O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.

Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (28), parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, a quem imputou o débito de R$ 2.660.154,26, em sua maior parte, por despesas sem comprovação documental, conforme entendimento do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

Inácio, que ainda respondeu por saldo bancário inexistente e aplicações abaixo do limite constitucional em Educação e RVM (Remuneração e Valorização do Magistério), tem direito a recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 do prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, em decorrência de irregularidades que incluíram aplicações insuficientes em RVM e ações de saúde. Abelardo, sobre quem pesou despesa sem comprovação documental, tem 60 dias de prazo para a devolução de R$ 398.465,20 aos cofres municipais, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. Mas pode recorrer dessa decisão.

Foram, ainda, desaprovadas, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo, as contas de 2010 do prefeito de Bayeux Josival Júnior de Souza que teve despesas sem licitação e não fez o recolhimento de contribuições previdenciárias tanto ao INSS quanto ao instituto próprio de Previdência do Municipal. Também cabe recurso.

O prefeito de Gado Bravo Austerliano Evaldo Araújo teve desaprovadas as contas de 2011, depois do não acolhimento de preliminar encaminhada pela defesa para entrega (extemporânea) ao TCE de documento comprobatório do pagamento de R$ 113 mil pela Prefeitura ao INSS. A decisão, da qual o prefeito ainda pode recorrer, deu-se conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Água Branca (Aroudo Firmino Batista, em grau de recurso, exercício de 2009), Araçagi (Onildo Câmara Filho, 2011), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, 2011), Campina Grande (Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, 2010), Itaporanga (Djaci Farias Brasileiro, 2009), Juripiranga (Antonio Maroja Guedes Filho, 2010), Nova Olinda (Maria do Carmo Silva, 2010), Uiraúna (Glória Geane de Oliveira, Fernandes, 2009), Santa Cecília (Roberto Florentino Pessoa, 2009 e 2010), São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais, 2010),

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2010 da Secretaria Estadual de Cultura, com aplicação da multa de R$ 4.150,00 ao ex-gestor Francisco de Sales Gaudêncio, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima. Em processo apartado, o TCE analisará o pagamento de gratificações a alguns integrantes do Conselho de Cultura. Tam foram aprovadas com ressalvas as contas de 2008 da Secretaria de Estado da Administração, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes.

Sexta-feira (30), pela manhã, o TCE voltará a se reunir em sessão plenária para esgotamento da pauta desta quarta-feira não concluída em razão do elevado volume de processos que somaram 60.

ASSESSORIA TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, afirmou durante entrevista nesta manhã que os gestores que não colaborarem com o processo de transição para seus sucessores poderão ser penalizados. As penas, segundo Catão, estão previstas na legislação, e vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dado causado.
“Além das multas previstas na legislação, que vão de uma simples multa educativa até uma multa proporcional ao dano causado, existem também outras providências que os novos gestores prejudicados podem tomar na área judiciária. Afinal os dados são públicos, a administração é pública e não é propriedade de ninguém. Portanto, informações dessa natureza precisam e devem ser prestadas”, disse Catão.
Na ocasião, o dirigente do TCE-PB não soube numerar quantos gestores já buscaram o órgão para se queixar de empecilhos causados pelos atuais gestores no processo de transição em seus municípios, mas acrescentou que Encontro de Prefeitos promovido pelo tribunal tem como objetivo também orientar os novos prefeitos a enfrentar esse primeiro obstáculo do mandato a ser assumido a partir de 1º de janeiro.
“Sabemos pelo a imprensa de alguns municípios que estão com sonegação de informações, e esse evento vem exatamente ajudar a coibir esse tipo de prática, afinal de contas o que mais queremos é que haja continuidade na administração pública, pois a população não pode sofrer nenhuma penalidade porque vai mudar o gestor público, e no momento de democracia plena em que o país vive nada mais esperado do que a transição seja feita de maneira plena e tranquila”, observou ele.
As declarações do conselheiro Fernando Catão foram dadas durante o “Encontro de Prefeitos” promovido nesta terça-feira (27) pelo TCE-PB.

Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Em 2011, as mulheres destinavam, em média, 27,7 horas semanais a afazeres domésticos, mais do que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,2 horas). Na população ocupada, de 16 anos ou mais de idade, as jornadas se reduzem a 22,3 horas e 10,2 horas, para mulheres e homens, respectivamente.

