O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (6) que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“Não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário”, disse o presidente da Câmara, ao responder perguntas de jornalistas após audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Alves declarou que a Câmara dos Deputados “vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e em um processo rápido”, assim que todas as etapas do processo forem finalizadas.

“Será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes. Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo”, enfatizou Alves. “Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva”, garantiu.

Desde o ano passado, a Câmara e o STF divergem em relação à cassação do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470.

No final do processo, o STF decidiu que os parlamentares condenados também deveriam perder o mandato. Além disso, os ministros ainda decidiram que a deteminação não poderia ser reapreciada pelo Congresso Nacional, ao qual caberia apenas ratificar o entendimento da Corte.

Entretanto, apesar das declarações de hoje, o deputado Henrique Alves tem dito que a última palavra é da Câmara. Ontem (5), ele disse que “quem declara a perda de mandato, a vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”.

Agência Brasil

O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), destinará uma motoniveladora e uma retroescavadeira para o município de Princesa Isabel.

O anúncio foi feito pelo prefeito Dominguinhos (PSDB) na tarde desta quarta-feira (6), ao confirmar a ação do MDA através de portaria ministerial publicada na edição de ontem (5) no Diário Oficial da União.

De acordo com o gestor tucano, a entrega das máquinas faz parte de uma ação estratégica do MDA para recuperação de estradas vicinais dos municípios contemplados.

Segundo o prefeito, o município será convocado oportunamente pelo MDA para as atividades de treinamento e recebimento das máquinas, com o envio de servidores para a capacitação operacional dos equipamentos.

Abaixo, reprodução da portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União,com a classificação de Princesa Isabel para o recebimento das máquiinas.

O ex-prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB) deve passar o ano de 2013 inteiro apresentando defesa na Justiça. É que o procurador-geral do município de Campina Grande, José Mariz, anunciou que a prefeitura deverá entrar com mais de trinta ações civis públicas por improbidade administrativa contra o ex-prefeito peemedebista em razão de atos administrativos adotados em sua gestão. Este é o balanço de pouco mais de um mês levantando a situação da gestão do ponto de vista financeiro e jurídico.
De acordo com Mariz, alguns comunicados já estão sendo enviados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos tribunais de Contas da União e do Estado. E que, em breve, resultarão em ações civis impetradas pela própria prefeitura.
Entre elas, ações acusando o ex-prefeito de usar recursos carimbados da saúde na folha de pessoal, recolher a contribuição previdenciária e não repassá-la e passar cheques sem provisão de fundos.
O ex-procurador geral de Campina Grande, Fábio Thoma, que que também foi ouvido sobre o assunto, revelou que tudo não passa de “marketing pessoal” de Mariz. “Não vejo erros na gestão anterior que suponham essa quantidade de ações. Isso é o novo procurador querendo mostrar serviço. O prefeito atual tem é que olhar pra frente e esquecer o passado, como prometeu na campanha”, declarou ele.
Já para Mariz, trata-se de uma obrigação. “Se não fizermos isso as cobranças que estamos recebendo hoje recairão unicamente sob a responsabilidade do Poder Público, que não tem nada a ver com eventuais desmandos de seus detentores no passado. Os responsáveis por danos ao erário e que devem pagar, não a prefeitura”, rebateu ele.

PolíticaPB com Blog do Luís Tôrres

As mudanças nos preços dos combustíveis serão mais frequentes para acompanhar com mais agilidade a cotação internacional do petróleo, disse hoje (5) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele evitou dizer se o governo cogita, para breve, um novo reajuste da gasolina e do óleo diesel, mas informou que o governo alterou a política de preços da Petrobras.

“Nós acabamos de dar um aumento para a gasolina, então não me parece oportuno falarmos em novo reajuste. Agora, a nossa tendência será acompanhar, cada vez mais, a evolução dos preços do petróleo, porque o preço dos combustíveis tem de ter uma correlação com o preço internacional do barril. Esse é o valor que a Petrobras paga quando importa derivados”, disse Mantega.

De acordo com o ministro, nos últimos cinco anos, os preços dos combustíveis aumentaram 85% nas refinarias. No mesmo período, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 60%. Ele esclareceu que esses reajustes, na época, não foram repassados aos consumidores porque o governo compensou as altas de preços com reduções na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Agência Brasil

O secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Princesa Isabel, José Ivonildo, informou hoje (5) que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou o prazo do pagamento do boleto do Garantia-Safra 2013 até o dia 15 de fevereiro.

Os agricultores familiares cadastrados no programa do governo federal devem pagar o boleto, no valor de R$ 9,50, na Lotérica Princesa.

O programa é uma ação integrada do MDA com prefeituras e governo do Estado, para atender famílias agricultoras que tiveram perda de sua produção agrícola de no mínimo 50%, provocada por conta da seca, excesso de chuvas e, ainda, outros fatores.

O prazo para os novos professores e técnicos administrativos classificados em concursos públicos realizados pelo Governo do Estado tomar posse termina no próximo dia 23. Até ontem (4), havia tomado posse 1.635 professores dos 2.000 classificados no concurso público. Em relação aos técnicos administrativos, foram empossados até agora 2.776 do total de 3.180 classificados. Restam 365 professores e 404 técnicos administrativos, ou seja, 769 concursados.

Desde a última segunda-feira, o ato de posse acontece na Secretaria da Administração, no 3º andar, no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe.

Os aprovados devem portar todos os documentos para a posse, inclusive o Ato de Nomeação distribuído pela Casa Civil, que funciona no antigo prédio do Paraiban, na Avenida Epitácio Pessoa.

Documentos para posse de técnico administrativo e professor:

– Ato Governamental de Nomeação;

– Atestado físico (original), obtido na Perícia Médica;

– Comprovante de escolaridade (original e cópia);

Professor:

– Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena na disciplina para a qual se inscreveu;

Técnico administrativo:

– Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Curso do Ensino Médio ou Técnico equivalente;

– Cópias autenticadas do RG (identidade civil), CPF e Título de Eleitor. Verifique se estes documentos estão com os sobrenomes iguais;

– Comprovante de votação da última eleição (cópia) ou Certidão de Quitação Eleitoral;

– Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, para o sexo masculino até 45 anos (cópia);

– Cartão do PIS/Pasep (cópia) ou documento com a numeração;

– Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento (cópia);

– Comprovante de residência (cópia da fatura de água, luz ou telefone);

– Registro no CREF para professor da disciplina de Educação Física (cópia);

– Declarações (preenchimento e assinatura no ato da posse).

SECOM-PB

Antônio Roberto: assinatura nos estandartes

Escolas de samba, grupos e blocos carnavalescos tradicionais vão desfilar com novidades no Carnaval 2013 de Princesa Isabel.

Com novos estandartes e acompanhadas por um grupo de 40 caretas estilizados, as agremiações deverão mostrar muita empolgação e criatividade em um desfile simples, compacto, mas festivo e popular como nos antigos carnavais de rua.

A arte dos estandartes tem a assinatura do prestigiado artista plástico princesense Antônio Maximiano Roberto.

O pintor disse que as bandeiras carnavalescas têm uma linguagem visual nada sofisticada.

“É uma arte simples, de traço popular, com componentes gráficos, plásticos e ilustrativos que lembram os estandartes dos anos 1970”, destacou.

Abaixo, os novos estandartes dos grupos carnavalescos tradicionais: