A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário.

O texto aprovado é o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com o acréscimo feito pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a partir da emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), considerada por consenso como emenda de redação, o que evitará que o texto retorne à Câmara.

Essa emenda objetiva assegurar que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária após promulgação de emenda constitucional que resultar desta PEC agora em análise pelo Senado.

Pelo texto aprovado, os domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

A outra emenda apresentada no Senado, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi rejeitada pela relatora. A intenção era conferir aos domésticos os mesmos prazos prescricionais para requerer direitos trabalhistas na Justiça. Segundo Lídice da Mata, os tribunais já têm entendido que se aplica o mesmo prazo prescricional previsto na Constituição às ações trabalhistas movidas por trabalhadores domésticos. Além disso, ela argumentou que lei ordinária poderá tratar do tema, se for necessário.

Agência Senado

As duas primeiras votações hoje (13), no segundo dia do conclave que elegerá o sucessor do papa emérito Bento XVI, não tiveram consenso. A fumaça escura, indicando a ausência de decisão, foi vista na chaminé da Capela Sistina por volta das 11h35 (hora local, 7h35 em Brasília) O cálculo dos vaticanistas é que o conclave dure, no mínimo, três dias e, no máximo, 11.

Estão previstas nesta quarta-feira mais duas votações à tarde. Uma segunda fumaça deverá ser emitida pela chaminé da Capela Sistina no começo da noite (meio da tarde de Brasília), indicando a decisão do conclave.

Diferentemente do que ocorreu ontem (12), não há missas nem cerimônias. Os 115 cardeais serão mantidos isolados, sem comunicação externa e sob a segurança da Guarda Suíça Pontifícia – que faz a guarda pessoal do papa desde o início do século 16.

As votações ao longo do dia ocorrerão da mesma forma: secretas, em papel, com os cardeais disfarçando a letra. A cada votação, as cédulas são checadas por três escrutinadores e revisadas pela mesma quantidade de cardeais. Ao final, as cédulas, depositadas em urnas de bronze, são retiradas e levadas para o forno – no qual são queimadas.

Para a obtenção da cor branca ou escura da fumaça, vista na Praça de São Pedro, símbolo da decisão dos cardeais, é adicionada à queima das cédulas de papel um produto químico. A fumaça pode ser vista, da chaminé da capela, por cinco minutos.

Agência Brasil

Durante esta semana, seis escolas municipais e quatro estaduais, localizadas na área urbana de  Princesa Isabel, receberão profissionais da área de saúde para realizar exames médicos nos alunos.

A ação faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação.

A mobilização, que começou na segunda-feira (11) e se prolonga até a sexta (15), é feita no município através da ação integrada das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação com a Gerência Regional de Saúde (11ª GRS).

O foco, este ano, é o cuidado com a saúde ocular e a prevenção da obesidade, do álcool, crack e outras drogas, com palestras, avaliação visual preliminar, medição de peso, altura e cálculo do Índice de Massa Corpórea (IMC).

Os alunos que apresentarem problemas de visão serão encaminhados para um oftalmologista, em abril próximo. Já os que estiverem com peso fora do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde serão encaminhados para a nutricionista do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) de Princesa Isabel.

Segundo o coordenador do PSE, Juanito Florentino, a expectativa é que aproximadamente 4.500 alunos  sejam atendidos.

Em plenário na tarde de ontem (12), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aparteou o também senador Humberto Costa (PT-PE) para explicar que missão oficial cumprida semana passada em viagem à Antártica o impediu de acompanhar a visita do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra às obras da transposição do São Francisco.

Cássio se referia à viagem da comissão especial às obras de transposição do rio São Francisco na Paraíba, Ceará e Pernambuco. Entre os dias 7 e 8 de março a delegação visitou obras da transposição no chamado eixo norte, ouvindo membros do governo federal, representantes de órgãos de controle e das empresas envolvidas na construção. Em abril de 2013, conforme explicou Humberto Costa, nova delegação de parlamentares visitará obras do chamado Eixo Leste da transposição.

LIMITE – Cássio cumprimentou Costa pelo trabalho dele à frente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco. E reforçou que vê com preocupação a estiagem no Nordeste brasileiro: “Já estamos nos aproximando do Dia de São José (19 de março), da mudança do equinócio que, para a tradição nordestina, é o marco, o limite, para o início do período chuvoso. Lamentavelmente, as previsões são muito, muito sombrias. Nós estamos diante de uma situação de altíssima gravidade, o que torna ainda mais imperiosa a conclusão das obras da transposição, confiando nas ações e nas providências do Ministro Fernando Bezerra”.

“Para todos os empecilhos apresentados até aqui – e não adianta apontar culpados neste instante –, para os problemas que tivemos no projeto executivo, para os problemas de licenças ambientais, todas as explicações foram dadas. Quero apenas dizer que o Senado Federal estará absolutamente atento ao acompanhamento dessa obra” – resumiu o senador.

Finalizando, Cássio Cunha Lima registrou que o papel de Humberto Costa, como relator daquela Comissão, tem papel decisivo para que a obra ganhe o rito e o ritmo necessários, diante da gravidade da situação vivida pelo Nordeste brasileiro.

ASSESSORIA

O Jatobá II, que abastece Princesa Isabel, está secando à mingua. Com sua capacidade armazenada inferior a 30% do seu volume total, o reservatório é alvo do abastecimento desordenado de carros-pipas, do assoreamento criminoso, da utilização urbana irracional e também  do descaso do órgão a que pertence – o finado Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), entre outros empregos igualmente danosos de suas águas.

Estamos às vésperas da segunda quinzena de março e, sem chuvas – inclusive volumosas – que recuperem o nível de armazenamento para um patamar minimamente seguro, a perspectiva que se desenha é simplesmente caótica, pois não resta dúvida de que o que resta de água é insuficiente para atender o consumo até outubro próximo, no máximo, da forma como vem sendo feita até agora.

O que fazer? Acho que só mesmo rezar para que o bom José, o santo fazedor de chuvas, opere o milagre das águas torrenciais que matam a sede dos viventes e dos animais – antes que o sol brabo e as pessoas inconscientes ‘bebam’ o que sobrou no leito do antigo manancial que já foi sinônimo líquido de redenção em tempos áridos.

O primeiro dia de votações hoje (12) do conclave, que elegerá o sucessor do papa Bento XVI, acabou sem consenso. A fumaça escura, indicando a ausência de decisão, foi vista pela chaminé da Capela Sistina por volta das 19h40 (15h40 de Brasília). O cálculo dos vaticanistas é que o conclave dure, no mínimo, três dias e, no máximo, 11.

A Praça São Pedro lotou no final da tarde para o início da noite. Fiéis, religiosos e curiosos das mais diversas nacionalidades ignoraram a chuva fina que caía e aguardaram para ver a cor da fumaça. A terça-feira foi um dos dias mais frios da semana, registrando 8 graus Celsius.

O resultado da votação de hoje foi divulgado – por meio apenas da fumaça – cerca de duas horas depois de os cardeais se reunirem no conclave. Os 115 cardeais participaram, inclusive, o italiano Antonio Maria Vegliò, de 75 anos, que durante a missa da manhã passou mal e foi socorrido.

A previsão é que amanhã (13) ocorram votações pela manhã e pela tarde. A expectativa é que por volta do meio-dia seja vista uma fumaça branca, no caso de eleito o papa, e escura, se as divergências se mantiverem. Uma segunda fumaça deverá ser emitida pela chaminé no começo da noite indicando a decisão do conclave.

Agência Brasil

A romaria de candidatos à Assembléia Legislativa da Paraíba e à Câmara dos Deputados ainda não começou em Princesa Isabel, pois as visitas esporádicas de alguns parlamentares que já foram apoiados aqui não significam compromisso de apoio.

Por enquanto, as lideranças da situação e da oposição preferem aguardar as definições do quadro estadual para, em seguida, assumirem alianças mais explícitas, enquanto cuidam das demandas internas.

Claro que é cedo demais, mas logo, logo, veremos que tem político que adota outro fuso horário. Afinal, o tempo não para…