Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e da Universidade Federal Fluminense (UFF) aponta problemas nos concursos públicos federais. Entre eles, provas que não avaliam as experiências e o conhecimento do candidato e má gestão. As duas instituições propõem mudanças no processo de recrutamento para o serviço público.

O estudo mostra que o concurso tem perdido a principal finalidade para o qual foi criado, que é selecionar um profissional adequado para cargo na administração pública. "O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo. Seleciona as pessoas que têm mais aptidão para fazer prova de concurso. Temos uma ineficiência de fiscalização de competências reais. E além disso, apesar de existirem mecanismos que possibilitam a demissão, como o estágio probatório, eles quase não são utilizados. Os concursos hoje alimentam um mercado milionário", avalia o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, que divulgou anteontem (22) o levantamento.

Os dados vão além e apontam que os salários ofertados são estipulados conforme a complexidade do certame, e não com base no nível acadêmico ou na competência do candidato. Quanto mais difícil e maior o número de provas, maiores as remunerações.

Para reverter esse cenário, o estudo propõe medidas, como o fim das provas objetivas (múltipla escolha). De acordo com o levantamento, cerca de 97% das provas aplicadas em 698 seleções, entre 2001 e 2010, seguiam o modelo. A proposta é o uso de questões escritas discursivas que abordem situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, defende a aplicação de prova prática nos casos em que a discursiva for insuficiente para avaliar a qualificação do candidato.

Outra proposta é impedir o candidato de se inscrever para o mesmo concurso mais de três vezes. O estudo constatou que acima de um terço dos inscritos não comparece ao certame. "A realização das provas é algo caro. A intenção é que o candidato se inscreva quando tiver condições de passar [aprovado]", explica Fontainha.

Os pesquisadores defendem três processos distintos de seleção dos servidores públicos. O primeiro, chamado recrutamento acadêmico, propõe a busca por jovens recém-formados, com o objetivo de que sejam capacitados para o exercício da futura função. As provas aplicadas a esses candidatos devem abordar os conhecimentos universitários e escolares, e a formação inicial será obrigatória.

O segundo, o recrutamento burocrático, visa à admissão de profissionais já inseridos na administração pública. Para participar, o candidato deve ter ao menos cinco anos de experiência. As provas serão sobre o ambiente do serviço público. Já o terceiro, o profissional, irá avaliar quem atua no mercado e tenha experiência mínima de dez anos. Nesse caso, o candidato é avaliado sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.

Em relação às provas, a sugestão é criar uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. O levantamento detectou a presença majoritária de sete institutos e centros responsáveis pela elaboração das provas, entre eles o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (UnB), que detém a maior fatia do mercado.

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) estima movimento de mais de R$ 30 bilhões no setor. "É uma questão que tem que ser debatida. Devemos analisar se é mesmo necessária a criação de uma empresa pública ou se é necessário apenas regular o mercado de uma forma diferente", disse o coordenador de Negócios do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Bruno Campos. O instituto também organiza seleções.

Para os pesquisadores, os três anos estabelecidos pela lei para o estágio probatório devem ser destinados rigorosamente para capacitação, sendo, no primeiro ano, com aulas presenciais, e nos demais, início do exercício do cargo com acompanhamento de um servidor experiente.

De acordo com a Nayara Teixeira Magalhães, consultora acadêmica do projeto Pensando o Direito – parceria entre o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o ministério e os demais 20 parceiros da pesquisa irão analisar as propostas. Uma versão final do relatório deve sair até o dia 15 de abril.

Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Defesa Civil Estadual, dá prosseguimento à distribuição de ração animal em vários municípios paraibanos. Nessa semana, a ação aconteceu nas cidades de Cachoeira dos Índios, São Mamede, São José de Lagoa Tapada, Princesa Isabel e São Francisco. Na ocasião, foram distribuídas aproximadamente 240 toneladas, atendendo mais de 800 famílias.

O Programa de Distribuição Animal Gratuita é uma iniciativa pioneira no país. O projeto teve início em julho de 2012 distribuindo 19 mil toneladas até dezembro. Em 2013, o programa ganhou mais incentivo e está distribuindo mais 10 mil.

