O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), destacou nesta quarta-feira (3), as medidas anunciadas ontem (2) pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza, com a participação dos governadores nordestinos.

“ Entre as inúmeras medidas de efeito imediato nos municípios, podemos destacar a oferta de milho destinado ao rebanho com preço subsidiado de R$ 18 a saca com 60 quilo e, também, a renegociação das dívidas dos agropecuaristas com vencimento entre 2012 e 2014, prorrogadas por dez anos, com o primeiro pagamento em 2015, para o setor empresarial, e em 2016, para o setor familiar, sendo que este último [agricultores familiares] terá descontos no pagamento”, afirmou.

Segundo o gestor tucano, “com as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal, a Prefeitura de Princesa Isabel, além das máquinas retroescavadeira e motoniveladora, será contemplada ainda, através do PAC Equipamentos, com uma pá-carregadeira, um caminhão-caçamba e um caminhão-pipa, que comporão a estrutura mínima municipal para combate aos efeitos da estiagem.”

O sonho de voltar ao Senado Federal nas eleições de 2014 fez Wilson Santiago mudar os próprios rumos partidários. Depois de anos dentro do PMDB onde foi deputado estadual, federal e senador, o ex-peemedebista assina, nesta quarta-feira (03) a sua ficha de filiação no PTB, partido o qual também passará a comandar na Paraíba a partir de hoje.

A vontade de disputar mais uma vez uma vaga de senador não é segredo e Wilson Santiago não esconde de ninguém. “Meu objetivo é ser senador, mas a decisão final vai ser do partido”, disse Santiago com a certeza de que a legenda comandada por ele não irá se contrapor às suas vontades.

A filiação de Wilson Santiago vai ser realizada em Brasília, mas no próximo dia 14 está programado outro evento em João Pessoa para, segundo o ex-presidente petebista, Armando Abílio, comemorar o ingresso do novo comandante partidário.

Nice Almeida – PolíticaPB

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nessa terça-feira (2), em Fortaleza, durante reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), as novas medidas para o enfrentamento da seca que, somadas às ações emergenciais adotadas desde o início da estiagem, devem atingir R$ 9 bilhões. O pacote de ações inclui o repasse de recursos fundo a fundo para agilizar e desburocratizar projetos e obras para a superação da pior seca dos últimos 40 anos.

As medidas atendem as principais reivindicações apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho, durante reunião prévia com a presidenta e governadores nordestinos no Centro de Convenções do Ceará. Entre as ações anunciadas destacam-se a ampliação em 30% do número de carros-pipa, que chegará a 6.170 veículos; a entrega de 410 mil cisternas até o final do ano e 27 mil cisternas de produção; e a prorrogação em 10 anos do pagamento das dívidas dos produtores do semiárido firmados com o Banco do Nordeste.

O governador Ricardo Coutinho elogiou as medidas e destacou que o repasse fundo a fundo vai agilizar a liberação dos recursos para construção de poços, cisternas ou adutoras e outras medidas contra a seca. “Qualquer governador ou prefeito sabe o quão é difícil apresentar cada um plano de trabalho para cada poço. Na situação em que vivenciamos, as ações têm que ser realizadas urgentemente, pois a situação para quem vive nas cidades, seja no semiárido, zona da mata e Brejo, é muito dura. Esse dinheiro vai fazer diferença na hora de socorrer os paraibanos atingidos pela seca e preservar a pecuária, a agricultura e o setor sucroalcooleiro”, afirmou.

E ressaltou: “Se o gestor aplicar os recursos de forma equivocada, que seja fiscalizado e punido pelo TCE e órgão de controle. O que não pode é um ministério ou órgão passar meses analisando um projeto, enquanto a população luta por acesso à água e os municípios contabilizam prejuízos em suas economias”.

Em sua fala durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, Ricardo também fez um apelo para que o Governo Federal libere temporariamente a cobrança do PIS-Cofins e crie novas linhas de financiamentos para as companhias de abastecimento de água. “Várias companhias estão em situação crítica, sem fôlego financeiro e ficarão inviabilizadas. Faço este apelo ao governo Federal para viabilizar as nossas companhias de água e prepará-las para atender aos municípios, inclusive suas zonas urbanas que vivenciam uma situação de colapso de água”, comentou.

O Governo federal também assinou a Medida Provisória estabelecendo a prorrogação do Programa Garantia Safra e a ampliação do repasse aos agricultores de R$ 140,00 para R$ 155,00 enquanto durar a estiagem. A medida representa um investimento de R$ 85 milhões por mês.

A Bolsa Estiagem também receberá para manutenção do pagamento de um auxílio de R$ 80,00 para 361. 586 novos agricultores atingidos pela seca. O custo mensal será de R$ 87 milhões.

