Em seu primeiro discurso como presidente do Senado, depois de eleito nesta sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou a importância do equilíbrio entre os poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando deliberação.

– As medidas provisórias só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos banalizados nos últimos anos e que atrofiaram o Congresso – reclamou.

Renan disse que pretende se reunir com o próximo presidente da Câmara dos Deputados para tentar uma solução defintiva para o excesso de MPs enviadas ao Parlamento.

Ele também prometeu trabalhar para limpar a pauta de vetos presidenciais do Congresso. Há mais de 3 mil vetos aguardando deliberação pelos parlamentares.

– Não acredito na política do fim do mundo. Não é o fim do mundo o Congresso derrubar vetos, que não mais se acumularão como mercadorias. Vamos criar em breve um mecanismo para limpar a pauta – prometeu.

O parlamentar alagoano disse que pretende priorizar uma administração baseada na transparência e com compromisso permanente com a liberdade de expressão. O senador informou também que vai racionalizar a administração do Senado e dar continuidade ao processo de modernização da Casa, iniciado sob a gestão de José Sarney (PMDB-AP).

O aumento da eficiência e a redução da despesa pública; a extinção e a fusão de órgãos; a meritocracia; a motivação; a profissionalização e a qualificação também foram prometidos pelo presidente recém-eleito.

Votação

Eleito no início da tarde desta sexta-feira (1º), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) será o presidente do Senado no biênio 2013-2014. O parlamentar alagoano, que substitui José Sarney (PMDB-AP), recebeu 56 votos. O outro candidato, Pedro Taques (PDT-MT), teve 18 votos. Houve ainda dois votos em branco e dois nulos.

A reunião destinada à escolha do novo presidente começou às 10h20, e o processo de votação foi precedido de uma série de discursos. Dezoito senadores se revezaram na tribuna do Plenário na defesa de seus candidatos, que foram os últimos a usar a palavra. Os parlamentares do PMDB defenderam o direito do partido, dono da maior bancada na Casa, de indicar o presidente. Os opositores, por sua vez, pregaram a necessidade de renovação e ética no comando da instituição.

O senador Pedro Taques, que chegou ao pleito amparado pelo apoio do PDT, PSDB, DEM, PSOL e PSB, admitiu ser um “anticandidato”, dada a pequena chance de sair-se vitorioso.

– Posso ser um perdedor; mas, para mim, a lisura, a transparência, o comportamento austero são predicados inegociáveis ao presidente do Senado. Eu não temo o próprio passado e, portanto, eu não tenho medo do meu futuro – afirmou.

Pedro Taques criticou a posição do Senado como “apêndice” e “puxadinho” do Poder Executivo:

– Quero que a sociedade brasileira observe que as coisas podem ser diferentes. Que o passado não precisa necessariamente voltar. Chega de Senado perdigueiro. Chega de senado saburjo. Somos senadores da República, não leva-e-traz do Poder Executivo – acrescentou.

No fim, ele citou o ex-senador Darcy Ribeiro:

– Os fracassos são minhas vitórias, eu detestaria estar no lugar de quem venceu.

Trajetória

Aos 57 anos, José Renan Vasconcelos Calheiros vai presidir o Senado pela segunda vez. Nascido em Murici (AL), o senador é casado com Verônica Calheiros e tem quatro filhos. Começou na política ainda na faculdade de Direito: aos 23 anos, foi eleito deputado estadual (1978). Nas eleições seguintes (1982), veio para Brasília como deputado federal por Alagoas. Ficou na Câmara até 1991. Entrou em 1994 no Senado e foi reeleito por duas vezes – em 2002 e em 2010.

Foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso entre 1998 e 1999.

Em 2007, Renan Calheiros renunciou à Presidência do Senado, em meio a denúncias na imprensa de irregularidades, mas foi absolvido dos processos por suposta quebra de decoro.

Desde 2011, Renan vinha ocupando a liderança do PMDB, a maior bancada no Senado. No ano passado, foi o relator de projetos importantes como o que redistribui o ICMS arrecadado com o comércio eletrônico e a medida provisória que permitiu a redução das tarifas de energia elétrica.

Silêncio

Ao abrir a sessão destinada à eleição de seu sucessor, o presidente da Casa, José Sarney, pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia de Santa Maria (RS), onde mais de 230 jovens morreram na madrugada do dia 27, em decorrência de incêndio numa boate.

Sarney também anunciou a devolução simbólica do mandato de senador cassado Amaury de Oliveira e Silva, na sequência de homenagens anteriores destinadas a reparar atos de arbitrariedade do regime autoritário.

