescentou. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem (19) pedido ao Supremo para a prisão imediata dos condenados. Barbosa deve decidir amanhã (21) sobre a solicitação.

O ministro ainda negou que o STF esteja cometendo ingerências no Poder Legislativo, alegando que as condenações do mensalão são conseqüências de crimes praticados por figuras públicas, e criticou os entendimentos contrários. “É falta de compreensão do nosso sistema político constitucional, falta de leitura, de conhecimento, do próprio país, da Constituição, não compreender o funcionamento regular das instituições. Tudo o que ocorreu aqui nesta semana são fenômenos normais regulares em um sistema de governo como o nosso”.

Barbosa comentou sobre as declarações de Maia, que vinculou a nomeação ou cassação de ministros do STF à decisão do Parlamento. “Vivemos em democracia em que não há lugar para qualquer tipo de ameaças. Trata-se de desconhecimento puro das instituições políticas brasileiras. Não é o Parlamento quem nomeia ministro do STF. Quem nomeia é o presidente da República, que ouve o Senado [que sabatina o indicado ao cargo]”. Sobre possíveis processos de cassação contra ministros da Corte, Barbosa afirmou que o simples fato de o STF cumprir sua função, julgando processos criminais, não abre espaço para isso. “Há um erro grosseiro de análise das instituições brasileiras”, concluiu.

Agência Brasil

O Hemocentro da Paraíba está conclamando a população para doar sangue neste final de ano. Segundo a chefe do Núcleo de Ações Estratégicas, Divane Cabral, a preocupação da unidade de saúde é manter o estoque regular para atender a demanda que costuma aumentar nessa época do ano.

De acordo com ela, nos meses de dezembro e janeiro, devido às festas de final de ano e as férias escolares, muitas pessoas viajam e esquecem de doar sangue. Em contrapartida, aumenta a demanda por causa do número de acidentes registrados nesse período.

A diretora geral, Sandra Sobreira, afirmou que o Hemocentro vai funcionar normalmente neste final de ano. As únicas exceções são os dias 24 e 31, quando o expediente será das 7 h ao meio dia. “Portanto, estamos fazendo um apelo às pessoas para que compareçam ao Hemocentro e façam a sua doação de sangue para que possamos atender, de forma tranquila, a toda a demanda dos hospitais”, enfatizou.

A Rede Hemocentro da Paraíba é responsável por atender 40 hospitais, cobrindo 100% dos leitos do Sistema Único de Saúde e mais os leitos de planos de saúde cadastrados. Para tanto, é composta por uma rede de dez hemonúcleos distribuídos nos municípios de Guarabira, Picuí, Monteiro, Princesa Isabel, Patos, Piancó, Itaporanga, Cajazeiras, Sousa e Catolé do Rocha, além de um regional em Campina Grande. A Hemorrede recebe em média sete mil doações de sangue por mês, o que é suficiente para atender a demanda dos hospitais públicos e privados.

Condições para ser doador de sangue

– Ter idade entre 16 e 67 anos, 11meses e 29 dias (se for menor de 18 anos é necessário autorização do responsável legal)

– Pesar acima de 50 quilos.

– Ter dormido normalmente nas últimas 24 horas

– Estar alimentado, dando intervalo de 2 horas após o almoço.

– Evitar alimentos gordurosos na véspera e no dia da doação.

– Não ter tido hepatite após os 11 anos de idade.

– Não estar gripado, resfriado, com febre ou diarréia.

– Não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.

SECOM-PB