A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai apreciar, durante reunião nesta segunda-feira (01), 40 matérias, entre elas três Medidas Provisórias, seis vetos do Governo do Estado, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), 27 projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Entres a Medidas Provisórias estão a mensagem nº 57/2012 do Governo do Estado, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; e a mensagem nº 02/2013, que define subsídio dos Defensores Públicos do Estado.

Já entre os vetos do Executivo destacam-se o do projeto de Lei 1186/2012, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para prestarem serviços nas eleições; e o ao projeto de Lei 1.205/2012, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que estabelece norma para o programa Lições de Primeiros Socorros da rede escolar do Estado.

A Comissão também irá apreciar a constitucionalidade do projeto de Lei 1233/2013, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que dispõe sobre a instalação de informativos, na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede publica estadual, com nomes dos médicos de plantão e os horários de atendimento; e do projeto 1265/2013, de autoria do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que institui a reserva de vagas de empregos para detentos e egressos do Sistema Penitenciário nas empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado.

A CCJ é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (presidente), Anibal Marcolino (PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Tião Gomes (PSL), João Henrique (Democratas), Vituriano de Abreu (PSC) e Lea Toscano (PSB).

Agência ALPB

O apoio à cultura e a aproximação dos eventos artísticos com a população são algumas das características da política cultural da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Nesta Semana Santa, o Governo Municipal, por meio da Fundação Cultural (Funjope), apoia a encenação da Paixão de Cristo em 11 bairros da Capital, garantindo o melhor espetáculo para os moradores. O resultado foi conferido de perto pelo prefeito Luciano Cartaxo que, ao lado da primeira-dama Maísa Cartaxo, assistiu à peça encenada no bairro Funcionários II.

“Temos o nosso evento principal, no Ponto de Cem Réis, mas também estamos dando todo o apoio necessário para que o ato seja visto nas diversas regiões da cidade. Além de levar a cultura e a arte para a população, estando estimulando e valorizando a produção local”, destacou o prefeito. Luciano ainda falou sobre o espetáculo. “O grupo fez um excelente trabalho e nos apresentou um espetáculo bonito e emocionante, como deve ser a Paixão de Cristo”, avaliou.

A peça – O espetáculo foi organizado pelo grupo de teatro da Paróquia Nossa Senhora de Assunção, nos Funcionários II. No total, 45 atores e 25 técnicos trabalharam em equipe para fazer com que a encenação chegasse até a população. Este ano, a novidade foi a utilização de três grandes telões, que serviram de cenário ou mostraram imagens que ajudaram a contar a história.

“Encenamos a Paixão de Cristo para a comunidade há 14 anos e o apoio estrutural da Prefeitura é muito importante”, destacou o diretor-geral do espetáculo, Gilberto Lima. “Sem o suporte que o Governo Municipal nos garante seria impossível fazer uma peça tão bonita e de qualidade para os moradores da nossa região”, afirmou.
Plateia – O público mostrou que gostou do que viu. Um dos testemunhos foi dado por Valéria Ferreira, de 43 anos, que não perdeu um minuto da apresentação. “Eu adoro ver a história de Jesus Cristo e fico feliz de poder ver tudo isso aqui perto de casa. A Semana Santa é uma época para lembrar Jesus e essa peça faz isso”, afirmou.

O morador José Afonso Lopes, de 54 anos, também esteve presente. “Assistir a um evento como esse enche o coração da gente de coisas boas. Estamos tendo agora na Semana Santa e tomara que muitas outras histórias possam ser contadas pra gente dessa forma tão bonita”, declarou.

SECOM-JP

Depois de registrar recorde em janeiro e queda em fevereiro, a arrecadação federal enfrenta um desafio para crescer em 2013. Apesar da recuperação da economia, que reforça o caixa do governo, as desonerações podem impedir que a arrecadação cresça mais do que a inflação neste ano. O impacto pode chegar a quase R$ 100 bilhões, caso o governo anuncie novas medidas. Ontem (30) à noite, o governo anunciou a prorrogação das atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para caminhões e automóveis. A redução venceria amanhã (1º).

Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação acumulada teve aumento real (descontada a inflação) de 3,67%. Em janeiro, no entanto, a alta era bem maior: 6,59%. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, evita apresentar estimativas para a arrecadação em 2013, mas, na semana passada, admitiu que as desonerações dificultam qualquer previsão.