Agência Senado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu posse nesta sexta-feira (01) à nova Mesa Diretora, que comandará a Casa até janeiro de 2015. O presidente Ricardo Marcelo (PEN), segue no cargo. Antes da solenidade, foi realizada a eleição para o preenchimento dos cargos de terceiro vice-presidente e segundo suplente, cujos escolhidos foram os deputados João Henrique (Democratas) e Ivaldo Morais (PMDB).

Após a sessão que concluiu a composição da Mesa Diretora, foi iniciada a cerimônia de posse, em frente ao prédio sede da ALPB. O deputado Ricardo Marcelo passou em revista a tropa da Polícia Militar.

No seu discurso de posse, o presidente Ricardo Marcelo disse que o seu mandato, como em legislaturas anteriores, será pautado pelo respeito aos colegas parlamentes e na defesa intransigente das prerrogativas da Casa de Epitácio Pessoa. “Assumo esse novo mandato com o despojamento de quem vem somente para somar. Reassumo com a humildade de quem sabe que só a colaboração de todos e de cada um construirá a harmonia que buscamos, e garantirá os avanços administrativos e institucionais que a Paraíba nos exige. Reafirmo o compromisso que se tornou prática na presidência anterior. Todos terão em mim, em qualquer circunstância, a mais respeitosa convivência, a determinação de compartilhar, o respeito no divergir e as mãos dadas para progredir”, afirmou.

“Na sessão legislativa que se inicia, a Assembléia trabalhará, como tem feito até aqui, nos limites de suas prerrogativas constitucionais, de elaboração e aprovação de leis e de fiscalização dos atos da Administração Pública. Como na Presidência anterior, a Assembléia nem buscará conflitos nem alimentará confrontos, mas em nossa missão constitucional, nenhum de nós pode abrir mão da obrigação política de acompanhar e fiscalizar o Executivo, de melhorar seus projetos, corrigindo equívocos, mas sobretudo incluindo em suas propostas, os anseios e as reivindicações de nossa gente”, acrescentou.

O presidente ressaltou que também continuará buscando e defendendo a harmonia entre os poderes, mas sem se esquecer da autonomia e independência do Legislativo.

“A missão que os senhores me delegam parece clara: defender em nome da Paraíba e de seus interesses, a autonomia e a soberania do Poder Legislativo. Em qualquer circunstância, peço a Deus poder cumprir fielmente, essa honrosa delegação: serei o presidente da Assembléia da Paraíba, na defesa intransigente de suas prerrogativas, de sua autonomia e de sua independência. Em nome da Paraíba e de seus interesses, não nos omitiremos no cumprimento dessa missão. Defendemos e buscamos, sempre, o respeito e a harmonia entre todos os Poderes do Estado, mas convivência harmoniosa jamais significará submissão”, sustentou.

O presidente ainda acrescentou que a Assembléia buscará sempre, em qualquer circunstância, ecoar o clamor dos paraibanos por melhores serviços essenciais e apontar soluções e caminhos que levem à melhoria de vida da população. Neste contexto, Ricardo Marcelo citou inúmeras ações realizadas pela Casa de Epitácio Pessoa em prol dos paraibanos, a exemplo da Caravana da Seca.

“Foi assim na questão da transposição do São Francisco, quando organizamos caravana de inspeção às obras paralisadas e entregamos documento escrito à Presidente da República, clamando pela retomada do projeto. Foi assim na questão da seca, que por muito tempo sequer esteve na agenda administrativa da Paraíba. A Caravana da Seca, sem um centavo sequer de dinheiro público, percorreu 53 municípios do Cariri, Curimataú e do Sertão, organizou um alentado relatório, que desembocou no SOS Seca, que hoje mobiliza a Paraíba inteira, num abaixo-assinado para que a Presidência da República ouça, por fim, o clamor que se levanta do Semiárido castigado pela maior seca dos últimos 40 anos. Assim será em todos os outros setores vitais para o dia a dia de nosso povo, como a saúde, a segurança, a educação e as políticas sociais”, afirmou.

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), que representou o poder Executivo na solenidade, também defendeu a harmonia entre os poderes. “É muito importante a harmonia, a sintonia entre os poderes e espero que mantenhamos esta relação positiva. É por isso que aqui estou para mostrar o desprendimento do Executivo com o Legislativo”, afirmou.

Além do presidente Ricardo Marcelo e do vice-governador Rômulo Gouveia, também compuseram a mesa da solenidade: o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT); o deputado Manoel Júnior (PMDB), representando a Câmara dos Deputados; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira; o coronel José Medeiros, representante do 1º Grupamento de Engenharia; o coronel Francisco Castro, Sub-comandante da Policia Militar da Paraíba; a tenente Klenia Castro, representante da Capitania dos Portos; o ex-senador Roberto Cavalcanti; e o Pastor Estevam Fernandes.

