Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.

A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde ontem (20). O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.

Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação. A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.

O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado: 372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas eleições para efeito de cancelamento. Ainda serão contabilizadas também faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão contabilizadas as eleições anuladas por decisão da Justiça.

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos) não estarão inclusos na relação de faltosos. Além disso, pessoas com deficiência que impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais não terão o título cancelado.

Quem tiver o título eleitoral cancelado será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Agência Brasil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, esteve nesta quinta-feira (21) na Paraíba para assinar um Termo de Cooperação Técnica para a realização de mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. Em entrevista ao POLÍTICAPB, abordado sobre a possibilidade do aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba, mostrou-se radicalmente contra a iniciativa, que teve estudos encomendadas pela presidente da corte estadual, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

Segundo levantamento feito pelo POLÍTICAPB, a proposta defendida pela presidente Fátima Bezerra, do TJPB, para se aumentar a composição do Pleno da corte de 19 para 25 desembargadores implicaria num custo anual a mais de, pelo menos, R$ 4,5 milhões.

“Se tribunal grande funcionasse, o de São Paulo seria um exemplo. Pela minha experiência, às vezes, tribunais grandes até julgam menos. Você aumenta a composição, aumenta os gastos públicos e no final você não tem resultado”, argumentou Francisco Falcão.

O ministro, que ocupa lugar de destaque no Conselho Nacional de Justiça, ampliou suas críticas à tese de se ampliar a composição da corte do TJPB. “O que tem que ser feito é exigir maior celeridade processual. Tem que se estabelecer uma meta mínima de julgamento para cada juiz. Por que no Supremo Tribunal de Justiça tem juízes com 30, 40 ou 50 processos e outros com 10 mil processos se todos tem o mesmo apoio de trabalho?”, indagou.

O ministro Francisco Falcão acrescentou que, diante de tudo isso, é totalmente contra o aumento no número dE desembargadores e defendeu que o Tribunal de Justiça dê mais atenção a primeira instância para que, assim, a Justiça tenha mais celeridade.

“Pessoalmente sou contra o agigantamento dos tribunais. A defasagem no número de processos é no 1º grau. Temos que privilegiar as primeiras instâncias. Estamos privilegiando os tribunais e esquecendo das primeiras instâncias”, ressaltou.

Nice Almeida – Politicapb

Na tarde desta quinta-feira (21), o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), se reuniu com governador Ricardo Coutinho (PSB), em João Pessoa.

Acompanhado do presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, e do secretário executivo de obras do PAC, Ricardo Barbosa , o gestor tucano foi recebido na Granja Santana, residência oficial do governador.

Segundo Dominguinhos, na audiência – a primeira oficial após sua reeleição – o governador Ricardo Coutinho assegurou inúmeros benefícios ao município, como pavimentação asfáltica das avenidas centrais, nova cobertura do ginásio poliesportivo Ministro Alcides Carneiro, além de uma ambulância UTI para o Hospital São Vicente de Paulo e reforma do matadouro municipal.

Dominguinhos adiantou que novas ações do governo estadual serão anunciadas durante a realização do Orçamento Democrático (OD)  2013/2014 da 11ª Região, previsto para março próximo.

Os prefeitos vivem com a corda no pescoço para equilibrar as contas municipais e ainda tem que se preocupar com golpes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos Municípios.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias – juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores ou contas bancárias.

Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

Como proceder
Caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.

Agência CNM

Cento e dezesseis cardeais devem participar do conclave que vai eleger o novo papa. O número anteriormente informado era 117, mas o cardeal Julius Riyadi Darmaatmadja, arcebispo emérito de Jacarta (Indonésia), informou que não deve participar do evento por motivos de saúde.

