O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.

Agência Brasil

A chuva caída nas últimas 24 horas em Princesa Isabel atingiu a marca de 16,8 milímetros. Manaíra registrou 1,4 mm. Por conta do feriado municipal de hoje, dedicado à padroeira de Princesa Isabel, o blog não teve acesso aos volumes registrados noutros municípios da região..

Para esta sexta-feira (26), a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta probabilidade (80%) de chuva de curta duração e que pode ser acompanhada de trovoadas a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Tavares, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca e Juru.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No extremo sul do PI e do MA e no extremo oeste da BA: sol e poucas nuvens. No interior de SE e de AL, no leste do PI e no centro-nordeste da BA: encoberto com chuva isolada. No Recôncavo Baiano: tempo instável com algumas aberturas de sol e chuva a qualquer momento. No litoral sul da BA e no litoral de Al e de SE: nublado com chuva a qualquer momento. Nas demais áreas da BA: nublado com possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva, apenas no sul do CE, oeste de PE, da PB e do RN e na faixa central do PI a chance de pancadas de chuva será menor. Temperatura máxima amena no sudoeste da BA. Temperatura máxima: 34ºC no PI. Temperatura mínima: 16ºC no interior da BA.

A hipertensão na criança e no adolescente será o foco da campanha que a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) vai desenvolver este ano, com atividades em todos todos os estados e no Distrito Federal, no Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, comemorado hoje (26). De acordo com dados da SBC, de 6% a 8% das crianças e adolescentes brasileiros na faixa de 7 a 20 anos, têm a doença.

Para o coordenador da campanha e diretor da SBC, Carlos Alberto Machado, a maior preocupação é que não existe entre os brasileiros a cultura de medir a pressão arterial durante a infância e a adolescência. Ele alertou que há possibilidade de esses índices aumentarem porque também tem crescido o número de crianças obesas no país. " É importante mudar o estilo de vida dessas crianças. É muito mais fácil mudar o estilo de uma criança do que de um adulto", disse o médico.

Agência Brasil

O ex-senador Wilson Santiago oficializa, nesta sexta-feira (26), o seu nome como novo presidente do PTB da Paraíba, numa convenção que promete esquentar o clima entre ele e o antigo comandante da legenda, Armando Abílio. O evento será realizado das 09h às 14h, no Jangada Clube, no Bairro de Cabo Branco, em João Pessoa.
Abílio, que abriu mão da presidência, deve aproveitar o momento para fazer duas cobranças ao seu novo chefe. A primeira diz respeito à filiação do deputado federal Wilson Filho (PMDB) ao partido. A segunda, o cumprimento da promessa de um pedido de licença do ainda peemedebista, na Câmara Federal, abrindo espaço para que ele, que é suplente, assuma a vaga por 120 dias.
Na convenção serão eleitos os componentes da Executiva Estadual e novo Diretório Estadual. A Chapa única foi definida pelos membros do partido. No evento, deverá ser formalizada a eleição de Wilson Santiago como presidente, Armando Abílio para vice-presidente e o deputado estadual Carlos Dunga para segundo vice-presidente.
Wilson foi audacioso e convidou políticos adversários para se fazerem presentes ao evento. Entre as autoridades convidadas estão do governador Ricardo Coutinho, o ex- prefeito Luciano Agra e o vice- prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira.

PolíticaPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nessa quinta-feira (25) uma sessão especial para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado, instituído pela Medida Provisória 204/2013. Em meio às discussões e questionamentos entre os dirigentes sindicais e as secretárias de Finanças Aracilba Rocha e Administração do Estado Livânia Farias, os deputados garantiram apresentar emendas para modificar a MP e acompanhar as negociações.

A sessão contou com a presença dos deputados estaduais Toinho do Sopão (PEN), Jutay Meneses (PRB), Vituriano de Abreu (PSC), Anísio Maia (PT) e Olenka Maranhão (PMDB), além de Gervásio Maia (PMDB), que secretariou os trabalhos.

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), autor da propositura, ressaltou que o reajuste de 3% dado pelo Governo do Estado fere os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) de diversas categorias. Além disso, segundo ele, a falta de valorização dos servidores, que muitas vezes trabalham em condições precárias, só piora a situação que os funcionário públicos passam.

Para o deputado Gervásio Filho, o que está faltando é a interação com os servidores. "Todos estão insatisfeitos com o Governo. É preciso rever os conceitos. Os servidores estão perdendo até as conquistas. Tivemos a oportunidade de exercer funções que nos trouxeram grande aprendizado. Fui líder do Governo Maranhão, mas vi avanços. Vi vários PCCRs sendo aprovados em sessões tumultuadas, sem previsão na LDO e mesmo assim com o governador cumprindo tudo o que tinha sido aprovado nesta Casa”, destacou.

Agência ALPB

O feriado de Nossa Senhora do Bom Conselho, padroeira de Princesa Isabel, será celebrado por centenas de fiéis nesta sexta-feira (26).

Nesta data, as repartições públicas municipais e estaduais não têm expediente, como também bancos, da mesma forma que o comércio em geral fica fechado ou parte do setor abre em horário especial.

A Lotérica Princesa e os Correios vão funcionar em horário normal no feriado e os serviços nos hospitais públicos vão atender em regime de plantão, enquanto o Samu opera sem interrupção.

O ex-prefeito de Princesa Isabel Thiago Pereira (PMDB) divulgou nota nesta quinta-feira (25) para esclarecer o alcance das responsabilidades exclusivas de sua gestão e de secretários municipais na concessão de ajudas financeiras no rumoroso “Caso das Doações”.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo ex-prefeito, atual Chefe de Gabinete do governo municipal:

Esclarecimentos sobre as doações à pessoas carentes  realizadas em minha gestão.

Todas as despesas realizadas pela municipalidade – inclusive atos de doação, só são, efetivamente, cumpridas com a autorização, mediante assinatura, do chefe do Poder Executivo Municipal. Porém, o processo que justifica as concessões financeiras são, integralmente, preparados pela secretaria responsável, ou seja, a recepção e a seleção dos beneficiários, a avaliação da necessidade social e do objetivo do repasse, gerando o parecer final, que é enviado ao Gabinete do Prefeito. Todos esses atos são praticados pela equipe da secretaria específica, isto é, Secretaria de Saúde, bem como a Secretaria de Ação Social, onde existem estas demandas. Só havia autorização de pagamento e a conseqüente realização da despesa, quando o processo se apresentava regular. Portanto, se houver qualquer indício de irregularidade, ele se encontra, seguramente, na manufatura destes processos, realizados, em sua totalidade, pelas secretarias competentes.

Desta feita, havendo alguma anormalidade nos atos, acredito ficar eximida, por completo, a culpa do Gestor Municipal, pois o coordenador e executor dos processos de doação eram os secretários municipais, que até então, detinham minha total confiança, não havendo, assim, qualquer necessidade de avaliação da legalidade dos atos de transferência financeira a pessoas carentes do município, diante da total austeridade e transparência, de determinadas secretarias, que, até aquele momento, se acreditava existir.

Princesa Isabel – PB, 25 de abril de 2013.

Thiago Pereira de Sousa Soares