Composição da Mesa – O deputado Ricardo Marcelo continua na presidência da Casa. Também foram empossados Edmilson Soares (PEN), como 1º vice-presidente; Trócolli Júnior (PMDB), 2º vice-presidente; João Henrique (Democratas), 3º vice-presidente; e Janduhy Carneiro (PEN), o 4º vice-presidente.

O deputado José Aldemir (PEN) substituiu o deputado Branco Mendes (PEN) no cargo de 1º secretário; Arnaldo Monteiro (PSC) continuou como 2º secretário; Domiciano Cabral (Democratas) substituiu Manoel Ludgério (PDT) na 3ª secretaria; e Léa Toscano (PSB) na 4ª secretaria. Os suplentes são Daniella Ribeiro (PP); Ivaldo Morais (PMDB); Eva Gouveia (PSD) e Aníbal Marcolino (PEN).

Agência ALPB

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos, inaugurou na tarde de ontem (31) o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) para atender pacientes com transtornos mentais usuários de álcool e outras drogas durante 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

O espaço oferece apoio e atendimento clínico, terapêutico, psicológico e atividades ocupacionais, como artesanato, musicoterapia e pintura.

A equipe é formada por psiquiatra, psicólogo, médico clínico, terapeuta ocupacional, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente administrativo artesão, cozinheira, auxiliar de serviços gerais e vigilante.

A diretora da unidade, Cristina Pereira, disse que o espaço, além de oferecer apoio e tratamento a usuários de drogas, prioriza a reintegração familiar e social.

Na solenidade, estiveram presentes a coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da Secretária de Estado de Saúde (SES), Shirlene Queiroz, secretários, vereadores, servidores municipais e moradores do Bairro Cruzeiro.

O CAPS AD recebeu as bênçãos do pároco local, Frei Sérgio, e foi destacado por Shilerne por ser o primeiro na Paraíba, depois de João Pessoa.

Após o serviço religioso, as autoridades presentes discursaram, como  o presidente da Câmara de Veredores, Rialtoam Araújo (PT), e a diretora do centro, Cristina Pereira. Os dois destacaram o compromisso do governo municipal com políticas públicas de reinserção social dos setores mais carentes da população.

A cooordenadora de Saúde Mental do Estado, Shirlene Queiroz destacou que “Princesa Isabel tá de parabéns, pois somente João Pessoa tem CAPS AD 24 horas". E acrescentou: Fico feliz em atestar um serviço de referência pioneiro no interior, que demonstra um jeito de governar diferente, de cuidar de quem mais precisa com amor e respeito”,

A secretária Vitória Augusta (Saúde) disse que, “refém da emoção, só tenho que agradecer a todos que contribuíram para esta conquista, que resgata a cidadania através da recuperação daqueles que necessitam de apoio, tratamento e de um olhar humano com muito mais amor”.

O prefeito Dominguinhos fez também um breve discurso, e destacou o apoio do governo do Estado, através do Núcleo de Saúde Mental, sob a coordenação de Shirlene Queiroz, a quem agradeceu pela parceria.

Ele disse ainda que “com o CAPS AD inaugurado, com instalações amplas e confortáveis, todo equipado a contento com profissionais e equipamentos, vencemos mais uma etapa, conquistamos mais um programa para ajudar a quem mais precisa”.

Dominguinhos finalizou afirmando que, “essa conquista que inauguramos hoje, é claro, tem a participação de Vitória Augusta, secretária, minha filha. Mas não é dela, é uma vitória de todos nós, do povo de Princesa. É uma vitória filha sobretudo daqueles que mais precisam de cuidado, atenção, respeito e amor.”

Abaixo, fotos da cerimônia de inauguração e da unidade de saúde mental, que fica localizada na Rua Capitão Severino, s/n, no Bairro do Cruzeiro, e vai atender pacientes de Manaíra à Imaculada.

O centro dispõe, entre outros espaços, de dois leitos de acompanhamento masculino e um feminino, todos com banheiro próprio; uma sala de TV, dois consultórios, alojamento médico, uma sala de pequenos procedimentos médicos, oficina de atividades ocupacionais, cozinha, salas administrativas e outros ambientes.

CAPS AD tem instalações amplas com acesso facilitado em duas direções

 

Início da cerimônia reúne público na área de acesso ao interior da unidade

 

Autoridades durante a execução dos Hinos Nacional e Municipal

A liturgia das bênçãos concedidas por Frei Sérgio inclui aspersão de água benta  

 

Vereador Rialtoam Araújo, presidente e representante do Legislativo municipal

 

Crisitina Pereira, diretora do CAPS AD III, fala em nome da equipe do centro

 

Secretaria Vitória diz que CAPS AD recupera também a cidadania perdida

Coordenadora Shirlene diz que  município se destaca pelo serviço implantando

Dominguinhos: "CAPS AD é uma vitória daqueles que mais precisam de cuidados"

 

