O governador Ricardo Coutinho participou, nessa quinta-feira (21), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes contra a vida. O mutirão abrangerá as Comarcas de Campina Grande e as que compõem a Região Metropolitana da Capital (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux).

“A celeridade processual dos inquéritos e o devido julgamento possibilitará a retirada de mais criminosos das ruas e o fim do sentimento de impunidade que faz com que muitos continuem trilhando o caminho do crime”, afirmou o governador.

Em solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, o governador Ricardo Coutinho, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão e o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, assinaram o termo que estabelece as competências para o início do mutirão no dia 10 de março. A Secretaria de Segurança do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também vão integrar o mutirão do Tribunal do Júri.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, a ideia é fazer com que todos os poderes e instituições atuem no combate à criminalidade e à impunidade, fazendo com que os processos de crimes contra a vida sejam julgados de forma mais célere. “Vamos trabalhar intensamente, de segunda a sexta, com um quadro de pessoal empenhado para que os inquéritos possam tramitar mais e para que os juízes trabalhem na instrução dos processos para o julgamento no Tribunal do Júri”.

De acordo com Ricardo Coutinho, o mais importante nesta ação do Tribunal de Justiça é somar esforços dos poderes constituídos para a redução da criminalidade no Estado. “O Governo do Estado tem um projeto de segurança pública com metas pré-estabelecidas, que possibilitou que depois de 10 anos de crescimento vertiginoso se conseguisse reduzir os crimes contra a vida em 8,2% em relação a 2011. Esperamos este ano, com o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público dentro de suas atribuições, obter números mais positivos que ofereçam mais tranquilidade e segurança ao cidadão”.

Ricardo afirmou que o Estado terá um papel importante nesse mutirão no esforço para conclusão dos inquéritos de qualidade e o encaminhamento para o Ministério Público, que fiscaliza, e a justiça do Estado, que julga. “O Estado é uma peça fundamental neste processo, assim como é o Tribunal de Justiça com os juízes e auxiliares, o Ministério Público com os procuradores e promotores e a Defensoria com a defesa dos mais humildes”, observou.

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, explicou que essa experiência firmada nesta quinta-feira foi adotada de forma pioneira em São Paulo e agora, por manifestação do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado, está sendo implantada no sentido de dar mais celeridade nos inquéritos e no julgamento dos crimes contra a vida. “A sociedade está cansada de tanta violência, não aguenta mais a impunidade em crimes de corrupção, roubos e homicídios. Esse é um esforço do Estado para que a justiça seja feita, absorvendo os inocentes e punindo os culpados”.

No mutirão, caberá ao TJ designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho nas unidades judiciárias, designar um juiz da Comarca da Capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.

Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo, visando a conclusão dos inquéritos policiais, que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri, e manter atualizados e renovar os mandados de prisão, bem como promover medidas no sentido do seu cumprimento.

Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do Júri. O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuarem no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e participem efetivamente.

SECOM-PB

O bloco de sustentação parlamentar do prefeito Dominguinhos (PSDB) na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel se prepara para deflagrar uma contraofensiva à oposição.

De posse de um piramidal dossiê que supostamente envolve nomes proeminentes do grupo adversário em operações irregulares, o oficialismo diz que, agora, “a coisa é pra valer.”

Será mesmo?

Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular.

A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde ontem (20). O eleitor também poderá verificar a sua situação no site do TSE a situação eleitoral. No total, os eleitores com pendência perante a Justiça Eleitoral são 1.512.884.

Quem estiver sob risco de ter o título cancelado deverá levar documento original com foto, título de eleitor e comprovantes de eleição, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa ao cartório eleitoral para regularizar a situação. A não regularização acarretará o cancelamento do título, que será realizado entre os dias 10 e 12 de maio de 2013.

O estado de São Paulo tem o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado: 372.441. Em seguida, estão Rio de Janeiro, com 145.867, e Bahia, com 132.503. As capitais com menor número de pessoas com risco de cancelamento do título são Goiânia, Aracaju, Maceió, Curitiba e Porto Velho, cidade que não teve nenhum faltoso.

Caso o eleitor tenha deixado de votar no primeiro e segundo turno de uma mesma eleição, serão contabilizadas duas eleições para efeito de cancelamento. Ainda serão contabilizadas também faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão contabilizadas as eleições anuladas por decisão da Justiça.

Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos) não estarão inclusos na relação de faltosos. Além disso, pessoas com deficiência que impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais não terão o título cancelado.