O cardeal confirmou que, devido à deterioração das suas condições físicas, não poderá viajar para Roma. Ele vive em uma casa de jesuítas para padres idosos, na Ilha de Java, há dois anos, desde que deixou a arquidiocese por ter atingido o limite da idade para o cargo, 75 anos.
O conclave que escolheu Bento XVI contou com a participação de 115 cardeais. O religioso, de 85 anos, anunciou sua renúncia este mês e deve deixar o cargo no próximo dia 28. A previsão do Vaticano é que um novo papa seja escolhido até a Páscoa.

Agência Lusa

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo federal pretende terminar 2013 superando a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida de contratar 642 mil unidades habitacionais este ano. “Tivemos um janeiro muito bom em contratação e nossa idéia é que vamos bater a meta de contratação, talvez em percentual até maior que o de 2012”, disse Ribeiro. No ano passado, a meta foi ultrapassada em 27%.

O ministro Aguinaldo Ribeiro falou sobre o impacto do programa na vida dos brasileiros e cumprimentou todos os trabalhadores que contribuíram. “A cada chave entregue temos a certeza de que estamos dando um passo para transformar o Brasil em um país mais justo. É o momento em que o chefe de família deixa de pagar aluguel e passa a investir em outros benefícios para sua família. Esse programa também é responsável pela geração de muitos empregos e melhores condições de vida”, pontuou Aguinaldo.

Ribeiro parabenizou o governo federal pela distribuição de R$ 31,3 bilhões em recursos novos para projetos a serem selecionados pelo governo federal. O valor foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante o encontro com prefeitos e é destinado a obras de saneamento, pavimentação e construção de creches e pré-escolas.

A ministra do Planejamento Miriam Belchior informou que o governo fez mudanças na aferição da medição das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de aumentar o ritmo de execução das obras. As análises de andamento das obras continuarão sendo feitas mensalmente. Porém, a chamada aferição do empreendimento, que permite a reprogramação do contrato, será feita pelos agentes financeiros quando a obra atingir execução de 40%, 60%, 90% e 100%.

“Com isso, acreditamos que vai reduzir bastante o número de aditamentos necessários, o que é um dos fatores principais da demora. Estamos fazendo uma aposta aqui de que, com isso, vamos conseguir aumentar a velocidade”, explicou a ministra Miriam Belchior.

ASSESSORIA

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), se deseja mesmo fazer um governo diferente, precisa urgentemente redesenhar o perfil de alguns integrantes da sua equipe de auxiliares de 1º escalão.

Com as garras cravadas no fígado da administração, tem deles que arrogam-se poderosos e acima do mandatário tucano, e querem, a todo custo, atropelar quem eles imaginam que lhes possa atrapalhar o projeto isolado de usurpação do poder.

São finórios, trânsfugas de suas responsabilidades políticas e administrativas, fracassados em seus projetos políticos e pessoais e não admitem que sejam alijados do foco midiático e muito menos que lhes desviem o olhar envergonhado.

Usam do anonimato covarde para comentários maledicentes na blogosfera que, em sua essência, reproduzem sua falta de caráter e, no seu desvario, sonham com a volta ao poder que um dia infeliz na nossa na história tiveram e agora desejam exercitar através da ocupação administrativa.

Se o prefeito Dominguinhos não fizer nada para estancar a sangria paralela das decisões governamentais, vai pagar com juros a quebra de um compromisso político-administrativo solenemente apregoado e firmado nos quatro cantos do município.

Vai, ainda, ver que – apesar das lições notórias, ‘amigos’ na política duram apenas enquanto permanecem no poder, que é transitório, assim como passageiros são o deslumbramento e a bajulação que o cercam, pois, para muitos, o poder é algo que ergue e destrói coisas belas.

E muita coisa bonita aqui foi pros ares, justamente por causa da inércia administrativa, da falta de personalidade própria e política protagonizadas por quem hoje, por mero acidente político, realoja-se no poder após ser ejetado deste sem qualquer compromisso mínimo com um futuro diferente para todos nós.

Quem viver, verá mais ainda.