Os dados fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto também ressalta o aumento da jornada com afazeres domésticos em relação a 2006, com maior expansão para as mulheres (1,3 hora). O resultado pode ser atribuído à menor oferta de trabalhadores domésticos e ao aumento real do rendimento da categoria, acima do verificado em outras atividades, o que dificulta a contratação desse tipo de serviço.

“Com efeito, pode-se afirmar que, apesar da participação conjunta de homens e mulheres no mercado de trabalho, não há uma divisão equânime das tarefas domésticas, cabendo às mulheres a responsabilidade pela maior parte desse tipo de trabalho”, constata o estudo.

A pesquisa mostra ainda que o trabalho doméstico informal vem caindo gradativamente, mas ainda é uma realidade para 6 milhões de mulheres. Em 2006, essas trabalhadoras somavam 6,2 milhões. Segundo o IBGE, essa redução do número de trabalhadoras domésticas “é resultado de vários fatores, como o aumento da escolaridade das mulheres e da oferta de postos de trabalho no setor de serviços”.

Agência Brasil

Estela Bezerra (SECOM)

Tibério (Juventude,Esporte e Lazer)

Tatiana (CINEP)

O governador Ricardo Coutinho anunciou mudanças na sua equipe nesta ontem (27). A Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom), que está sob o comando de Tatiana Domiciano, passa a ser conduzida pela jornalista Estela Bezerra. Tatiana será a presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). Para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer foi escolhido Tibério Limeira, ex-secretário executivo do Orçamento Democrático da PMJP. O secretário José Marco, que estava respondendo interinamente pela Secretaria, volta a ser secretário executivo da pasta. Os atos serão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (28).

“Tatiana deixa a Secom por iniciativa própria, mas continua na gestão, agora assumindo outra missão importante. A postura, determinação e profissionalismo que teve à frente de todos os cargos que ocupou no Governo serão fundamentais para o sucesso na Cinep. Assim como Tatiana, Estela e Tibério são quadros que jogam em muitas áreas. Já tinha dito diversas vezes que Estela está preparada para exercer qualquer cargo público. Sua chegada ao Governo enriquece a equipe”, disse Ricardo Coutinho.

Tatiana Rocha Domiciano é formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduada em Marketing. Como gestora pública, assumiu os cargos de superintendente da Sudema, diretora administrativa e financeira da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e diretora de Marketing da Secretaria de Comunicação de João Pessoa. Estava à frente da Secretaria de Estado de Comunicação desde abril deste ano.

Tatiana Domiciano disse que deixa a Secom com a sensação de dever cumprido. “Acredito que cumpri minha missão. Cheguei na Secom em uma época conturbada e passamos a trabalhar na perspectiva de dar maior visibilidade às obras e ações do governo. A imprensa foi extremamente importante nesse processo. O diálogo permanente com a mídia e com o meio publicitário foi de grande importância para a minha vida profissional. Só tenho a agradecer ao governador Ricardo Coutinho pela confiança e a todos os agentes que nos ajudaram durante os meses em que estive à frente da Secom”.

Estela Bezerra é formada em Jornalismo pela UFPB. Possui trajetória política advinda das lutas do movimento cultural, do movimento de mulheres e do constante diálogo com os movimentos sociais. No papel de gestora, assumiu a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de João Pessoa; foi secretária de Transparência Pública e de Planejamento na administração do então prefeito Ricardo Coutinho.

Tibério Limeira é formado em Contabilidade pela UFPB e músico. Na Prefeitura de João Pessoa, contribuiu com a implantação do Orçamento Democrático, onde exerceu os cargos de articulador, coordenador e secretário.

A nova secretária de Comunicação disse que se sente honrada com a confiança do governador Ricardo Coutinho e que considera a comunicação uma importante ferramenta para a transparência pública. “A Secom é uma secretaria de apoio e suporte para todo o governo. Darei continuidade à moralidade implantada na gestão de Tatiana Domiciano e trabalharei para contribuir com a visão de que a comunicação deve atuar para dar unidade e visibilidade às ações do governo, contando com uma relação democrática e respeitosa com os parceiros da área”, afirmou.

A expectativa de Tibério Limeira para exercer as atribuições do novo cargo é a melhor possível. “Chego ao Governo do Estado com o propósito de colaborar para o fortalecimento das políticas públicas de juventude, esporte e lazer e integrar nossas ações às políticas setoriais, a exemplo da educação, saúde, desenvolvimento humano, cultura, gênero e diversidade humana, dentre outras. Fico grato pela confiança depositada pelo governador Ricardo Coutinho, que vem realizando uma gestão transformadora para o nosso Estado”.

Os secretários concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 9h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.