Milho – Também foi garantido o fornecimento de 340 mil toneladas de milho para venda em abril e maio por meio de transporte terrestre e nos portos com o apoio do Governo do Estado para distribuição. “Criamos o Programa de Distribuição da ração animal, mas a Conab não conseguiu avançar na distribuição do milho, que é um vitamínico fundamental para garantir a manutenção do rebanho que conseguimos preservar na Paraíba”, afirmou Ricardo Coutinho, que destacou que esta era uma pauta coletiva dos governadores.

Dilma garantiu que as dívidas adquiridas pelos agricultores junto ao BNB para a compra de sementes terão prorrogação de 10 anos para pagamento, a partir de 2016 no caso dos agricultores familiares. Durante pronunciamento, o governador Ricardo Coutinho pediu a rolagem desta dívida dos produtores junto ao BNB, sejam pequenos, médios ou grandes, que perderam suas plantações ou rebanhos, inclusive nas regiões da Zona da Mata e Brejo.

PAC Equipamentos – Além dessas ações, Dilma Rousseff anunciou a entrega de equipamentos como retroescavadeiras, caçambas e pipas para o meio rural. “Os municípios precisam de ferramentas para combater os efeitos da seca que os atingem. Estamos em uma das piores estiagens dos últimos 50 anos e não temos dúvida que a seca leva a perdas. Nós vamos recompor essas perdas e evitar que sejam ainda maiores”, completou Dilma.

A presidenta frisou que é hora de prevenir e superar, pois somente unidos – União, Estados e municípios – será possível conviver com a seca. “O combate aos efeitos da estiagem só tem um caminho: a tecnologia. Nos últimos dez anos, o Nordeste cresceu mais do que o Brasil. Não podemos deixar que esses investimentos e conquistas desçam pelo ralo por causa de um fenômeno natural como a seca”, enfatizou.

SECOM-PB

A Praça Epitácio Pessoa, a mais antiga da cidade, passou por obras de revitalização.

O local agora possui rampas de acesso, iluminação reposta, arborização cuidada, estrutura física recuperada e pintura nova, segundo informou o secretário municipal Renato César (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano).

De acordo com ele, a revitalização do espaço integra o projeto da Prefeitura de preservação de praças, que será executado este ano.

Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.

O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, ex-empregada doméstica, a ampliação dos direitos desses trabalhadores será uma questão de adaptação entre os empregados e os empregadores.

Para o ministro Manoel Dias, a extensão das leis trabalhistas aos domésticos não irá gerar desemprego. A mesma avaliação foi feita pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM).

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, disse, em nota, que a aprovação da PEC é um avanço por conceder a esses trabalhadores os mesmos direitos dos demais.

Já o consultor em emprego doméstico, Mario Avelino, faz uma projeção negativa e avalia que a PEC será nociva e gerará a perda de mais de 800 mil postos de trabalho caso não haja algum tipo de desoneração na folha de pagamentos dos empregadores.

Esta terça-feira (2) tem nebulosidade variável, com pequena chance ( 5% ) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Água Branca,  Manaíra e Tavares.

A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC-INPE), do Ministério da Ciência, Inovação e Tecnologia.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: pancadas de chuva a partir da tarde. No litoral da BA e de SE: tempo instável. No litoral de AL e de PE, nordeste da BA, oeste de SE, AL e PE: possibilidade de pancadas de chuva. No norte do CE, do PI e norte e oeste do MA: pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35ºC no oeste do RN. Temperatura mínima: 16ºC no noroeste da BA.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba já concluiu as alterações necessárias para a implantação de mais dois dígitos no código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A alteração foi determinada pela portaria número 27 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de 25 de janeiro de 2013.

O prazo terminava nessa segunda-feira, 1º de abril. Na Paraíba, as alterações foram concluídas durante o feriadão da Semana Santa, para diminuir os transtornos provocados na suspensão de alguns serviços. A alteração, de 9 para 11 dígitos, no código Renavam foi necessária para permitir novas combinações numéricas, em virtude da fabricação de veículos, que cresceu consideravelmente, nos últimos anos.

Licenciamento 2013 – Na Paraíba, a implantação dos novos dígitos do Renavam acabou beneficiando os proprietários de veículos de final de placa 5. Eles teriam até o dia 28 de março para efetuar o pagamento com desconto de 10%, no pagamento da cota única, e ganharam mais uma semana de prazo, podendo efetuar o pagamento até o dia 5 de abril (sexta-feira), sem perder a garantia da redução.

Os que optarem pelo parcelamento em três vezes, devem pagar a 1ª parcela, também sem qualquer acréscimo de multa ou juros, até o dia 5 de abril. Segundo dados estatísticos do Detran-PB, mais de 96.767 mil veículos têm final de placa 5, na Paraíba.

A prorrogação também alcança os proprietários de veículos de finais de placas 1 e 2 que podem fazer o licenciamento 2013 até 5 de abril.

SECOM-PB