A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.

O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou à Agência Brasil que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.

Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. “Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje”, disse o superintendente.

A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PCS e Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi. A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer.

Agência Brasil

A chuva voltou a cair na região de Princesa Isabel.

Na noite desta quinta-feira (14), foram registradas chuvas fracas, mas animaram a população e alguns agricultores já pensam em preparar a terra para o plantio, após um ano de seca prolongada.

Em Princesa Isabel, a chuva atingiu 14,3 milímetros. Já em Manaíra, o volume registrado foi de apenas 4,2 milímetros.

Choveu também em São José de Princesa e Juru, mas os volumes não foram informados.

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) revela estar preocupado com o impacto que o crescimento do turismo no Brasil, por ocasião de megaeventos como a Copa de 2014, possa causar com relação ao aumento da exploração sexual infanto-juvenil e ao tráfico de pessoas.

Couto ressalta que o turismo sexual se beneficia das facilidades oferecidas pela indústria do turismo para servir a brasileiros e estrangeiros por meio da oferta de pacotes turísticos. “É neste momento que alguns aproveitam para incluir promoções de exploração sexual comercial de mulheres, crianças e adolescentes, frequentemente vítimas do tráfico de pessoas, a maioria – 75% – do sexo feminino com idade entre 13 e 25 anos”.

Luiz Couto recorda que a fundação francesa Scelles apresentou, em 2012, um estudo comprovando que essas grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas atuem com mais facilidade.

“O estudo analisou o fenômeno em 24 países e mostra que o número de pessoas que se prostituem ou são exploradas sexualmente pode chegar a 42 milhões no mundo, sendo que 90% estão ligadas a cafetões. O documento analisou, ainda, a questão da exploração sexual por redes de tráficos de seres humanos. De acordo com o relatório, o maior número de vitimas esta concentrado na Ásia, que representa 56% dos casos”, complementa.

O parlamentar relata que no Brasil, em março de 2012, foi descoberta uma ação desses criminosos, onde a Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso denunciou um site na Internet, denominado Garota Copa Pantanal 2014, que divulgava vídeos de menores de 18 anos em posições sensuais. “A informação que nós recebemos é que o site saiu do ar, mas as fotografias continuam lá como propagandas”.

Segundo Luiz Couto, o trabalho da polícia mostra que a maioria da clientela é brasileira de classe média alta e rica; empresários bem-sucedidos, aparentemente bem-casados e, algumas vezes, com filhos adultos ou crianças; motoristas de caminhão e de táxis; gerentes de hotéis e até maus policiais.

“Como parlamentar, membro da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, expresso minha preocupação e compromisso com a sociedade, na qual quero salientar que devemos nos prevenir e nos unir para que todos os tipos de abusos e explorações sexuais tenham fim”, enfatiza.

ASSESSORIA

O Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, em reunião realizada ontem (14), aprovou reajuste de 6% nas tarifas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros para as linhas de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária (balsa) Cabedelo/Costinha. Os novos valores das tarifas entrarão em vigor a partir de zero hora deste domingo (17).

Durante a reunião com todos os diretores do DER, integrantes do Conselho Executivo, o superintendente Carlos Pereira de Carvalho e Silva explicou os motivos para o reajuste nos preços das passagens intermunicipais, levando-se em consideração, principalmente, o período de um ano do último reajuste e aumento dos insumos e das obrigações trabalhistas por parte das empresas de ônibus.

Ele enfatizou que, por determinação do governador Ricardo Coutinho, foi estabelecido um percentual inferior ao índice oficial da inflação no país nos últimos 12 meses, que foi de 6,15%.

SECOM-PB

Com o crescimento econômico do Brasil e o aumento do poder aquisitivo da população, o mercado de beleza foi um dos que mais cresceram nos último anos. Levantamento da Associação Nacional do Comércio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza (Anabel) mostra que de 2005 para 2010 o número de salões de beleza no país passou de 309 mil para 550 mil, um aumento de 78%. O número de profissionais acompanhou o crescimento, saltando de 1,2 milhão para 2,2 milhões no período.

Em 2010, a capital fluminense registrou 3.896 novos salões na junta comercial. Em 2011, o aumento foi 53,9%, com 5.997 novos salões registrados. O cadastro tem 9.486 empresas ativas. De acordo com a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o estado tem cerca de 20 mil salões, o que corresponde a 17,4% dos estabelecimentos do país, e responde por cerca de 30% dos empregos formais no setor. Os dados foram repassados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio de Janeiro (Senac-RJ).

Segundo o Senac-RJ, o crescimento do setor é impulsionado também pelo baixo investimento inicial necessário, cerca de R$ 30 mil, e pelo retorno rápido. A formalização é incentivada ainda pela criação, pelo governo federal, da figura do microempreendedor individual, para negócios com renda anual até R$ 36 mil.

Segundo dados do Portal do Empreendedor, do governo federal, em dezembro de 2012 o estado do Rio já registrava 22.840 microempreendedores individuais na Classificação Nacional de Atividade Econômica 9.602-5/01, referente às atividades de cabeleireiro, barbeiro e manicure. Em todo o Brasil, são 193.071 no setor. Só na cidade do Rio são 8.330. Nas três esferas, os registros na área de beleza só ficam atrás dos referentes ao comércio varejista de roupas (Cnae 4.781-4/00).

O gerente de cursos de beleza e bem-estar do Senac-RJ, Adriano Vasconcelos, diz que o mercado tem crescido cerca de 10% ao ano há uma década. “As pessoas hoje buscam a área de beleza com muito mais intensidade do que no passado. Antes, começavam a frequentar salão de beleza a partir dos 17, 18 anos. Hoje, até criança frequenta, tem até festa de criança feita em salão de beleza”.

De acordo com ele, a mídia tem grande influência nisso, além das mudanças no mercado de trabalho. “A possibilidade de consumo do brasileiro também cresceu, muita gente saiu da classe D e foi para a classe C. Além disso, a participação da mulher no mercado de trabalho vem crescendo muito mais”, diz.

Vasconcelos acredita que a necessidade de buscar os serviços de beleza hoje é muito maior do que no passado, daí a demanda por profissionais, por salões e por serviços vir crescendo gradativamente nos últimos anos. “Por isso, eu não vejo, nos próximos cinco anos, como saturar o mercado. Ainda não”.

Agência Brasil

Nesta quinta-feira (14), começou o ano letivo na rede municipal de ensino de Princesa Isabel.

No município, 27 unidades escolares com 75 salas de aula receberam 2.930 alunos.

O calendário escolar estabelecido prevê 208 dias de aulas no turno noturno, e 202 no turno diurno.

Segundo o secretário Onésio Oliveira (Educação) a qualidade do ensino, com uma gestão escolar eficiente integrando toda a comunidade escolar, é uma das metas principais neste ano.

Repercutiu positivamente na mídia nacional a decisão de Ruy Carneiro (PSDB), único deputado federal da Paraíba, em abrir mão oficialmente do pagamento dos 14º e 15º salários na Câmara Federal. Ruy Carneiro ganhou destaque nas colunas Esplanada de Leandro Mazzini do Portal UOL e do jornalista Claudio Humberto.

No Portal UOL, o texto de Mazzini que circula em 20 grandes jornais do Brasil, mostra que apenas 29 dos 513 deputados federais abriram mão dos 14º e 15º salários, entre eles o paraibano Ruy Carneiro. “Curiosamente, desde meados do ano passado ficou travado o projeto que extingue os dois salários extras, aprovado pelo Senado e recebido por comissão especial na Câmara. Em setembro, chegou-se ao cúmulo de o relator adiar por cinco vezes em um mês a leitura de seu relatório por falta de quórum”, diz o texto que aponta ainda que de dezembro pra cá, cada um dos 484 deputados que não abriram mão do pagamento irão receber R$ 106 mil reais.

Para o colunista Claudio Humberto, que também circula em dezenas de jornais, o deputado Ruy Carneiro deu um “bom exemplo”. Ele conta que os deputados que abriram mão do benefício se preparam para iniciar uma força-tarefa para acabar com a “moleza” na Câmara.

Ruy Carneiro adiantou que vai procurar todos os 29 deputados federais para pedir ao presidente da Casa prioridade na votação do texto que já foi aprovado no Senado Federal, mas que enfrenta resistência nas Comissões da Câmara. “Essa é uma questão de justiça para com a sociedade brasileira. É um beneficio destoante da realidade do Brasil. Aquela remuneração foi criada em outra circunstância, o País é outro, a realidade de Brasília é outra. Assim como o Brasil passou por transformações, a classe política também precisa encarar esse novo momento da cena social”. Reforçou Ruy.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC-569/2012) que acaba com o pagamento dos salários extras na Câmara Federal aguarda desde maio de 2012 para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator é o deputado Afonso Florence (PT-BA).

ASSESSORIA