Leito de acompanhamento feminino

Leito de acompanhamento masculino II

 

Sala de TV

 

Cozinha espaçosa e equipada de acordo com o padrão técnico do programa

 

Sala da direção do centro

 

Alojamento climatizado para médicos e enfermeiros

 

Oficina de atividades ocupacionais

 

Sala para pequenos procedimentos médicos

Consultório I

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos finaliza sua administração à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba e passa a Presidência da Corte para a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, em sessão solene de posse que ocorrerá nesta sexta-feira (1º), às 16h, no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto. A nova mesa diretora é composta, ainda, pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor-geral de Justiça), que serão empossados na mesma ocasião. A programação tem início às 10h, com uma missa solene na Basílica de Nossa Senhora das Neves.

A primeira mulher na história do Poder Judiciário estadual a presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba foi eleita, por unanimidade, em sessão ordinária realizada no mês de novembro de 2012, junto aos membros da Mesa. A magistrada já iniciou reuniões com os auxiliares da futura equipe, para traçar os planos e estratégias dos primeiros 100 dias de administração, a partir do dia 1º de fevereiro e enfatizou que dará continuidade a vários projetos que estão em andamento na atual gestão do desembargador Abraham Lincoln.

TJPB

A produção industrial brasileira fechou 2012 com queda de 2,7%. Em 2011, a indústria havia tido um aumento de 0,4% na produção. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil (PIM-PF), divulgada hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o primeiro resultado negativo desde 2009, quando a indústria ainda sentia os efeitos da crise financeira mundial e teve uma queda de 7,4%.

A maior retração em 2012 foi observada na categoria de bens de capital (máquinas e equipamentos usados pela própria indústria), que teve queda de 11,8%. Os bens intermediários (indústrias que fabricam matéria-prima para outras indústrias) caíram 1,7%. Já os bens de consumo duráveis (bens voltados para o consumidor final que têm grande duração, como veículos) caíram 3,4% e os semi e não duráveis (bens voltados ao consumidor de pequena duração, como alimentos), 0,3%.

Dezessete das 27 atividades industriais pesquisadas tiveram queda, com destaque para veículos automotores (-13,5%), material elétrico e equipamentos de comunicação (-13,5%) e máquinas e equipamentos (-3,6%).

Dez setores tiveram alta e evitaram uma queda maior da indústria brasileira, em especial o refino de petróleo e álcool (4,1%), outros produtos químicos (3,4%) e outros equipamentos de transporte como aviões (8,5%).

Considerando-se apenas o mês de dezembro de 2012, a produção industrial ficou estável na comparação com novembro. Em relação a dezembro de 2011, foi observada uma queda de 3,6%.

Agência Brasil

Cerca de 90% por cento das casas de shows e boates da Paraíba foram inspecionadas pelo Corpo de Bombeiros, nesta semana. A maioria apresentava algum tipo de problema, principalmente a ausência de extintores, portas de emergência e irregularidades no alvará.

De acordo com o diretor do setor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Jobson Ferreira, os proprietários foram notificados e receberam prazo de 72 horas para regularizar a situação. Encerrado o tempo determinado, os vistoriadores voltam aos locais para conferir se as determinações foram cumpridas.

Na região metropolitana de João Pessoa, alguns estabelecimentos não apresentavam nenhum tipo de segurança, provocando a cassação do certificado de funcionamento. Em Campina Grande, apenas um local estava com a situação regularizada, enquanto que os demais foram notificados para apresentar os projetos.

Em Guarabira, todas as casas de shows e similares foram notificadas para apresentar projeto de prevenção e combate a incêndio. Todos os espaços reservados para shows no Sertão paraibano também foram vistoriados e a maioria apresentou irregularidades.

A finalidade da vistoria do Corpo de Bombeiros é prevenir e exigir o cumprimento das normas de segurança. “Vamos continuar com a fiscalização e aqueles que não cumprirem o que determina a lei terão o estabelecimento fechado. Se houver reincidência, o alvará de funcionamento será cassado”, alertou o tenente coronel Jobson.

SECOM-PB

Pagamento de multa civil 10 vezes o valor da remuneração recebia quando prefeito; suspensão dos direitos políticos e perda da função pública por três anos; foram as penas aplicadas ao ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel (Sertão da Paraíba), José Sidney. A 14ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-gestor por improbidade administrativa.

Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e alegava que o ex-prefeito deixou de prestar contas dos recursos no valor de R$ 70 mil para construção de uma praça pública. O contrato foi firmado com o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Ministério Público, as contas deveriam ter sido prestadas até 60 dias após o término do contrato. O contrato para construção da praça foi até 26 de dezembro de 2006, mas a prestação dele foi entregue pelo prefeito que sucedeu Sidney em fevereiro de 2010.

Portal Correio