Givaldo: ‘PC do B aceita discutir crise municipal com o povo à frente’

O vereador Givaldo Morais (PC do B), da bancada de oposição, disse nesta quarta-feira (10) que o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), “criou condições inviáveis para um diálogo, ao propor uma reunião a portas fechadas com o PC do B para discutir a crise financeira do município”.

De acordo com o parlamentar comunista, “o PC do B aceita manter conversações com o gestor tucano às claras, na Câmara Municipal, que é um espaço democrático, a Casa do povo, mas prefere antes mostrar fatos e números que inviabilizam um diálogo institucional”.

“O objetivo das conversações seria encontrar uma forma de garantir a governabilidade sem sobressaltos”, disse um ex-secretário municipal da gestão tucana.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.

O TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira (9) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.

A Petição (PET) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.

Voto de divergência – Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. “Ele lembrou que não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, destacou, acrescentando que uma mudança com tamanho reflexo não pode ser feita por meio de uma resolução.

Representatividade – O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que lamenta muito a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado com a redução de representatividade”, destacou.

Mudanças – Além da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.

Agência ALPB

Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.

De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.

“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”, diz o comunicado do governo federal. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu atendem a mais de 70% da população brasileira – cerca de 135 milhões de pessoas. No ano passado, os investimentos na área somaram R$ 526,9 milhões.

Agência Brasil

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa terão direito à gratuidade na passagem a partir desta quinta-feira (11). O benefício é resultado do programa Passe Livre, instituído pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quarta-feira (10), durante solenidade no Paço Municipal. A ação marca a chegada dos 100 dias de administração e tem como objetivo a valorização do estudante e o combate à evasão escolar.
“Fomos eleitos para fazer um governo inovador e temos a determinação de cumprir tudo o que prometemos”, destacou o prefeito. “Esta é uma política baseada dentro de algo amplo, que vai garantir a presença do estudante em sala de aula e vai preservar o orçamento familiar. Estamos garantindo o direito sagrado à educação”, declarou.
O programa – O Passe Livre é a garantia de mais facilidade no acesso das crianças e adolescentes à educação. Para utilizar o serviço, os estudantes precisarão refazer cadastro na AETC – JP, passando a contar com passagens gratuitas. Dessa forma, poderão ir ao colégio e voltar para casa sem comprometer o orçamento familiar.
O Passe é gratuito, apenas, no transporte de estudantes para as escolas. Assim, o benefício não poderá ser utilizado para passeios ou outras ocasiões. Para garantir o uso adequado do programa, a Prefeitura vai instalar validadores em cada instituição de ensino. Na escola, o aluno deverá validar o seu Passe. Caso não vá para o colégio, a passagem daquele dia precisará ser paga.
Até a instalação dos aparelhos validadores, cada estudante matriculado na Rede Pública de Ensino Municipal ganhará gratuitamente a recarga de seu Passe Municipal. Quem procurar os postos da AETC receberá dois passes para cada dia letivo do mês. A expectativa é de que todos os validadores estejam instalados até o final do mês de maio.
Estudantes – O diretor da Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), Atamir Marcos, destacou a aproximação e diálogo para o alcance do Passe Livre. “O prefeito entendeu a luta e reivindicação histórica do movimento estudantil. Buscamos isso há muito tempo, mas desta vez fomos ouvidos. A sensibilidade do prefeito é o gás que faltava para que continuemos lutando pelos nossos direitos”, destacou.
Presenças – O evento foi prestigiado por 23 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira.

Secom-JP

Apesar da unidade política, havia um certo clima de apreensão com as medidas

Em mais uma tentativa de reduzir gastos para enfrentar o que ele considera “a pior crise financeira da história do município”, o prefeito Dominguinhos demitiu hoje (10) todos os ocupantes de cargos comissionados.

Segundo ele próprio anunciou, a ideia é manter a máquina administrativa funcionando apenas com o quadro efetivo, e delegar superpoderes para apenas um único secretário, que responderia pela maioria das pastas possíveis, de acordo com o perfil legal.

Secretários, secretários-adjuntos, assessores e afins estão todos fora, bem como todos os outros comissionados dos escalões inferiores, enquanto se procura resolver a situação com a contenção de despesas.

