O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (8) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos podem conferir o resultado na página do ProUni, por meio da central de atendimento pelo telefone 0800 616161 e nas instituições que participam do programa. Aqueles que forem pré-selecionados terão de hoje até o dia 19 de fevereiro para comprovar as informações nas instituições de ensino. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudos. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos e de conclusão do ensino médio, entre outros.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 bolsas – 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução – foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.
De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (8), o prazo para os contribuintes paraibanos efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de placas com final 1 e 2. Devido ao atraso na entrega dos boletos nos domicílios de parte dos proprietários, a Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou a data limite do vencimento, que terminaria dia 31 de janeiro, para o dia 8 de fevereiro, sem acréscimos legais ou multa.

Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento em cota única com redução de 10% do IPVA ou o parcelamento em três vezes, sendo a primeira parcela tendo de ser efetuada até o dia 8 deste mês. O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que o prazo não será mais prorrogado. “O período de uma semana foi suficiente para a normalização da entrega dos boletos dos proprietários que ainda estavam sem receber”, comentou.

ISENTOS- Termina também nesta sexta-feira (8), o prazo de entrega de documentos de isenção do IPVA para os proprietários de veículos com placas final 1 e 2. Eles solicitaram a isenção do imposto até o dia 28 de dezembro do ano passado e precisam, agora, apresentar a documentação para garantir o benefício.

Precisam comprovar para terem direito à isenção, os portadores de deficiência, taxistas, transporte escolares com até 16 passageiros e os proprietários rurais de motos agrícolas de até 200 cilindradas precisam comprovar os requisitos para terem direito à isenção. Quem comprou veículo este mês (novo ou usado) com placas finais 1 e 2 e estão dentro das categorias isentas têm também direito ao benefício, mas precisam preencher o formulário e entregar a documentação até o dia 8 de fevereiro.

SECOM-PB

O Ministério das Comunicações já começou a estudar formas para antecipar a conclusão da digitalização do sistema de televisão brasileiro, que irá permitir o uso da faixa de frequência, atualmente usada por emissoras analógicas, para a oferta da internet móvel de quarta geração (4G). Além de incentivos para as emissoras digitalizarem o sinal, poderá haver maior oferta de crédito para que a população compre aparelhos de televisão que já venham com o sistema digital embutido.

“Estamos fazendo estudos, temos que levar para o Guido [Mantega, ministro da Fazenda], para a presidenta [Dilma Rousseff], mas achamos que tem que ser. Queremos digitalizar de vez a televisão, acabar com a época do chuvisco e do Bombril na antena”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Agência Brasil.

Paulo Bernardo garante que o governo não vai permitir que o sinal analógico seja desligado se ainda houver um grande número de famílias sem televisores digitais, e avalia que é possível melhorar as condições para a compra desses aparelhos. “Uma TV digital custa hoje em torno de R$ 300, e acho que é possível fazer políticas para baixar um pouco isso. Além disso, a classe C não compra à vista, e mede muito a prestação. Com a diminuição dos juros, temos que batalhar para ter uma prestação baixinha”.

No caso de famílias de baixa renda, principalmente quem está no cadastro do Bolsa Família, poderá haver subsídios para a compra do aparelho ou do conversor digital. Segundo o ministro, os recursos viriam da arrecadação do leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a tecnologia 4G.

Uma portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial da União autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar os procedimentos para a destinação da faixa de 700 MHz para a telefonia de quarta geração (4G). A licitação para destinar a faixa de frequência deverá acontecer em fevereiro ou março do ano que vem, segundo previsão do ministro. Antes disso, a Anatel vai fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre a questão.

Pelo menos duas exigências serão impostas às empresas que vencerem o leilão para oferecer 4G na faixa de 700 MHz. A primeira é a cobertura de serviço de telefonia móvel (voz) nas principais rodovias do país, o que hoje não é obrigação das operadoras. “O celular na estrada é importante, às vezes tem um acidente, quebra um veículo”, aponta o ministro.

Outra exigência para as empresas será a construção de rede de fibra ótica em cerca de 800 municípios onde há maiores concentrações demográficas, para oferecer internet com velocidade de pelo menos 10 megabits por segundo (Mbps). Isso vai atender pelo menos 100 milhões de pessoas, nas cidades onde não há ainda essa rede disponível. “Nossa ideia é transformar a velocidade de 10 Mbps em uma coisa absolutamente corriqueira”.

No ano passado, o governo já licitou a faixa de 2,5 giga-hertz (GHz), também para a oferta de 4G. O ministro explicou que a vantagem da faixa de 700 MHz sobre a de 2,5 GHz é o maior alcance, o que poderá facilitar o acesso à banda larga móvel no interior e na área rural. “Vamos ter que fazer um mix das duas. A 2,5 [GHz] cumpre seu objetivo nas capitais, mas no interior, se entrar com a 700 barateia muito”.

