A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos.

O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado.

O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias. No caso de falta ou impedimento de um dos dois, o outro terá prazo prorrogado por 45 dias para fazer o registro.

Agência Brasil

O arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio, de 76 anos, é o novo papa e sucessor de Bento XVI na chefia da Igreja Católica. É o primeiro pontífice latino-americano e jesuíta. Ele também é o primeiro a assumir o pontificado com o antecessor vivo em 600 anos e adotará o nome de Francisco.

Bergoglio nasceu em Buenos Aires, a 17 de dezembro de 1936, de uma modesta família de origem italiana. Entrou em 1958 na Companhia de Jesus e foi ordenado padre em 1969. Fez a profissão perpétua em 1973. Foi mestre de noviços e professor de teologia.

Ele se tornou arcebispo de Buenos Aires em 1998 e foi nomeado cardeal em 2001, por João Paulo II. O nome do cardeal argentino não aparecia entre os mais cotados antes e durante o conclave, que reuniu 115 cardeais por dois dias.

Bergoglio deve celebrar amanhã (14) a primeira missa como papa eleito. A expectativa é que a primeira missa seja formal e simples, com o celebrante vestido de branco, sem os paramentos (trajes) e o anel do pescador – símbolo do sucessor de São Pedro, patrono da Igreja, que é usado no dedo anular direito. Essa cerimônia é considerada um momento marcante, pois, nela, o papa indica como será seu pontificado.

Nos próximos dias, então, será realizada a cerimônia de coroação. Na solenidade, o papa receberá as vestes e o sapato vermelho, além do anel de pescador. O cajado poderá ser entregue antes. Essa solenidade costuma reunir apenas os cardeais e alguns religiosos – padres e freis – que atuam como assistentes.

Ao som dos sinos da Basílica de São Pedro, fiéis em vigília na praça de mesmo nome, aguardaram por cerca de 50 minutos a célebre frase Habemus Papam (Temos Papa) e o anúncio do nome de Bergoglio. A demora entre o aparecimento da fumaça branca, indicando a eleição do papa, e o anúncio do nome foi causada por uma série de procedimentos adotados pelo Vaticano. Após a escolha, pergunta-se ao papa eleito se ele aceita a decisão do conclave. Se a resposta for positiva, ele é levado a um aposento onde se veste de branco para ser apresentado aos fiéis.

A Guarda Suíça, seguindo um ritual de séculos, participou da cerimônia em traje de gala. É um espetáculo à parte, pois os guardas usam roupas em veludo azul e fazem uma peregrinação até a frente da basílica.

Fiéis, religiosos, turistas e curiosos acompanharam atentamente a escolha do papa . Nem mesmo a chuva e o frio, de 8 graus Celsius, impediram as pessoas de aguardarem ao ar livre o anúncio do nome do papa.

O responsável pelo anúncio do escolhido foi o presidente do Pontifício Conselho para o Diálogo Interreligioso, cardeal protodiácono francês Jean-Louis Tauran, de 69 anos. A escolha de um francês para proferir a frase atende à exigência de essa ser uma atribuição do primeiro cardeal da ordem dos diáconos, da qual Tauran faz parte desde fevereiro de 2011. Em 2005, a eleição do papa emérito Bento XVI foi anunciada pelo cardeal chileno Jorge Arturo Medina Estevez.

Agência Brasil

A redução dos juros das dívidas dos estados com a União, a aprovação de medidas para dificultar o aumento de despesas para os estados, o fim da cobrança de 1% da União sobre o Pasep e a inclusão de novas receitas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram os principais pontos levados hoje (13) pelos governadores de 24 estados e do Distrito Federal aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A pauta, definida ontem (12) em reunião dos governadores, deixou de fora a unificação do ICMS por não haver consenso entre todos os representantes dos estados. Contrariados com a derrubada dos vetos ao projeto de lei que define a distribuição dos royalties do petróleo, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, não compareceram ao encontro.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse que é preciso “melhorar o comprometimento” da dívida dos estados para ampliar os percentuais de investimentos dos entes federados. Ele defendeu ainda a inclusão de outras receitas, além do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda na formação do FEP.

“Os governadores não querem parte dessas taxas [arrecadadas pela União], só querem que elas entrem na base de cálculo para formatar o PFE”, ponderou. Ele ressaltou ainda que o debate sobre a unificação do ICMS poderá ser discutido, mas não será de comum acordo.

Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a sugestão dos governadores em relação à dívida dos estado com a União é que se reduza o indexador [dos juros da dívida] e também o desembolso mensal. “A nossa proposta é que um terço do que é pago pelos estados seja revertido para um processo de investimento nos próprios estados”, propôs.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ressaltou a necessidade de ampliar o repasse do FPE aos estados. “O básico nessa questão do FPE é incluir na base de cálculo toda a receita tributária e não apenas IPI e IR. Nesse bolo entraria, principalmente, as contribuições que cresceram no decorrer dos anos e os estados não receberam uma parcela disso”.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que o encontro serve para criar um “foro permanente” do Parlamente com os entes federados. “Não podemos permitir a deformação da federação brasileira. É fundamental que possamos ouvir suas prioridades, formatá-las e decidir como poderemos evoluir: se fatiar, dividir, fracionar, ou discutir esses temas de uma só vez”, discursou.

