A Paraíba receberá R$ 689,2 milhões para obras em todas as regiões. O governador Ricardo Coutinho e o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, assinaram nesta quarta-feira (30), em solenidade no Palácio da Redenção, contrato de financiamento dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – Proinveste.

Serão destinados R$ 45 milhões para a aquisição de equipamentos e construção do hospital metropolitano de Santa Rita, R$ 40 milhões para instalação de sistemas de abastecimento e saneamento, R$ 50 milhões para habitação, R$ 35 milhões para adutoras, R$ 30 milhões para a segurança, R$ 254 milhões para estradas, R$ 235 milhões para obras públicas, incluindo o Centro de Convenções, Parque Bodocongó e urbanização do conjunto Mutirão, em Campina Grande.
“É um volume de recursos que a Paraíba nunca viu e que conquistamos graças a um trabalho profundo de equilíbrio fiscal. Com as contas públicas regularizadas, o Estado passou a ter direito de receber investimentos federais. Quem ganha é a população”, afirmou o governador.

Ricardo destacou que, com esses investimentos, todos os municípios terão acesso asfaltado, o que significa progresso muito grande para as regiões. “Várias estradas já estão licitadas, e outras, que estão em processo de licitação, como o Trevo de Mangabeira, vão ser aceleradas. Os investimentos são estruturantes e contemplam as 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba”, disse.

Segundo o diretor do BNDES, Guilherme Lacerda, o Governo do Estado demonstrou profissionalismo e agilidade na apresentação dos projetos, com a contratação destes R$ 689 milhões e outros R$ 500 milhões do BNDES Estado, que estão em plena execução. “O governador Ricardo Coutinho demonstrou muita diligência e empenho para que esses recursos possam chegar aos municípios e a quem mais precisa”, completou.

Proinveste – O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, informou que o valor destinado à Paraíba dentro do Proinveste coloca o Estado acima de 17 estados brasileiros no ranking nacional, com o 10º valor mais alto de empréstimo concedido pelo BNDES.

Os recursos fazem parte dos R$ 20 bilhões destinados pelo BNDES para os 26 Estados e Distrito Federal, por meio do Proinveste. “Considerando-se o PEF II (R$ 287 milhões), BNDES Estados (R$ 500 milhões) e Proinveste (R$ 689 milhões), o BNDES já aprovou para a Paraíba mais de R$ 1.4 bilhão, desde o início da atual gestão, em 2011”, ressaltou Gustavo Nogueira.

O secretário assegurou que as liberações acontecem dentro da margem de endividamento, graças a uma gestão fiscal responsável.

A solenidade de assinatura contou com as presenças do vice-governador Rômulo Gouveia, do líder do governo na Assembleia, deputado Hervásio Bezerra, do procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, dos secretários Adriano Galdino (Casa Civil), Efraim Morais (Infraestrutura), João Azevedo (Recursos Hídricos), e de Ricardo Barbosa (Suplan), Deusdete Queiroga (Cagepa), Emília Correia (Habitação) e Carlos Pereira (DER).

SECOM-PB

O secretário da Casa Civil, Adriano Galdino (PSB), ressaltou a vontade de por um fim nas picuinhas sobre entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Segundo Galdino, a hora de se unir e trabalhar pela Paraíba.

Para ele, é necessária a união entre os poderes com o objetivo de melhorar os problemas existentes na Paraíba.

“Chega de deputado de oposição falar mal de governo, chega de deputado de situação defender governo. Está na hora de darmos a nossa contribuição para debater os verdadeiros problemas da Paraíba. Nós temos uma seca para resolver, temos um déficit habitacional muito grande ainda e não temos uma saúde e educação totalmente de qualidade como deveríamos. Então, estes sim são assuntos que devemos debater no nosso dia a dia”, disse o secretário.

PolíticaPB

Encontro prepara professores para o ano letivo de 2013 com nova proposta.
Meta é oferecer educação de qualidade e integrar a comunidade escolar.

1ª Semana Pedagógica reúne 170 professores da rede municipal de ensino

Secretário Onésio diz que proposta principal é proporcionar educação de qualidade

Pedagoga Andréa Souto faz palestra sobre "Relações Interpessoais na Escola"

Cerca de 170 professores da rede municipal de ensino de Princesa Isabel participam de hoje (30) até sexta-feira (1º) da 1ª Semana Pedagógica 2013, que acontece no salão de eventos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) local.

O encontro, que aborda nesta quarta-feira o tema “Relações Interpessoais na Educação”, foi aberto oficialmente às 9h15 desta manhã, pelo secretário Onésio Oliveira.

Ele destacou as novas perspectivas metodológicas em educação, mas frisou que a proposta maior é a busca de mais qualidade à educação pública, através de um ensino democrático, inclusivo e eficaz.

Onésio disse ainda que vai cobrar mais resultados dos gestores escolares e educadores , que têm a responsabilidade de difundir o conhecimento de forma ampla e competente, através da integração de todos os segmentos da escola..

“A proposta é mais global, pois envolve a difusão do conhecimento com o suporte de novas tecnologias e práticas pedagógicas, mas vamos priorizar as relações entre professores, alunos, funcionários e pais, que formam a comunidade escolar”, afirmou.

Este primeiro dia do encontro terá como palestrante Andréa Pinho Souto, pedagoga pernambucana com especialização em Psicopedagogia e formação em Arteterapia, que atua na rede municipal de ensino do Recife (PE).

O gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu hoje (30) com 81 vassouras, baldes e panos de chão. O protesto, organizado por dezenas de entidades de movimentos anticorrupção com material nas cores da Bandeira Nacional, pede aos senadores que escolham um presidente ficha limpa, capaz de dirigir o Senado “com independência e dignidade”.

