A emissão do Documento de Arrecadação (DAR) ganhou nova versão na página da internet da Secretaria de Estado da Receita (www.receita.pb.gov.br). A principal mudança da nova versão é que o sistema não vai mais emitir documento com o número da identidade do contribuinte (RG). Para emitir o DAR, o contribuinte passa a ter três opções: os números da inscrição estadual, do CPF ou então do CNPJ, que deverá ser preenchido no quadro intitulado tipo de identificação. As demais funções e informações não tiveram alteração no ato da emissão.

A gerente operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Rossana Leite Marsicano, revelou que a nova versão do DAR tem como objetivo melhorar a otimização e a comodidade do serviço prestado ao contribuinte, pois disponibiliza a opção de parcelamento e de fatura do DAR via internet. “A exigência no ato de emissão para três opções é uma forma de também melhorar o monitoramento da qualidade dos dados fornecidos pelos contribuintes ao Fisco”, frisou.

Para emitir o DAR, o contribuinte precisa acessar a página da Receita Estadual, se direcionar para opção do menu ‘Serviços’ clicar em ‘Emissão do DAR’. O link direto para o documento é no endereço http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_dar.php. Nele, o contribuinte tem as informações e as explicações de como emitir os documentos de arrecadação que continuam sendo acessados por um código (número). Na lista, há mais de 60 documentos que podem ser emitidos via internet entre eles: ICMS Normal, ICMS antecipado, ICMS microempresa, Dívida Ativa, multas do Tribunal de Contas, licença prévia e renovação de licença prévia da Sudema, dentre outro documentos de arrecadação.

SECOM-PB

O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a três dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado ontem (28), no Diário Oficial da União.

No início do mês, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) já havia antecipado que o governo federal adiaria a entrada em vigor do acordo. Na ocasião, o senador, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, disse acreditar que o ideal seria elaborar um outro acordo, com maior participação da sociedade, e que só passasse a valer a partir de 2018.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.

Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.

Agência Brasil

O deputado estadual Guilherme Almeida (PSC) foi confirmado ontem (28) como o futuro secretário de Agricultura de Campina Grande. O comando da pasta pode ser o sinal claro de uma possível aliança entre PSC e PSDB em 2014. Apesar de não descartar a possibilidade, Guilherme evitou falar sobre o assunto e disse que o momento é para pensar 2013.
“É muito cedo para pensar nas eleições de 2014. Eu fiz uma jura comigo mesmo de não tratar de 2014 neste ano que vem e acho que é uma contribuição que deveria ser feita por todos os políticos. Nós precisamos nos ater ao ano administrativo de 2013”, ressaltou.
Para Guilherme, o crescimento da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa pode mudar a atual conjuntura. “O PSC é um partido que vai contar com quatro deputados a partir de janeiro, com a chegada do deputado Carlos Batinga. Então a conjuntura de 2014 é imprevisível, até porque nosso partido é oposição ao atual governo do estado”, falou.

PolítcaPB

Raimundo: ‘Ficar milionário na virada do ano mexe com a imaginação das pessoas’

O sonho de milhares de brasileiros de ganhar na Mega da Virada e virar um milionário tem aumentado a procura pelas apostas na Lotérica Princesa, cujo movimento aumentou cerca de 30% na segunda quinzena de dezembro em relação aos dias normais.

Segundo Raimundo Amâncio, proprietário da casa lotérica, a expectativa é de que o número de apostas aumente 60% a partir desta sexta-feira (28).

“A estimativa do prêmio da Mega da Virada é de R$ 230 milhões – um valor recorde em todos os tempos – e tem aumentando a esperança de apostadores de começar 2013 com o bolso pra lá de cheio de dinheiro. Tem apostador que só joga na Mega da Virada, daí o aumento dos jogos”, destacou.

Raimundo informou ainda que o bilhete de seis números na Mega da Virada custa R$ 2 e que o prêmio não acumula, pois se não houver ganhador com os seis números sorteados, ele é rateado entre os apostadores que acertarem cinco dezenas e assim por diante.

A Mega-Sena da Virada 2012 vai pagar o maior prêmio da história das loterias da Caixa Econômica Federal.

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) assume o Governo da Paraíba durante o período de réveillon por motivos de viagem do governador Ricardo Coutinho (PSB). Rômulo agradeceu a confiança e disse que o governo não vai sofrer soluções de continuidade.
“Agradeço ao governador Ricardo Coutinho pela oportunidade de assumir o Governo da Paraíba no período do réveillon. O Estado não sofrerá solução de continuidade neste período, daremos continuidade às ações que vem sendo desenvolvidas por Ricardo”, disse pelo twitter.
Na ocasião, o vice-governador desejou uma “ótima viagem o governador Ricardo Coutinho”.

