O prazo para efetuar o pagamento das inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se encerra nesta segunda-feira (04). O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de bancos conveniados, no valor correspondente à opção do cargo escolhido.

A taxa para os cargos de Consultor Legislativo e Analista Legislativo é de R$ 83,00. Para o cargo de Assessor Técnico Legislativo o valor é de R$ 58,00 e para o cargo de Assistente Legislativo, o candidato deve pagar a quantia de R$ 45,00.

O boleto bancário dos candidatos que já efetuaram a inscrição está disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, para que o pagamento seja realizado na agência bancária.

O concurso, que será realizado no dia 7 de abril. As provas para os cargos de Assessor Técnico Legislativo e de Analista Legislativo, Consultor Legislativo e Assistente Legislativo serão aplicadas em períodos distintos. Já as provas objetivas para o cargo de Procurador (de acordo com o edital nº 002/2012) serão aplicadas na mesma data e no mesmo período das provas para o cargo de Assessor Técnico Legislativo.

Agência ALPB

Este domingo (3) será de sol entre poucas nuvens, com temperaturas máxima de 36°C e mínima de 19°C nas cidades de Água Branca, Juru, Tavares, Princesa Isabel. São José de Princesa e Manaíra.

Segundo o CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), a probabilidade de chuvas nos seis municípios é de apenas 5%.

Veja abaixo a previsão do Centro – vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – para a Região Nordeste neste domingo:

03/03/2013: Na BA, em SE,centro-sul do PI, AL e PE: dia parcialmente nublado. No MA, faixa oeste do PI e litoral do CE: pancadas de chuva de curta duração que podem ser acompanhadas de trovoadas a a qualquer hora do dia. Nas demais áreas da região: possibilidade de pancadas de chuva a tarde. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no interior do PI.

Mais de 410 mil eleitores de nove cidades brasileiras escolhem hoje (3) os prefeitos. Em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS), as zonas eleitorais ficarão abertas até as 17 horas, horário local.

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do TSE é possível pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data da eleição. O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte. A lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam conhecidos pouco tempo depois. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação.

No dia 7 de abril será a vez de mais 14 cidades elegerem seus prefeitos: Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS) e Sobradinho (RS).

Agência Brasil

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), disse neste domingo (3) que mantém sua convicção de que, em 2013, vários programas e obras serão realizados através de parcerias com os governos estadual e federal.

“Estamos na maior expectativa de termos um grande canteiro de obras ainda neste ano. Temos algumas pendências, mas estamos resolvendo tudo para deslanchar projetos importantes em convênios com a União e o Estado, que vão alterar para melhor a vida de todos nós”, afirmou.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), comentou que sua expectativa é bastante positiva para a visita da presidente Dilma Rousseff (PT) à Paraíba. Aguinaldo confirmou presença na comitiva presidencial ao lado dos ministros da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho; do Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas e da chefe da Secretaria de Comunicação Helena Chagas no Estado nesta  segunda-feira (04), para acompanhar a presidente em agenda oficial nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

“Estamos com a melhor das expectativas para a vinda da presidente Dilma, primeiro porque esse encontro é uma oportunidade da Paraíba superar uma coisa que sempre nos prejudicava, que era a dificuldade que tínhamos de um presidente vir ao nosso Estado. O outro ponto positivo é que junto com a presidente teremos ordens de serviço, entrega de casas e ainda a oportunidade de reforçar ações em parceria com o Governo do Estado”, destacou Aguinaldo, acrescentando que: a visita de Dilma tem um grande significado: “Isso é importante. A primeira visita da presidente Dilma à Paraíba é um marco especial para todos nós paraibanos”, salientou Ribeiro.

Aguinaldo pediu um engajamento por parte da classe política paraibana no sentido de solicitarem da presidente mais recursos para nosso Estado. “Sei que vamos aproveitar bem esse momento de grande importância, que a presença presidente do país e espero que classe política entenda e aproveite da melhor forma a oportunidade que estamos tendo para alocar mais verbas para o nosso Estado”, salientou Ribeiro

AGENDA: Dilma deve desembarcar na Paraíba por volta das 10h no Aeroporto Castro Pinto, onde será recebida pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e outras autoridades.
Por volta das 10h30, Dilma participará da entrega de um condomínio residencial no bairro Jardim Veneza, na cidade de João Pessoa, são 676 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, conforme lembrou o ministro Aguinaldo Ribeiro A obra teve investimentos de R$23,9 milhões. No evento Dilma entregará 22 retroescavadeiras a prefeitos.

Às 12h a presidente viaja em direção a cidade de Itatuba, Região Metropolitana de Campina Grande, para verificar in loco as obras do canal Acauã Araçagi, que visa levar água a cidades do Brejo paraibano. Após solenidade em Itatuba, Dilma volta para Brasília, com previsão de chegada a Capital Federal entre 17h30 e 18h.

ASSESSORIA

O governador Ricardo Coutinho entregou, na manhã de ontem (2), a 28ª estrada, num total de mais de 800 km de asfalto novo em 26 meses de governo. Trata-se da rodovia PB-063, ligando Mulungu a Alagoinha, um trecho de 15,5 km, que há poucos meses era percorrido em estrada de barro. A ligação asfáltica custou R$ 4,9 milhões e beneficia diretamente 43.807 habitantes dos municípios de Mulungu, Alagoinha e Cuitegi.

