O governador Ricardo Coutinho entregou, na manhã de ontem (2), a 28ª estrada, num total de mais de 800 km de asfalto novo em 26 meses de governo. Trata-se da rodovia PB-063, ligando Mulungu a Alagoinha, um trecho de 15,5 km, que há poucos meses era percorrido em estrada de barro. A ligação asfáltica custou R$ 4,9 milhões e beneficia diretamente 43.807 habitantes dos municípios de Mulungu, Alagoinha e Cuitegi.

O descerramento da placa de inauguração da PB-063 ocorreu na avenida Getúlio Vargas, no centro de Mulungu, e foi bastante comemorado pela população que esperava a estrada há 50 anos. Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho recebeu o título de Cidadão Mulunguense, por meio de uma propositura da então vereadora e atual prefeita Joana Darc Bandeira.

Participaram da solenidade a primeira dama do Estado, Pâmela Bório; o vice-governador Rômulo Gouveia, as prefeitas de Mulungu, Joana Darc Bandeira, e de Alagoinha, Alcione Brandão; os prefeitos de Cuitegi, Guilherme Madruga; de Guarabira, Zenóbio Toscano; de Pilões, Adriana Souza; de Areia, Paulo Gomes; de Gurinhém, Tarcísio Saulo; de Sobrado, George Coelho; de Sapé, Roberto Feliciano; de Itatuba, Aron René; de Salgado de São Felix, Adáurio Almeida; de Araçagi, Didi de Braz; e de Mari, Marcos Martins, além dos deputados Tião Gomes, João Gonçalves, Domiciano Cabral, Irâe Lucena e Léa Toscano.

O governador Ricardo Coutinho afirmou que a estrada interliga uma parte do Brejo, como Gurinhém e Mulungu, com a outra parte polarizada por Guarabira. “Essa já foi uma das regiões mais ricas da Paraíba com base na agricultura e na pecuária e a estrada serve para diminuir as distâncias e criar uma dinâmica de desenvolvimento integrado de várias cidades desta região”, enfatizou.

Ricardo afirmou que se juntam as estradas as obras hídricas como o canal de Acauã a Araçagi e a barragem de Pitombeiras, em Alagoa Grande, que está sendo iniciada e vai normalizar o abastecimento do município. “São obras que vão garantir uma segurança hídrica e oferecer um potencial de irrigação para uma região com grande potencial agrícola”, frisou.

A prefeita de Mulungu, Joana Darc Bandeira, afirmou que o governador Ricardo Coutinho realiza um sonho de mais de 50 anos da população de Mulungu e de Alagoinha. “Ainda criança via meus pais e avós falarem da importância desse asfalto e das promessas de véspera de eleição. A população vivia descrente, mas mesmo sem prometer Ricardo construiu esta estrada do zero e colocou o nosso município no mapa do desenvolvimento do Estado”, comemorou.

A prefeita de Alagoinha, Alcione Brandão, lembrou que pediu muito a realização da obra e só tem a agradecer a sensibilidade de Ricardo Coutinho em priorizar a construção da estrada “demonstrando que honra seus compromissos”. Ela ressaltou que com a estrada o município vai se desenvolver com maior rapidez, por encurtar distâncias e oferecer a infraestrutura básica para a atração de novos comércios e empresas. “A estrada vai possibilitar que tenhamos mais chances de atrair investimentos e gerar mais oportunidades e renda para o povo de Alagoinha”, destacou Alcione.

Segundo o superintendente do DER, Carlos Pereira, as obras foram iniciadas em julho de 2011 e concluídas no mês de fevereiro. “Antes, para sair de Mulungu até Alagoinha, demorava 50 minutos. Agora, pode ir com uma velocidade de 80 km que se chega em 10 minutos. Com essa estrada já chegamos a 28 inauguradas nestes 26 meses de governo. É um ritmo muito forte para atingirmos o objetivo do governador de interligar todas as cidades com acesso asfáltico na Paraíba até o final de 2014”, explicou Carlos Pereira.

SECOM-PB

Os prefeitos paraibanos terão de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) todos os documentos relativos a gastos com festas locais. O prazo para envio das informações é de 30 dias a contar do último mês da festividade, sob pena do pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil, acrescido de R$ 100,00 por dia de atraso. As determinações estão contidas na Resolução Normativa nº 01/2013, aprovada pelo pleno do TCE-PB.

O presidente do tribunal, Fábio Nogueira, explicou que a medida tem por objetivo fazer uma fiscalização mais precisa, sobretudo nas prefeituras que decretaram estado de calamidade pública e fizeram ou vão fazer festas. “Em nome do princípio da economicidade e da razoabilidade, o tribunal estará atento, analisando cada caso”, afirmou.

Já no período de Carnaval, ele expediu um ofício circular para todas as prefeituras solicitando informações sobre as despesas realizadas com festas carnavalescas. O TCE fixou um prazo de 30 dias para o envio dos documentos. “A partir desta Resolução aqueles que não enviarem as informações estarão sujeito às sanções previstas na lei orgânica do Tribunal de Contas”, disse Fábio Nogueira.

De acordo com a Resolução, consideram-se despesas com festividades locais as relacionadas, direta ou indiretamente, aos diversos eventos comemorativos de Carnaval ou festas juninas realizadas no exercício financeiro pelas prefeituras municipais, independentemente da data de empenho. Para o Tribunal de Contas, é irrelevante o nome conferido à festividade.