“Estamos usando essa metáfora porque são 81 senadores. A ideia é que cada senador assuma o compromisso de ter na presidência um ficha limpa”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.

Mais de 54 mil assinaturas já foram reunidas em um abaixo-assinado pela eleição de um presidente ficha limpa no Senado. Até sexta-feira (1º), dia da eleição, a expectativa é que sejam mais de 100 mil. No começo da tarde, com luvas e máscaras de proteção, os manifestantes pretendem fazer a lavagem da rampa do Congresso. Na avaliação dos apoiadores do protesto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderia ser candidato. “Essa indicação [de Renan Calheiros] é um completo desrespeito ao sentimento e expectativa do povo”, disse Antônio Carlos.

O senador Renan Calheiros – que na última sexta-feira (25) foi denunciado pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal por uso de notas fiscais frias – disse, por meio de assessoria, que não vai comentar a manifestação.

Na manhã de hoje, três integrantes do protesto foram impedidos pela Polícia do Senado de ir ao gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Nem a autorização do próprio senador conseguiu liberar a entrada do grupo. Segundo o diretor da Subsecretaria de Polícia Ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, os manifestantes foram identificados pela Inteligência do Senado. “Eles são de um grupo que pretende fazer uma manifestação no Congresso, então hoje eles estão com o acesso restrito”, justificou.

Além de Renan Calheiros, os senadores Pedro Taques (PDT -MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são candidatos à presidência do Senado. Eles vão se reunir ainda hoje para decidir se mantêm as duas candidaturas ou se vão se unir em uma candidatura alternativa a de Renan.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou ontem (29) à noite um aumento de 6,6% no preço da gasolina comum (Gasolina A) e de 5,4% no preço do óleo diesel nas refinarias da companhia em todo o país a partir da meia-noite do dia 30. A nota conclui que o reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia de buscar alinhar os preços dos derivados aos vigentes no mercado internacional.

Segundo nota da estatal, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste, não incluem os tributos federais como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

O último reajuste anunciado pela estatal para a gasolina ocorreu em 25 de junho do ano passado, quando o tipo comum do produto subiu 7,83% nas refinarias. Na ocasião, o óleo diesel foi reajustado em 3,94%, também sem a incidência dos tributos federais e estadual.

Naquela ocasião, no entanto, o aumento não chegou ao bolso do consumidor final uma vez que o governo, para manter a inflação sobre controle, zerou a alíquota da Cide.

No caso do óleo diesel, no entanto, a Petrobras voltou a anunciar um novo aumento de 6%, que passou a vigorar no dia 16 de julho de 2012, nas refinarias da estatal.

Agência Brasil

O Governador Ricardo Coutinho e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinam, nesta quarta-feira (30), o contrato do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), no valor de R$ 689 milhões. A solenidade acontece às 10h, no Palácio da Redenção.

Segundo o secretário do Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, que coordena as operações de crédito realizadas entre o BNDES e o Governo do Estado, o programa beneficiará a população de todo o Estado. “Os recursos serão aplicados prioritariamente nas áreas de saúde, saneamento e abastecimento de água, habitação popular, segurança pública, infraestrutura de transporte intermodal e no fortalecimento da infraestrutura hídrica, nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba”, informou.

SECOM-PB

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) anunciou nesta terça-feira (29) que, após  o término do recesso da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, previsto para o dia 20 de fevereiro, irá encaminhar um Projeto Sugestivo de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, na forma legal, um sistema de vigilância eletrônica composto por câmeras de CFTV (circuito fechado de TV), instaladas em pontos estratégicos da cidade.

De acordo com a sugestão do parlamentar comunista, o município implantará um sistema básico de monitoramento eletrônico, podendo ainda conceder incentivos às empresas que aderirem ao projeto segundo a legislação municipal criada para tal fim.

Segundo ele, com o sistema adotado, a questão da segurança ganha maior reforço, sobretudo nas áreas urbanas de maior movimentação.

Abaixo, a íntegra do texto da sugestão do vereador que, através do Legislativo, será encaminhada ao Executivo municipal:

Dirijo-me a Vossa Senhoria para comunicar que na volta do recesso estarei encaminhado Ofício/n.º 9, de 29 de janeiro de 2013, que encaminha o autógrafo do Projeto Sugestivo de Lei n.º 001, de 2013, de minha autoria ao gabinete do Prefeito que “Dispõe sobre a implantação do Serviço de vigilância eletrônica composto por câmeras de CFTV (circuito fechado de televisão) instaladas nas áreas comuns externas do município de princesa Isabel – PB”.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO BÁSICO CONSISTE NA ESPECIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS INSTALADOS DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA COMPOSTO POR CÂMERAS DE CFTV (CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO) INSTALADAS NAS ÁREAS COMUNS EXTERNAS DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL – PB.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Projeto básico de acordo com a legislação em vigência para aquisição de equipamentos e materiais instalados de sistema de vigilância eletrônica composta por câmeras de CFTV (circuito fechado de televisão) instaladas nas áreas externas do município de Princesa Isabel – PB.

Art. 2º Caberá à Central de monitoramento gerenciar as informações por 1 (um) ponto de controle e gravação denominado Central de Monitoramento e Controle que deverá ser instalada em prédio próprio do município, de onde será possível controlar as câmeras e visualizar todas as imagens obtidas e para onde serão convergidos todos os sinais de alarme e registros de acessos.

Art. 3º O Município, na forma que lhe convier, oferecerá incentivos às empresas que adotarem a ideia de acordo com a legislação municipal nos termos da Lei.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei a partir da data de sua publicação.

Art. 5º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Princesa Isabel – PB. 29 de Janeiro 2013.

JOSÉ IRISMAR MANGUEIRA DE SOUSA

Vereador