SECOM-PB

Falta de sinal, ligação não completada, interrupção brusca da chamada, entre outros problemas que se prolongam há meses, irritam os usuários da telefonia móvel local e mostram claramente que a Tim não mudou nada, o serviço só piora.

Durante períodos da manhã e tarde desta terça-feira (27) o serviço (?!) prestado pela operadora sofreu uma espécie de pane, e impediu a comunicação via celular.

Até quando esse desrespeito sem fronteiras vai durar?

Com a palavra… quem mesmo?

O governador Ricardo Coutinho fez um apelo aos produtores para que garantam o fornecimento de leite e o Estado possa assegurar a manutenção do Programa do Leite na Paraíba. Segundo o governador, o Estado dispõe de R$ 20 milhões em caixa para comprar o produto.

Há nesse momento de estiagem uma queda na produção do leite, devido à dificuldade para alimentação do rebanho leiteiro, entre outros fatores que têm reduzido o volume de produção.

De acordo com Ricardo Coutinho, o governo tem oferecido valor de mercado ao preço do leite. O objetivo do programa é fornecer segurança alimentar e nutricional às famílias carentes, e garantir a venda da produção leiteira e renda aos pequenos produtores. “Estamos pagando o preço de mercado e ampliamos o programa com recursos próprios. Aumentamos R$ 0,10 no preço do litro do leite e mais R$ 0,05 pelo Governo Federal. Hoje, o litro custa ao produtor R$ 0,97 e quando soma o valor do laticínio sai a R$ 1,49. Já o litro do leite de cabra sai a R$ 1,97”, disse o governador.

Ao se referir às dificuldades causadas pelo longo período sem chuvas, o governador Ricardo Coutinho lembrou as medidas adotadas pelo Estado para convivência com a seca, que já é considerada pelos especialistas a maior dos últimos 40 anos.

Causas da redução da produção – “O produto está em falta por alguns motivos. O primeiro deles é que, se o gado come menos, produz menos. Segundo porque tivemos a diminuição dos laticínios em funcionamento após uma operação judicial. Entretanto, os laticínios que podem operar dão conta tranquilamente da metade da demanda. E o terceiro aspecto é que diante da situação de crise muitos produtores redirecionaram seu leite para o mercado privado”, lamentou.

O presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), responsável pela gestão do Programa do Leite, Ramalho Leite, informou que atualmente o programa abastece 60 municípios, uma quantidade bem inferior ao mês de maio, quando o programa foi suspenso.

“Por dia eram distribuídos grátis com famílias carentes 120 mil litros de leite. Atendiam o programa 26 laticínios, hoje são 22 em situação regular, mas por causa da baixa produção de leite apenas cerca de oito laticínios e 1.000 produtores fornecem leite, de um total de 3.900 produtores cadastrados e legalizados”, disse o presidente.

Suspensão – O Programa do Leite foi suspenso durante quatro meses pelo Governo Federal a partir de uma operação da Polícia Federal que investigou, por mais de cinco anos (entre 2005 e 2011), supostas irregularidades praticadas por laticínios, produtores e servidores públicos. Hoje existe o Comando Fiscal Disque – FAC, através do telefone 0800-083-3219, instrumento de fiscalização. A população pode ligar para o telefone e denunciar irregularidades.

O programa está sendo reformulado para evitar que outros atos ilícitos ocorram. A FAC promoveu reuniões em Campina Grande e em Patos com produtores e representantes de laticínios mostrando os esforços do Governo para normalizar a distribuição que é direcionada a milhares de famílias paraibanas. Além do leite, o programa também distribui pão e fubá.

Compromisso e retomada – Para a retomada do programa, o governador Ricardo Coutinho fez várias gestões e tomou medidas saneadoras até que, em agosto deste ano, um termo de compromisso, entre Estado e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foi assinado em Brasília. No documento, o governador assumiu o compromisso de fiscalizar com mais rigor as empresas que beneficiam o leite comprado por meio do programa e monitora os pontos de distribuição.

A elaboração de um plano de providências foi exigida pelo MDS como condição para que voltassem os repasses de recursos. “Agora temos segurança para retomar o programa em outro patamar de qualidade”, disse, na ocasião, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, após conhecer o novo sistema adotado pelo Governo da Paraíba.

O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por objetivo propiciar o consumo do leite a famílias na Paraíba que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional, garantindo a compra do leite a aproximadamente 4 mil produtores. O programa atende diariamente mais de 120 mil famílias no Estado.

SECOM-PB