A criadora Maria de Lourdes, 66, moradora do município de Cachoeira dos Índios, fala do programa com gratidão. “Agradeço ao Governo do Estado por essa atitude, não sei o que seria dos meus animais sem essa ajuda. Tenho 27 cabeças de gado, e graças à ração estou conseguindo salvá-los”, conta.

A distribuição segue, neste domingo (24). A cidade de Manaíra receberá a ração e durante toda a semana outros municípios como Gurjão, Taperoá e Patos serão contemplados. A meta é distribuir as 10 mil toneladas até o final de março.

De acordo com o gerente de Apoio Logístico da Defesa Civil Estadual, George Sabóia, devido à falta de chuva, nos últimos meses, as entregas estão acontecendo todos os dias da semana. “Intensificamos a ação, desde o começo de janeiro, e estamos atendendo o máximo de pessoas. As entregas acontecem todos os dias da semana, o Governo do Estado está fazendo tudo que pode para minimizar os efeitos da estiagem no Estado”, finaliza.

SECOM-PB

Este sábado (23) será de sol entre poucas nuvens em Água Branca, Juru, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Princesa Isabel.

A previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), que aponta probabilidade de chuva de apenas 5%.

A temperatura, nas seis cidades, terá mínima de 20°C, e máxima, de 33°C.

O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, em assembleia geral realizada sexta-feira, dia 22 de fevereiro, com os professores ativos e aposentados de Patos, decidiram paralisar as atividades no dia 1º de março de 2013.

As reivindicações entregues à prefeita Francisca Motta e à secretária de Educação Adalmira Marques, não foram atendidas e quem representou estas para afirmar que não tinha aumento salarial foi a contadora do município, Clair Leitão, que ainda chamou indiretamente os professores de mal educados, sendo repudiada por todos que estavam presentes.

A presidente Carminha Soares repudiou esse tipo de comportamento, afirmando que todos os professores e servidores presentes mereciam respeito e que a discussão a partir de hoje será diretamente com a prefeita Francisca Motta e a secretária de Educação, que deve trazer uma proposta concreta para a categoria de aumento salarial de 15% retroativo a 1° de janeiro de 2013.

Os professores ficaram revoltados com a postura da contadora e da própria secretaria que deveriam ter apresentado uma contraproposta para os professores de Patos, antecipada, até porque o Executivo recebeu o documento no dia 14 de fevereiro, com 8 dias de antecedência para que fosse dada resposta à categoria.

O SINFEMP vai solicitar, através do Ministério Público Estadual, a relação de todos os professores que recebem pelos 60% do FUNDEB, locais de trabalho, salário que cada um recebe, além da relação dos contratados e comissionados, como também todos os repasses para o Patos Prev, que são descontados dos referidos professores.

No dia 1º de março às 08h da manhã será realizada uma assembleia na Associação Comercial, com os professores, que vão deliberar greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de março, onde será publicado edital em jornal, seguindo todos os procedimentos normais. Após a assembleia todos sairão em caminhada pelas principais ruas da cidade, fazendo concentração na Secretaria de Educação, onde deverá ser feito um acampamento.

No dia 1º de março à tarde será realizada uma assembleia com os servidores da secretaria de saúde, que discutirão aumento salarial. Caso não seja apresentada proposta por parte da Prefeitura, o SINFEMP irá defender a paralisação também dessa categoria. No dia 2 de março, sábado, será realizada assembleia com os servidores das demais secretarias, que também serão convocados para entrar na luta.

A sindicalista afirmou que não tem sentido o ex prefeito Nabor Wanderley ter concedido 156% de aumento salarial em 8 anos e a atual gestora apresenta zero de aumento salarial, sem nenhuma justificativa, até porque houve aumento no número de alunos.

Apenas nos meses de janeiro o município recebeu de FUNDEB o valor de R$ 1.909.856,28 e até o dia 20 de fevereiro o valor de R$ 1.786.820,22 faltando ainda o repasse do dia 28 que deve fechar dois milhões de reais. Até o dia 20 de fevereiro a Prefeitura recebeu R$ 4.426.017,40 envolvendo FUNDEB e FPM.

ASSESSORIA

Os tablets para os professores e alunos da rede estadual que serão distribuídos pelo Governo da do Estado começaram a ser entregues na Secretaria de Estado da Educação (SEE). Após o tombamento, será feita a entrega nas escolas, a partir de março. O investimento total é de R$ 19.259.471,07 na compra dos equipamentos.

