Dominguinhos: ‘Prefeitura tá praticamente fechada’

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quarta-feira (10) com a equipe de auxiliares do 1º e 2º escalões da administração municipal para anunciar a demissão coletiva de todos os cargos comissionados.

A reunião, que aconteceu na Câmara de Vereadores, às 9h30, pegou de surpresa secretários, adjuntos, diretores e outros ocupantes de cargos em comissão.

O gestor tucano disse que a demissão coletiva é uma maneira de enfrentar o grave problema financeiro que atinge o município. Ele foi enfático ao afirmar que “a crise é gravíssima e que a prefeitura está praticamente fechada, com exceção dos serviços essenciais como Saúde e Educação, que manterão sua normalidade”.

Dominguinhos afirmou ainda que “a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste dia 10 foi de apenas pouco mais de R$ 45 mil líquidos, feitas as deduções do INSS, Pasep e Fundeb, o que inviabilizou vários pagamentos previstos para hoje”.

“Pra se ter uma ideia, a folha de efetivos da Educação, em março, soma R$ 360 mil e, mesmo assim, ainda conseguimos pagar mais de R$ 200 mil”, acrescentou.

Na reunião, o prefeito pediu a compreensão de todos e anunciou que vai procurar a oposição para dialogar, “abrir um canal permanente de interlocução política para assegurar a governabilidade”.

“Tive a sorte de ser eleito prefeito de Princesa Isabel e o azar maior de administrar o município na pior crise financeira da sua história”, queixou-se Dominguinhos.

Demissão em massa de todos os comissionados foi anunciada à queima-roupa

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações dos serviços móveis de atendimento pré-hospitalar (transportes de enfermos) nas estradas da Paraíba, segundo informou o diretor geral da autarquia, Jailson Vilberto. O objetivo, de acordo com a gerente técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados, Rafaela Moreira, é identificar as ambulâncias que estejam trafegando fora dos padrões estabelecidos pela legislação sanitária vigente para garantir a integridade dos usuários e dos profissionais.

“Ambulância é todo veículo público ou privado (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos, sendo a unidade de atendimento que constitui o serviço de atendimento pré-hospitalar”, explicou Rafaela, ressaltando o caráter de grande importância do serviço para a preservação da vida.

Por este princípio, não se pode permitir que veículos irregulares continuem sendo utilizados no transporte de pessoas enfermas nas estradas paraibanas. Daí a determinação da Agevisa de identificar e notificar os veículos em situação de risco sanitário. Nesse processo, a participação do usuário, segundo Rafaela Moreira, é muito importante.

“A nossa orientação é que os usuários que percebam alguma irregularidade nestes serviços, seja nos seus municípios ou em outras localidades do Estado, comuniquem o fato à Ouvidoria da Agevisa, que atende pelo telefone (83) 3218-5933”, enfatizou. “A participação da população como parceira é o elo principal na construção da proteção à saúde publica no nosso Estado”.

A gerente técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados da Agevisa também orienta os gestores e responsáveis técnicos pelos serviços de ambulância para que regularizem a situação dos veículos junto à Vigilância Sanitária. A inobservância às determinações legais, segundo a legislação vigente, sujeita os infratores a penalidades como advertência, multa e, a depender da gravidade, retirada de circulação.

SECOM-PB

A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.

Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.

Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto. “Espelhando o atual quadro demográfico, houve modificações importantes na distribuição populacional no país. A última proposta é hábil a concretizar a proporcionalidade entre as populações que deve ter nos estados e representação na Câmara Federal”, disse a ministra, em referência aos cálculos feitos.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Toffoli. Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. Eles alegaram que a corte não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

“Temos esse poder? Não imaginava. Não é dado a quem opera o direito a manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também foram convidados.

O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.

Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.

Agência Brasil

Na tarde desta terça-feira (9), houve mais uma mobilização contra a falta de água em Princesa Isabel, que se agravou nos últimos meses com a estiagem prolongada e atingiu seu nível mais crítico há duas semanas, com o quase colapso total do sistema de distribuição da Cagepa.

Pelo menos 1.500 pessoas participaram do protesto pacífico, que se concentrou na Praça Coronel Zé Pereira, desceu na Avenida Marcolino Pereira e fez paradas em frente à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, seguindo até a sede do escritório local da Cagepa, onde alguns integrantes fizeram breves pronunciamentos exigindo soluções imediatas e o representante da concessionária pediu "mais um pouco de paciência" à população prejudicada. No caminho de volta, a passeata se dispersou nas proximidades da Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Conselho.

Os moradores, carregando faixas, cartazes, baldes e latas, fizeram a passeata entoando o slogan ‘Queremos água limpa e de qualidade’, conseguiram chamar a atenção da população para exigir o fim da crise no abastecimento e também da má qualidade da água fornecida.

A mobilização de caráter apartidário denominada ‘Movimento Gota d’Água – Princesa Pede Socorro’, foi idealizada pelo Grupo de Cultura Abolição, Paróquia de Princesa Isabel e Comitê Proágua, e contou ainda com a participação de alunos e professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e de servidores da Atenção Básica à Saúde (ABS).

