O Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – Conpec, órgão deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – Iphaep, aprovou, por aclamação, na tarde desta quarta-feira (10), o tombamento da casa onde morou João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas da Paraíba, assassinado em 2 de abril de 1963, na estrada de Café do Vento, no município de Sapé.

Com 4,83 hectares, a faixa de terra rural inclui a casa sede e, após a dissolução da família Teixeira, foi vendida a Severino Pereira Bastos. Já havia sido desapropriada em 4 de julho de 2011, pelo Decreto nº 32.257, assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

Um ano antes, através do Decreto nº 2.212/2010, o então prefeito de Sapé, João Clemente Neto, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do Sítio Barra das Antas, instalando, na casa sede, o Memorial das Ligas Camponesas da Paraíba. Agora, com a aprovação do tombamento do imóvel, a ideia é ampliar a ação memorialística, transformando a casa de João Pedro e Elizabeth Teixeira em “Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste”.

Emocionada, a viúva não quis falar após a decisão do Conselho Deliberativo. Antes da reunião, porém, lembrou de passagens de sua vida e questionou: “Tanto tempo passou… Faz 51 anos que João Pedro morreu e a reforma agrária não aconteceu”.

SECOM-PB

A quantidade de brasileiros que consome álcool semanalmente cresceu 20% nos últimos seis anos, aponta o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado ontem (10) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entre as pessoas que bebem, a proporção dos que consomem álcool uma vez por semana ou mais passou de 45%, em 2006, para 54% nesta pesquisa.

O estudo da Unidade de Pesquisas em Álcool e Droga (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo mostra ainda que entre as mulheres o aumento nessa frequência de consumo foi ainda mais significativo, passando de 29% para 39%. Entre os homens, o crescimento registrado foi 14,2%.

Em termos gerais, a população que bebe não variou significativamente, passando de 52% para 50%. Pesquisadores destacam que o aspecto mais relevante registrado neste segundo levantamento é o crescimento de um comportamento nocivo em relação ao álcool.

Houve aumento das pessoas que ingerem grandes quantidades de álcool (quatro unidades para mulheres e cinco para homens) em um curto período de tempo (duas horas). A proporção dessa forma de consumo passou de 45% para 59%. Entre o sexo feminino, há novamente, um crescimento maior, de 36% para 49%.

Agência Brasil

Givaldo: ‘PC do B aceita discutir crise municipal com o povo à frente’

O vereador Givaldo Morais (PC do B), da bancada de oposição, disse nesta quarta-feira (10) que o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), “criou condições inviáveis para um diálogo, ao propor uma reunião a portas fechadas com o PC do B para discutir a crise financeira do município”.

De acordo com o parlamentar comunista, “o PC do B aceita manter conversações com o gestor tucano às claras, na Câmara Municipal, que é um espaço democrático, a Casa do povo, mas prefere antes mostrar fatos e números que inviabilizam um diálogo institucional”.

“O objetivo das conversações seria encontrar uma forma de garantir a governabilidade sem sobressaltos”, disse um ex-secretário municipal da gestão tucana.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.

O TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira (9) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.

A Petição (PET) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.

Voto de divergência – Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. “Ele lembrou que não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, destacou, acrescentando que uma mudança com tamanho reflexo não pode ser feita por meio de uma resolução.

Representatividade – O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que lamenta muito a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado com a redução de representatividade”, destacou.

Mudanças – Além da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.

Agência ALPB

Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.

De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.

“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”, diz o comunicado do governo federal. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu atendem a mais de 70% da população brasileira – cerca de 135 milhões de pessoas. No ano passado, os investimentos na área somaram R$ 526,9 milhões.

Agência Brasil

Os estudantes da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa terão direito à gratuidade na passagem a partir desta quinta-feira (11). O benefício é resultado do programa Passe Livre, instituído pelo prefeito Luciano Cartaxo, nesta quarta-feira (10), durante solenidade no Paço Municipal. A ação marca a chegada dos 100 dias de administração e tem como objetivo a valorização do estudante e o combate à evasão escolar.
“Fomos eleitos para fazer um governo inovador e temos a determinação de cumprir tudo o que prometemos”, destacou o prefeito. “Esta é uma política baseada dentro de algo amplo, que vai garantir a presença do estudante em sala de aula e vai preservar o orçamento familiar. Estamos garantindo o direito sagrado à educação”, declarou.
O programa – O Passe Livre é a garantia de mais facilidade no acesso das crianças e adolescentes à educação. Para utilizar o serviço, os estudantes precisarão refazer cadastro na AETC – JP, passando a contar com passagens gratuitas. Dessa forma, poderão ir ao colégio e voltar para casa sem comprometer o orçamento familiar.
O Passe é gratuito, apenas, no transporte de estudantes para as escolas. Assim, o benefício não poderá ser utilizado para passeios ou outras ocasiões. Para garantir o uso adequado do programa, a Prefeitura vai instalar validadores em cada instituição de ensino. Na escola, o aluno deverá validar o seu Passe. Caso não vá para o colégio, a passagem daquele dia precisará ser paga.
Até a instalação dos aparelhos validadores, cada estudante matriculado na Rede Pública de Ensino Municipal ganhará gratuitamente a recarga de seu Passe Municipal. Quem procurar os postos da AETC receberá dois passes para cada dia letivo do mês. A expectativa é de que todos os validadores estejam instalados até o final do mês de maio.
Estudantes – O diretor da Associação Paraibana de Estudantes Secundaristas (Apes), Atamir Marcos, destacou a aproximação e diálogo para o alcance do Passe Livre. “O prefeito entendeu a luta e reivindicação histórica do movimento estudantil. Buscamos isso há muito tempo, mas desta vez fomos ouvidos. A sensibilidade do prefeito é o gás que faltava para que continuemos lutando pelos nossos direitos”, destacou.
Presenças – O evento foi prestigiado por 23 vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira.

Secom-JP

Apesar da unidade política, havia um certo clima de apreensão com as medidas

Em mais uma tentativa de reduzir gastos para enfrentar o que ele considera “a pior crise financeira da história do município”, o prefeito Dominguinhos demitiu hoje (10) todos os ocupantes de cargos comissionados.

Segundo ele próprio anunciou, a ideia é manter a máquina administrativa funcionando apenas com o quadro efetivo, e delegar superpoderes para apenas um único secretário, que responderia pela maioria das pastas possíveis, de acordo com o perfil legal.

Secretários, secretários-adjuntos, assessores e afins estão todos fora, bem como todos os outros comissionados dos escalões inferiores, enquanto se procura resolver a situação com a contenção de despesas.

Com a demissão dos comissionados, a Prefeitura espera normalizar a situação em um trimestre.

Antes de anunciar as medidas que ele próprio admite serem “amargas e antipáticas”, Dominguinhos se reuniu com toda a cúpula política da aliança multipartidária para antecipar as decisões e pedir apoio político.

A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, por volta das 6h30, na residência do gestor, e contou com a participação dos ex-prefeitos Dr. Sidney (PSDB) e Thiago Pereira (PMDB), além do presidente do Legislativo municipal, Rialtoam Araújo (PT), e do líder do governo e da bancada tucana, Pacelli Mandú.

Segundo o administrador tucano, “o encontro serviu para debater a crise financeira dos municípios, a conjuntura econômica nacional e as perspectivas orçamentárias, além das diretrizes políticas decorrentes da situação adversa”.