Com a demissão dos comissionados, a Prefeitura espera normalizar a situação em um trimestre.

Antes de anunciar as medidas que ele próprio admite serem “amargas e antipáticas”, Dominguinhos se reuniu com toda a cúpula política da aliança multipartidária para antecipar as decisões e pedir apoio político.

A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, por volta das 6h30, na residência do gestor, e contou com a participação dos ex-prefeitos Dr. Sidney (PSDB) e Thiago Pereira (PMDB), além do presidente do Legislativo municipal, Rialtoam Araújo (PT), e do líder do governo e da bancada tucana, Pacelli Mandú.

Segundo o administrador tucano, “o encontro serviu para debater a crise financeira dos municípios, a conjuntura econômica nacional e as perspectivas orçamentárias, além das diretrizes políticas decorrentes da situação adversa”.

Dominguinhos: ‘Prefeitura tá praticamente fechada’

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quarta-feira (10) com a equipe de auxiliares do 1º e 2º escalões da administração municipal para anunciar a demissão coletiva de todos os cargos comissionados.

A reunião, que aconteceu na Câmara de Vereadores, às 9h30, pegou de surpresa secretários, adjuntos, diretores e outros ocupantes de cargos em comissão.

O gestor tucano disse que a demissão coletiva é uma maneira de enfrentar o grave problema financeiro que atinge o município. Ele foi enfático ao afirmar que “a crise é gravíssima e que a prefeitura está praticamente fechada, com exceção dos serviços essenciais como Saúde e Educação, que manterão sua normalidade”.

Dominguinhos afirmou ainda que “a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste dia 10 foi de apenas pouco mais de R$ 45 mil líquidos, feitas as deduções do INSS, Pasep e Fundeb, o que inviabilizou vários pagamentos previstos para hoje”.

“Pra se ter uma ideia, a folha de efetivos da Educação, em março, soma R$ 360 mil e, mesmo assim, ainda conseguimos pagar mais de R$ 200 mil”, acrescentou.

Na reunião, o prefeito pediu a compreensão de todos e anunciou que vai procurar a oposição para dialogar, “abrir um canal permanente de interlocução política para assegurar a governabilidade”.

“Tive a sorte de ser eleito prefeito de Princesa Isabel e o azar maior de administrar o município na pior crise financeira da sua história”, queixou-se Dominguinhos.

Demissão em massa de todos os comissionados foi anunciada à queima-roupa

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as fiscalizações dos serviços móveis de atendimento pré-hospitalar (transportes de enfermos) nas estradas da Paraíba, segundo informou o diretor geral da autarquia, Jailson Vilberto. O objetivo, de acordo com a gerente técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados, Rafaela Moreira, é identificar as ambulâncias que estejam trafegando fora dos padrões estabelecidos pela legislação sanitária vigente para garantir a integridade dos usuários e dos profissionais.

“Ambulância é todo veículo público ou privado (terrestre, aéreo ou hidroviário) que se destina exclusivamente ao transporte de enfermos, sendo a unidade de atendimento que constitui o serviço de atendimento pré-hospitalar”, explicou Rafaela, ressaltando o caráter de grande importância do serviço para a preservação da vida.

Por este princípio, não se pode permitir que veículos irregulares continuem sendo utilizados no transporte de pessoas enfermas nas estradas paraibanas. Daí a determinação da Agevisa de identificar e notificar os veículos em situação de risco sanitário. Nesse processo, a participação do usuário, segundo Rafaela Moreira, é muito importante.

“A nossa orientação é que os usuários que percebam alguma irregularidade nestes serviços, seja nos seus municípios ou em outras localidades do Estado, comuniquem o fato à Ouvidoria da Agevisa, que atende pelo telefone (83) 3218-5933”, enfatizou. “A participação da população como parceira é o elo principal na construção da proteção à saúde publica no nosso Estado”.

A gerente técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados da Agevisa também orienta os gestores e responsáveis técnicos pelos serviços de ambulância para que regularizem a situação dos veículos junto à Vigilância Sanitária. A inobservância às determinações legais, segundo a legislação vigente, sujeita os infratores a penalidades como advertência, multa e, a depender da gravidade, retirada de circulação.

SECOM-PB