PolítcaPB

O Governo do Estado está fechando o segundo ano de gestão com 777 quilômetros de novas estradas entregues aos paraibanos de todas as regiões. A marca histórica foi comemorada pelo governador Ricardo Coutinho, que ontem (27) inaugurou as obras de restauração da rodovia PB- 177, no trecho Soledade a Nova Palmeira, e da PB-167, que dá acesso ao município de Cubati. Somente nestas duas obras foram investidos mais de R$ 18 milhões, beneficiando 70 mil habitantes.

O governador Ricardo Coutinho informou que nos dois anos o governo promoveu a integração de sete municípios do Curimataú com a recuperação de 100 km de estradas da PB-177 nos trechos entre Picuí e Frei Martinho, Soledade, Seridó, Nova Palmeira, Picuí e os acessos a São Vicente do Seridó e Cubati. “Investimos R$ 50 milhões em obras de estradas somente no Curimataú, promovendo a integração e potencializando as atividades econômicas da região, a exemplo da mineração, com a redução dos custos do frete e a maior agilidade no escoamento da produção”, destacou Ricardo.

SECOM-PB

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (28) o resultado final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Os participantes podem acessar os resultados individuais, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem.

Com o resultado do exame, os candidatos poderão disputar 129.279 vagas, em 3.751 cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2013, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do sistema.

As universidades têm autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de aproveitamento do exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada; como primeira fase; combinado com o vestibular da instituição; como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.

Algumas instituições participantes do Sisu adotam pesos diferentes para as provas do Enem 2012. Dessa forma, quando o candidato se inscrever para curso em que a instituição adotou outros critérios para determinada prova do Enem 2012, o sistema fará automaticamente o cálculo, de acordo com as especificações da instituição, gerando uma nova nota, que será informada ao candidato.

De acordo com o MEC, é possível que o candidato tenha notas diferentes para cursos diferentes, já que as instituições participantes do Sisu podem atribuir pesos diferentes ou bônus nas provas do Enem 2012. Dessa forma, a nota do candidato pode variar de acordo com os parâmetros definidos pela instituição.

O processo seletivo do Sisu é feito em uma única etapa de inscrição e não terá vagas para cursos a distância. O candidato deve escolher até duas opções entre as vagas oferecidas pelas instituições.

O estudante interessado também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas de acordo com a Lei de Cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.

Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. Ao final dessa etapa, o sistema seleciona automaticamente os candidatos mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações (pesos atribuídos às notas ou bônus).

O processo seletivo terá duas chamadas. Caso a nota do candidato possibilite sua classificação em suas duas opções de vaga, ele será selecionado exclusivamente para a primeira opção.

O candidato que não conseguir nota para se matricular na primeira opção e for selecionado na segunda continuará concorrendo, na chamada seguinte, à primeira opção. Assim, se na chamada subsequente o candidato já matriculado na segunda opção for selecionado para a primeira (por desistência de candidatos selecionados, por exemplo), a matrícula na vaga da primeira opção implicará o cancelamento automático da matrícula efetuada anteriormente na segunda opção.

Depois das chamadas regulares do processo seletivo, o Sisu divulgará para as instituições participantes uma lista de espera, que será usada para preencher as vagas não ocupadas. Nesse caso, o candidato deve acessar o seu boletim, na página do sistema, e manifestar o interesse. Podem participar da lista, os candidatos não selecionados nas chamadas regulares e aqueles selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula.

A novidade deste ano está na oferta de vagas específicas para políticas de ações afirmativas no Sisu. Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu terão vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Dessa forma, durante as duas chamadas do Sisu, o candidato que optar por uma determinada modalidade de concorrência estará concorrendo apenas com os candidatos que tenham feito essa mesma opção. O sistema selecionará, dentre eles, os que tiveram as melhores notas no Enem de 2012.

O sistema também faculta às instituições distribuir bônus como forma de ação afirmativa. A instituição atribui uma “pontuação extra” (bônus), a ser acrescida à nota obtida no Enem pelo candidato. Nesses casos, o candidato beneficiado concorre com todos os demais inscritos em ampla concorrência.

Confira o cronograma do Sisu:

07/01 a 11/01 – Período de inscrições
14/01 – Resultado da primeira chamada
18/01 a 22/01 – Matrícula da primeira chamada
28/01 – Resultado da segunda chamada
28/01 a 08/02 – Prazo para participar da Lista de Espera
01/02 a 05/02 – Matrícula da segunda chamada
18/02 – Convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições

Agência Brasil