Serão distribuídos 26.400 tablets para alunos da 1ª série do Ensino Médio, nos quais foram aplicados recursos no valor de R$ 12.209.736,00, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os professores do Ensino Médio também receberão 15.243 tablets, sendo 5.243 adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representando um investimento de R$ 2.424.835,07; e 10 mil com recursos próprios do Tesouro Estadual, na ordem de R$ 4.624.900,00.

Os tablets possuem 10.1 polegadas, 16 gigas de armazenamento, acesso à rede sem fio e sistema operacional Android 4.0. De acordo com a secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, o objetivo deste investimento é estimular a linguagem eletrônica, própria dessa geração e aproximá-la do processo de ensino e aprendizagem utilizando este tipo de equipamento.

“Os tablets dos alunos poderão ser levados para casa, pois da mesma forma que não vamos restringir conteúdo, não vamos restringir o tempo e local onde o aluno vai estudar, tendo uma experiência completa com o equipamento, aproveitando o máximo do potencial”, observou a secretária.

Márcia Lucena explicou também que, por se tratar de um patrimônio público, tanto os professores quanto os alunos que se desligarem da escola terão que devolver o equipamento à escola. Os tablets serão utilizados como conteúdo complementar e não substituirão os livros didáticos.

Ela disse ainda que não haverá nenhum filtro de conteúdo e uma equipe de suporte técnico em cada escola ou um núcleo de suporte em todo o Estado fará a manutenção dos aparelhos, com assistência técnica da empresa onde foi feita a aquisição.

SECOM-PB

Na próxima semana, 180 soldados da Força Nacional de Segurança serão deslocados para reforçar os trabalhos de agentes ambientais no controle do desmatamento ilegal na Amazônia. O anúncio foi feito ontem (22) pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, em cerimônia de comemoração dos 24 anos do órgão.

" Tivemos um grande sucesso com os índice das taxas de desmatamento no ano passado. Bater a taxa do ano passado não vai ser fácil, mas temos que bater", disse, lembrando que a articulação com outras áreas vai reforçar as atividades de fiscalização.A taxa de desmatamento por madeireiros ilegais na Amazônia Legal foi 27% menor de agosto de 2011 a julho de 2012 em comparação aos 12 meses anteriores.

Ao relacionar os avanços conquistados pelo instituto nessa área, Zanardi disse que as operações coordenadas pelo Ibama ao longo de 2012 resultaram em arrecadações 23% maiores do que o volume totalizado em 2011, passando de R$ 225 milhões para R$ 323 milhões. Segundo ele, apenas em multas o incremento foi 55%.

A expectativa é que as arrecadações deste ano, ultrapassem a cifra dos R$ 400 milhões. "Isto nos garantiu mais recursos do orçamento e é um indicativo de que nossos processos começam a funcionar, desde a autuação, até a análise da procuradoria e da área técnica", disse.

Agência Brasil

Começam neste sábado (23), das 7h30 às 12h30, as aulas do ‘Curso de Especialização em Fundamentos da Educação: Práticas Pedagógicas Interdisciplinares’, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE).

A capacitação acontece em doze pólos localizados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Itabaiana, Cuité, Catolé do Rocha, Araruna, Guarabira, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Itaporanga e Patos.

O curso acontecerá aos sábados e será formado por nove módulos, com previsão para término no dia 11 de março de 2014, com a defesa das monografias. A especialização contempla aulas presenciais e à distância e será realizada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A grade curricular conta com os seguintes módulos: Identidade e Pluralidade Cultural, Tecnologias Educacionais, Processos de Cidadania e Relações Sociais, Comunicação e Linguagem, Trabalho e Sociedade, Mídia, Cultura e Imaginário Urbano, Teorias e Práticas de Pesquisa, Elaboração e Defesas de Monografias e Encerramento das Defesas de Monografias.

Foram oferecidas oito mil vagas para profissionais da rede estadual de ensino, em um investimento de R$ 9.276.650,91. Com inscrições gratuitas, o curso tem como objetivo promover a formação continuada dos profissionais graduados e efetivos que atuam na rede estadual de educação básica.

SECOM-PB