O descerramento da placa de inauguração da PB-063 ocorreu na avenida Getúlio Vargas, no centro de Mulungu, e foi bastante comemorado pela população que esperava a estrada há 50 anos. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho recebeu o título de Cidadão Mulunguense, por meio de uma propositura da então vereadora e atual prefeita Joana Darc Bandeira.

Participaram da solenidade a primeira dama do Estado, Pâmela Bório; o vice-governador Rômulo Gouveia, as prefeitas de Mulungu, Joana Darc Bandeira, e de Alagoinha, Alcione Brandão; os prefeitos de Cuitegi, Guilherme Madruga; de Guarabira, Zenóbio Toscano; de Pilões, Adriana Souza; de Areia, Paulo Gomes; de Gurinhém, Tarcísio Saulo; de Sobrado, George Coelho; de Sapé, Roberto Feliciano; de Itatuba, Aron René; de Salgado de São Felix, Adáurio Almeida; de Araçagi, Didi de Braz; e de Mari, Marcos Martins, além dos deputados Tião Gomes, João Gonçalves, Domiciano Cabral, Irâe Lucena e Léa Toscano.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que a estrada interliga uma parte do Brejo, como Gurinhém e Mulungu, com a outra parte polarizada por Guarabira. “Essa já foi uma das regiões mais ricas da Paraíba com base na agricultura e na pecuária e a estrada serve para diminuir as distâncias e criar uma dinâmica de desenvolvimento integrado de várias cidades desta região”, enfatizou.

Ricardo afirmou que se juntam as estradas as obras hídricas como o canal de Acauã a Araçagi e a barragem de Pitombeiras, em Alagoa Grande, que está sendo iniciada e vai normalizar o abastecimento do município. “São obras que vão garantir uma segurança hídrica e oferecer um potencial de irrigação para uma região com grande potencial agrícola”, frisou.

A prefeita de Mulungu, Joana Darc Bandeira, afirmou que o governador Ricardo Coutinho realiza um sonho de mais de 50 anos da população de Mulungu e de Alagoinha. “Ainda criança via meus pais e avós falarem da importância desse asfalto e das promessas de véspera de eleição. A população vivia descrente, mas mesmo sem prometer Ricardo construiu esta estrada do zero e colocou o nosso município no mapa do desenvolvimento do Estado”, comemorou.

A prefeita de Alagoinha, Alcione Brandão, lembrou que pediu muito a realização da obra e só tem a agradecer a sensibilidade de Ricardo Coutinho em priorizar a construção da estrada “demonstrando que honra seus compromissos”. Ela ressaltou que com a estrada o município vai se desenvolver com maior rapidez, por encurtar distâncias e oferecer a infraestrutura básica para a atração de novos comércios e empresas. “A estrada vai possibilitar que tenhamos mais chances de atrair investimentos e gerar mais oportunidades e renda para o povo de Alagoinha”, destacou Alcione.

Segundo o superintendente do DER, Carlos Pereira, as obras foram iniciadas em julho de 2011 e concluídas no mês de fevereiro. “Antes, para sair de Mulungu até Alagoinha, demorava 50 minutos. Agora, pode ir com uma velocidade de 80 km que se chega em 10 minutos. Com essa estrada já chegamos a 28 inauguradas nestes 26 meses de governo. É um ritmo muito forte para atingirmos o objetivo do governador de interligar todas as cidades com acesso asfáltico na Paraíba até o final de 2014”, explicou Carlos Pereira.

SECOM-PB

Os prefeitos paraibanos terão de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) todos os documentos relativos a gastos com festas locais. O prazo para envio das informações é de 30 dias a contar do último mês da festividade, sob pena do pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100,00 por dia de atraso. As determinações estão contidas na Resolução Normativa nº 01/2013, aprovada pelo pleno do TCE-PB.

O presidente do tribunal, Fábio Nogueira, explicou que a medida tem por objetivo fazer uma fiscalização mais precisa, sobretudo nas prefeituras que decretaram estado de calamidade pública e fizeram ou vão fazer festas. “Em nome do princípio da economicidade e da razoabilidade, o tribunal estará atento, analisando cada caso”, afirmou.

Já no período de Carnaval, ele expediu um ofício circular para todas as prefeituras solicitando informações sobre as despesas realizadas com festas carnavalescas. O TCE fixou um prazo de 30 dias para o envio dos documentos. “A partir desta Resolução aqueles que não enviarem as informações estarão sujeito às sanções previstas na lei orgânica do Tribunal de Contas”, disse Fábio Nogueira.

De acordo com a Resolução, consideram-se despesas com festividades locais as relacionadas, direta ou indiretamente, aos diversos eventos comemorativos de Carnaval ou festas juninas realizadas no exercício financeiro pelas prefeituras municipais, independentemente da data de empenho. Para o Tribunal de Contas, é irrelevante o nome conferido à festividade.

Todos os documentos deverão ser enviados em mídia, arquivo no formato de planilha eletrônica (MS-Excel), no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade. A mídia será recebida diretamente no setor de protocolo deste tribunal e encaminhada ao Grupo Especial de Auditoria (GEA) para análise.

Dispõe o texto da Resolução que a responsabilidade pela apresentação dos documentos é do chefe do Poder Executivo municipal.

Os documentos exigidos pelo TCE são: quadro demonstrativo das despesas realizadas; quadro demonstrativo dos convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas ou onerosas firmados com entidades públicas ou privadas e pessoas físicas; quadro demonstrativo de todas as receitas públicas auferidas pelo município para promoção das festividades e quadro demonstrativo de adequação das receitas e despesas ao Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e às Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).

Jornal da Paraíba