Quem tiver o título eleitoral cancelado será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Também haverá restrição para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Agência Brasil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, esteve nesta quinta-feira (21) na Paraíba para assinar um Termo de Cooperação Técnica para a realização de mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. Em entrevista ao POLÍTICAPB, abordado sobre a possibilidade do aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Paraíba, mostrou-se radicalmente contra a iniciativa, que teve estudos encomendadas pela presidente da corte estadual, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

Segundo levantamento feito pelo POLÍTICAPB, a proposta defendida pela presidente Fátima Bezerra, do TJPB, para se aumentar a composição do Pleno da corte de 19 para 25 desembargadores implicaria num custo anual a mais de, pelo menos, R$ 4,5 milhões.

“Se tribunal grande funcionasse, o de São Paulo seria um exemplo. Pela minha experiência, às vezes, tribunais grandes até julgam menos. Você aumenta a composição, aumenta os gastos públicos e no final você não tem resultado”, argumentou Francisco Falcão.

O ministro, que ocupa lugar de destaque no Conselho Nacional de Justiça, ampliou suas críticas à tese de se ampliar a composição da corte do TJPB. “O que tem que ser feito é exigir maior celeridade processual. Tem que se estabelecer uma meta mínima de julgamento para cada juiz. Por que no Supremo Tribunal de Justiça tem juízes com 30, 40 ou 50 processos e outros com 10 mil processos se todos tem o mesmo apoio de trabalho?”, indagou.

O ministro Francisco Falcão acrescentou que, diante de tudo isso, é totalmente contra o aumento no número dE desembargadores e defendeu que o Tribunal de Justiça dê mais atenção a primeira instância para que, assim, a Justiça tenha mais celeridade.

“Pessoalmente sou contra o agigantamento dos tribunais. A defasagem no número de processos é no 1º grau. Temos que privilegiar as primeiras instâncias. Estamos privilegiando os tribunais e esquecendo das primeiras instâncias”, ressaltou.

Nice Almeida – Politicapb

Na tarde desta quinta-feira (21), o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), se reuniu com governador Ricardo Coutinho (PSB), em João Pessoa.

Acompanhado do presidente estadual do PSB, Edvaldo Rosas, e do secretário executivo de obras do PAC, Ricardo Barbosa , o gestor tucano foi recebido na Granja Santana, residência oficial do governador.

Segundo Dominguinhos, na audiência – a primeira oficial após sua reeleição – o governador Ricardo Coutinho assegurou inúmeros benefícios ao município, como pavimentação asfáltica das avenidas centrais, nova cobertura do ginásio poliesportivo Ministro Alcides Carneiro, além de uma ambulância UTI para o Hospital São Vicente de Paulo e reforma do matadouro municipal.

Dominguinhos adiantou que novas ações do governo estadual serão anunciadas durante a realização do Orçamento Democrático (OD)  2013/2014 da 11ª Região, previsto para março próximo.

Os prefeitos vivem com a corda no pescoço para equilibrar as contas municipais e ainda tem que se preocupar com golpes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o Banco Central do Brasil vem recebendo informações sobre pessoas que, fazendo-se passar por servidores da autarquia, entram em contato com prefeituras para tratar de débitos decorrentes de processos judiciais, e solicitam que sejam efetuados depósitos judiciais para evitar o bloqueio das contas dos Municípios.

Trata-se de tentativa de fraude, pois apenas as autoridades judiciárias – juízes e tribunais podem determinar o bloqueio ou o desbloqueio de valores ou contas bancárias.

Os servidores do Banco Central não possuem permissão para sustar ou retardar o cumprimento de ordens judiciais, que são processadas eletronicamente e encaminhadas às instituições financeiras, e nunca fazem contatos pessoais ou telefônicos dessa natureza.

Como proceder
Caso uma prefeitura receba qualquer contato da espécie, deve entrar em contato diretamente com o órgão do Poder Judiciário pretensamente emissor da ordem, bem como com as autoridades policiais competentes.

Agência CNM

Cento e dezesseis cardeais devem participar do conclave que vai eleger o novo papa. O número anteriormente informado era 117, mas o cardeal Julius Riyadi Darmaatmadja, arcebispo emérito de Jacarta (Indonésia), informou que não deve participar do evento por motivos de saúde.

O cardeal confirmou que, devido à deterioração das suas condições físicas, não poderá viajar para Roma. Ele vive em uma casa de jesuítas para padres idosos, na Ilha de Java, há dois anos, desde que deixou a arquidiocese por ter atingido o limite da idade para o cargo, 75 anos.
O conclave que escolheu Bento XVI contou com a participação de 115 cardeais. O religioso, de 85 anos, anunciou sua renúncia este mês e deve deixar o cargo no próximo dia 28. A previsão do Vaticano é que um novo papa seja escolhido até a Páscoa.

Agência Lusa