Todos os documentos deverão ser enviados em mídia, arquivo no formato de planilha eletrônica (MS-Excel), no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês da festividade. A mídia será recebida diretamente no setor de protocolo deste tribunal e encaminhada ao Grupo Especial de Auditoria (GEA) para análise.

Dispõe o texto da Resolução que a responsabilidade pela apresentação dos documentos é do chefe do Poder Executivo municipal.

Os documentos exigidos pelo TCE são: quadro demonstrativo das despesas realizadas; quadro demonstrativo dos convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas ou onerosas firmados com entidades públicas ou privadas e pessoas físicas; quadro demonstrativo de todas as receitas públicas auferidas pelo município para promoção das festividades e quadro demonstrativo de adequação das receitas e despesas ao Cronograma Mensal de Desembolso (CMD) e às Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).

Jornal da Paraíba

A qualidade dos serviços prestados pela operadora de celular TIM em Princesa Isabel voltará a ser discutida no Legislativo municipal e nas esferas da sociedade civil organizada.

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) anunciou neste sábado (2) que pretende retomar a ‘luta quixosteca’ contra a má prestação do serviço oferecido pela operadora, que detém mais de 85% das linhas no município.

O parlamentar comunista, autor da iniciativa que propôs o debate e presidiu o encontro, lamentou que "de lá para cá nada mudou".

“Precisamente no dia 30 de maio de 2012, realizamos uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater o problema e cobrar soluções. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Tim Nordeste, André Aprígio, e o representante da Curadoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba, promotor Márcio Gondim. Na ocasião, a empresa anunciou que até julho seguinte o serviço estaria estável, ao mesmo tempo em que o MP ratificou sua disposição de ajustar a operadora às exigência da lei. Infelizmente, tudo continua como antes; aliás, piorou”, disse.

Começou a valer nesta semana a regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estabelece que as chamadas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação, desde que o intervalo entre elas seja de até dois minutos entre os mesmos números de origem e de destino. Com a mudança, os consumidores devem ficar mais atentos aos detalhes das contas telefônicas, para verificar se as ligações sucessivas nãos serão cobradas pelas operadoras. Para isso, o usuário deve pedir à empresa a conta detalhada e verificar se existem chamadas para o mesmo número feitas em um intervalo menor que dois minutos.

“Teoricamente, tem que ser considerada como uma ligação só. Infelizmente, é preciso ficar olhando minutos e segundos das ligações realizadas, mas se por acaso houver duas ligações cobradas com intervalo menor que dois minutos, a própria conta comprova que ele foi cobrado de forma errada”, explica a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti.

Se algum problema for constatado, a empresa deve ser procurada e, se não resolver a pendência em até 30 dias, o cliente pode fazer uma reclamação à Anatel, pelo telefone 1331, ou ao Procon de sua cidade.

Segundo Alimonti, a medida surgiu por causa de uma pressão pública em relação ao grande número de quedas de chamadas em ligações de celulares, principalmente nos planos que cobram por cada ligação do cliente e não pelos minutos de uso. Para ela, a medida não resolve o problema das quedas de chamadas, mas deixa de penalizar o consumidor por ter que pagar novamente a ligação. “Embora seja ruim a ligação ficar caindo, o consumidor não vai ser duplamente prejudicado por ter que pagar de novo a ligação, ele só vai ter que fazer novamente a chamada”, avalia.

O tempo de dois minutos para que a ligação seja refeita é suficiente, na avaliação da advogada, especialmente porque os celulares já gravam os números discados, e só é preciso programar para refazer a ligação. “Se a rede não tiver com tantos problemas a ponto de não conseguir refazer a ligação, o tempo é suficiente”.

Segundo a Anatel, a regra das chamadas sucessivas vale para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto os de tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. Para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. A nova regra vale apenas para ligações feitas de celulares, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

Agência Brasil

A Prefeitura de Princesa Isabel começa a pagar a folha de pessoal de fevereiro neste sábado (2).

Segundo o secretário Alex Sousa (Administração e Planejamento), os salários já estão disponíveis na agência local do Banco do Brasil para aposentados e pensionistas, efetivos que recebem pelo FPM e uma parte dos servidores da Educação.

Ele adiantou que até o dia 10 o município concluirá a folha do mês, com o pagamento dos servidores da Saúde e da Educação.

Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou às 8h de ontem (1º) e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

Agência Brasil

O presidente estadual do PSDB na Paraíba, deputado Ruy Carneiro (PMDB), admitiu em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (01), que a legenda pode consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à respeito da elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima às eleições de 2014.

Apesar da declaração, Ruy Carneiro afirmou que qualquer decisão sobre a participação do PSDB nas eleições só acontecerá em 2014, segundo ele, o ano próprio para que isso seja tratado.

“Até o meio do ano haverão as convenções municipais, estaduais e nacional, quando os delegados do PSDB decidirão se o partido terá candidato próprio ou se fará composição com outra legenda”, explicou.

“A opinião do presidente é de que o partido tenha candidato próprio”, completou Ruy Carneiro.

O presidente do ninho tucano admitiu ainda que deve consultar a justiça a respeito da questão jurídica envolvendo o nome do atual senador Cássio Cunha Lima, que teve mandato cassado quando governador do Estado e, por esta razão, ficou inelegível.

“Digo sem constrangimento. Se necessário faremos consulta ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse Ruy.

“Deveremos fazer, admito sem nenhum constrangimento, qual é o problema de fazer a consulta?”, indagou.

WSCOM (com Polêmica Paraíba)