De acordo com o vereador Irismar Mangueira (PC do B) – um dos pioneiros da luta em defesa da preservação do açude Jatobá II e também contra a situação precária do abastecimento da cidade, “a luta apenas começou, com a adesão massiva da sociedade e de seus segmentos representativos, e iremos agora, todos, à esfera judicial, onde esperamos que finalmente saia uma solução líquida, legal em todos os sentidos’.

O blog acompanhou a passeata no trecho da Cagepa local. Veja nas fotos abaixo:

O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a Paraíba vem perdendo espaço e investimentos por conta do eterno embate eleitoral corriqueiro em nossa prática política. No seu entendimento, se faz necessária a elaboração de um Projeto de Estado, para obras estruturantes sejam alavancadas e que como conseqüência, o desenvolvimento econômico e social chegue a toda a nossa sociedade.

Para Aguinaldo, a viabilidade de ações estruturantes para a Paraíba, só será possível quando todos os agentes políticos, detentores de mandato ou não, derem as mãos e elaborem uma agenda positiva, com foco na geração de emprego e renda para o nosso povo. Entre estes projetos ele salientou a necessidade da implantação de um Complexo Industrial Portuário e de um Pólo Mineral em nosso território.

“Ainda como deputado estadual, eu sempre defendi que tivéssemos um projeto de Estado. Já debatia muito isso ainda na Assembleia. Política de Estado é ter um projeto que independa de vontades e projetos pessoais. A primeira coisa que temos que deixar de fazer é achar que quando se apresenta um projeto, ele pertence a fulano ou sicrano. Um projeto que se apresente, pertence ao povo da Paraíba. O grande problema do nosso Estado hoje é que quando se apresenta um grande projeto, o cara diz que o projeto não será feito porque se não quem fez vai ganhar os louros”, enfatizou.

Segundo o paraibano no Governo Dilma Rousseff (PT), se faz necessária, a elaboração de um projeto mais amplo, independente das questões políticas e partidárias, exemplificando os vizinhos Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Eu vislumbro aqui alguns projetos, como o Porto, não é nem o de Águas Profundas, defendo um complexo industrial Portuário, para aproveitar o movimento que está acontecendo no Litoral Norte de Pernambuco, que é o nosso Litoral Sul. Ter uma infraestrutura ali como um instrumento de logística que possa atender tudo que está se instalando ali, a Fiat, o Pólo fármaco, a Fábrica de Hemoderivados, o nosso próprio pólo de cimento, que está se instalando”, pontuou.

No entendimento do ministro das Cidades, a Paraíba dispõe de inúmeras potencialidades: “Outro projeto que sempre foi discutido, mas de forma insipiente, que foi o pólo mineral do nosso Estado, e nunca teve uma política para desenvolvê-lo. Precisamos eleger, enquanto Paraíba, e desarmar as questões políticas que são temporais, para se eleger um projeto de estado, que é atemporal. Porque um projeto como esse estruturante, também não se fará em um governo, em uma gestão, se fará através de gestões”, enumerou o deputado federal licenciado.

Aguinaldo Ribeiro fundamentou seu raciocínio, afirmando que um Projeto de Estado precisa ser elaborado de uma maneira urgente: “O espírito de unidade em torno da Paraíba é o espírito que deve prevalecer. Os outros estados tiveram maturidade para perceber que as campanhas políticas se encerram nos períodos eleitorais. Temos que nos unir por um bem comum que é o desenvolvimento do Estado. O povo da Paraíba não está mais tendo interesse neste tipo de política de picuinha e palanques eleitorais que não se desmontam nunca”, frisou.

Assessoria

Está na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. As mudanças trarão prejuízo para as bancadas da Paraíba na Câmara Federal, que perderiam dois deputados. Atualmente, são 12 deputados federais pelo estado da Paraíba.

De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar n º 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014.

No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos.

A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto. Parlamentares do Amazonas defenderam a redefinição das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, ressaltando que o Estado deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem – podendo chegar a 10, caso a redistribuição das vagas ocorra. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Jornal da Paraíba

Secretário José Ivonildo (SEMA)

A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMA), adotou várias ações e medidas para combater os efeitos da seca prolongada no município.

Segundo o secretário da pasta, José Ivonildo, 25 criadores do município foram incluídos no Balcão de Vendas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Patos, para aquisição de milho com preço subsidiado de R$ 18 a saca com 60 quilos,

Para ter acesso ao programa de ração subsidiada, o criador deve se cadastrar na SEMA ou na Emater local.

Em parceria com a Emater Regional e o Espaço Nordeste Princesa Isabel, a SEMA desenvolve gestões na Coordenação Estadual da CONAB com o objetivo de conseguir a instalação de um ponto de venda em Princesa Isabel, destinado a atender criadores de Manaíra à Imaculada.

Ivonildo informou ainda que outra meta é o cumprimento da parceria firmada com a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA), para venda de farelo de soja e torta de algodão por preços também subsidiados, através da abertura de uma unidade de negociação em Princesa Isabel.

Para isso, segundo o secretário, a Prefeitura já disponibilizou local adequado [vizinho ao Espaço Nordeste], servidores treinados para emissão de boletos e computador com internet.