“Não dá para saber se o desempenho [das receitas federais] em 2013 representa uma retomada da atividade”, disse Barreto na semana passada, ao explicar os números da arrecadação de fevereiro. O secretário também não quis fazer projeções sobre o resultado de março, que só será divulgado no fim de abril. Ele disse apenas que as receitas serão maiores por causa do fim do ajuste anual do Imposto de Renda das empresas.

De acordo com a própria Receita, a União deixaria de arrecadar R$ 53,2 bilhões neste ano somente com as desonerações já em vigor. O montante já inclui medidas que deixarão de vigorar ao longo de 2013, como a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e produtos da linha branca. A perda de Receita, no entanto, será bem maior por causa das novas reduções de impostos que o governo pretende fazer.

Primeiramente, o Orçamento Geral da União reservava R$ 15,2 bilhões para futuras desonerações. Durante a tramitação do orçamento no Congresso, o governo acrescentou emendas que elevaram as desonerações em mais R$ 21,5 bilhões. Além disso, no início do mês, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou mais R$ 10 bilhões em reduções de impostos para este ano.

Caso sejam postas em prática, as novas medidas farão o governo deixar de arrecadar mais R$ 46,7 bilhões em relação ao volume inicialmente previsto pela Receita Federal. O impacto final para os cofres públicos, dessa forma, ficaria em R$ 99,9 bilhões. Entre as ações em estudo pelo governo, estão a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento, novos pacotes de incentivo aos investimentos e a redução de tributos sobre os combustíveis. Única medida anunciada até agora, a redução a zero dos tributos federais sobre a cesta básica custará R$ 5,5 bilhões em 2013.

Agência Brasil

Este domingo (31) de Páscoa tem predomínio de sol na maior parte do período em Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, São José de Princesa e Manaíra, sem possibilidade de chuva.

É o que indica a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Confira abaixo a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No oeste e norte do MA: sol, variação de nuvens e pancadas de chuva. No noroeste do CE, norte do PI, interior e sul do MA e oeste da BA: sol, variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. No sul do RN, oeste da PB, sudeste do CE, centro-oeste de PE e norte da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no oeste de AL. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

O Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador na Paraíba (Cerest-PB), órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde, (SES), elaborou uma programação especial para comemorar o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho e o Dia em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, 28 de abril.

A programação, que será realizada nos dias 4, 10 e 26 de abril no auditório do Cerest, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, consta da apresentação de filmes, debates, relatos dos trabalhadores rurais, exposição de fotos e um ato público. O público alvo do evento são representantes de sindicatos, associações e entidades ligadas ao trabalhador rural e trabalhadores em geral.

SECOM-PB

Com um espírito pacífico, o ex-deputado Armando Abílio não vai resistir a sua ‘queda’ no comando do PTB da Paraíba. Depois de anos na presidência do partido, ele vai abrir mão do papel principal para que o ex-senador Wilson Santiago, ex-peemedebista, assuma a vaga de líder da sigla. Entretanto, segundo Abílio, há uma condição para que isso aconteça: a filiação do deputado Wilson Filho também terá que ser confirmada até o mês de setembro.

“Sim, está confirmado que Wilson Santiago vai ser o presidente e eu o 1º vice-presidente, desde que Wilson Filho se filie ao PTB também. Atualmente o PTB está apenas com 17 deputados e precisa ampliar para poder participar do comando das comissões, aumentar tempo na TV e até o seu fundo partidário. A nível nacional o partido está levando cinco deputados federais e eu não deveria, não poderia e nem queria ser empecilho para esse crescimento”, justificou Abílio em entrevista ao POLÍTICAPB.

O agora ex-presidente estadual do PTB informou que, apesar da chegada de Santiago, o diretório permanece o mesmo havendo apenas a mudança de cargo. Wilson Santiago fica como presidente, Abílio como 1º vice e Carlos Dunga como 2º vice.

A filiação de Wilson Santiago e sua posse como presidente estadual do PTB ocorre quarta-feira (03), em Brasília. Na Paraíba, a sua chegada ao partido deve ser comemorada no dia 14 de abril, em João Pessoa. “Vamos fazer uma grande festa no dia 14 porque é o número do partido”, explicou Abílio.

Nice Almeida – PolíticaPB

Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.

A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h30, no Arquivo Nacional de São Paulo.

Agência Brasil