Agência Brasil

Um vereador do bloco de oposição, notório por seu destempero verbal, admitiu ontem (6) levar à justiça uma grave denúncia contra um ex-prócer da política de Princesa Isabel, de quem fora aliado.

Sem fornecer pistas, o parlamentar garantiu que o caso é mesmo “assombroso”.

Será?

A safra de grãos deverá atingir a marca de 185 milhões de toneladas, batendo novo recorde de produção no Brasil. É o que aponta o quinto levantamento de grãos da safra 2012/2013, divulgado hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Se confirmada a estimativa, a produção de grãos será 11,3% maior do que a registrada na safra anterior. De acordo com a entidade, esses não são números consolidados, podendo ocorrer variações caso haja alterações climáticas.

Em termos de crescimento, o destaque ficou com a soja (25,7%), que deve registrar uma produção de 83,42 milhões de toneladas. O milho segunda safra deve passar de 39,1 milhões de toneladas para 40,9 milhões – crescimento de 4,6% em relação à safra anterior. A Conab ressalta ser esta a maior safra do produto, superando inclusive a produção do milho primeira safra, estimada em 35,1 milhões de toneladas.

O levantamento aponta também aumento em relação à área plantada nas duas culturas. No caso da soja, de 10,4% – passando de 25 milhões de hectares para 27,6 milhões. O milho segunda safra ampliou em 8,5% a área plantada (de 7,6 milhões de hectares para 8,3 milhões). Registraram crescimento também as áreas destinadas ao cultivo de outros produtos, como o amendoim primeira safra, aveia, canola, cevada e triticale (cereal obtido por meio do cruzamento de trigo com centelho).

O levantamento tem por base estudos feitos por mais de 60 técnicos, entre os dias 21 a 26 de janeiro.

Agência Brasil

O secretário de Educação de Princesa Isabel, Onésio Oliveira , confirmou nesta quinta-feira (7) que o início do ano letivo na rede municipal de ensino está programado para começar no dia 14 de fevereiro.

Segundo ele, toda a infraestrutura das escolas está sendo está sendo revisada e houve uma readequação na zona rural por conta da estiagem prolongada, que compromete o abastecimento de água também nas unidades escolares, inclusive nas mais distantes da sede do município.

“Vamos iniciar as aulas sem qualquer problema maior, pois adotamos medidas prévias para não comprometer o calendário escolar e assegurar as condições básicas de funcionamento das unidades de ensino”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, encaminhou ofício circular a 195 prefeitos de municípios paraibanos em estado de calamidade decorrente da seca a fim de que apresentem, no prazo de 30 dias, despesas realizadas e a realizar neste exercício financeiro com festas carnavalescas.

“Não queremos impedir que esses municípios tenham seu carnaval, mas estaremos atentos aos casos de gastos porventura excessivos e inadequados à situação de penúria dos cofres públicos e ao sofrimento de muita gente”, observou o presidente do TCE na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (6).

Diz a Circular nº 05/2013, datada de 6 de fevereiro de 2013:

Sr. Prefeito.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício do controle prévio e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Complementar nº 18/93, de 13 de julho de 1993 e,

CONSIDERANDO a publicação dos Decretos Estaduais de nos 33.631/12 e 33.632/12, no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO que a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística ou de interesse público relevante;

CONSIDERANDO o disposto na RN-TC-03/2009 e, ainda, que é dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas, preconizado no parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 101/00;

CONSIDERANDO, finalmente, que incumbe a este Tribunal orientar os gestores públicos, no sentido de observarem as normas constitucionais e legais.

Solicita o envio a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, por meio digital, das informações/documentos abaixo discriminados, relativamente às despesas realizadas e a realizar neste exercício financeiro, com vistas, direta e indiretamente, ao custeio de festas carnavalescas no município:

I – quadro demonstrativo de todas as receitas auferidas com a cobrança de taxas, alvarás e afins, junto a entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas;

II – quadro demonstrativo dos convênios, contratos, parcerias, acordos e patrocínios firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando os valores envolvidos e, caso existam, contrapartidas da Prefeitura, concessões gratuitas e/ou onerosas com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, nas quais seu objeto inclui o uso de patrimônio público ;

III – informações acerca dos critérios de seleção das entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas que firmaram os vários tipos de contrato administrativo;

IV- listagem, em arquivo no formato de planilha eletrônica (Excel 2003), de todos os empenhos efetuados, contendo número, data, valor, credor, licitação e histórico, bem como informações dos certames licitatórios realizados, contendo número, objeto, tipo do certame, data, valor, participantes, vencedor.

Atenciosamente,

Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira

Presidente

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