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política anti-discriminação.

Dilma participou hoje do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. Dilma disse que o programa deve ter um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse.

Segundo o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década.

No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Juntamente com o programa, a presidenta Dilma assinou um decreto que aumenta a integração entre os Ministérios da Saúde e da Justiça, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres para a humanizar o atendimento às vítimas de violência sexual. O governo vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas que sirvam de provas periciais para crimes de estupros.

Segundo o governo, os Institutos Médico-Legais (IML) e a rede hospitalar de referência terão espaços adequados para o atendimento à mulher, com investimento de R$ 13,1 milhões. O Ministério da Justiça aplicará R$ 6,9 milhões, especialmente na compra de equipamentos policiais para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Agência Brasil

Marília: ‘Odontologia é interessante, mas prefiro Direito’

Na busca pelo sonho de conquistar um diploma superior, a estudante princesense Marília Lima, de 19 de anos, que concluiu o ensino médio na Escola Estadual Nossa Senhora do Bom Conselho, em Princesa Isabel, conseguiu ser aprovada em 4 instituições este ano.

Ela ainda comemora, com a família, a aprovação nos vestibulares para Odontologia na UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) e Enfermagem na UFCG (Universidade Federal de Campina Grande).

Afora disso, através das notas obtidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e pelo PSS (Processo Seletivo Seriado), ela também foi aprovada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Farmácia e Direito, respectivamente.

Com tanta dedicação aos exames e concursos, a jovem ainda conseguiu a classificação para o Prouni, no Unipê, em Direito e, em meio a tantas opções, já definiu qual será seu futuro, isto é, o que quer ser após se formar.

“Acho Odontologia um curso interessante, mas prefiro Direito. Quero ser uma promotora pública”, apontou Marília.

Os pais dela, o vereador Célio de Zé Biró e a dona de casa Avaní Lima, orgulhosos com a façanha, dizem que a filha “é um exemplo de garra e muita dedicação pelo estudo, com a benção de Deus”.

Célio e Avaní comemoram: ‘Marília é um exemplo de garra e dedicação’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário.

O texto aprovado é o mesmo que veio da Câmara dos Deputados, com o acréscimo feito pela relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a partir da emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), considerada por consenso como emenda de redação, o que evitará que o texto retorne à Câmara.

Essa emenda objetiva assegurar que a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor não dependa da edição de lei ordinária após promulgação de emenda constitucional que resultar desta PEC agora em análise pelo Senado.

Pelo texto aprovado, os domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

A outra emenda apresentada no Senado, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi rejeitada pela relatora. A intenção era conferir aos domésticos os mesmos prazos prescricionais para requerer direitos trabalhistas na Justiça. Segundo Lídice da Mata, os tribunais já têm entendido que se aplica o mesmo prazo prescricional previsto na Constituição às ações trabalhistas movidas por trabalhadores domésticos. Além disso, ela argumentou que lei ordinária poderá tratar do tema, se for necessário.

Agência Senado

As duas primeiras votações hoje (13), no segundo dia do conclave que elegerá o sucessor do papa emérito Bento XVI, não tiveram consenso. A fumaça escura, indicando a ausência de decisão, foi vista na chaminé da Capela Sistina por volta das 11h35 (hora local, 7h35 em Brasília) O cálculo dos vaticanistas é que o conclave dure, no mínimo, três dias e, no máximo, 11.

Estão previstas nesta quarta-feira mais duas votações à tarde. Uma segunda fumaça deverá ser emitida pela chaminé da Capela Sistina no começo da noite (meio da tarde de Brasília), indicando a decisão do conclave.

Diferentemente do que ocorreu ontem (12), não há missas nem cerimônias. Os 115 cardeais serão mantidos isolados, sem comunicação externa e sob a segurança da Guarda Suíça Pontifícia – que faz a guarda pessoal do papa desde o início do século 16.

As votações ao longo do dia ocorrerão da mesma forma: secretas, em papel, com os cardeais disfarçando a letra. A cada votação, as cédulas são checadas por três escrutinadores e revisadas pela mesma quantidade de cardeais. Ao final, as cédulas, depositadas em urnas de bronze, são retiradas e levadas para o forno – no qual são queimadas.

Para a obtenção da cor branca ou escura da fumaça, vista na Praça de São Pedro, símbolo da decisão dos cardeais, é adicionada à queima das cédulas de papel um produto químico. A fumaça pode ser vista, da chaminé da capela, por cinco minutos.

Agência Brasil